TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 06/06/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0087886-37.2020.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0087886-37.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00839658 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RORIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 5751 DO ANO 2020 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003214-62.2021.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003214-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00030235 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA REPDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.CAMARA: OSCAR BITTENCOURT NETO ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO LEGISL.: LEI Nº 4618 DO ANO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU- ART, 14, INCISO VI PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0079613-35.2021.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0079613-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04579577 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 6654 DE 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013592-43.2022.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0013592-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00119352 REPTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO PSD NACIONAL ADVOGADO: THIAGO FERNANDES BOVERIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 30, INCISO VII, PARTE FINAL ¿QUE NÃO FAÇAM USO DE ARMAS DE FOGO¿ RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016282-79.2021.8.19.0000




0083980-05.2021.8.19.0000

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083980-05.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04618921 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ LEGISL.: LEI Nº 3066 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0084237-30.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0084237-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04621245 REPTE: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: RAFAELLY DA SILVA GUIMARÃES REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ ADVOGADO: RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO LEGISL.: LEI Nº 1170 DO ANO DE 1986 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS LEGISL.: LEI Nº 1261 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO LEGISL.: LEI Nº 3066 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001341-27.2021.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001341-27.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00012683 IMPETRANTE: WILSON JOSÉ WITZEL ADVOGADO: DIEGO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS ADVOGADO: ERIC DE SÁ TROTTE IMPETRADO: EGRÉGIO TRIBUNAL ESPECIAL MISTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033687-07.2016.8.19.0000

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0033687-07.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00374003 REPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSTIÇA-RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS ADVOGADO: FERNANDO BARBALHO MARTINS PROC. EST.: FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA PROC. EST.: MARCELO LOPES SILVA ADVOGADO: FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA REPDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ARAUJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO LEGISL.: DECRETO NR 45692/2016 ARTS. 1º,2º,3º E 4º DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 7.483/2016 RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031438-10.2021.8.19.0000

010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0031438-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0358591-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00304817 IMPETRANTE: JORGE TADEU DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL IMPETRADO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0076069-73.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. RECLAMACAO 0076069-73.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000541-20.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2020.00721574 RECLAMANTE: OLIVIA MARIA BRITES MACEDO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RECLAMADO: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES ADVOGADO: SILVIA FABER TORRES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011505-51.2021.8.19.0000

012. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0011505-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122097-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00098733 ARGUENTE: PABLO LOPES SARPA ARGUENTE: ESPÓLIO DE SALVADOR DE SOUZA SARPA REP/P/S/INV PABLO LOPES SARPA ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071990-17.2021.8.19.0000

013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071990-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018759-79.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04506451 IMPETRANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0018759-79.2011.8.19.0209 RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003487-07.2022.8.19.0000

014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0003487-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020925-69.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00030131 IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELA TEDOLDI MASSENA ADVOGADO: LINCOLN MASSENA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020888-19.2022.8.19.0000

015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0020888-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00194926 IMPETRANTE: GERSON DE AGUIAR ALMEIDA ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052249-69.2013.8.19.0000

016. ACAO RESCISORIA 0052249-69.2013.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008927-66.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2013.00424184 AUTOR: RUI MONTEIRO DE BARROS D'OREY AUTOR: MARIA TEREZA MONTEIRO DE BARROS D'OREY ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR REU: KATIA LARISSA DE JESUS JOSÉ CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY ADVOGADO: FABIANO CARILLO REIS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE CARILLO REIS SANTOS MAIA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005270-65.2021.8.19.0001

017. AGRAVO - CÍVEL 0005270-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005270-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04668659 AGTE: CASA DE FESTAS MONET LTDA ADVOGADO: MÔNICA RISKALLA RAMOS ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO AGDO: ANA LUCIA ANTERO DE LIMA ADVOGADO: DIRCEU LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001107-11.2021.8.19.9000

018. AGRAVO - CÍVEL 0001107-11.2021.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001107-11.2021.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2022.00245075 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001439-16.2015.8.19.0002

019. AGRAVO - CÍVEL 0001439-16.2015.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001439-16.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00202752 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL BALTAR ABRAHAO ADVOGADO: PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003811-35.2020.8.19.0010

020. AGRAVO - CÍVEL 0003811-35.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003811-35.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00190402 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS BOECHAT BORGES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004311-03.2020.8.19.0075

021. AGRAVO - CÍVEL 0004311-03.2020.8.19.0075 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004311-03.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00058792 AGTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: LUCAS COSTA RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO DUARTE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005308-95.2018.8.19.0029

022. AGRAVO - CÍVEL 0005308-95.2018.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005308-95.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00127751 AGTE: BANCO ITAU VEICULOS S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: VIVIANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DIEINI BOARATO DE FREITAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008250-20.2011.8.19.0038

023. AGRAVO - CÍVEL 0008250-20.2011.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008250-20.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00088075 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: FLAVIO GONÇALVES DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: DANIELLE SOUTO CARDOSO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009290-21.2018.8.19.0061

024. AGRAVO - CÍVEL 0009290-21.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009290-21.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00090456 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA AGDO: JOÃO BATISTA LOPES FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011636-18.2020.8.19.0014

025. AGRAVO - CÍVEL 0011636-18.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011636-18.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00158311 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: CAD CLINICA DO APARELHO DIGESTIVO EIRELI ADVOGADO: NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL ADVOGADO: ISABELA SILVA FERNANDES PITTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011732-72.2020.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0011732-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011732-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00255391 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHERA GARCIA DA COSTA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO: BIANCA SANTA BRIGIDA BOTELHO ADVOGADO: RUAN GOMES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012169-82.2021.8.19.0000

027. AGRAVO - CÍVEL 0012169-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012169-82.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04696941 AGTE: ESPÓLIO DE RUTHE TÁVORA CASTILHO DE ALMEIDA R.LEGAL: ANTONIO CLAUDIO CASTILHO DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013273-46.2021.8.19.0021

028. AGRAVO - CÍVEL 0013273-46.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013273-46.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00179692 AGTE: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA AGDO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016212-30.2019.8.19.0001

029. AGRAVO - CÍVEL 0016212-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016212-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00107036 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA SILVA ADVOGADO: AILTON QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: WANDERLEY BATISTA DA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016272-93.2017.8.19.0026

030. AGRAVO - CÍVEL 0016272-93.2017.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016272-93.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00288223 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020249-02.2019.8.19.0066

031. AGRAVO - CÍVEL 0020249-02.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020249-02.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00100254 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO AGDO: MARIA AMARAL DE AVELAR AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: THIAGO RAVELL SANTOS FURTADO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024158-50.2015.8.19.0209

032. AGRAVO - CÍVEL 0024158-50.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024158-50.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04701814 AGTE: SPE ARAGUAIA 994 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO ELITE RESIDENCES ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS AGDO: CLÁUDIA MARIA DA FONSECA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026400-29.2008.8.19.0208

033. AGRAVO - CÍVEL 0026400-29.2008.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026400-29.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00047201 AGTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S A ADVOGADO: BRUNO GRILLO MONNERAT TOLEDO ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA AGDO: VALERIA CRISTINA PEREZ DA FONSECA GUIMARAES AGDO: PEDRO MENDES GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027838-46.2019.8.19.0001

034. AGRAVO - CÍVEL 0027838-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027838-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00164115 AGTE: EDSON NORA CAMACHO ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA AGDO: ANA FONTOURA SCHMIDT ADVOGADO: FERNANDA CÔRTES MACHADO CAVALHEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032775-39.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO - CÍVEL 0032775-39.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032775-39.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04703796 AGTE: AMANDIO FLAVIO BESSA ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033583-39.2021.8.19.0000

036. AGRAVO - CÍVEL 0033583-39.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033583-39.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00228972 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILIA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035644-33.2016.8.19.0068

037. AGRAVO - CÍVEL 0035644-33.2016.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035644-33.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00003755 AGTE: ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO JACOUD GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036388-06.2014.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0036388-06.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036388-06.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00028419 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ANTONIO CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO: JACQUELINE DA CRUZ MOREIRA VELIAGO ADVOGADO: KÁTIA DE CARVALHO PINTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043446-97.2013.8.19.0000

039. AGRAVO - CÍVEL 0043446-97.2013.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043446-97.2013.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00019330 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: CLAUDIA VIGNOLI ALVES ADVOGADO: CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043864-93.2017.8.19.0000

040. AGRAVO - CÍVEL 0043864-93.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043864-93.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00078664 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISL DO EST DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054336-89.2013.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO - CÍVEL 0054336-89.2013.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054336-89.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00058826 AGTE: ROBERTO BASILIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES AGDO: ESPÓLIO DE DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS REP/S/INVENT/ DARKE MORAES REGO BHERINH DE MATTOS ADVOGADO: GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0079200-56.2020.8.19.0000

042. AGRAVO - CÍVEL 0079200-56.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079200-56.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00251650 AGTE: UNIVERSAL FOTO E VIDEO PROMOÇÕES EIRELI-ME AGTE: SEBASTIANA LEITE CAVALCANTI SOUZA AGTE: REINALDO CAVALCANTE DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL DI JORGE SILVA AGDO: KARINA PRISCILA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0098195-71.2007.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0098195-71.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098195-71.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00238431 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVALDO GOMES CÂMARA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0103900-64.2018.8.19.0001

044. AGRAVO - CÍVEL 0103900-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103900-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00189613 AGTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: ESPÓLIO DE HINDA KÁTIA SCHUMER ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM ADVOGADO: ALEXANDRE JACQUES WROBEL ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0118958-39.2020.8.19.0001

045. AGRAVO - CÍVEL 0118958-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118958-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00057771 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ FERNANDO ESTEVES FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0126187-75.2005.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO - CÍVEL 0126187-75.2005.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126187-75.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00163333 AGTE: BANCO LOSANGO S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0171401-69.2017.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0171401-69.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171401-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00248623 AGTE: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVESTRE ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0176986-44.2013.8.19.0001

048. AGRAVO - CÍVEL 0176986-44.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0176986-44.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00251710 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENAN CARLOS DE ARUEIRA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO: RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0274772-44.2020.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0274772-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0274772-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00244518 AGTE: VALTER ASSIS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0280903-69.2019.8.19.0001

050. AGRAVO - CÍVEL 0280903-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0280903-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00219585 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: MARCIA MARIA CASTRO E TEODORO ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0299560-59.2019.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0299560-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0299560-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00025176 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON ALBINO FORTES ADVOGADO: JULIANA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0300078-20.2017.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0300078-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300078-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00014748 AGTE: RITA VIEIRA DA SILVA FIALHO REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA FIALHO CARLOTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0324394-29.2019.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0324394-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0324394-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00063600 AGTE: RAFAEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MEMORIAL SAÚDE LTDA AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0333472-57.2013.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0333472-57.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0333472-57.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04645695 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REDOLA DE SOUZA JUSTINO AGDO: SALIME BORGES JUSTINO ADVOGADO: DOROTI BORGES JUSTINO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0337302-21.2019.8.19.0001

055. AGRAVO - CÍVEL 0337302-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0337302-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00140697 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA AGDO: GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA AGDO: ROSA LIA DO AMARAL SOUZA AGDO: TATIANA BENTO DOS SANTOS AGDO: FABIANA KNOB ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0384650-40.2016.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0384650-40.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0384650-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00402024 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID CHAVES DONATO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0429002-20.2015.8.19.0001

057. AGRAVO - CÍVEL 0429002-20.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0429002-20.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00191744 AGTE: WAREHOUSE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA AGTE: SIG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA AGDO: MURILO VALPORTO DE SÁ NETO AGDO: MICHELE PIOVEZANIDE CARVALHO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: DIMÍTRIA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0441059-70.2015.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0441059-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0441059-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00216194 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: LUIZ RENATO PONTINI PINA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARILIA TARDELLI MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800137-88.2020.8.19.0083

059. AGRAVO - CÍVEL 0800137-88.2020.8.19.0083 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800137-88.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00212335 AGTE: THAIS DE MORAES PRATES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0802101-11.2021.8.19.0042

060. AGRAVO - CÍVEL 0802101-11.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802101-11.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00218775 AGTE: THAIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: EVLEN FRIAS DE MATOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001325-78.2015.8.19.0034

061. AGRAVO - CÍVEL 0001325-78.2015.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001325-78.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00206356 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: ALESSANDRA MENDES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002970-07.2016.8.19.0034

062. AGRAVO - CÍVEL 0002970-07.2016.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002970-07.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00090153 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: TALITA ALMEIDA SILVA ADVOGADO: LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY ADVOGADO: FERNANDO SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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