TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 06/12/2021, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0068556-88.2019.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0068556-88.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00674788 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA ADVOGADO: JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA ADVOGADO: BRUNO ABRITTA VENTURA LEGISL.: LEI Nº 1597 DE 1992 DO MUNICÍPIO DE VALENÇA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 2011 DO MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0088851-15.2020.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0088851-15.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00848900 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nº 45682 DE 2019 COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 45686 DE 2019 AMBOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037256-40.2021.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0037256-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00367133 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: TALITA JUNQUEIRA PERALTA ADVOGADO: TALITA JUNQUEIRA PERALTA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL PROC.CAMARA: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 3756 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062780-73.2020.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0062780-73.2020.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0202641-43.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00581052 IMPETRANTE: REGINALDO JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: JEAN SILVA LIRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: CLAUDINEI DA SILVA BAPTISTA PROC. EST.: ANTONIO JOAQUIM E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0052112-77.2019.8.19.0000

005. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO 0052112-77.2019.8.19.0000 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016998-14.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00293026 ARGUENTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA SINDPASS ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008670-90.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0008670-90.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0202852-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00077317 ARGUENTE: PABLO LOPES SARPA ARGUENTE: ESPOLIO DE SALVADOR DE SOUZA SARPA REP/P/S/INV PABLO LOPES SARPA ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0083504-35.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083504-35.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00824053 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 6634 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021906-51.2017.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0021906-51.2017.8.19.0000 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00210479 IMPETRANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS DE IRAJÁ LTDA COOPFUTURO ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044555-68.2021.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0044555-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025275-74.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00777200 IMPETRANTE: MARCIO CAETANO ANDRE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000563-12.2017.8.19.0028

010. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000563-12.2017.8.19.0028 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000563-12.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.00076507 ARGUENTE: EGRÉGIA 23ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nº 001 DE 2007 DO MUNICÍPIO DE MACAÉ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER ADVOGADO: MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER INTERESSADO: AGRIVALE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A ADVOGADO: LEANDRO DE CASTRO CRESPO ADVOGADO: LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025744-60.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025744-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00244835 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 1929 DO ANO DE 1984 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - ARTS 7 E 8 LEGISL.: LEI Nº 5473 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA -ARTS 43 A 46 LEGISL.: LEI Nº 5631 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA- ARTS 41 A 43 AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - ASFITRIM/VR ADVOGADO: VITOR PENNO REIS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL - ANAFISCO ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - SFPMVR ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057274-82.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0057274-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04369905 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 6766 DE 2020 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000772-60.2020.8.19.0000

013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000772-60.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00009718 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8022 DE 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011253-82.2020.8.19.0000

014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0011253-82.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00116570 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC.CAMARA: PEDRO DJURIC LADEIRA ADVOGADO: PEDRO DJURIC LADEIRA LEGISL.: LEI Nº 2312 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - ARTIGO 6º, § 1º E ANEXOS PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0323251-39.2018.8.19.0001

015. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0323251-39.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0323251-39.2018.8.19.0001 AGTE: FABIO SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0079044-68.2020.8.19.0000

016. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0079044-68.2020.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0159117-68.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00699362 ARGUENTE: CARLA MILENE EZEQUIEL DE ARAUJO REP/P/S/CURADORA ADRIANA MAGNA ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043021-89.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0043021-89.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00669203 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: TALITA JUNQUEIRA PERALTA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL PROC.CAMARA: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO PROC.CAMARA: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3739 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000645-59.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0000645-59.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00008754 IMPETRANTE: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ADVOGADO: SABRINA FARACO BATISTA ADVOGADO: PRISCILA THAYSE DA SILVA ADVOGADO: MARLON NUNES MENDES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: PREMIER SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME IMPETRADO: ILMO SR PREGOEIRO CLAUDIO QUINTELA FARIA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019844-04.2018.8.19.0000

019. RECLAMACAO 0019844-04.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041092-60.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00201860 RECLAMANTE: HELIO TRIGO JUNIOR ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR RECLAMADO: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA INTERESSADO: PAULO GEMANO MACIEL ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO ADVOGADO: TYCIANNE LARISSA DE VASCONCELOS DIAS MARIE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053895-07.2019.8.19.0000

020. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0053895-07.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00528200 IMPETRANTE: EVANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS CARMO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0347149-57.2013.8.19.0001

021. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0347149-57.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0347149-57.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04393463 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO CARVALHO DE SÁ ADVOGADO: BIANCA FERREIRA LOURENÇO DO VALLE ADVOGADO: ELAINE CRISTINA MONTENEGRO DE PAULA BASTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053981-74.2016.8.19.0002

022. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0053981-74.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053981-74.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04479076 AGTE: SIDNEY FREITAS JAPIASSU DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010125-90.2021.8.19.0000

023. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0010125-90.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00089975 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: LEONARDO DE MELO MACHADO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: THIAGO BRITTO MOTA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 274 DO ANO 2020 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016840-42.2007.8.19.0000

024. AGRAVO - CÍVEL 0016840-42.2007.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016840-42.2007.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00539729 AGTE: JOSE JORGE GUERRA ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021747-31.2015.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO - CÍVEL 0021747-31.2015.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021747-31.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.00301744 AGTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: DAVID FAGUNDES SOUZA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009796-48.2012.8.19.0209

026. AGRAVO - CÍVEL 0009796-48.2012.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009796-48.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04555804 AGTE: GAFISA S/A AGTE: GAFISA SPE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: GUILHERME MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA AGDO: VANESSA GOMES MOREIRA ADVOGADO: LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010868-30.2013.8.19.0211

027. AGRAVO - CÍVEL 0010868-30.2013.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010868-30.2013.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04490392 AGTE: PAULO ROBERTO ROSA VIEIRA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057993-74.2015.8.19.0000

028. AGRAVO - CÍVEL 0057993-74.2015.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057993-74.2015.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.03254800 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO MICHELS CORTEZ ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009414-58.2016.8.19.0001

029. AGRAVO - CÍVEL 0009414-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009414-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04389571 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010133-94.2013.8.19.0211

030. AGRAVO - CÍVEL 0010133-94.2013.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010133-94.2013.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04490320 AGTE: ILDA SALCEDO DE AZEVEDO ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0138440-70.2020.8.19.0001

031. AGRAVO - CÍVEL 0138440-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0138440-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00402207 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO ANDRE DE CARVALHO FARIA ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0254814-09.2019.8.19.0001

032. AGRAVO - CÍVEL 0254814-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0254814-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04589423 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ELIZABETH ALVARENGA PEDROSA AGDO: JOELMA SUELI SARDINHA AGDO: MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO AGDO: LILIAN DANTAS REIS AGDO: LUCIANE MOTTA BACURAU ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007526-97.2018.8.19.0061

033. AGRAVO - CÍVEL 0007526-97.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007526-97.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04433574 AGTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA AGDO: CLAUDIA LOPES CARDOZO ADVOGADO: GUILHERME MAIA PINTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064685-50.2019.8.19.0000

034. AGRAVO - CÍVEL 0064685-50.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064685-50.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04369675 AGTE: PEDALBIKE NITEROIENSE LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0144288-72.2019.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0144288-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0144288-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04433500 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELESTE MENDES MALAQUIAS ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0336406-51.2014.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0336406-51.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0336406-51.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04518376 AGTE: ALEX DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM ADVOGADO: DR(A). LIDIA VALERIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006373-41.2011.8.19.0007

037. AGRAVO - CÍVEL 0006373-41.2011.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006373-41.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.04315677 AGTE: ALEX DELGADO MARTINS ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA AGDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL ADVOGADO: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008074-25.2018.8.19.0061

038. AGRAVO - CÍVEL 0008074-25.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008074-25.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04429070 AGTE: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: LEONARDO DE MELO MACHADO AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0158274-93.2019.8.19.0001

039. AGRAVO - CÍVEL 0158274-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0158274-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04371970 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO MANDOSIO GOMES ADVOGADO: ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0270436-94.2020.8.19.0001

040. AGRAVO - CÍVEL 0270436-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0270436-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04466640 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA AGDO: GLEIDES DE SOUZA ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0302023-71.2019.8.19.0001

041. AGRAVO - CÍVEL 0302023-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0302023-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04478666 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001463-59.2020.8.19.0005

042. AGRAVO - CÍVEL 0001463-59.2020.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001463-59.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2021.04562518 AGTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: JANE CLAUDIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL OMAR DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004215-85.2020.8.19.0075

043. AGRAVO - CÍVEL 0004215-85.2020.8.19.0075 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004215-85.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2021.04418466 AGTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU AGDO: NATALINO MELO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026481-60.2017.8.19.0014

044. AGRAVO - CÍVEL 0026481-60.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026481-60.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04415023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: FLAVIA CARVALHO PINHEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061502-76.2016.8.19.0000

045. AGRAVO - CÍVEL 0061502-76.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061502-76.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04381556 AGTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039826-67.2019.8.19.0000

046. AGRAVO - CÍVEL 0039826-67.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039826-67.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04475921 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VINICIO DE CASTRO LUNA ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0098617-31.2016.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0098617-31.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098617-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04426129 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE ROBERTO MARQUES VIANA ADVOGADO: LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0189745-64.2018.8.19.0001

048. AGRAVO - CÍVEL 0189745-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189745-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04433515 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAGMAR DE SOUZA ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018139-55.2020.8.19.0014

049. AGRAVO - CÍVEL 0018139-55.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018139-55.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04543131 AGTE: JANILCE CALDAS ANANIAS SIMÕES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0248913-65.2016.8.19.0001

050. AGRAVO - CÍVEL 0248913-65.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0248913-65.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04364177 AGTE: MARCIO SILVA DE AQUINO ADVOGADO: HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO ADVOGADO: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0311660-80.2018.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0311660-80.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0311660-80.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04464438 AGTE: ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CÉSAR INÁCIO PEREIRA LOPES RANAURO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0297058-16.2020.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0297058-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0297058-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04547640 AGTE: MARCO AURÉLIO RAMALHO ROCIO ADVOGADO: JOSIAS MOREIRA FROTA AGDO: ROBERTO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: NELSON KESTENBERG ADVOGADO: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0343201-97.2019.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0343201-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0343201-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04553161 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: WILHERME BORGES JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001205-63.2019.8.19.0044

054. AGRAVO - CÍVEL 0001205-63.2019.8.19.0044 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001205-63.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2021.04429415 AGTE: SHISLEI MAIUIN BRUM CORREA RODRIGUES ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007616-19.2017.8.19.0004

055. AGRAVO - CÍVEL 0007616-19.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007616-19.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04392460 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO AGDO: MANUEL VAZ ALVES ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025500-36.2018.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0025500-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025500-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04345661 AGTE: PAULO DA CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059266-75.2021.8.19.0001

057. AGRAVO - CÍVEL 0059266-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059266-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04553152 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREIA CRISTINA BREDA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0434060-72.2013.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0434060-72.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0434060-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04410750 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051581-91.2007.8.19.0038

059. AGRAVO - CÍVEL 0051581-91.2007.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051581-91.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04538949 AGTE: CICERA MIRANDA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES ADVOGADO: GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065502-80.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

060. AGRAVO - CÍVEL 0065502-80.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065502-80.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04324190 AGTE: COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA AGDO: DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO AGDO: MANUELA DORINDA BREA PIÑEIRO AGDO: SEGUNDO LAGO DOMINGUEZ AGDO: ESPOLIO DE MARIA JOSÉ GOMES DOMINGUEZ ADVOGADO: REGINA CARDOSO MACHADO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0081492-79.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

061. AGRAVO - CÍVEL 0081492-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081492-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04497989 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA ARAUJO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGASE ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0273720-23.2014.8.19.0001

062. AGRAVO - CÍVEL 0273720-23.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0273720-23.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04455780 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA AGDO: ELIEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064986-62.2017.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0064986-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064986-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04427065 AGTE: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JOSÉ REINALDO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: WAGNER MANIÇOBA DE MOURA ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0077214-67.2020.8.19.0000

064. AGRAVO - CÍVEL 0077214-67.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077214-67.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04342490 AGTE: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGDO: FAUÉS CHERENE JASSUS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ASSISTENTE: JORGE NUNO ODONE DE VICENTE DA SILVA SALGADO ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: ERNANE BARRETO WERMELINGER ADVOGADO: LUÍSA MAIA VIANA ADVOGADO: JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA INTERESSADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL CABRAL MACEDO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0078737-48.2019.8.19.0001

065. AGRAVO - CÍVEL 0078737-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078737-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04542222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATÁLIA AMITRANO VARGAS AGDO: CLÁUDIA CARVALHO BORBOREMA AGDO: ELAINE FERNANDES PENNA AGDO: LEILA YASSINE ABDALAD AGDO: RENATO MUCIO DIAS DA SILVA AGDO: WALTER DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0265956-88.2011.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0265956-88.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0265956-88.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04487452 AGTE: GENESIO MEDEIROS BRANCO BEZERRA FILHO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054698-52.2017.8.19.0002

067. AGRAVO - CÍVEL 0054698-52.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054698-52.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04351779 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ADVOGADO: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR AGDO: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA PEREIRA AGDO: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO: MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0144003-45.2020.8.19.0001

068. AGRAVO - CÍVEL 0144003-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0144003-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04468820 AGTE: DAVID GONÇALVES FELIX ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAS TORTIMA PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0316241-41.2018.8.19.0001

069. AGRAVO - CÍVEL 0316241-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0316241-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04526401 AGTE: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ITERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA: AGDO: RODOLFO PELLEGRINI COUTINHO ADVOGADO: CÁSSIO FARIAS DE SAMPAIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0261928-96.2019.8.19.0001

070. AGRAVO - CÍVEL 0261928-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0261928-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04438356 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CAROLINA ZAJA ALMADA CAMPANATE DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHERA GARCIA DA COSTA AGDO: LOURDES MARILIA SANTOS LIRA ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0308040-70.2012.8.19.0001

071. AGRAVO - CÍVEL 0308040-70.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0308040-70.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04410829 AGTE: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA AGTE: ESPOLIO DE ANGELA MARIA GOMES FERREIRA REP/P/S/INV HENRY GOMES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA PROC.MUNIC.: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0420275-09.2014.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0420275-09.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0420275-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04555945 AGTE: MARIA INEZ MAIA PINTO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800480-72.2021.8.19.0011

073. AGRAVO - CÍVEL 0800480-72.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800480-72.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04508688 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI AGDO: DENISE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058086-27.2021.8.19.0000

074. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058086-27.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04376642 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES LEGISL.: LEI Nº 3444 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: BRUNO DUBEUX RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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