TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 07/02/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0050182-87.2020.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050182-87.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00448705 REPTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FÁTIMA MARIA AMARAL ADVOGADO: FÁTIMA MARIA AMARAL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 8939 DO ANO 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052344-55.2020.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0052344-55.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00469646 REPTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESEMBARGADORES ANDES ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL ADVOGADO: FÁTIMA MARIA AMARAL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAJUDO WILLEMAN LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 8939 DO ANO 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056383-61.2021.8.19.0000

003. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0056383-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056129-19.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04364091 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES RECLDO: SIGILOSO RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070224-60.2020.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070224-60.2020.8.19.0000 ASSUNTO: LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00661228 IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DE NITERÓI E REGIÃO SINDÁGUA-RJ IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DE CAMPOS E REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO STAECNON-RJ IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA CEDAE ASEAC ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS IMPETRADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057393-14.2019.8.19.0000

005. RECURSO ADMINISTRATIVO 0057393-14.2019.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00564907 RECTE: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060509-62.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0060509-62.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00620626 REPTE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ANOREG) ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO REPDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI Nº 7416 DE 2016 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART 1º, PARÁGRAFO ÚNICO PROC. EST.: MARCELO LOPES SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050247-48.2021.8.19.0000

007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050247-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04307153 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA PROC.MUNIC.: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.CAMARA: LUCIANO FERNANDES PIRES LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 2281 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0016906-31.2021.8.19.0000

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0016906-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00155439 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: LEONARDO DE MELO MACHADO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS PROC.CAMARA: THIAGO BRITTO MOTA ADVOGADO: THIAGO BRITTO MOTA PROCURAD: GABRIEL TINOCO PALATNIC PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ARTIGO 140-A, §§ 2º, 3º E 4º RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066714-05.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. MANDADO DE INJUNCAO 0066714-05.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04456217 IMPTE: CELSO BECHARA FERNANDES ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0060631-70.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0060631-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04399825 IMPETRANTE: ELDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANNE BRANDÃO FERREIRA ADVOGADO: OLANDI GOMES MARTINS IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045886-85.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA




0032993-96.2020.8.19.0000

012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032993-96.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00282006 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ALERJ PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADAAHMED ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 8818 DO ANO 2020DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 1º, IV § 1º RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017275-25.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0017275-25.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00158752 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: HUMBERTO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: HUMBERTO MOTTA DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA PROC.CAMARA: JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI , ART 168, PARÁGRAFOS 1º A 13, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA N.º 47/2019, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024032-35.2021.8.19.0000

014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0024032-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00227244 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 6335 DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025037-92.2021.8.19.0000

015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025037-92.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00238045 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 5754 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005254-56.2017.8.19.0000

016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0005254-56.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00053661 IMPETRANTE: DENISE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROC. EST.: ALICE VORONOFF DE MEDEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:




0035234-29.2009.8.19.0000(2009.006.00123)

017. ACAO RESCISORIA 0035234-29.2009.8.19.0000 (2009.006.00123) ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005266-79.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2009.00130458 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES REU: ESPÓLIO DE IENTHA DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE JULIO DATZ ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO REVISOR: DES. MARIO GUIMARAES NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066862-16.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. RECURSO ADMINISTRATIVO 0066862-16.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000913-42.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2021.04457807 RECTE: VERA MARGARIDA HIME ADVOGADO: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052455-66.2016.8.19.0004

019. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0052455-66.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052455-66.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04466124 ARGUENTE: EGRÉGIA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 939 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: PALMIR DIAS ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: WILLIAN COSTA CAMARA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031730-39.2014.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. ACAO RESCISORIA 0031730-39.2014.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117934-64.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00310931 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS REU: MAURO JOSÉ QUINTANILHA DRUMMOND REU: LEONARDO MAIA DA SILVA REU: MARCOS ANTÔNIO PIMENTEL CAROLINO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0084884-25.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. RECURSO ADMINISTRATIVO 0084884-25.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001647-90.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2021.04627002 RECTE: COMISSÃO PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, APOIO, ASSISTÊNCIA E DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001712-75.2017.8.19.0082

022. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0001712-75.2017.8.19.0082 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001712-75.2017.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2021.02756325 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 187 DO ANO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL- ART. 79-A INTERESSADO: VIRGINIA RUSSONI DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: PEDRO ÂNGELO SARAIVA RIBEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0032043-34.2018.8.19.0008

023. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032043-34.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032043-34.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.00502983 ARGUENTE: SIGILOSO LEGISL.: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO T.INTERES.: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070364-94.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0070364-94.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00662649 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: MICHELL NUNES MIDLEJ MARON REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE SERVIDORES EFETIVOS OCUPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009139-34.2020.8.19.0207

025. AGRAVO - CÍVEL 0009139-34.2020.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009139-34.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.04534343 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ DE SÁ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011646-71.2020.8.19.0011

026. AGRAVO - CÍVEL 0011646-71.2020.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011646-71.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04499857 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI AGDO: DAVIDSON GUILHERME FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052137-92.2016.8.19.0001

027. AGRAVO - CÍVEL 0052137-92.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052137-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04458169 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REILZE FERREIRA DA COSTA DE MELO ADVOGADO: LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069294-42.2020.8.19.0000

028. AGRAVO - CÍVEL 0069294-42.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069294-42.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04655473 AGTE: MARIA CECÍLIA FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069316-97.2020.8.19.0001

029. AGRAVO - CÍVEL 0069316-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069316-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04654833 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0086873-97.2020.8.19.0001

030. AGRAVO - CÍVEL 0086873-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086873-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00404761 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILDA DAS GRAÇAS BRASIL VILARINHO ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES ADVOGADO: PEDRO AGUIAR BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014059-34.2013.8.19.0001

031. AGRAVO - CÍVEL 0014059-34.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014059-34.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04409942 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: OSANA MARIA DA COSTA REIS ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026323-36.2020.8.19.0002

032. AGRAVO - CÍVEL 0026323-36.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026323-36.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04538909 AGTE: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI AGDO: JOYCE HELENA MARTINS LEAL ADVOGADO: NATHÁLIA SILVA BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035421-48.2020.8.19.0001

033. AGRAVO - CÍVEL 0035421-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035421-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04666250 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: IGOR SILVEIRA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059102-84.2019.8.19.0000

034. AGRAVO - CÍVEL 0059102-84.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059102-84.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04530164 AGTE: CLARISSA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: DANIELLE GOMES NUNES DA MOTTA AGDO: LUIZ ZVEITER ADVOGADO: LEONARDO FERRARO DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059243-37.2018.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0059243-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059243-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04629128 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: LUCINERIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0210813-02.2020.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0210813-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210813-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00410683 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO CALHEIROS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0328995-78.2019.8.19.0001

037. AGRAVO - CÍVEL 0328995-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0328995-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04681568 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANESIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0422200-50.2008.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0422200-50.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0422200-50.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04359052 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: MARIANA DA GAMA ARMSTRONG MARINHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA AGDO: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA E S/MULHER AGDO: GIDALVA REDENÇÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000628-35.2017.8.19.0051

039. AGRAVO - CÍVEL 0000628-35.2017.8.19.0051 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000628-35.2017.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2021.04680899 AGTE: JIMMY REDDIE SANDERSON DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005017-11.2020.8.19.0002

040. AGRAVO - CÍVEL 0005017-11.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005017-11.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04566885 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ADVOGADO: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR AGDO: NERALDO SILVA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012193-16.2017.8.19.0206

041. AGRAVO - CÍVEL 0012193-16.2017.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012193-16.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04461617 AGTE: GOL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA AGTE: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA AGDO: JANSEN SILVINO PONTES MAGALHAES AGDO: VIVIANE BARROS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0108244-69.2010.8.19.0001

042. AGRAVO - CÍVEL 0108244-69.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108244-69.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04347718 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ADEMAR VILARONGA RIOS AGDO: ANTONIO CARLOS MARTINS MATTOS AGDO: CARLITO DA SILVA SANTOS AGDO: GILCELIA FERREIRA MELO AGDO: JOSE ERNANE DE SOUZA AGDO: JOSE LEONARDO CRUZ LEITE AGDO: JOSE PAULO FELICIANO DOS SANTOS AGDO: LUIZ OTAVIO GOMES DE MENEZES AGDO: MARCOS DE PAULA FERREIRA AGDO: NEIDE MARIA DE MARCHI CARDEAL AGDO: PARISI MARIO VITTORIO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0109774-59.2020.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0109774-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0109774-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04467128 AGTE: LAURO HENRIQUE WOLLNER AGTE: CARLA AQUINO CALARGE WOLLNER AGTE: CRISTIANA BAPTISTA GOMES CALARGE AGTE: PAULO CALARGE FILHO ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS ADVOGADO: GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE AGDO: LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0173780-75.2020.8.19.0001

044. AGRAVO - CÍVEL 0173780-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173780-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04628842 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATA SILVA MONTENEGRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0177877-31.2014.8.19.0001

045. AGRAVO - CÍVEL 0177877-31.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0177877-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04526875 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ AGDO: LOURIVALDINA AZEVEDO DA SLVA ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0377477-04.2012.8.19.0001

046. AGRAVO - CÍVEL 0377477-04.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0377477-04.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04424004 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016470-09.2020.8.19.0000

047. AGRAVO - CÍVEL 0016470-09.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016470-09.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00230477 AGTE: ROPLANO S/A ADVOGADO: VALERIA HADLICH ADVOGADO: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023621-81.2020.8.19.0014

048. AGRAVO - CÍVEL 0023621-81.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023621-81.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04652668 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO AGDO: RENATO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024470-96.2019.8.19.0011

049. AGRAVO - CÍVEL 0024470-96.2019.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024470-96.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04656908 AGTE: PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A ADVOGADO: SÉRGIO CARNEIRO ROSI ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI AGDO: SABRINA DE MORAES FERREIRA VIANNA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028132-67.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO - CÍVEL 0028132-67.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028132-67.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04569484 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054929-77.2020.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0054929-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054929-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04591579 AGTE: IRACY GUEDES ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CHRISTIANO TAVEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0083218-69.2010.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0083218-69.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083218-69.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04653683 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: ANTONIO CARLOS BATISTA ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA SAD RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0131627-27.2020.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0131627-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131627-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04593665 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: NOEMIA RUTE DE SOUSA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002507-31.2019.8.19.9000

054. AGRAVO - CÍVEL 0002507-31.2019.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002507-31.2019.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2021.04425213 AGTE: LILIAN DANIELE ALMEIDA CEZARIO ADVOGADO: INGRID DE LIMA RABELO MENDES ADVOGADO: GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGDO: TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TJRJ INTERESSADO: MARCIA ANSUATIGUI MARIANO ADVOGADO: MARCIA ANSUATIGUI MARIANO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004051-20.2021.8.19.0000

055. AGRAVO - CÍVEL 0004051-20.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004051-20.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04526355 AGTE: ANA RITA OUVERNEY FIGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005015-70.2018.8.19.0209

056. AGRAVO - CÍVEL 0005015-70.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005015-70.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04611642 AGTE: ALLSTAR BRASIL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: FILIPE PELLIZZON JACON AGDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005556-22.2013.8.19.0034

057. AGRAVO - CÍVEL 0005556-22.2013.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005556-22.2013.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2021.04368992 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: LUÍSA MAIA SILVA LIMA AGDO: LUIS ANTONIO ALVES DIAS ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUISA SANTOS PESTANA CORREA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057508-98.2020.8.19.0000

058. AGRAVO - CÍVEL 0057508-98.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057508-98.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04537518 AGTE: ALEKSANDER OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0311174-95.2018.8.19.0001

059. AGRAVO - CÍVEL 0311174-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0311174-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04676808 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENISE FARIA CORREIA OLIVEIRA ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, SECRETÁRIA-GERAL






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