TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 08/08/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0082770-84.2019.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0082770-84.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00817799 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS ADVOGADO: MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO ADVOGADO: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0095964-83.2021.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0095964-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04725987 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI NR 2530 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066605-88.2021.8.19.0000




0066380-68.2021.8.19.0000

004. MANDADO DE INJUNCAO 0066380-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04453477 IMPTE: VICTOR COUTO HUGUENIN ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0084475-49.2021.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0084475-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04623223 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 6721 DO ANO DE 2020 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019818-84.2010.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0019818-84.2010.8.19.0000 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2010.00142284 IMPETRANTE: RICARDO LUIS MARON ADVOGADO: RODRIGO MAGALHAES ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS IMPETRADO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: FELIPE ROCHA DEIAB ADVOGADO: FELIPE ROCHA DEIAB IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036725-86.2000.8.19.0000(2000.007.00025)

007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0036725-86.2000.8.19.0000 (2000.007.00025) ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2000.00019006 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: DR(A) MARTA LISBOA KOZLOWSKI CAVIQUIOLE REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS PROC.CAMARA: EMERSON BERNARDO PEREIRA ADVOGADO: EMERSON BERNARDO PEREIRA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL.: ARTIGO 46 LEGISL.: PARAGRAFOS 1,2,4 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020259-79.2021.8.19.0000

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0020259-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00191392 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA PROC.CAMARA: MARCIO KULKAMP CASEMIRO ADVOGADO: MARCIO KULKAMP CASEMIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA- ART 2º CAPUT EXPRESSÃO ''ARBITRAMENTO OU ACORDOS'' E ART 2ª § 1º EXPRESSÃO '' OU EXTRAJUDICIAL'' PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009502-65.2017.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009502-65.2017.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00093292 IMPETRANTE: KATIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075661-48.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. RECLAMACAO 0075661-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04541111 RECLAMANTE: CONDOMÍNIO ITAPOAN ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RECLAMADO: MOZAK ENGENHARIA BETA LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA RECLAMADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007430-47.2013.8.19.0000

011. ACAO RESCISORIA 0007430-47.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012490-29.2003.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2013.00054437 AUTOR: MARIÂNGELA TORRES DEVEZAS AUTOR: DENISE APARECIDA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR. AFFONSO JOSÉ SOARES REU: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018813-08.2002.8.19.0000

012. AGRAVO - CÍVEL 0018813-08.2002.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018813-08.2002.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00650635 AGTE: MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL AGTE: DULCE PEREIRA CARRAZZONI AGTE: FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA AGTE: ESPÓLIO DE IRENE DE ARAUJO TARRE AGTE: ISA MARIA BRAGA VARELLA AGTE: MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER AGTE: MARIA MARTA ROSEIRA SOARES AGTE: MARIA ROSA DOS SANTOS AGTE: NEUZA DA SILVA MACEDO AGTE: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS AGTE: ELISABETH MARIA BABO CARDOSO ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR AGDO: ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REP/P/S/INV LENI DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: ABDO MIGUEL KATHER NETO AGDO: MARIA CELIA CARRAZZONI RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO:




0063734-85.2021.8.19.0000

013. MANDADO DE INJUNCAO 0063734-85.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04426606 IMPTE: MARCEL NARCIZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA BATISTA DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011584-30.2021.8.19.0000

014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011584-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046360-61.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00101449 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADALTO COVRE MENDONÇA IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071344-07.2021.8.19.0000

015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071344-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04500783 IMPETRANTE: ERIKA PORTO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS FONSECA DA SILVA ADVOGADO: LUIZA CABRAL BEJA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0092514-35.2021.8.19.0000

016. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0092514-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04697635 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES PROC.CAMARA: MARCOS BENSIMAN IUNES LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3512 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3513 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3514 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3515 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065499-28.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0065499-28.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00610764 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: LUIZA VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: LUIZA VIEIRA DE FARIA PROC.MUNIC.: MARCELO MALICIA GIGLIO ADVOGADO: MARCELO MALICIA GIGLIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI Nº 8674 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0095995-06.2021.8.19.0000

018. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0095995-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04726209 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS LEGISL.: LEI NR 2526 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000335-48.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. MANDADO DE INJUNCAO 0000335-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00001639 IMPTE: SINDICATO DOS ANALISTAS DA FAZENDA ESTADUAL SINDANAFERJ ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023871-88.2022.8.19.0000

020. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023871-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00226419 IMPETRANTE: DILSON SANTOS PEREIRA ADVOGADO: BRUNA AFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA EVELYN CARNEIRO LIMA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0295643-08.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0295643-08.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0295643-08.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00392939 AGTE: FÁBIO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES ADVOGADO: PEDRO MAURITY SANTOS ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS ADVOGADO: EDUARDO CORTE REAL FINAMORE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039546-28.2021.8.19.0000

022. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0039546-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081396-33.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00498251 ARGUENTE: ESPÓLIO DE SALVADOR DE SOUZA SARPA REP/P/S/INVENTARIANTE PABLO LOPES SARPA ARGUENTE: PABLO LOPES SARPA ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER TEXTO:




0073068-46.2021.8.19.0000

023. RECLAMACAO 0073068-46.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047238-78.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04516271 RECLAMANTE: RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: CLOVIS FERNANDES FERREIRA RECLAMADO: EGRÈGIA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075797-45.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. RECURSO ADMINISTRATIVO 0075797-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001643-53.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2021.04542467 RECTE: ERNST BECKER FILHO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO ADVOGADO: HELENA FERREIRA ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004361-38.2019.8.19.0051

025. AGRAVO - CÍVEL 0004361-38.2019.8.19.0051 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004361-38.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00358884 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A ADVOGADO: JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA ADVOGADO: DR(A). RODOLFO DE LIMA GROPEN AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0173532-56.2013.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0173532-56.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173532-56.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04637317 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ZULEIDE FERREIRA DOS SANTOS AGDO: VALDECIR DA SILVA AGDO: ELISABETE CRISTINA DA SILVA AGDO: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002351-13.2015.8.19.0002

027. AGRAVO - CÍVEL 0002351-13.2015.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002351-13.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00310696 AGTE: JORGE CONCEIÇÃO ADVOGADO: JORGE CONCEIÇÃO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002855-49.2017.8.19.0034

028. AGRAVO - CÍVEL 0002855-49.2017.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002855-49.2017.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00422507 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: DEBORA SCRAMIGNON MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012312-20.2016.8.19.0203

029. AGRAVO - CÍVEL 0012312-20.2016.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012312-20.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00344249 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: LEONARDO GUIMARÃES RANGEL AGDO: MARCELO GUIMARÃES RANGEL ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013965-16.2014.8.19.0207

030. AGRAVO - CÍVEL 0013965-16.2014.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013965-16.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00387095 AGTE: CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018930-60.2020.8.19.0002

031. AGRAVO - CÍVEL 0018930-60.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018930-60.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00032820 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028601-79.2021.8.19.0000

032. AGRAVO - CÍVEL 0028601-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028601-79.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00319694 AGTE: LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO PEREZ SALUSSE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054784-18.2020.8.19.0002

033. AGRAVO - CÍVEL 0054784-18.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054784-18.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00036303 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEBASTIÃO RODRIGUES NEVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0168572-13.2020.8.19.0001

034. AGRAVO - CÍVEL 0168572-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0168572-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00213581 AGTE: MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANE S A REVESTIMENTOS CERAMICOS ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA AGDO: PORTOBELLO S A ADVOGADO: MARIANO MARTORANO MENEGOTTO AGDO: MACISA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0446897-96.2012.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0446897-96.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0446897-96.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00344307 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: HELIO PINTO E SOUZA AGDO: YEDDA DE MELLO E SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO ADVOGADO: PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048915-17.2019.8.19.0000

036. AGRAVO - CÍVEL 0048915-17.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048915-17.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00386506 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILSON FERNANDES GRAÇA JUNIOR ADVOGADO: MÔNICA MARIA DE FRANÇA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0159334-33.2021.8.19.0001

037. AGRAVO - CÍVEL 0159334-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0159334-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00320279 AGTE: MARIA CRISTINA DE FREITAS ADVOGADO: GENTIL JOSÉ DA CRUZ FREITAS AGDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0160710-25.2019.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0160710-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160710-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00415953 AGTE: ALAN RODRIGO ANTONIO CUSTODIO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0355490-04.2015.8.19.0001

039. AGRAVO - CÍVEL 0355490-04.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0355490-04.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00327358 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ANDERSON LUIZ PÉRICLES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004716-12.2021.8.19.0202

040. AGRAVO - CÍVEL 0004716-12.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004716-12.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00430647 AGTE: LUIZ SELVA FILHO ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: LEROY MERLIN ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005226-42.2014.8.19.0211

041. AGRAVO - CÍVEL 0005226-42.2014.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005226-42.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00381309 AGTE: OLGA DE ASSIS BRITO ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007243-57.2018.8.19.0002

042. AGRAVO - CÍVEL 0007243-57.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007243-57.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00197445 AGTE: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: JESSICA PAIM CALDAS DE ABREU AGDO: JORGE GABRIEL VIDAL GARCIA JUNIOT ADVOGADO: WALLACE JOACIR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011920-86.2016.8.19.0007

043. AGRAVO - CÍVEL 0011920-86.2016.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011920-86.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00330692 AGTE: HIDROMINERAL GLÓRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018141-25.2020.8.19.0014

044. AGRAVO - CÍVEL 0018141-25.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018141-25.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00362291 AGTE: TÂNIA MARIA CLACINO MATHIAS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041876-73.2018.8.19.0203

045. AGRAVO - CÍVEL 0041876-73.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041876-73.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00404970 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA AGDO: PAULO MARCELO BARBOSA MACHADO ADVOGADO: ANA MARIA CORRÊA MACHADO ADVOGADO: DÉBORA CORRÊA MACHADO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000929-66.2021.8.19.0204

046. AGRAVO - CÍVEL 0000929-66.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000929-66.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00286920 AGTE: ÂNGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SERENO VIEIRA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007514-78.2019.8.19.0213

047. AGRAVO - CÍVEL 0007514-78.2019.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007514-78.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00196576 AGTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015287-27.2017.8.19.0026

048. AGRAVO - CÍVEL 0015287-27.2017.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015287-27.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00288575 AGTE: ROSELANE MORAES ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034420-38.2019.8.19.0203

049. AGRAVO - CÍVEL 0034420-38.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034420-38.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00422160 AGTE: LUIZ LAURO FOLTRAN AGTE: MARINETE PORTON BISSONI ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA AGDO: CONDOMÍNIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0126187-75.2005.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO - CÍVEL 0126187-75.2005.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126187-75.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00163333 AGTE: BANCO LOSANGO S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002798-95.2017.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO - CÍVEL 0002798-95.2017.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002798-95.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00390862 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA AGDO: RICARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003824-34.2020.8.19.0010

052. AGRAVO - CÍVEL 0003824-34.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003824-34.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00300246 AGTE: MINERVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003830-41.2020.8.19.0010

053. AGRAVO - CÍVEL 0003830-41.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003830-41.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00362093 AGTE: NEUZA MARIA DE SIQUEIRA NUNES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036288-10.2021.8.19.0000

054. AGRAVO - CÍVEL 0036288-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036288-10.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00414768 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ESPÓLIO DE JOSE CORREA FILHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050451-02.2015.8.19.0001

055. AGRAVO - CÍVEL 0050451-02.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050451-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00301723 AGTE: FRANCISCO MARINELLI DA MOTA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0188998-61.2011.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0188998-61.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0188998-61.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00311561 AGTE: PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: LUCAS TAMAKI BATISTA ADVOGADO: JOYCE NAVARRO DAMASCENO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0265066-71.2019.8.19.0001

057. AGRAVO - CÍVEL 0265066-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0265066-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00350494 AGTE: LUIZA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0308525-02.2014.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0308525-02.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0308525-02.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00408673 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009247-17.2021.8.19.0211

059. AGRAVO - CÍVEL 0009247-17.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009247-17.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00468475 AGTE: WALTER VIRGENS PEREIRA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: CANAUY S/A COMPRA E VENDA DE IMOVEIS ADVOGADO: MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA ADVOGADO: ALINE FERNANDES DE MENDONÇA VALVERDE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001325-78.2015.8.19.0034

060. AGRAVO - CÍVEL 0001325-78.2015.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001325-78.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00206356 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: ALESSANDRA MENDES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0119701-30.2012.8.19.0001

061. AGRAVO - CÍVEL 0119701-30.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119701-30.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00084085 AGTE: CONCEIÇAO DE MARIA RIBEIRO DE HORWITZ AGTE: EVILMAR RODRIGUES DA ROCHA AGTE: MARIA AMALIA MATOS SILVA AGTE: MARIA DAYSE MACEDO COSTA E LIMA ADVOGADO: JULIANA LEAL DE MELLO ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, SECRETÁRIA-GERAL






Retornar