TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 09/05/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0079029-65.2021.8.19.0000

001. MANDADO DE INJUNCAO 0079029-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL NOTURNO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04573664 IMPTE: FLÁVIO PASSOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARY JANE CARDOSO DA SILVA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065596-91.2021.8.19.0000

002. MANDADO DE INJUNCAO 0065596-91.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04445155 IMPTE: GUILHERME BONFIM GOMES ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0015202-17.2020.8.19.0000

003. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0015202-17.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00158292 : MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JOSÉ PAES NETO PROC.MUNIC.: BRUNO GLORIA SILVA : SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: ANARA GUEDES COZENDEY RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005831-92.2021.8.19.0000

004. RECLAMACAO 0005831-92.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0043133-23.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00056351 RECLAMANTE: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME PROC.MUNIC.: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FÁBIA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058074-13.2021.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058074-13.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04376583 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES PROC. EST.: BRUNO DUBEUX LEGISL.: LEI Nº 3440 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ LEGISL.: LEI Nº 3445 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ LEGISL.: LEI Nº 3449 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069498-52.2021.8.19.0000

006. MANDADO DE INJUNCAO 0069498-52.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04483539 IMPTE: JOÃO CARLOS FERREIRA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011157-72.2017.8.19.0000

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011157-72.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00108229 IMPETRANTE: JOCELEN MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROC. EST.: ANDRÉA BRAGA PEIXOTO ADVOGADO: ANDRÉA BRAGA PEIXOTO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021462-42.2022.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0021462-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096564-07.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00201225 IMPETRANTE: FRANCISCO PEREIRA BASTOS IMPETRANTE: NINA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0096564-07.2021.8.19.0000 RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0192537-54.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

009. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0192537-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0192537-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00248366 ARGUENTE: EGRÉGIA 22ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 4056 DO ANO DE 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ARTS 2, INCISO I, ALÍNEA I INTERESSADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RIO ÔNIBUS ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: MARCOS ROSA ALVES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO DUBEUX RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008202-68.2017.8.19.0000

010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0008202-68.2017.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00082118 IMPETRANTE: MARILENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE BERNARDO VORONOFF RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049389-51.2020.8.19.0000

011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0049389-51.2020.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007911-97.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00440389 IMPETRANTE: ASHRAFIEH NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: EMERSON TAVARES FILHO IMPETRADO: EGREGIA 10ª CAMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CAPELLA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA PROC. EST.: ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022788-37.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. ACAO RESCISORIA 0022788-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0311160-24.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00215006 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR REU: ESPÓLIO DE OLENKA FREIRE GREVE REP/P/S/INV ROBERTO REZENDE GREVE RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:




0000195-51.2017.8.19.0206

013. AGRAVO - CÍVEL 0000195-51.2017.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000195-51.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04691290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: JORGE BENIGNO DIAS ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001833-82.2021.8.19.9000

014. AGRAVO - CÍVEL 0001833-82.2021.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001833-82.2021.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2022.00175485 AGTE: FABIO IRANI JULIANO ADVOGADO: LEILA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA JULIANO AGDO: JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002399-92.2013.8.19.0017

015. AGRAVO - CÍVEL 0002399-92.2013.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002399-92.2013.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00031551 AGTE: PAULO CÉSAR DAMES PASSOS ADVOGADO: VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003271-62.2019.8.19.0061

016. AGRAVO - CÍVEL 0003271-62.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003271-62.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00002499 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS AGDO: ELIANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003778-45.2020.8.19.0010

017. AGRAVO - CÍVEL 0003778-45.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003778-45.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00025997 AGTE: VERA LUCIA XAVIER DE MORAES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004813-36.2018.8.19.0034

018. AGRAVO - CÍVEL 0004813-36.2018.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004813-36.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00083608 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: MARCIA LUZIA BONIN SALOMONE ADVOGADO: NÍCOLAS REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: THUANNE BUSSINGER BROLLO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005164-09.2021.8.19.0000

019. AGRAVO - CÍVEL 0005164-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005164-09.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00083679 AGTE: S G A INTERLAGOS DE CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005322-44.2016.8.19.0031

020. AGRAVO - CÍVEL 0005322-44.2016.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005322-44.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00049432 AGTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006102-19.2012.8.19.0000

021. AGRAVO - CÍVEL 0006102-19.2012.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006102-19.2012.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04551604 AGTE: MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006907-85.2020.8.19.0001

022. AGRAVO - CÍVEL 0006907-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006907-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00102183 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILZA FONTES SILVA AGDO: TEREZINHA ELIZABETH DE ASSIS DA ROCHA AGDO: VERA LUCIA LIMA DE SOUSA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008233-39.2019.8.19.0026

023. AGRAVO - CÍVEL 0008233-39.2019.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008233-39.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.04713898 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008400-89.2015.8.19.0028

024. AGRAVO - CÍVEL 0008400-89.2015.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008400-89.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04677466 AGTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: RAQUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008858-51.2019.8.19.0001

025. AGRAVO - CÍVEL 0008858-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008858-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04629093 AGTE: CLEIA FARIAS RODRIGUES AGTE: SUELI MARIA SANTOS MATTOS DE FREITAS AGTE: MARIA DA GLÓRIA CELSTINO DE CARVALHO AGTE: SANDRA REGINA DE AVILA AGTE: GICELI MARTINS MADEIRA AGTE: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MANUEL LIMA ARAUJO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012849-05.2017.8.19.0066

026. AGRAVO - CÍVEL 0012849-05.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012849-05.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00086067 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: JOSÉ MARIA FIALHO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013289-76.2014.8.19.0075

027. AGRAVO - CÍVEL 0013289-76.2014.8.19.0075 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013289-76.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00039670 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: MARIA DE FATIMA XAVIER DA SILVA LEONEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017585-91.2018.8.19.0014

028. AGRAVO - CÍVEL 0017585-91.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017585-91.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04557587 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017588-61.2018.8.19.0203

029. AGRAVO - CÍVEL 0017588-61.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017588-61.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00068796 AGTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A AGTE: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RAFAEL COSTA SAMPAIO ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS AGDO: OMAR NACIF DA COSTA AGDO: FLÁVIA DE FRIAS WERNECK GENOFRE ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018678-20.2007.8.19.0000

030. AGRAVO - CÍVEL 0018678-20.2007.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018678-20.2007.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04684098 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA DE GUSMÃO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018969-60.2020.8.19.0001

031. AGRAVO - CÍVEL 0018969-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018969-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00123115 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BELMIRA RIBEIRO DA SILVA AGDO: MARLUCIA MIRANDA DE ANDRADE AGDO: NOEMIA RUTE DE SOUSA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020257-82.2016.8.19.0001

032. AGRAVO - CÍVEL 0020257-82.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020257-82.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00037867 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YAGO LIMA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022386-59.2017.8.19.0087

033. AGRAVO - CÍVEL 0022386-59.2017.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022386-59.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00156645 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIZE DE ALVARENGA LOPES ADVOGADO: LAERTE DOS SANTOS LOPES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024141-80.2016.8.19.0208

034. AGRAVO - CÍVEL 0024141-80.2016.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024141-80.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00099082 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: MARIA CRISTINE REZENDE LEOPOLDINO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LEMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025090-38.2019.8.19.0002

035. AGRAVO - CÍVEL 0025090-38.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025090-38.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04669712 AGTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SALES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026629-74.2021.8.19.0000

036. AGRAVO - CÍVEL 0026629-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026629-74.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04729142 AGTE: LUIZ MAURO VIANNA CAMARGO ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029643-29.2018.8.19.0014

037. AGRAVO - CÍVEL 0029643-29.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029643-29.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00043268 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO AGDO: JOSUE SANTOS FERNANDES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032802-22.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO - CÍVEL 0032802-22.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032802-22.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04694140 AGTE: MAGALY MOTTA ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036254-34.2018.8.19.0002

039. AGRAVO - CÍVEL 0036254-34.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036254-34.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04559811 AGTE: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: EUFRÁZIO RAGI PEREIRA AGDO: DENISE SANCHES MARTINEZ PEREIRA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID ADVOGADO: MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038724-41.2018.8.19.0001

040. AGRAVO - CÍVEL 0038724-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038724-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00181250 AGTE: EDUARDO CARDOSO WANGLER ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041845-69.2017.8.19.0209

041. AGRAVO - CÍVEL 0041845-69.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041845-69.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04401986 AGTE: JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI AGDO: MARLENE DOS REIS AGDO: MARLI DOS REIS ADVOGADO: MARCIO FRANCISCO DOS REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039456-20.2021.8.19.0000

042. AGRAVO - CÍVEL 0039456-20.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039456-20.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00202674 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043179-78.2020.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0043179-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043179-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00029388 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO VENTURA NOGUEIRA ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043848-75.2014.8.19.0023

044. AGRAVO - CÍVEL 0043848-75.2014.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043848-75.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00104522 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIENNE FERREIRA DE MESQUITA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA DA SILVA VARELLA AZEVEDO DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044702-02.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO - CÍVEL 0044702-02.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044702-02.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00062793 AGTE: ADENOR NUNES DA SILVA ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044749-38.2016.8.19.0002

046. AGRAVO - CÍVEL 0044749-38.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044749-38.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04705004 AGTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA AGDO: JACQUELINE DE CÁSSIA PINHEIRO LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051285-83.2012.8.19.0203

047. AGRAVO - CÍVEL 0051285-83.2012.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051285-83.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00065386 AGTE: FRANKLIN JOSÉ DE OLIVEIRA AGTE: SANDRA MAGALHÃES DAS NEVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO INTERESSADO: MARCELO DA SILVA FONSECA INTERESSADO: PATRÍCIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: PAULA MARIA SILVA GARCIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056754-27.2018.8.19.0001

048. AGRAVO - CÍVEL 0056754-27.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056754-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00075564 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DENISE PEREIRA VIDEIRA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: NADINNE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062645-61.2020.8.19.0000

049. AGRAVO - CÍVEL 0062645-61.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062645-61.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00027478 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTHA BARROS QUARTEU ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089204-55.2020.8.19.0000

050. AGRAVO - CÍVEL 0089204-55.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089204-55.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00033623 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES AGDO: MARA REGINA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0092639-39.2017.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0092639-39.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092639-39.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00019821 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLARA CAMARA SOVERAL CARNEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0114364-84.2017.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0114364-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0114364-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04645409 AGTE: FILIPE ANDRE RAPOSO COELHO FAGUNDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0124762-95.2014.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0124762-95.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124762-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00124921 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIZ MATTHES ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0166859-08.2017.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0166859-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0166859-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00030920 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: MARIA EDUARDA BRITO ROSA REP/P/S/MÃE BÁRBARA BRITO DE MELO AGDO: BÁRBARA BRITO DE MELO AGDO: ISABELLE FERREIRA DA SILVA ROSA REP/P/S/MÃE JURCILENE FERREIRA DA SILVA AGDO: JURCILENE FERREIRA DA SILVA AGDO: MANOEL DA SILVA ROSA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0167023-36.2018.8.19.0001

055. AGRAVO - CÍVEL 0167023-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0167023-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00076919 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: HERBERTO JOSE SANTOS CREDMANN ADVOGADO: JULIANA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA FARIA MATTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0173854-71.2016.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0173854-71.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173854-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00171173 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS AGDO: RICARDO PRAVATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0215120-33.2019.8.19.0001

057. AGRAVO - CÍVEL 0215120-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0215120-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00079001 AGTE: CARLOS EUGENIO GONÇALVES ARRUDA ADVOGADO: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0219181-49.2010.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0219181-49.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219181-49.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04678937 AGTE: RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0228900-50.2013.8.19.0001

059. AGRAVO - CÍVEL 0228900-50.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228900-50.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00034850 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTA MARIA LOBÃO CAMPANA ADVOGADO: PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0230945-66.2009.8.19.0001

060. AGRAVO - CÍVEL 0230945-66.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0230945-66.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00398853 AGTE: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: BEATRIZ GUERRA DE MELO ADVOGADO: BRUNO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ADVOGADO: PETER RODRIGUES FERNANDES AGDO: PAULO ROBERTO EVARISTO AGDO: ANDREIA CARRILHO DE SOUZA AGDO: EDUARDO CARRILHO EVARISTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0235381-87.2017.8.19.0001

061. AGRAVO - CÍVEL 0235381-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0235381-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00564618 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GETULIO SIMÕES ADVOGADO: MARIANA HALLAK ADVOGADO: ALVARO LINS DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0241961-75.2013.8.19.0001

062. AGRAVO - CÍVEL 0241961-75.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241961-75.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00068027 AGTE: FUNDAÇAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE LEITE GARCIA ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0245182-61.2016.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0245182-61.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0245182-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00122535 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUIZA SOARES E SILVA ADVOGADO: BIANCA BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0270202-15.2020.8.19.0001

064. AGRAVO - CÍVEL 0270202-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0270202-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00153582 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0278730-19.2012.8.19.0001

065. AGRAVO - CÍVEL 0278730-19.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0278730-19.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00151091 AGTE: PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LAVINIA ROCHA CASTELO BRANCO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0286623-17.2019.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0286623-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0286623-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00079291 AGTE: LEONARDO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0287544-10.2018.8.19.0001

067. AGRAVO - CÍVEL 0287544-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0287544-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00083753 AGTE: EDSON NEY CURVELLO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0319740-43.2012.8.19.0001

068. AGRAVO - CÍVEL 0319740-43.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319740-43.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00019298 AGTE: SIENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLOMBIA ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0330439-49.2019.8.19.0001

069. AGRAVO - CÍVEL 0330439-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0330439-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00107828 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSINEIDE ANA CÔRTES DOS SANTOS DE SENA AGDO: MÁRCIA BEATRIZ LEITÃO AGDO: MARIA FREITAS LOUREIRO VIEIRA AGDO: ELAINE MELO SILVA AGDO: BARBARA SOARES DA VEIGA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0369130-50.2010.8.19.0001

070. AGRAVO - CÍVEL 0369130-50.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0369130-50.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00567314 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIRLEI GONÇALVES DOS REIS AGDO: HERCULES JOSE DA SILVA AGDO: ALFREDO JOSE TEIXEIRA AGDO: ALBINO PEQUENO AGDO: MARIO LOVISI PETROSINO ADVOGADO: RODRIGO SALGADO MARTINS ADVOGADO: THAIARA OLIVEIRA DE PAULA MENEZES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0377421-05.2011.8.19.0001

071. AGRAVO - CÍVEL 0377421-05.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0377421-05.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00030584 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: MARTA NOGUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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