TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 09/11/2020, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0062997-87.2018.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062997-87.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00647887 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SEPE ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA REPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DANIEL PEREIRA RESENDE PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ART. 164, INCISOS I E II RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0060310-69.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0060310-69.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00555194 REPTE: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8867 DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2º RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0078643-06.2019.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0078643-06.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00777746 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRÉ HERMANNY TOSTES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ LEGISL.: LEI Nº 5.624 DO ANO DE 2013 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0025018-57.2019.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025018-57.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00245975 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: FRANCISCO MIGUEL SOARES REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ESTADUAL N° 6580 DO ANO 2013 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO PIMENTEL PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0038551-83.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. RECLAMACAO 0038551-83.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006155-57.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00380659 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: JOSÉ COTRIK NETO PROC.MUNIC.: JOSÉ COTRIK NETO RECLAMADO: EGRÉGIA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0069170-30.2018.8.19.0000

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0069170-30.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00712514 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO ADVOGADO: NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS LEGISL.: LEI Nº 3040 DE 2018 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0014372-81.2002.8.19.0000

007. AGRAVO - CÍVEL 0014372-81.2002.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014372-81.2002.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00737689 AGTE: MARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI AGTE: JULIO ALVES DA SILVA AGTE: EDSON RIBEIRO MACEDO AGTE: GILSON CARLOS REIS AGTE: ROGERIO MARQUES PISNO AGTE: EVANIR RAPOSO QUINTANILHA AGTE: MARCOS JOSE FERNANDES DE LIMA AGTE: SILVIO DE REZENDE VIVEIROS AGTE: VALTER DOS SANTOS AGTE: LUIS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOURENÇO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0018742-45.1998.8.19.0000

008. AGRAVO - CÍVEL 0018742-45.1998.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018742-45.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00822156 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA CINTRA DO NASCIMENTO AGDO: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSINAP ADVOGADO: ALLAN DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0031397-78.2000.8.19.0000

009. AGRAVO - CÍVEL 0031397-78.2000.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031397-78.2000.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00648662 AGTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELPOL RJ ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA ADVOGADO: PABLO FELGA CARIELLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0061308-08.2018.8.19.0000

010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0061308-08.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00628721 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI Nº 3041 DE 2018 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0039526-13.2016.8.19.0000

011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039526-13.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00433164 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRÉ HERMANNY TOSTES ADVOGADO: ANDRÉ HERMANNY TOSTES PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ PROC.MUNIC.: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI NR 5718/2014 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0060166-03.2017.8.19.0000

012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0060166-03.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00593481 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI 5376 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0016549-22.2019.8.19.0000

013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0016549-22.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00162410 REPTE: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: RAFAEL FRANCO TAKAMINI PROC.CAMARA: VICTOR SILVA ROSA REPDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS AMIC.CURIAE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PEIXOTO ADVOGADO: LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3661 DO ANO 2018 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0018752-54.2019.8.19.0000

014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018752-54.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034776-31.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00184275 IMPETRANTE: AGILDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034776-31.2017.8.19.0000 INTERESSADO: ASSICIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE NITERÓI - AFMN, REPRESENTADA POR ARTUR MARTINS NETO ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO RELATOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0012458-49.2020.8.19.0000

015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0012458-49.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00129621 REPTE: LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA REPTE: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS REPTE: MARTHA MESQUITA DA ROCHA REPTE: WALDECK CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES ADVOGADO: RAMON PEDRO DE MELLO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO PIMENTEL LEGISL.: LEI ESTADUAL N° 8731 DO ANO 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEMONSTRATIVO EM ANEXO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0078337-37.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0078337-37.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00774105 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SÉRGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO LEGISL.: LEI Nº 8170 DE 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0022994-22.2020.8.19.0000

017. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0022994-22.2020.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00199259 IMPETRANTE: RAFAEL CAVALCANTE CRUZ ADVOGADO: PAULO MARTINS BRASIL FILHO ADVOGADO: SAMUEL DIOGENES MAGALHAES ADVOGADO: ERIKA DE CARVALHO MOREIRA IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0012089-55.2020.8.19.0000

018. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012089-55.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007598-39.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00125544 IMPETRANTE: LEONARDO WALSH GOLDVAG ADVOGADO: LEONARDO WALSH GOLDVAG IMPETRADO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: DEBORAH BEZERRA WALSH GOLDVAG LITIS: REBECCA BEZERRA WALSH GOLDVAG LITIS: SOFHIA BEZERRA WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0033124-08.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. MANDADO DE INJUNCAO 0033124-08.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00328155 IMPTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOPEÇAS ANDAP ADVOGADO: DR(A). LEANDRO MARTINHO LEITE ADVOGADO: DR(A). LAURINDO LEITE JUNIOR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0050312-77.2020.8.19.0000

020. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0050312-77.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030179-14.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00450127 ARGUENTE: RALPH DE MACEDO KELLER ARGUENTE: AMANDA VARGAS MANSUR ARGUENTE: CARLOS ANDRE LUZ JERONYMO ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0074692-04.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0074692-04.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0277479-92.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00735261 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: MOISÉS JACOB MIZRAHY RECLDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO




0011876-83.2019.8.19.0000

022. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0011876-83.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00115702 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA AHMED LEGISL.: LEI Nº 4789 DE 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ART 8º, CAPUT E PARÁGRAFO 3º AMIC.CURIAE: SINDIPEM/RJ SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS LIGADOS A METROLOGIA ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0059352-20.2019.8.19.0000

023. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0059352-20.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00584046 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nº 52 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA REPDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA PROC.CAMARA: SAMUEL PORTELA TINOCO ADVOGADO: SAMUEL PORTELA TINOCO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0034781-34.2009.8.19.0000

024. EMBARGOS INFRINGENTES 0034781-34.2009.8.19.0000 ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034781-34.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2012.00099644 EMBTE: AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0056229-77.2020.8.19.0000

025. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0056229-77.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00511330 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8931 DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0049726-40.2020.8.19.0000

026. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0049726-40.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00443957 REPTE: ASSOCIAÇÃO DAS CASAS DE REPOUSO, ILPI`S - INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ASSEMELHADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACRERJ ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8931 DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 8º E 9º RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0053631-68.2011.8.19.0000

027. AGRAVO - CÍVEL 0053631-68.2011.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053631-68.2011.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00321570 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: ANA MARIA FERREIRA GARRIDO AGDO: HELDER GOMES PINHO DA COSTA AGDO: JOAO ALVES BRANCO FILHO AGDO: KIKUE HIGASHI ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: ELSON BOTELHO PRATA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0024071-66.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0024071-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080248-84.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00207165 IMPETRANTE: CARMELITA DOS SANTOS MARTINS OFICINA MECÂNICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0080248-84.2019.8.19.0000 RELATOR: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000031-26.2018.8.19.0053

029. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000031-26.2018.8.19.0053 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000031-26.2018.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2019.00691094 ARGUENTE: EGRÉGIA 22ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 399 DE 2016 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA INTERESSADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RELATOR: DES. NILZA BITAR




0029747-92.2020.8.19.0000

030. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0029747-92.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00252708 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LEGISL.: LEI Nº 3711 DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ERICK HALPERN ADVOGADO: ERICK HALPERN RELATOR: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0082811-51.2019.8.19.0000

031. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0082811-51.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00818137 PROC.MUNIC.: MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI Nº 3177 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0009209-20.2012.8.19.0211

032. AGRAVO - CÍVEL 0009209-20.2012.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009209-20.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2020.00535532 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: SEVERINO MUNIZ PEREIRA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0019264-37.2019.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0019264-37.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019264-37.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00366765 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: MARIA CECILIA NOBRE MAURO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA CECILIA NOBRE MAURO DE ALMEIDA AGDO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0022664-48.2018.8.19.0209

034. AGRAVO - CÍVEL 0022664-48.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022664-48.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00448893 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARCOS ADILIO CABRERA NADUR ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0219972-71.2017.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0219972-71.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219972-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00035910 AGTE: ADILSON SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0221298-03.2016.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0221298-03.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0221298-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00460451 AGTE: MARIZA BATISTA GADELHA DOS SANTOS ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0024406-22.2019.8.19.0000

037. AGRAVO - CÍVEL 0024406-22.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024406-22.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00370385 AGTE: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0054732-98.2015.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0054732-98.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054732-98.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00307320 AGTE: JOAO BATISTA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0090134-12.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO - CÍVEL 0090134-12.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090134-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00756434 AGTE: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI AGDO: LUIZ GUSTAVO PINTO VIANNA AGDO: MARIA CRISTINA LOPES MILHOMES VIANNA ADVOGADO: ANDRÉ DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0200681-85.2017.8.19.0001

040. AGRAVO - CÍVEL 0200681-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0200681-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00187517 AGTE: VILMA LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0256054-67.2018.8.19.0001

041. AGRAVO - CÍVEL 0256054-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0256054-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00320430 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA SIMOES DOS SANTOS AGDO: ALVARO ADERALDO CHAVES FILHO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0016357-11.2004.8.19.0002

042. AGRAVO - CÍVEL 0016357-11.2004.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016357-11.2004.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00382114 AGTE: DENISE COUTINHO TOTANI ADVOGADO: LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS AGDO: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ AGDO: CHISLAINE ROCHA DELGADO HERNANDEZ ADVOGADO: MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN ADVOGADO: SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA ADVOGADO: ELOÁ FERNANDES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0036588-73.2015.8.19.0002

043. AGRAVO - CÍVEL 0036588-73.2015.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036588-73.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00161218 AGTE: DANIEL MARTINS GREGÓRIO COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0039913-23.2019.8.19.0000

044. AGRAVO - CÍVEL 0039913-23.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039913-23.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00437775 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: WILSON GARCIA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GRACIO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRACIO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0042942-24.2014.8.19.0205

045. AGRAVO - CÍVEL 0042942-24.2014.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042942-24.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00344708 AGTE: F A B ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FIRENZE LIFE ADVOGADO: EDUARDO BEJA SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0044765-58.2017.8.19.0001

046. AGRAVO - CÍVEL 0044765-58.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044765-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00424682 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: JOSÉLIA DA CONCEIÇÃO BENEVIDES DE SOUZA AGDO: JOSIAS DA CONCEIÇÃO AGDO: MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0085565-94.2018.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0085565-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085565-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00527853 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: CLAUDIO AVIANO LARROSA MOURA ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS ADVOGADO: CAMILA PICOLI VARGAS BARROS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0107403-30.2017.8.19.0001

048. AGRAVO - CÍVEL 0107403-30.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107403-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00522676 AGTE: ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA LEAL DE MELLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0191104-15.2019.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0191104-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0191104-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00499565 AGTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: FLAVIO LAGE SIQUEIRA AGDO: LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0025465-26.2012.8.19.0021

050. AGRAVO - CÍVEL 0025465-26.2012.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025465-26.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00433329 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ABILIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0045060-30.2019.8.19.0000

051. AGRAVO - CÍVEL 0045060-30.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045060-30.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00178403 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: ELIO AURELIANO GORZAK AGDO: LARI TOLOTTI AGDO: LUIS FERNANDO KRUGER AGDO: CLAUDIO SCHOLZ AGDO: JULIO RENATO FLECK ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA AGDO: BRASKEM S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0200158-05.2019.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0200158-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0200158-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00520093 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR ADVOGADO: MARIA ANGELA MOURA ITUASSU ADVOGADO: VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0328386-08.2013.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0328386-08.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0328386-08.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00360438 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: LINDALVA CAETANO ALVES BARBOSA ADVOGADO: CICERO LOURENCO DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0376898-17.2016.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0376898-17.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0376898-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00693600 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MELIR MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0437178-56.2013.8.19.0001

055. AGRAVO - CÍVEL 0437178-56.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0437178-56.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00448614 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS AGDO: LUCIENNE CARLA SIMÕES RAMOS ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0437434-91.2016.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0437434-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0437434-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00409417 AGTE: GOL LINHA AÉREAS S.A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA AGDO: ROGÉRIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0406475-40.2016.8.19.0001

057. AGRAVO - CÍVEL 0406475-40.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0406475-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00367412 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGDO: JF MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: ADILSON CARNEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0032535-91.2011.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0032535-91.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032535-91.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00534638 AGTE: DELFINA DA CONCEIÇÃO PIMENTA ADVOGADO: DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: ALESSANDRA NUNES IGREJA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0016813-53.2003.8.19.0209

059. AGRAVO - CÍVEL 0016813-53.2003.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016813-53.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00805470 AGTE: MARLENE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA AGDO: JORGE LUIS MENDES SALGADO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0075911-55.2013.8.19.0067

060. AGRAVO - CÍVEL 0075911-55.2013.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075911-55.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2019.00803124 AGTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIO JOSE ALVES ADVOGADO: ANGELA MARISA DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0332579-42.2008.8.19.0001

061. AGRAVO - CÍVEL 0332579-42.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0332579-42.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00718115 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIVANNINI AGDO: ANA MARIA BONICENHA VERNECK ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0012178-26.2010.8.19.0066

062. AGRAVO - CÍVEL 0012178-26.2010.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012178-26.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00742934 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: ALOIZIO ROCHA ADVOGADO: ED NEY JOSE DE SOUZA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000282-17.2012.8.19.0033

063. AGRAVO - CÍVEL 0000282-17.2012.8.19.0033 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000282-17.2012.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2019.00785311 AGTE: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA UTIL ADVOGADO: ANDRÉ ROCHA RIBEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0033461-03.2015.8.19.0205

064. AGRAVO - CÍVEL 0033461-03.2015.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033461-03.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2019.00759789 AGTE: PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: LUCIENI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000249-48.2019.8.19.9000

065. AGRAVO - CÍVEL 0000249-48.2019.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000249-48.2019.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2019.00818277 AGTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: PATRICIA DE MIRANDA ALVIM DI GIORGIO AGDO: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CECÍLIA BEATRIZ SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LIMA LYRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0010066-97.2006.8.19.0204

066. AGRAVO - CÍVEL 0010066-97.2006.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010066-97.2006.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2019.00817600 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO FISHER AGDO: EDVALDO COSTA ARGOLLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0178635-35.1999.8.19.0001

067. AGRAVO - CÍVEL 0178635-35.1999.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0178635-35.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00577030 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO ADVOGADO: FABIO COTECCHIA AGDO: OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0090297-80.2002.8.19.0001

068. AGRAVO - CÍVEL 0090297-80.2002.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090297-80.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00113678 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE AGDO: COMPANHIA AIX DE PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES ADVOGADO: EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0126887-17.2006.8.19.0001

069. AGRAVO - CÍVEL 0126887-17.2006.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126887-17.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00799035 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VERA HELENA R CALDAS FRANCISCO AGDO: ALICE DOS SANTOS VASQUES ADVOGADO: EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0076285-17.2009.8.19.0001

070. AGRAVO - CÍVEL 0076285-17.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076285-17.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00584193 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0145448-75.1995.8.19.0001

071. AGRAVO - CÍVEL 0145448-75.1995.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145448-75.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00662255 AGTE: CLÁUDIO DE ALMEIDA MAGALHÃES GUIMARÃES ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONÇA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0021551-19.2009.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0021551-19.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021551-19.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00784157 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA AGDO: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0421014-89.2008.8.19.0001

073. AGRAVO - CÍVEL 0421014-89.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0421014-89.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00787698 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARINA CORREA DE MATTOS AGDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA VIANA ADVOGADO: GUILHERME GERALDO DE JESUS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0174035-82.2010.8.19.0001

074. AGRAVO - CÍVEL 0174035-82.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0174035-82.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00866369 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE AGDO: IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO AGDO: KATIA MALVAO ADVOGADO: PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0301677-38.2010.8.19.0001

075. AGRAVO - CÍVEL 0301677-38.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0301677-38.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00752464 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAO MARCELO GAIO SOUZA AGDO: ELAINE SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO DUARTE FERNANDES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0002916-41.2018.8.19.9000

076. AGRAVO - CÍVEL 0002916-41.2018.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002916-41.2018.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2019.00766411 AGTE: ELAINE DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0385432-91.2009.8.19.0001

077. AGRAVO - CÍVEL 0385432-91.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0385432-91.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00474735 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: MARIA GLORIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0102405-73.2004.8.19.0001

078. AGRAVO - CÍVEL 0102405-73.2004.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102405-73.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00568511 AGTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: LUISA AMARAL FERREIRA ZIBORDI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0027627-43.2001.8.19.0000

079. AGRAVO - CÍVEL 0027627-43.2001.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027627-43.2001.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00158081 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILMA BARBOSA DA SILVA AGDO: RAPHAEL LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0157102-68.2009.8.19.0001

080. AGRAVO - CÍVEL 0157102-68.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0157102-68.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00383177 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: MARIA AUGUSTA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0031455-87.2014.8.19.0001

081. AGRAVO - CÍVEL 0031455-87.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031455-87.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00668098 AGTE: MARCELO PEREIRA REPSOLD AGTE: YONE PEREIRA REPSOLD AGTE: MARCIA PEREIRA REPSOLD AGTE: CLAUDIA PEREIRA REPSOLD ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: MANUELA NUNES RODRIGUES AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0327437-47.2014.8.19.0001

082. AGRAVO - CÍVEL 0327437-47.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0327437-47.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00678971 AGTE: SÉRGIO SIMAS AGTE: ESPOLIO DE RONALDO DOS SANTOS BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LECI MARIA BASTOS AGTE: RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGTE: RONALDO RODRIGUES AGTE: RONALDO MOREIRA DO AMARAL ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: CLAUDIA ALVES DA SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0003493-77.2019.8.19.0207

083. AGRAVO - CÍVEL 0003493-77.2019.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003493-77.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2020.00175927 AGTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: JULIA GUIMARÃES GONÇALVES AGDO: JONAS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA AGDO: JBS SERVIÇO FUNERÁRIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: TATIANE DA SILVA FALCAO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0021366-84.2019.8.19.0209

084. AGRAVO - CÍVEL 0021366-84.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021366-84.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00132609 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S/A ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA AGDO: AFONSO CELSO PAULA DE CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0379410-75.2013.8.19.0001

085. AGRAVO - CÍVEL 0379410-75.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0379410-75.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00098718 AGTE: ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0013240-92.2016.8.19.0001

086. AGRAVO - CÍVEL 0013240-92.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013240-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00118167 AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A. AGTE: JFE 32 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LETÍCIA SARQUIS PASTURA AIEX AGDO: JOÃO MARCO BESSA ADVOGADO: JOAO MARCO BESSA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0030964-41.2014.8.19.0208

087. AGRAVO - CÍVEL 0030964-41.2014.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030964-41.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2019.00665947 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: LEANDRO FERREIRA QUINTÃO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0077198-18.2017.8.19.0001

088. AGRAVO - CÍVEL 0077198-18.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077198-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00179903 AGTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: ANA LUCIA FONTES DA SILVA ORNELLAS ADVOGADO: ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0202018-51.2013.8.19.0001

089. AGRAVO - CÍVEL 0202018-51.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0202018-51.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00792085 AGTE: PAULO RUBENS RAFARE ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0303544-27.2014.8.19.0001

090. AGRAVO - CÍVEL 0303544-27.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0303544-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00732723 AGTE: CARLOS COSTA CARVALHO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DA SEGURIDADE SOCIAL – PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0330562-57.2013.8.19.0001

091. AGRAVO - CÍVEL 0330562-57.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0330562-57.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00670382 AGTE: CONCEIÇÃO CUSTODIO GOMES AGTE: BIANCA CUSTODIO SILVA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0412805-58.2013.8.19.0001

092. AGRAVO - CÍVEL 0412805-58.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0412805-58.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00318794 AGTE: LUCIA TERESA ARMELAU ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001417-10.2015.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

093. AGRAVO - CÍVEL 0001417-10.2015.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001417-10.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2020.00076908 AGTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: THIENE DA SILVA MOURA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA AGDO: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0003825-14.2014.8.19.0209

094. AGRAVO - CÍVEL 0003825-14.2014.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003825-14.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00276951 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL BEACH RESORT ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADO: CESAR FERRARO ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0023187-36.2013.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

095. AGRAVO - CÍVEL 0023187-36.2013.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023187-36.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00076241 AGTE: ROBERTO GOMES RUIVO ADVOGADO: TATIANE PINA CABRAL CONDESSA MADUREIRA AGDO: BORA BORA BARRA RESORT REAL ADVOGADO: ANA PAULA FELICIANO DE MELO ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0189561-11.2018.8.19.0001

096. AGRAVO - CÍVEL 0189561-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189561-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00166383 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: JOÃO MANUEL MOREIRA MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ MOREIRA MARQUES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0212999-47.2010.8.19.0001

097. AGRAVO - CÍVEL 0212999-47.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212999-47.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00220382 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA AGDO: EDITORA GRAFICA BURTI LTDA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0028971-39.2013.8.19.0000

098. AGRAVO - CÍVEL 0028971-39.2013.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028971-39.2013.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2017.00562922 AGTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FISCAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE ABAPLAT ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0270222-26.2008.8.19.0001

099. AGRAVO - CÍVEL 0270222-26.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0270222-26.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00600729 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI PROC. EST.: HUGO WILKEN MAURELL AGDO: MARIA JOSE DA SILVA MELLO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO: PAULA RITO VIANNA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0050560-92.2010.8.19.0000

100. AGRAVO - CÍVEL 0050560-92.2010.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050560-92.2010.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00204023 AGTE: USINAS REUNIDAS SERESTA S A ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO AGTE: TRIUNFO AGRO INDUSTRIAL S A AGTE: USINA SANTA CLOTILDE S A AGTE: INDUSTRIAL PORTO RICO S A AGTE: USINA CANSANÇÃO DO SINIMBÚ S A AGTE: COPERTRADING COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S A ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: CLAUDIO RAMOS AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: LEONARDO GRECO ADVOGADO: WINGLER ALVES PEREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0059921-65.2012.8.19.0000

101. AGRAVO - CÍVEL 0059921-65.2012.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059921-65.2012.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00617745 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO AGDO: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO



(A) REGINEIDE ANETE REIS, SECRETÁRIA SETOE.






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