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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 10/03/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0071248-84.2024.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0071248-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00794859 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO DE SEIXAS ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA LEGISL.: LEI NR 8487 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036660-51.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0036660-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00404342 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI NR 9296 DO ANO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGO 5º RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006301-84.2025.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0006301-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00067041 REPTE: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FECOMÉRCIO RJ ADVOGADO: RENATA ALEXANDRINO REIS ADVOGADO: MARY HELLEN NASCIMENTO MENDONÇA FERREIRA ADVOGADO: LUAN GABRIEL MARTINS OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL LEGISL.: LEI Nº 1156 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE AREAL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032712-38.2023.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032712-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00313090 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ REPDO: EXMO SR PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEGISL.: LEI Nº 3715 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087912-93.2024.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0087912-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050446-02.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00972276 SUSCTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL SUSCDO: EGRÉGIA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA JOSÉ VICENTE COELHO ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA INTERESSADO: NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM ADVOGADO: DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098311-84.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0098311-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0257784-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084530 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068305-31.2023.8.19.0000
007. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO 0068305-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0464802-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01838368 ARGUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES ADVOGADO: RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS ARGUIDO: DESEMBARGADOR INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084587-13.2024.8.19.0000
008. RECURSO ADMINISTRATIVO 0084587-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00937812 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO DE MELO LOBO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039965-43.2024.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039965-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00440621 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nº 8211 DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053310-13.2023.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0053310-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00508349 IMPETRANTE: ILTON COSTA DAVID ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008841-28.2019.8.19.0029
011. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0008841-28.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008841-28.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00720676 ARGUENTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ INTERESSADO: ALDANIRA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES ADVOGADO: THAIANA MUZI DOS SANTOS INTERESSADO: LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001325-34.2025.8.19.0000
012. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001325-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0004970-48.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00016536 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGÉ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROSEMIR DOS SANTOS DINIZ DAMASIO INTERESSADO: MARILZA DOS SANTOS DINIZ RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064836-45.2021.8.19.0000
013. MANDADO DE INJUNCAO 0064836-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04437616 IMPTE: RUI JOSÉ COELHO JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054812-50.2024.8.19.0000
014. MANDADO DE INJUNCAO 0054812-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00601424 IMPTE: ESDRA BRITO PINTO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: MAGNÍFICO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JURID.: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002518-85.2021.8.19.0045
015. AGRAVO - CÍVEL 0002518-85.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002518-85.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00686637 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: EVANDRO CORRADI ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800004-10.2023.8.19.0061
016. AGRAVO - CÍVEL 0800004-10.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800004-10.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00717215 AGTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AGDO: VERANICE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ENZO LUIGI BARRETO GALLO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012200-97.2024.8.19.0000
017. AGRAVO - CÍVEL 0012200-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012200-97.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00739414 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA AGDO: TECVIX LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA AGDO: TAIZA GONZAGA CARVALHO ADVOGADO: HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000802-90.2023.8.19.0000
018. AGRAVO - CÍVEL 0000802-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000802-90.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00607152 AGTE: K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A. ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES ADVOGADO: DR(A). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA ADVOGADO: DR(A). PAULO AYRES BARRETO AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0147956-51.2019.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0147956-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0147956-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00372107 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILENA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0328087-50.2021.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0328087-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0328087-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00751798 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800554-34.2023.8.19.0019
021. AGRAVO - CÍVEL 0800554-34.2023.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800554-34.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00800023 AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: NILTON GENUNCIO MACEDO ADVOGADO: MARGARETH CUNHA PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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