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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 10/04/2023, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0007963-88.2022.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0007963-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00071066 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 3446 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010739-61.2022.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0010739-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00091742 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO ADVOGADO: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: MARCOS BENSIMAN IUNES ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES LEGISL.: LEI NR 3535 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: RAFAEL ROLIM DE MINTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025744-60.2021.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025744-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00244835 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 1929 DO ANO DE 1984 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - ARTS 7 E 8 LEGISL.: LEI Nº 5473 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA -ARTS 43 A 46 LEGISL.: LEI Nº 5631 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA- ARTS 41 A 43 AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - ASFITRIM/VR ADVOGADO: VITOR PENNO REIS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL - ANAFISCO ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - SFPMVR ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005554-42.2022.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0005554-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00049577 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR REPDO: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AUT.COATORA: LEI Nº 3201 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079622-60.2022.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0079622-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00756282 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2663 DO ANO 2022 DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - ARTIGO 7º, PARAGRAFO 1º, INCISOS V E VI RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016825-48.2022.8.19.0000
006. RECLAMACAO 0016825-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096176-83.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00151612 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO RECLAMADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CLÁUDIA REGINA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0170041-31.2019.8.19.0001
007. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0170041-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0170041-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00063494 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 5260 DE 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARTIGO 26-A, ALTERADA PELA LEI Nº 7628 DE 2017 INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA INTERESSADO: IVANA EMANUELE BELCHIOR DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA INTERESSADO: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES TEXTO:
0004487-42.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0004487-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00040021 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA ADVOGADO: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROC.CAMARA: ROAN FLORES DE LIMA ADVOGADO: ROAN FLORES DE LIMA LEGISL.: LEI Nº 2532 DE 2004 DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038125-71.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038125-71.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00375867 IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSERVTCE RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTEGRANTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO IMPETRADO: ILMO SR COORDENADOR DA COORDENAÇÃO SETORIAL DE CADASTRO E LOTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROCTRIBCT: DENNYS ZIMMERMANN INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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