TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 15/08/2022, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




0030222-53.2017.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0030222-53.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00292280 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO LEGISL.: LEI NR 7606 DO ANO 2017 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGO 1º PROC. EST.: ERICK TAVARES RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027721-29.2017.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0027721-29.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00267620 REPTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 7606 DO ANO 2017 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: HARIMAN ARAUJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027457-12.2017.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0027457-12.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00265731 REPTE: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FASP ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO PROC.ALERJ: DENISE S. OKADA AHMED ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA ASSISTENTE: SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDPERJ ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ASSISTENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDPOL-RJ ASSISTENTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLPOL LEGISL.: PROJETO DE LEI NR 2240 DO ANO 2016 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES ADVOGADO: PEDRO AGUIAR BORGES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030847-87.2017.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0030847-87.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00297707 REPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSTIÇA RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO LEGISL.: LEI NR 7606 DO ANO 2017 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 1º, 2º E 3º PROC. EST.: ERICK TAVARES RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016317-73.2020.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0016317-73.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00167935 REPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL PROC.JUST.: PATRICIA LEITE CARVÃO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE PROC.CAMARA: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: JOSÉ MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO ADVOGADO: YAGO DUQUE ARGOLO LEGISL.: LEI Nº 3018 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069833-71.2021.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069833-71.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04486754 IMPETRANTE: SIDNEY JOSE FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO GUERREIRO DE BRITO IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052186-63.2021.8.19.0000

007. MANDADO DE INJUNCAO 0052186-63.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04326433 IMPTE: RAFAEL SANTOS MUNIZ DA CUNHA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067733-80.2020.8.19.0000

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0067733-80.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00634642 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES LEGISL.: LEI Nº 1297 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ART. 1º, § 1º, RELATIVAMENTE À EXPRESSÃO "A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2020" LEGISL.: LEI Nº 1297 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ART. 1º, § 3º LEGISL.: LEI Nº 1297 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ART. 2º, EXPRESSÃO "PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2020" PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000335-48.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. MANDADO DE INJUNCAO 0000335-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00001639 IMPTE: SINDICATO DOS ANALISTAS DA FAZENDA ESTADUAL SINDANAFERJ ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044276-19.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0044276-19.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00385075 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO ALVES EVENGELISTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA PROC.CAMARA: MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 562 DE 2015 DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - ARTIGOS 3º, 5º, 7º, 9º, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39 E 55 RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0277298-86.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO - CÍVEL 0277298-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0277298-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00300892 AGTE: P.K.K. CALÇADOS LTDA AGTE: DS LOG COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0126187-75.2005.8.19.0001

012. AGRAVO - CÍVEL 0126187-75.2005.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126187-75.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00163333 AGTE: BANCO LOSANGO S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, SECRETÁRIA-GERAL.






Retornar