TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 15/08/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0061939-54.2015.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061939-54.2015.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084893-14.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00621680 IMPETRANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES PROC. EST.: FABIO SANTOS MACEDO IMPETRADO: EGRÉGIO ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041769-17.2022.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0041769-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082271-03.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00395380 SUSCTE: EGRÉGIA 22ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GONÇALA GOMES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA INTERESSADO: BENEDITO EDUARDO DE PAULA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006420-50.2022.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0006420-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00057754 IMPETRANTE: LUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE PROCTRIBCT: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA PROC. EST.: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012118-37.2022.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012118-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00106158 IMPETRANTE: SERGIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028914-21.2013.8.19.0000

005. ACAO RESCISORIA 0028914-21.2013.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0124795-32.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00220301 AUTOR: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DAVID AZULAY REU: ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES TEXTO:




0055124-02.2019.8.19.0000

006. RECLAMACAO 0055124-02.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0278233-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00521912 RECLAMANTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032057-03.2022.8.19.0000

007. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0032057-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00299725 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEDES RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032757-14.2001.8.19.0000(2001.007.00005) - RETIRADO DE PAUTA

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032757-14.2001.8.19.0000 (2001.007.00005) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2001.00009672 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A) JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRÉ TOSTES ADVOGADO: ANDRÉ HERMANNY TOSTES PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO INTERESSADO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N 37 DE 14/07/98 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026870-53.2018.8.19.0000

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0026870-53.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00276779 REPTE: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO PROC.ALERJ: DENISE S. OKADA AHMED ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA LEGISL.: LEI NR 7916 DO ANO 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARTIGOS 3º, 5º, 6º, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31 E 32 PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018703-08.2022.8.19.0000

010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018703-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROVA DE TÍTULOS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00171923 IMPETRANTE: THIAGO FERREIRA CORDEIRO ADVOGADO: RAFAEL CARREGAL DOMINGUEZ VILLAR IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0133545-37.2018.8.19.0001

011. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0133545-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0133545-37.2018.8.19.0001 AGTE: DIOGO FONSECA MOLINO AGTE: CARLOS FRANCISCO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DUMANS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: JOÃO TANCREDO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0242056-03.2016.8.19.0001

012. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0242056-03.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0242056-03.2016.8.19.0001 AGTE: LEONARDO DOS SANTOS CARIDADE ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050584-71.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050584-71.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00452716 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 8328 DO ANO 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037915-49.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0037915-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AFASTAMENTO DO CARGO / PARLAMENTARES / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00384351 IMPETRANTE: ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA IMPETRANTE: PARTIDO DEMOCRACIA CRISTÃ ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA ADVOGADO: FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: GUILHERME SILVEIRA GONCALVES PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES JUNIOR INTERESSADO: DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO VERDE - RJ ADVOGADO: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042933-27.2016.8.19.0000

015. RECLAMACAO 0042933-27.2016.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00457476 RECLAMANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA RECLAMADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES INTERESSADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA INTERESSADO: MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA INTERESSADO: MARCOS AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: MARCOS AZEVEDO TAVARES INTERESSADO: PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO INTERESSADO: LUIZ TUBENCHLAK FILHO ADVOGADO: JÉSSICA FERNANDES ROSINA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009356-24.2017.8.19.0000

016. RECLAMACAO 0009356-24.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012932-35.2011.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2017.00091947 RECLAMANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA RECLAMADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES PROC.MUNIC.: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS INTERESSADO: LUIZ TUBECHLAK FILHO ADVOGADO: JÉSSICA FERNANDES ROSINA INTERESSADO: PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055377-87.2019.8.19.0000

017. AGRAVO - CÍVEL 0055377-87.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055377-87.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00136002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: MARIA ANTONIETA DE CAMARGO E SILVA AGDO: FABIANA CRISTINA DE CAMARGO E SILVA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017374-25.2003.8.19.0000

018. AGRAVO - CÍVEL 0017374-25.2003.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017374-25.2003.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00643491 AGTE: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TERRA DE MORAES PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO:




0049320-53.2019.8.19.0000

019. AGRAVO - CÍVEL 0049320-53.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049320-53.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00185730 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALZIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052816-90.2019.8.19.0000

020. AGRAVO - CÍVEL 0052816-90.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052816-90.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00179443 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ACACIA MARIA ALVES CABRAL ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048705-63.2019.8.19.0000

021. AGRAVO - CÍVEL 0048705-63.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048705-63.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00179053 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA MARIA IBRAHIM ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049817-67.2019.8.19.0000

022. AGRAVO - CÍVEL 0049817-67.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049817-67.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00176669 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: MARIA CARMEN ROMANAZZI DA SILVA AGDO: JAQUELINE ROMANAZZI DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000159-69.2014.8.19.0026

023. AGRAVO - CÍVEL 0000159-69.2014.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000159-69.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00374899 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO AGDO: SUELY MANHÃES DA SILVA ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012986-31.2010.8.19.0066

024. AGRAVO - CÍVEL 0012986-31.2010.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012986-31.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04557910 AGTE: HELENA MARIA NIGRO FIGORELLO ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: EMANOEL VIEIRA DALBONI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004001-62.2019.8.19.0000

025. AGRAVO - CÍVEL 0004001-62.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004001-62.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00875529 AGTE: JONAS BASÍLIO SAMPAIO ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0110062-71.2001.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0110062-71.2001.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110062-71.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04387268 AGTE: BANCO UBS S A ADVOGADO: DR(A). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA CANUTO FIGUEIREDO PROC.MUNIC.: NATHÁLIA CANUTO FIGUEIREDO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019317-47.2021.8.19.0000

027. AGRAVO - CÍVEL 0019317-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019317-47.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04574302 AGTE: CBC EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA AGDO: ARINO GOMES DOS REIS AGDO: CREUZA CANDIDO BRITO ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0099052-83.2019.8.19.0038

028. AGRAVO - CÍVEL 0099052-83.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099052-83.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00018037 AGTE: MARINA NABAS ARAÚJO ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES AGDO: SPE CONSTUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0178761-55.2017.8.19.0001

029. AGRAVO - CÍVEL 0178761-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0178761-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00185028 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: ANDRIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038620-15.2019.8.19.0001

030. AGRAVO - CÍVEL 0038620-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038620-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00315371 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES AGDO: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040612-43.2021.8.19.0000

031. AGRAVO - CÍVEL 0040612-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040612-43.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00390788 AGTE: IRAPURU TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: SAMUEL RADAELLI ADVOGADO: ELVIS DE MARI BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054460-70.2016.8.19.0001

032. AGRAVO - CÍVEL 0054460-70.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054460-70.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00334742 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070501-13.2019.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0070501-13.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070501-13.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00876670 AGTE: FRANCISCO CARLOS SANT´ANNA DA COSTA AGTE: TANIA MARIA DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES ADVOGADO: GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA AGDO: SOLANGE JOSÉ DE SOUZA EPIFÂNIO AGDO: MAXSUEL DE SOUZA EPIFÂNIO AGDO: MARCO AURÉLIO DE SOUZA EPIFÃNIO ADVOGADO: ISMAR DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000299-52.2011.8.19.0077

034. AGRAVO - CÍVEL 0000299-52.2011.8.19.0077 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000299-52.2011.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2022.00375771 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO FRANCISCO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009460-65.2018.8.19.0037

035. AGRAVO - CÍVEL 0009460-65.2018.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009460-65.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00263019 AGTE: EDELICIO FREIMAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISAIAS FÁBIO OUVERNEY ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER AGDO: FLÁVIO SEBASTIÃO SANTOS ROSA ADVOGADO: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012221-85.2020.8.19.0203

036. AGRAVO - CÍVEL 0012221-85.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012221-85.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00423458 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A AGTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: VANESSA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: REBECCA DE MEDEIROS RAMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026566-17.2019.8.19.0001

037. AGRAVO - CÍVEL 0026566-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026566-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00437734 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO AGDO: RENATO COELHO MIGUELOTE ADVOGADO: LEONARDO PINTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038445-18.2019.8.19.0002

038. AGRAVO - CÍVEL 0038445-18.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038445-18.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00307606 AGTE: MARCELLO QUARESMA DE MOURA RETTORI AGTE: CLOVIS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE AGDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR AGDO: NITEROI REV ADVOGADO: MARINA LEMOS CHRISTO MOURA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009530-50.2005.8.19.0001

039. AGRAVO - CÍVEL 0009530-50.2005.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009530-50.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00412508 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ACSC ADVOGADO: KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN ADVOGADO: FELIPE MENDONÇA TERRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013755-49.2013.8.19.0061

040. AGRAVO - CÍVEL 0013755-49.2013.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013755-49.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00444829 AGTE: CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SÃO LUIZ ADVOGADO: LEONARDO DA FONSECA SILVA ADVOGADO: SIDLEY FERNANDES PEREIRA AGDO: RICARDO BENAION MIGUEL ADVOGADO: ROBERTO MIGUEL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040825-61.2017.8.19.0203

041. AGRAVO - CÍVEL 0040825-61.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040825-61.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04478209 AGTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: RENÊ FERNANDES OSÓRIO ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0142638-53.2020.8.19.0001

042. AGRAVO - CÍVEL 0142638-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142638-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00430195 AGTE: ROQUE DE SANT'ANA SUZANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0255704-50.2016.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0255704-50.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0255704-50.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00361546 AGTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: CLARISSA PIRES DE ARAUJO ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: MARINA DA CONCEIÇÃO BRAGA GOMES CORRÊA AGDO: MARIA DE LOURDES APARECIDA AGDO: JOSE EDUARDO BRAGA AGDO: MARTA DE FÁTIMA BRAGA ADVOGADO: DANILO IBRAHIM BRAGA GOMES CORREA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041431-45.2019.8.19.0001

044. AGRAVO - CÍVEL 0041431-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041431-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00346802 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCÍLIO DOS SANTOS DOMIGOS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: NEY EDUARDO DOS SANTOS LEITE FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041662-72.2019.8.19.0001

045. AGRAVO - CÍVEL 0041662-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041662-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00272782 AGTE: RAFAEL AZEVEDO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046867-51.2020.8.19.0000

046. AGRAVO - CÍVEL 0046867-51.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046867-51.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00417756 AGTE: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISL DO EST DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069993-67.2019.8.19.0000

047. AGRAVO - CÍVEL 0069993-67.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069993-67.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00367392 AGTE: PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0082614-62.2020.8.19.0000

048. AGRAVO - CÍVEL 0082614-62.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082614-62.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00415714 AGTE: LUIZ NATAL FONSECA RIGON ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: ALINE CARVALHO MACEDO COSTA VAZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000902-11.2020.8.19.0207

049. AGRAVO - CÍVEL 0000902-11.2020.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000902-11.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00393889 AGTE: JULIO CESAR FONSECA RODRIGUES CAMINHA AGTE: CELSO FONSECA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE AUGUSTO DA CUNHA BOUÇAS ADVOGADO: MICHEL FERRANTE DOS SANTOS AGDO: FACILITY - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: EDUARDA DE SOUZA VENTURA RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO BORIS MORAIS LIMA ADVOGADO: KELLY CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003791-44.2020.8.19.0010

050. AGRAVO - CÍVEL 0003791-44.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003791-44.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00190412 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SIQUEIRA SAMPAIO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015732-21.2020.8.19.0000

051. AGRAVO - CÍVEL 0015732-21.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015732-21.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00317954 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES AGDO: WELLINGTON MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020204-04.2021.8.19.0203

052. AGRAVO - CÍVEL 0020204-04.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020204-04.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00460180 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022052-53.2021.8.19.0000

053. AGRAVO - CÍVEL 0022052-53.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022052-53.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00506145 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: DELIO DANIEL NUNES AGDO: DILSON CRISTINO DA SILVA AGDO: DORILENE FERREIRA DE ALMEIDA AGDO: EDAIR SOARES DOS REIS AGDO: EDE QUINTINO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0142173-78.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO - CÍVEL 0142173-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142173-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00429484 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI AGDO: MARILENE VALLADARES MACHADO ADVOGADO: LUIZ BRANCO DO VALLE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023073-07.2014.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO - CÍVEL 0023073-07.2014.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023073-07.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00329605 AGTE: SAMUEL CRISTINO DA SILVA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046236-71.2015.8.19.0004

056. AGRAVO - CÍVEL 0046236-71.2015.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046236-71.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00410637 AGTE: JACIMONI DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA AGDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059853-37.2020.8.19.0000

057. AGRAVO - CÍVEL 0059853-37.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059853-37.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00228161 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROCURAD: UERJ PROCURAD: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGDO: GISELLE LIMA PEREIRA ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: ALETSANDRA MARCELLA SANT´ANA MARTINS FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0141812-27.2020.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0141812-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141812-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00475794 AGTE: MARCIA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0206155-08.2015.8.19.0001

059. AGRAVO - CÍVEL 0206155-08.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0206155-08.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00314555 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LUCILA CERATTI KURTZ ADVOGADO: RENATA VILHENA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0292040-48.2019.8.19.0001

060. AGRAVO - CÍVEL 0292040-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0292040-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00290146 AGTE: EDUARDO ROBERTO CRUZ NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001699-88.2020.8.19.0044

061. AGRAVO - CÍVEL 0001699-88.2020.8.19.0044 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001699-88.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00351113 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WAGNER LUÍZ FERREIRA LIMA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001971-28.2004.8.19.0211

062. AGRAVO - CÍVEL 0001971-28.2004.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001971-28.2004.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00324541 AGTE: PAULO SILVA PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004638-87.2018.8.19.0213

063. AGRAVO - CÍVEL 0004638-87.2018.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004638-87.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00390156 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA AGDO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES REIS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006800-98.2014.8.19.0050

064. AGRAVO - CÍVEL 0006800-98.2014.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006800-98.2014.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00366505 AGTE: ALESSANDRA MENDES CUNHA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONSTANÇA DUARTE SOUZA AGDO: MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA ADVOGADO: MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO AGDO: MARCELO DUARTE PAULA SOUZA ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042473-35.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

065. AGRAVO - CÍVEL 0042473-35.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042473-35.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00143913 AGTE: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE AGDO: CHANG CHIANG LIAO AGDO: FENG CHEN LIAO AGDO: BENJAMIM SU AGDO: JEAN CHEN HSIN SU AGDO: CHONG MING LEE AGDO: YU TSU LEE AGDO: STEVE S CHEN AGDO: ANHWEI CHEN AGDO: TING KUEI LIANG AGDO: SUYING H LIANG ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001678-49.2017.8.19.0002

066. AGRAVO - CÍVEL 0001678-49.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001678-49.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00383105 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A AGTE: LIVING ARAPUÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: LUCIANO VARGAS DE MATTOS ADVOGADO: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA ADVOGADO: DAVID FELIPE CARVALHO DO AMARAL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002723-50.2020.8.19.0207

067. AGRAVO - CÍVEL 0002723-50.2020.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002723-50.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.04320805 AGTE: ISABEL CHARLA RODRIGUES PEDRO ADVOGADO: MARLUCIA MADALENA DE LIMA AGDO: MILTON DOS SANTOS MOREIRA FILHO ADVOGADO: ROBERTO JOSE DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003788-89.2020.8.19.0010

068. AGRAVO - CÍVEL 0003788-89.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003788-89.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00275182 AGTE: JANICE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010229-08.2015.8.19.0028

069. AGRAVO - CÍVEL 0010229-08.2015.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010229-08.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00311531 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: MACAE REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: JESSICA PAIM CALDAS DE ABREU AGDO: EMERSON DE CARVALHO MARINHO ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066652-62.2021.8.19.0000

070. AGRAVO - CÍVEL 0066652-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066652-62.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00489283 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ANGELA MARIA VASCONCELOS PINTO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0074222-04.2018.8.19.0001

071. AGRAVO - CÍVEL 0074222-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074222-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00395023 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: SONIA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: KARINE DE LACERDA SOARES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0083585-49.2017.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0083585-49.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083585-49.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00385767 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO DE ANDRADA GUEDES ADVOGADO: JOÃO PEDRO JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0403288-97.2011.8.19.0001

073. AGRAVO - CÍVEL 0403288-97.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0403288-97.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00443640 AGTE: GILCELIA BORBA MENEZES DA ROCHA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009167-96.2020.8.19.0014

074. AGRAVO - CÍVEL 0009167-96.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009167-96.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00445489 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO AGDO: IGOR CHARLES DE SOUZA UHL ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058346-46.2017.8.19.0000

075. AGRAVO - CÍVEL 0058346-46.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058346-46.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00435730 AGTE: LUCIA VALLE DA CUNHA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ AGDO: ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ ADVOGADO: RENATO DE CARVALHO OZELLA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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