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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 15/12/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0043208-92.2024.8.19.0000
001. PETICAO - CRIMINAL 0043208-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA PROC.JUST.: ROBERTO MOURA COSTA SOARES PROC.JUST.: LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS MP: PAULO RABHA DE MATTOS MP: OLÍMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO REQUERIDO: ARIANE AFONSO LIMA ADVOGADO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA ADVOGADO: FELIPE DE ABREU LOUREIRO ADVOGADO: MARIANA MEIRELES SANT'ANNA REQUERIDO: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049390-60.2025.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0049390-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00531083 REPTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL ADVOGADO: PRISCILLA SODRÉ PEREIRA ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PROC.CAMARA: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO PROC.MUNIC.: WEVERTON DOS SANTOS NERI ADVOGADO: WEVERTON DOS SANTOS NERI PROC.MUNIC.: FABRICIO GASPAR RODRIGUES ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES LEGISL.: LEI Nº 3.507 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS LEGISL.: LEI Nº 3.508 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068738-64.2025.8.19.0000
003. PETICAO - CRIMINAL 0068738-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00748609 RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058344-95.2025.8.19.0000
004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0058344-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0071131-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632457 REQUERENTE: SIGILOSO REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: MATHEUS FELIPE SILVA DE FREITAS ADVOGADO: CLARA GONZALEZ CID ADVOGADO: FELIPE LINS MARANHÃO ADVOGADO: ANDRÉ GALVÃO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA LARA TORTIMA VIT: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO ESDRAS FERRAZ DA SILVA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106621-79.2024.8.19.0000
005. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0106621-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01166610 REQTE: SIGILOSO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052698-07.2025.8.19.0000
006. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0052698-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0069386-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570314 REMTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMADO: LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA MUILER ADVOGADO: SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: MURILO MARQUES INFORMADO: MARCOS EURICO DIAS NEVES ADVOGADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA INFORMADO: MARCIA MARA MOREIRA COSTA INFORMADO: GIOVANNA MORAES CARBONE BEZERRA ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA INFORMADO: WESLEY LITAIFF DE MELO INFORMADO: LOURANCE LITAIFF DE MELO ADVOGADO: RAFAEL SERRA DE CARVALHO ADVOGADO: CELIA PINTO DA COSTA INFORMADO: GIOVANI NATTI PINTO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA INFORMADO: RAFAEL PEIXOTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE INFORMADO: DENISE DORNELLAS FERREIRA MACHADO ADVOGADO: MOACIR SABINO COSTA LOPES INFORMADO: JEFFERSON CLAYTON GOMES CERQUEIRA INFORMADO: LUCINANDA MUILER VIEIRA INFORMADO: FERNANDO DA SILVA VIEIRA INFORMADO: LUCINEIA DE OLIVEIRA MUILER VIEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800441-14.2024.8.19.0062
007. AGRAVO - CÍVEL 0800441-14.2024.8.19.0062 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800441-14.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00587102 AGTE: HELE NICE ALMEIDA NORBERTO ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA LEITE AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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