TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 16/05/2022, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




0068311-09.2021.8.19.0000

001. MANDADO DE INJUNCAO 0068311-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04472266 IMPTE: SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIB RJ ADVOGADO: JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES IMPDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FÁTIMA MARIA AMARAL IMPDO: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0072696-34.2020.8.19.0000




0025744-60.2021.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025744-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00244835 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 1929 DO ANO DE 1984 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - ARTS 7 E 8 LEGISL.: LEI Nº 5473 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA -ARTS 43 A 46 LEGISL.: LEI Nº 5631 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA- ARTS 41 A 43 AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - ASFITRIM/VR ADVOGADO: VITOR PENNO REIS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL - ANAFISCO ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - SFPMVR ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0096872-43.2021.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0096872-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04732907 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: ARTIGO 28-B INCISO I DA LEI NR 6435 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI NR 6851 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024698-36.2021.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0024698-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00234191 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: VICTOR SILVA ROSA ADVOGADO: VICTOR SILVA ROSA LEGISL.: LEI Nº 3901 DO ANO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011505-51.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0011505-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122097-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00098733 ARGUENTE: PABLO LOPES SARPA ARGUENTE: ESPÓLIO DE SALVADOR DE SOUZA SARPA REP/P/S/INV PABLO LOPES SARPA ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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