TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 16/05/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0014171-59.2020.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014171-59.2020.8.19.0000 ASSUNTO: AVERBAÇÃO/CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ / TEMPO DE SERVIÇO / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2020.00147056 IMPETRANTE: REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JÚNIOR ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES DOS SANTOS IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069217-96.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. RECURSO ADMINISTRATIVO 0069217-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NAO INFORMADO PROTOCOLO: 3204/2021.04480333 RECTE: 22ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OAB/MAGÉ E GUAPIMIRIM ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ULLMANN ADVOGADO: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME COSTA MARQUES ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES VELLOSO ADVOGADO: PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: KAREN CALÁBRIA ALVES ADVOGADO: MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011485-60.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0011485-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00100383 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO PIMENTEL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: ALAN VERISSIMO FERNANDES AMIC.CURIAE: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADERJ) ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 9025 DO ANO 2020 E POR ARRASTAMENTO DECRETO Nº 47437 DO ANO 2020 AMBOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO DUBEUX RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040719-87.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040719-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00547889 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ¿ ARTIGO 48 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007954-29.2022.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0007954-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00071032 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEGISL.: LEI Nº 3425 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052186-63.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. MANDADO DE INJUNCAO 0052186-63.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04326433 IMPTE: RAFAEL SANTOS MUNIZ DA CUNHA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001006-71.2022.8.19.0000

007. MANDADO DE INJUNCAO 0001006-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL NOTURNO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00007491 IMPTE: JOSÉ GERALDO ROQUE ADVOGADO: SYLVIO VICENTE FERREIRA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070234-70.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070234-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04490443 IMPETRANTE: MARCELO BASTOS LEAL ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: MONALISA COSTA BARBOSA DE AZEVÊDO IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054542-31.2021.8.19.0000

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0054542-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04347935 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PETER CHARLES SAMERSON REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: TATIANA DE SOUZA SALES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 2938 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0076834-10.2021.8.19.0000

010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0076834-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04551708 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3489 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075434-58.2021.8.19.0000

011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0075434-58.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028988-02.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04538806 IMPETRANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0028988-02.2018.8.19.0000 RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000662-27.2021.8.19.0000

012. RECURSO ADMINISTRATIVO 0000662-27.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2021.00005208 RECTE: MÁRCIO HENRIQUE PINTO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004493-09.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO - CÍVEL 0004493-09.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004493-09.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04734502 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: ARMANDO PEREIRA GONÇALVES AGTE: CLAUDIO RIBEIRO NEVES AGTE: RONALDO PINTO DE OLIVEIRA AGTE: FLAVIO MILONE ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005005-07.2020.8.19.0031

014. AGRAVO - CÍVEL 0005005-07.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005005-07.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00102161 AGTE: CLEBER BARROSO PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA MARQUES DE SOUZA PAIVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007511-26.2019.8.19.0213

015. AGRAVO - CÍVEL 0007511-26.2019.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007511-26.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.00850653 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: MATHEUS VINNICIUS MANEGATTI DA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033567-08.2009.8.19.0000

016. AGRAVO - CÍVEL 0033567-08.2009.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033567-08.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00138547 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: MARIA DE NAZARÉ DA MATA MEDEIROS BRANCO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035318-41.2020.8.19.0001

017. AGRAVO - CÍVEL 0035318-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035318-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04713799 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHAES ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044247-97.2019.8.19.0001

018. AGRAVO - CÍVEL 0044247-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044247-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04699630 AGTE: MARCOS ANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057428-68.2019.8.19.0001

019. AGRAVO - CÍVEL 0057428-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057428-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00099862 AGTE: GABRIEL MILETO THEOPHILO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0234926-88.2018.8.19.0001

020. AGRAVO - CÍVEL 0234926-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0234926-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00018850 AGTE: EDUARDO ROSMAN AGTE: LIA MARA LIMA ROSMAN ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO ADVOGADO: ESDRAS BRUM ANDRADE REDUA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014981-96.2018.8.19.0002

021. AGRAVO - CÍVEL 0014981-96.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014981-96.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00054507 AGTE: JFE 73 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: SANDRA ALVES GUEDES AGDO: SORAYHA ALVES GUEDES AGDO: OTÁVIO CAETANO MACHADO ADVOGADO: MARCELO LOUREIRO PARAHYBA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020943-05.2018.8.19.0066

022. AGRAVO - CÍVEL 0020943-05.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020943-05.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00136546 AGTE: SERGIO MORRA RAMALHO ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0156904-45.2020.8.19.0001

023. AGRAVO - CÍVEL 0156904-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156904-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00156911 AGTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0210398-24.2017.8.19.0001

024. AGRAVO - CÍVEL 0210398-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210398-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00019903 AGTE: ANDERSON ARAÚJO COSTA ADVOGADO: ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA AGDO: CARTORIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO AGDO: CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO AGDO: CARTORIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO AGDO: CARTORIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0267336-68.2019.8.19.0001

025. AGRAVO - CÍVEL 0267336-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267336-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00220147 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVANILCI SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0325958-43.2019.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0325958-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0325958-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00147795 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMPREENDIMENTO VILLAGIO PRAÇAS RESIDENCIAIS ADVOGADO: CELSO JOSE CURI AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005346-06.2019.8.19.0213




0049527-15.2020.8.19.0001

028. AGRAVO - CÍVEL 0049527-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049527-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00178888 AGTE: MÔNICA AMARO DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007316-35.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO - CÍVEL 0007316-35.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007316-35.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00077466 AGTE: CCN PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA PROC. EST.: HUGO WILKEN MAURELL PROC. EST.: JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023676-44.2020.8.19.0204

030. AGRAVO - CÍVEL 0023676-44.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023676-44.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00048275 AGTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: IZABELY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO ELEUTERIO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024909-16.2019.8.19.0203

031. AGRAVO - CÍVEL 0024909-16.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024909-16.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04689425 AGTE: ALCELI DE FIGUEIREDO ADVOGADO: REMI MARTINS RIBEIRO AGDO: CONDOMÍNIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS II ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060592-44.2019.8.19.0000

032. AGRAVO - CÍVEL 0060592-44.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060592-44.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00022791 AGTE: ROBSON FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: BERNARDO DO VALLE WATANABE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO AGDO: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FIUZA CASSES AGDO: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S A ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066531-68.2020.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0066531-68.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066531-68.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00128967 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: POSTO DE GASOLINA BICÃO LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0141698-25.2019.8.19.0001

034. AGRAVO - CÍVEL 0141698-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141698-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00085721 AGTE: JULIA SOMMER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0209178-54.2018.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0209178-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0209178-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00163302 AGTE: MICHELLE MONTEIRO COSTA AGTE: GABRIEL BRAGA DE AMORIM COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0286361-72.2016.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0286361-72.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0286361-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00093418 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE LUIS VELOSO DE OLIVEIRA AGDO: LOAN LIMA DE SOUZA AGDO: LARISSA QUEIROZ DE SOUZA ANDRADE AGDO: EDSON SAMUEL PENNA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0430644-91.2016.8.19.0001

037. AGRAVO - CÍVEL 0430644-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0430644-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00137151 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIO AIZEN ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0100414-03.2020.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0100414-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100414-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00081205 AGTE: JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA AGDO: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0115709-85.2017.8.19.0001

039. AGRAVO - CÍVEL 0115709-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0115709-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00079443 AGTE: LIVRARIA SÃO JOSÉ LTDA ME ADVOGADO: JORGE NAGEL AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0122865-27.2017.8.19.0001

040. AGRAVO - CÍVEL 0122865-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122865-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00056425 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE APARECIDA AMBROSIO ADVOGADO: MARISTELA DA SILVA NUNIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0189330-81.2018.8.19.0001

041. AGRAVO - CÍVEL 0189330-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189330-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00119971 AGTE: HÉLIO GOMES FILHO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0087841-33.2020.8.19.0000

042. AGRAVO - CÍVEL 0087841-33.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087841-33.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04495211 AGTE: RECOMI PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA PROC.MUNIC.: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0434060-72.2013.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0434060-72.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0434060-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04410750 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004057-94.2021.8.19.0204

044. AGRAVO - CÍVEL 0004057-94.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004057-94.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00192095 AGTE: CAROLINE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026098-22.2020.8.19.0000

045. AGRAVO - CÍVEL 0026098-22.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026098-22.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00228489 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES AGDO: ANDRE LUIS FAUSTINO CARDOSO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039497-21.2020.8.19.0000

046. AGRAVO - CÍVEL 0039497-21.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039497-21.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00105528 AGTE: ESPÓLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ REP/P/S/INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ KOBLITZ REP/P/S/INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER AGDO: VERA MARIA FARIAS MESSEDER ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0085628-51.2020.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0085628-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085628-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00417588 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALBERTO FONSECA LUCAS ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0141965-80.2008.8.19.0001

048. AGRAVO - CÍVEL 0141965-80.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141965-80.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00142962 AGTE: FÁBIO FERREIRA DA SILVA DRUMMOND DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0391421-05.2014.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0391421-05.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0391421-05.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00115842 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA AGDO: CASSIO HENRIQUE DA CRUZ NUNES CURADOR: SERGIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048403-97.2020.8.19.0000

050. AGRAVO - CÍVEL 0048403-97.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048403-97.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00064453 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA AGDO: IARA FIGUEIREDO LOPES ADVOGADO: SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0221527-26.2017.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0221527-26.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0221527-26.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04420196 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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