TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 16/11/2020, 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA CISCO WEBEX, DISPONIBILIZADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO LINK / ENDEREÇO ABAIXO TRANSCRITO. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA RESOLUÇÃO 314/2020 DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. <%LINKVIDEOCONF%>




0029310-85.2019.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029310-85.2019.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00291327 IMPETRANTE: WANDRIA REGINA CARIO LOBÃO ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA ADVOGADO: MATTHEUS DANTAS CARDOSO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL ADV.UNIAO: MURILO STRATZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0037239-72.2019.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0037239-72.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00367811 IMPETRANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MAURICIO MOURA PORTUGAL RIBEIRO ADVOGADO: ANDRE TAVARES ACCIOLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA JORDÃO ADVOGADO: CAROLINA VEIGA DELUIZ IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS IMPETRADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0069159-64.2019.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0069159-64.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00680517 REPTE: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR ADVOGADO: LETÍCIA CASTILHOS LEAL FLIESS ADVOGADO: CLAUDIA CASTILHOS LEAL ADVOGADO: DANIEL SIMONI ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA ADVOGADO: LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA PROC.CAMARA: MIRIAM DE ARAUJO PASTOR ADVOGADO: MIRIAM DE ARAUJO PASTOR REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 7841 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA PROC.MUNIC.: SEBASTIAO MEDICI ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0040214-33.2020.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040214-33.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00343735 REPTE: FRANCISCO SIEMSEN BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA REPDO: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FÁTIMA MARIA AMARAL LEGISL.: LEI Nº 8795 DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0050584-71.2020.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050584-71.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00452716 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 8328 DO ANO 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0040830-08.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040830-08.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00348564 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DO ANO 2016 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ART. 1º RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0067936-47.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. MANDADO DE INJUNCAO 0067936-47.2017.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00664858 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSTIÇA RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA DE A. CINTRA B. DO NASCIMENTO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA




0045844-70.2020.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045844-70.2020.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00402618 IMPETRANTE: WILSON JOSÉ WITZEL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO IMPETRADO: EXMO SR RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE IMPEACHMENT DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº 5.328/20 IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE IMPEACHMENT DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº 5.328/20 INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO



(A) REGINEIDE ANETE REIS, SECRETÁRIA SETOE.






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