TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 16/11/2020, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0000285-90.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000285-90.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00002856 REPTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ROLIM DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FÁTIMA MARIA AMARAL ADVOGADO: FÁTIMA MARIA AMARAL LEGISL.: LEI Nº 8672 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0003701-66.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003701-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00042319 REPTE: RENAN FERREIRINHA CARNEIRO ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS DA ESCOSSIA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI N° 8672 DO ANO 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0004041-10.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0004041-10.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00045341 REPTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA REPDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ LEGISL.: LEI N° 8672 DO ANO 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0006059-09.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0006059-09.2017.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00060294 IMPETRANTE: ROGÉRIO FÁBREGAS DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS ADVOGADO: ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0019422-88.2002.8.19.0000

005. AGRAVO - CÍVEL 0019422-88.2002.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019422-88.2002.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00085691 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0020403-87.2020.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0020403-87.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0301788-22.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00185612 IMPETRANTE: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA ADVOGADO: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0033182-89.2013.8.19.0042

007. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0033182-89.2013.8.19.0042 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033182-89.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2018.00030876 ARGUENTE: EGRÉGIA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI N° 4790 DO ANO 1990 DO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS , ART. 3°, INC. X INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: ALEXSANDER LUIS DA SILVA INTERESSADO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES INTERESSADO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS ADVOGADO: AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES AMIC.CURIAE: TURB - TRANSPORTE URBANO S.A. ADVOGADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE




0043022-45.2019.8.19.0000

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0043022-45.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00424074 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC. EST.: LUIZA JORGE MACABÚ E MACABÚ JORGE PROC. EST.: EDUARDO PACHECO DE CASTRO ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: MARCUS HENRIQUE GRACIA SOARES ADVOGADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 1994 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0046180-74.2020.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0046180-74.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00406127 IMPETRANTE: KATTAK SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROCTRIBCT: LEONARDO FIAD ADVOGADO: LEONARDO FIAD PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0004992-09.2017.8.19.0000

010. AGRAVO - CÍVEL 0004992-09.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004992-09.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00191247 AGTE: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO AGDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0238739-02.2013.8.19.0001

011. AGRAVO - CÍVEL 0238739-02.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0238739-02.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00253662 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ALOISIO FRANCISCO DA BOA MORTE ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0359681-63.2013.8.19.0001

012. AGRAVO - CÍVEL 0359681-63.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0359681-63.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00593490 AGTE: ERNILSON LUIZ ALFRADIQUE ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0009196-28.2019.8.19.0000

013. AGRAVO - CÍVEL 0009196-28.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009196-28.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00036353 AGTE: GORDON BROTHERS BRASIL FOMENTO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO AGDO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ AGDO: LOYALTY PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EIRELI ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0195475-61.2015.8.19.0001

014. AGRAVO - CÍVEL 0195475-61.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0195475-61.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00075932 AGTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA, AGDO: MARIA RITA DE CASSIA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0216909-77.2013.8.19.0001

015. AGRAVO - CÍVEL 0216909-77.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0216909-77.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00592653 AGTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(A). PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0314546-28.2013.8.19.0001

016. AGRAVO - CÍVEL 0314546-28.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0314546-28.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00811553 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO: RAFAEL LUCAS DE ARAUJO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0167275-88.2008.8.19.0001

017. AGRAVO - CÍVEL 0167275-88.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0167275-88.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00203443 AGTE: GABRIELA DE PAULA ROCHA ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI ADVOGADO: LINCOLN DE SOUZA CHAVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0298813-95.2008.8.19.0001

018. AGRAVO - CÍVEL 0298813-95.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0298813-95.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00150294 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS AGDO: LIDIA GENTIL PINEU AGDO: JORGE LUIS ALVES DO REGO CUNEO ADVOGADO: MARIA DA PENHA DUTRA NEVES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0303057-57.2014.8.19.0001

019. AGRAVO - CÍVEL 0303057-57.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0303057-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00554863 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO AGDO: RAQUEL SNITCOVSKY ADVOGADO: MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0350669-54.2015.8.19.0001

020. AGRAVO - CÍVEL 0350669-54.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0350669-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00730475 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: ISABELY APARECIDA CRUZ FARIAS REP/P/S/MÃE KELI OLIVEIRA DA CRUZ AGDO: KELI OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0003382-70.2012.8.19.0003

021. AGRAVO - CÍVEL 0003382-70.2012.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003382-70.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00225306 AGTE: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA POYARES ADVOGADO: OSMAR INNECCO PEREIRA PROC.MUNIC.: OSMAR INECCO PEREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0012079-91.2009.8.19.0001

022. AGRAVO - CÍVEL 0012079-91.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012079-91.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00024238 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: NANCI GAMA ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS ADVOGADO: LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0021410-24.2014.8.19.0001

023. AGRAVO - CÍVEL 0021410-24.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021410-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00094970 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGTE: MARIA APARECIDA PINTO REP P/S/ INVENTARIANTE MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0008099-84.2019.8.19.0002

024. AGRAVO - CÍVEL 0008099-84.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008099-84.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00583146 AGTE: ANDREA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0023754-11.2015.8.19.0205

025. AGRAVO - CÍVEL 0023754-11.2015.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023754-11.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00186933 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: JOSE TADEU MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0006116-20.2019.8.19.0206

026. AGRAVO - CÍVEL 0006116-20.2019.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006116-20.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00576636 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: CARLOS ROBERTO FUZIYAMA ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0007115-82.2019.8.19.0008

027. AGRAVO - CÍVEL 0007115-82.2019.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007115-82.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2020.00519403 AGTE: IARA DE FIGUEIREDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0015067-36.2015.8.19.0208

028. AGRAVO - CÍVEL 0015067-36.2015.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015067-36.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00581139 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: PAULA CRUZEIRO CARPES AGDO: MARIA CECILIA CONDE DA FONSECA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE LOUREIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0015939-84.2019.8.19.0087

029. AGRAVO - CÍVEL 0015939-84.2019.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015939-84.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2020.00454802 AGTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO AGDO: ADRIANA ALTO DA SILVA GASPAR VIEIRA ADVOGADO: ROSANGELA CRISTINA DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0165248-98.2009.8.19.0001

030. AGRAVO - CÍVEL 0165248-98.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0165248-98.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00345163 AGTE: MARCELO REIS DA MOTA ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0433182-16.2014.8.19.0001

031. AGRAVO - CÍVEL 0433182-16.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0433182-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00184130 AGTE: VAINER SANTANNA DA SILVA ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0013341-66.2015.8.19.0001

032. AGRAVO - CÍVEL 0013341-66.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013341-66.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00358830 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES AGDO: SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0015293-02.2019.8.19.0208

033. AGRAVO - CÍVEL 0015293-02.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015293-02.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00504818 AGTE: RUAM CARLOS FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0050610-06.2019.8.19.0000

034. AGRAVO - CÍVEL 0050610-06.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050610-06.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00486825 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: KELLY CANHESTRO OLIVEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAYRES ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0271984-28.2018.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0271984-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0271984-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00436985 AGTE: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ITERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND ADVOGADO: IGOR BORBA VIANNA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0409248-29.2014.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0409248-29.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0409248-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00334936 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSERVTCE-RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURINE MORGAN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0451776-44.2015.8.19.0001

037. AGRAVO - CÍVEL 0451776-44.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0451776-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00456900 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES AGDO: JEHAN RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: HYAN RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001477-56.2011.8.19.0038

038. AGRAVO - CÍVEL 0001477-56.2011.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001477-56.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2018.00364863 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: ANDREZA FERNANDES VALINOTE AGDO: LILIA DA COSTA FARIA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0013124-43.2013.8.19.0211

039. AGRAVO - CÍVEL 0013124-43.2013.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013124-43.2013.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2020.00551128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: MARIA ALVES DE ASSIS BISPADO ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0025273-98.2018.8.19.0210

040. AGRAVO - CÍVEL 0025273-98.2018.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025273-98.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00059966 AGTE: GISELE DOS SANTOS DURAES FÉLIX ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO INTERESSADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0027519-53.2014.8.19.0066

041. AGRAVO - CÍVEL 0027519-53.2014.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027519-53.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00356133 AGTE: EDIR JARDIM DO VALE ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLAVIA COELHO BARBOZA ADVOGADO: SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0276962-19.2016.8.19.0001

042. AGRAVO - CÍVEL 0276962-19.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0276962-19.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00099344 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: ERLON ASSIS DE ARAÚJO ADVOGADO: NATANAEL PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DELFIM AGUIAR ALMEIDA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0384237-27.2016.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0384237-27.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0384237-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00388659 AGTE: LUIS ANTONIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: CLEIDE BARBOSA ASSUNCAO AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000193-34.2019.8.19.0005

044. AGRAVO - CÍVEL 0000193-34.2019.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000193-34.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2020.00452527 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO AGDO: ARLETTE BRAUNS DOS SANTOS ADVOGADO: GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0009652-25.2018.8.19.0028

045. AGRAVO - CÍVEL 0009652-25.2018.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009652-25.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00621014 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO HAZAN CARNEIRO AGDO: MARIA DA PENHA GARCIA QUINTELLA ADVOGADO: WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0036843-15.2007.8.19.0001

046. AGRAVO - CÍVEL 0036843-15.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036843-15.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00217174 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO PROC.MUNIC.: ARLINDO DAIBERT NETO AGDO: PEDRO AUGUSTO SÁ BALDUÍNO DE LACERDA BORGES ADVOGADO: CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0070907-41.2013.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0070907-41.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070907-41.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00401287 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANDERSON SCHREIBER AGDO: DORA MOREIRA PENEDO DOS SANTOS ADVOGADO: NEIDE MACIEL CORDEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0076290-97.2013.8.19.0001

048. AGRAVO - CÍVEL 0076290-97.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076290-97.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00407374 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: NEUZA MARIA LIMA DA CONCEIÇAO ADVOGADO: LUANNA DE ANDRADE VIANNA DA GAMA MARTINS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0475011-74.2014.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0475011-74.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0475011-74.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00371112 AGTE: ALEXANDRO BOTELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000192-49.2019.8.19.0005

050. AGRAVO - CÍVEL 0000192-49.2019.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000192-49.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2020.00452604 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO AGDO: LUCIANA ROSA ADVOGADO: GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0027315-08.2017.8.19.0000

051. AGRAVO - CÍVEL 0027315-08.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027315-08.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00171934 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO AGDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS ADVOGADO: TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0027634-41.2015.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0027634-41.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027634-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00332004 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRANDINA MIRANDA E SILVA AGDO: YOLANDA MARIA MIRANDA E SILVA AGDO: ARTHUR JOSE MIRANDA E SILVA ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0128255-80.2014.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0128255-80.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0128255-80.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00522292 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI-ANAPLAB ADVOGADO: THIAGO RAMOS KUSTER INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0052413-02.2011.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0052413-02.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052413-02.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00291053 AGTE: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO AGTE: MARIA EDITE CARVALHO RIBEIRO DANTAS ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURA LANNES CARUSO CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0053641-34.2019.8.19.0000

055. AGRAVO - CÍVEL 0053641-34.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053641-34.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00477276 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0059351-66.2018.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0059351-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059351-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00083619 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SHEILA DE LIMA GRYNSZPAN ADVOGADO: ANA LUISA BRANDAO OLIVEIRA AGDO: ROSANA SANTOS COSTA SANTANA ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0073801-77.2019.8.19.0001

057. AGRAVO - CÍVEL 0073801-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073801-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00540897 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: CARLOS ALBERTO CHEBLE BAHIA ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA ADVOGADO: THIAGO MELLO D´ALMEIDA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0075404-25.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO - CÍVEL 0075404-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075404-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00432730 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: DAVI LUCAS DE OLIVEIRA MENDES REP/P/S/PAI WELLINSON MENDES DA SILVA AGDO: YAGO DE MORAIS SILVA ASSIST/P/SPAI WELLINSON MENDES DA SILVA AGDO: WELLINSON MENDES DA SILVA AGDO: LUDMILA MENDES PAIVA AGDO: ALICE DE OLIVEIRA MENDES REP/P/S/PAI UESLEI MENDES DA SILVA AGDO: UESLEI MENDES DA SILVA AGDO: LORRANE MENDES PAIVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0218921-93.2015.8.19.0001

059. AGRAVO - CÍVEL 0218921-93.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0218921-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00338833 AGTE: GEORGINA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA PROC. EST.: DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0330594-28.2014.8.19.0001

060. AGRAVO - CÍVEL 0330594-28.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0330594-28.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00505826 AGTE: JOSÉ RIBEIRO CAROCHA ADVOGADO: SARAH MARIA LIMA MEDEIROS ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO AGDO: SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO CITRANGULO ADVOGADO: LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0479737-57.2015.8.19.0001

061. AGRAVO - CÍVEL 0479737-57.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0479737-57.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00385097 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI AGDO: LUCY SANTOS GUMARÃES AGDO: CARLA GUIMARÃES FEIJÓ DE ALMEIDA ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0004837-06.2019.8.19.0042

062. AGRAVO - CÍVEL 0004837-06.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0004837-06.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00467416 AGTE: JOSE ROBERTO CLEVELANDE ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: LUCIANE AMARAL MICHELLI ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0018340-26.2019.8.19.0000

063. AGRAVO - CÍVEL 0018340-26.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0018340-26.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00459103 AGTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ PROC.ALERJ: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISL DO EST DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL ADVOGADO: FÁTIMA MARIA AMARAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0173506-68.2007.8.19.0001

064. AGRAVO - CÍVEL 0173506-68.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0173506-68.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00387441 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS PROC. EST.: JOAO MARCELO GAIO SOUZA AGDO: CELIA DA CRUZ ALMEIDA AGDO: ESPÓLIO DE RUTH GOMES LAGOAS REP/P/S/INV ROSANGELA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA AGDO: WILKA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0217902-47.2018.8.19.0001

065. AGRAVO - CÍVEL 0217902-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0217902-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00518541 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: JOSE MANUEL DA SILVA PINHO DE BARROS ADVOGADO: BERNARDO DE VILHENA SAADI RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0290386-75.2009.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0290386-75.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0290386-75.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00503871 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ANTONIO DE MOURA MACHADO ADVOGADO: ANTONIO DE MOURA MACHADO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0300677-61.2014.8.19.0001

067. AGRAVO - CÍVEL 0300677-61.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300677-61.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00362272 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANGELA CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO: FATIMA DE LIMA CARVALHO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0357580-82.2015.8.19.0001

068. AGRAVO - CÍVEL 0357580-82.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0357580-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00066415 AGTE: NEUZA MARIA ALFRADIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000250-18.2016.8.19.0018

069. AGRAVO - CÍVEL 0000250-18.2016.8.19.0018 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000250-18.2016.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2020.00107987 AGTE: VERÔNICA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0003369-36.2016.8.19.0034

070. AGRAVO - CÍVEL 0003369-36.2016.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003369-36.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2020.00141863 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: LUISA MAIA SILVA LIMA PROC.MUNIC.: NATHALIA VICTORINO DE MATTOS ADVOGADO: NATHALIA VICTORINO DE MATTOS AGDO: SANDRA COIMBRA DE CARVALHO ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0012528-03.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

071. AGRAVO - CÍVEL 0012528-03.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012528-03.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00485176 AGTE: RESENAUTO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FERNANDO MANCILHA SALOMÃO AGDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0045558-26.2019.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0045558-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045558-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00530061 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO ADVOGADO: ROBERTA GOBERT TORRES PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES AGDO: BRUNO MIRANDA DE BARROS ADVOGADO: EBENEZER MYRA DE MORAES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0052011-11.2017.8.19.0000

073. AGRAVO - CÍVEL 0052011-11.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052011-11.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00424156 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA AGDO: SONIA MARIA RODRIGUES BALBINO AGDO: ELIANE SALES SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0174510-57.2018.8.19.0001

074. AGRAVO - CÍVEL 0174510-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0174510-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00388641 AGTE: EDSON CRISTIANO DA SILVA MENDES ADVOGADO: RENATO CORTES NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROSSIO 14 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0202173-50.1996.8.19.0001

075. AGRAVO - CÍVEL 0202173-50.1996.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0202173-50.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00390416 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: HELOISA CYRILLO GOMES PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES AGDO: MASSA FALIDA DE TANNURI SA INCORPORADORA DE CYRUS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0002699-32.2015.8.19.0034

076. AGRAVO - CÍVEL 0002699-32.2015.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002699-32.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2020.00141853 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: LUISA MAIA SILVA LIMA AGDO: WANDERLEIA BENEDITO LOPES COUTO ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0008589-06.2007.8.19.0042

077. AGRAVO - CÍVEL 0008589-06.2007.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008589-06.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2018.00032732 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIANA TORRES PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: FERNANDO BRAGA MARTINHO ADVOGADO: IAGO CARVALHO ADVOGADO: ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES SAMPAIO SANTOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0283035-07.2016.8.19.0001

078. AGRAVO - CÍVEL 0283035-07.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0283035-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00389840 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS PROC. EST.: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES AGDO: OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000188-12.2019.8.19.0005

079. AGRAVO - CÍVEL 0000188-12.2019.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000188-12.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2020.00378273 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO AGDO: IVANILDA NAVES DA SILVA ADVOGADO: GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO



(A) REGINEIDE ANETE REIS, SECRETÁRIA SETOE.






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