TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 19/10/2020, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º A 11 DO ATO NORMATIVO 12/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0041378-72.2016.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0041378-72.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00450084 REPTE: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: TATIANA DE FÁTIMA MACHADO DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: FLAVIA AYD LORETTI HENRICI ADVOGADO: GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO LEGISL.: LEI NR 7328 DO ANO DE 2016 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0032933-26.2020.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032933-26.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00281464 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL Nº 47297 DO ANO 2020 DO MUUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0055250-18.2020.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0055250-18.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00501438 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8846 DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 1º, § 3º, EXPRESSÃO "E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE" RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0010447-81.2019.8.19.0000

004. MANDADO DE INJUNCAO 0010447-81.2019.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00101756 IMPTE: MARCOS ANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0030792-34.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. MANDADO DE INJUNCAO 0030792-34.2020.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00262481 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND DEGASE ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO ADVOGADO: RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES




0033739-95.2019.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033739-95.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016141-02.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00334737 IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI IMPETRANTE: ESPÓLIO DE AUGUSTO ALEXANDRE BERTI REP/P/S/INV JULIETA MARIA DE SANTANNA BERTI ADVOGADO: MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016141-02.2017.8.19.0000 RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0008739-93.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0008739-93.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00084870 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE SA REPDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI Nº 6220 DE 2017 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ART 1 E ART 3 LEGISL.: LEI Nº 5026 DE 2009 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ART. 2, INCISO VI PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0035163-75.2019.8.19.0000

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035163-75.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00347920 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AUGUSTO CÉSAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS PROC.MUNIC.: GUSTAVO SEABRA SANTOS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 5478 DO ANO 2018 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ART 3º INCISOS VI, XI,XIV,XVIII; ARTS 12 AO 20; ART 28 PARÁGRAFO ÚNICO; ART 31; ARTS 47 AO 52; ART 60; ART 61; ART 63 LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 5478 DO ANO 2018 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ART. 69; ART 70 INC VII E §4º; ART 79; ART 94 E ART. 95 PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0003327-84.2019.8.19.0000

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003327-84.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00034989 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 5499 DE 2018 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0021487-60.2019.8.19.0000

010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0021487-60.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00211518 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 5586 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0031492-10.2020.8.19.0000

011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0031492-10.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00268213 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADO: DANIEL DE CASTRO SOARES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PROC.CAMARA: TIAGO DA SILVA SCHUMACKER LEGISL.: LEI Nº 786 DE 2003 DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - ARTIGO 40, PARÁGRAFO ÚNICO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0040214-33.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040214-33.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00343735 REPTE: FRANCISCO SIEMSEN BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA REPDO: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FÁTIMA MARIA AMARAL LEGISL.: LEI Nº 8795 DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0045459-25.2020.8.19.0000

013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0045459-25.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00398334 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nº 5698 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0008721-43.2017.8.19.0000

014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0008721-43.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00086546 IMPETRANTE: VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA RODAS ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0068681-56.2019.8.19.0000

015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0068681-56.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056039-22.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00676028 IMPETRANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0010740-17.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010740-17.2020.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00111301 IMPETRANTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO: CLEMIR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ENIR VACCARI FILHO IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0073832-03.2019.8.19.0000

017. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0073832-03.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073832-03.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00353904 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 7200 DO ANO 2014 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: LUCIANE AMARAL MICHELLI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO STAMPA MACHADO ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR




0048701-89.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0048701-89.2020.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00433792 IMPETRANTE: BANCO BMG S A IMPETRANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. IMPETRANTE: BANCO DAYCOVAL S/A IMPETRANTE: BANCO PAN S/A IMPETRANTE: BANCO INTERMEDIUM S/A IMPETRANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A IMPETRANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A CCB ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO ADVOGADO: KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SOUSA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0025350-24.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025350-24.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025350-24.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00703937 ARGUENTE: EGRÉGIA 25ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 258 DE 1982 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ART 177 LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ART 162, XIX INTERESSADO: ADILSON DOS SANTOS MENDES INTERESSADO: ALDO ROGÉRIO BARRETO INTERESSADO: AMAURI OLIVEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: ANDRE LUCIANO MORAIS PEREIRA ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: JOEL TELLES RIBEIRO : MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: MARCELO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E FUNCIONARIOS DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: JOEL TELLES RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0029152-30.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0029152-30.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029152-30.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00703956 ARGUENTE: EGRÉGIA 25ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 258 DE 1982 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ART 177 LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ART 162, XIX INTERESSADO: CELSO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: CLAUDIO DA SILVA RAPOSO INTERESSADO: JAIR FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: LUIS CLAUDIO MOTTA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: JOEL TELLES RIBEIRO : MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: MARCELO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E FUNCIONARIOS DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: JOEL TELLES RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0029160-07.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0029160-07.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029160-07.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00703971 ARGUENTE: EGRÉGIA 25ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 258 DE 1982 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ART 177 LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ART 162, XIX INTERESSADO: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR INTERESSADO: MARCELO GONÇALVES MARTINS INTERESSADO: NILTON FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: JOEL TELLES RIBEIRO : MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E FUNCIONARIOS DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: JOEL TELLES RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0029172-21.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0029172-21.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029172-21.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00703988 ARGUENTE: EGRÉGIA 25ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 258 DE 1982 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ART 177 LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ART 162, XIX INTERESSADO: JOESI MACHADO DA SILVA INTERESSADO: RONALD DE MATOS LINHARES INTERESSADO: SÉRGIO SIMÃO INTERESSADO: VITOR AMADEU VIEIRA ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: JOEL TELLES RIBEIRO : MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: MARCELO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E FUNCIONARIOS DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: JOEL TELLES RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0041649-42.2020.8.19.0000

023. RECLAMACAO 0041649-42.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002381-33.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2020.00356752 RECLAMANTE: EUNICE CATARINA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0046554-90.2020.8.19.0000

024. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0046554-90.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00410274 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI NETO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 1709 DO ANO 2014 DO MUNICÍPIO DE MENDES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0054192-77.2020.8.19.0000

025. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0054192-77.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00488489 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: EDUARDO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DA FONSECA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0047307-81.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. MANDADO DE INJUNCAO 0047307-81.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00465905 IMPTE: ALAN FRANCISCO MACHADO ADVOGADO: FERNANDA VERDAN MARQUES LIMA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0042513-80.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0042513-80.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00365351 IMPETRANTE: LOPES E MANÇANO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0075675-03.2019.8.19.0000

028. ACAO RESCISORIA 0075675-03.2019.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052614-55.2015.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00746324 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL PROC.FED.: ZULEICA ESTACIO DE FREITAS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER




0000310-06.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. RECLAMACAO 0000310-06.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060182-25.2015.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00826876 RECLAMANTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: LUIZ TUBENCHLAK FILHO RECLAMADO: EGRÉGIA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO SISMUSG ADVOGADO: FABRÍCIO DA COSTA PINHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0066128-41.2016.8.19.0000

030. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066128-41.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00697236 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRÉ HERMANNY TOSTES ADVOGADO: ANDRÉ HERMANNY TOSTES PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ LEGISL.: LEI NR. 5839 DO ANO DE 2015 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0060189-75.2019.8.19.0000

031. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0060189-75.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00591873 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 5617 DE 2019 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0016317-73.2020.8.19.0000

032. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0016317-73.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00167935 REPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: JOSÉ MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI Nº 3018 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0024315-92.2020.8.19.0000

033. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0024315-92.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00209228 REPTE: EXMO SR PREFEITO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 3251 DO ANO 2020 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0040830-08.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040830-08.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00348564 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DO ANO 2016 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ART. 1º RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0067936-47.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. MANDADO DE INJUNCAO 0067936-47.2017.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00664858 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSTIÇA RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA DE A. CINTRA B. DO NASCIMENTO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA




0070516-16.2018.8.19.0000

036. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0070516-16.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070516-16.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00364411 ARGUENTE: EGRÉGIA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 2126 DO ANO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE MAGÉ INTERESSADO: SILVIA GOMES CAJÃO ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: VANDERSON MAÇULLO BRAGA ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO




0027520-66.2019.8.19.0000

037. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0027520-66.2019.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00272008 IMPETRANTE: GIOVANA CÂMARA FERREIRA CORREA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: FABRICIO VIANA RIBEIRO ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA IMPETRADO: ILMO SR TITULAR DO CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0056460-07.2020.8.19.0000

038. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0056460-07.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0414560-20.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00513462 IMPETRANTE: GPS GESTÃO PATRIMONIAL SOCIETÁRIA LTDA ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0414560-20.2013.8.19.0001 RELATOR: DES. OTAVIO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0050584-71.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050584-71.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00452716 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 8328 DO ANO 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0072122-45.2019.8.19.0000

040. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0072122-45.2019.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00709381 REQUERENTE: FLAVIO BONAZZA DE ASSIS ADVOGADO: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0285837-75.2016.8.19.0001

041. AGRAVO - CÍVEL 0285837-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0285837-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00767862 AGTE: WELLEN GONÇALVES FIALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0000155-90.2015.8.19.0060

042. AGRAVO - CÍVEL 0000155-90.2015.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000155-90.2015.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2019.00595382 AGTE: LEDA MARIA DE CARVALHO GARCIA ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0467401-26.2012.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0467401-26.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0467401-26.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00007282 AGTE: ROGERIO PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN PROC.MUNIC.: VANICE LÍRIO DO VALLE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO CABRAL BENJO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0022166-94.2018.8.19.0000

044. AGRAVO - CÍVEL 0022166-94.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022166-94.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00608665 AGTE: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0045707-61.2015.8.19.0001

045. AGRAVO - CÍVEL 0045707-61.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045707-61.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00481768 AGTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: FELIPE REIS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA ADVOGADO: AMANDA MARQUES DE FREITAS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0352825-59.2008.8.19.0001

046. AGRAVO - CÍVEL 0352825-59.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0352825-59.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00375014 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS PROC.MUNIC.: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS AGDO: DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0106779-44.2018.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0106779-44.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106779-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00296206 AGTE: LUCIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO ADVOGADO: FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0063100-46.2010.8.19.0042

048. AGRAVO - CÍVEL 0063100-46.2010.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063100-46.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2019.00226069 AGTE: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A AGTE: MARCELO JOSE COSTA PEREIRA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: ISABELA RAMPINI ESTEVES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0401288-22.2014.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0401288-22.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0401288-22.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00133291 AGTE: PAULO HENRIQUE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0065188-69.2010.8.19.0038

050. AGRAVO - CÍVEL 0065188-69.2010.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065188-69.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00343926 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE AGDO: GILSON DIMAS DE ASSIS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0062972-11.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO - CÍVEL 0062972-11.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062972-11.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00224022 AGTE: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR AGDO: KATIA ANDRADE PARANHOS ADVOGADO: BRUNO VALLADÃO GUIMARÃES FERREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0048430-17.2019.8.19.0000

052. AGRAVO - CÍVEL 0048430-17.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048430-17.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00317953 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: ANTONIO JORGE FRANCISCO AGDO: ESPÓLIO DE ALCINEA IBIAPINA DE OLIVEIRA AGDO: ALCIDES JUSTINO DA SILVA AGDO: RUI TIBURCIO LOBO ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001075-84.2012.8.19.0055

053. AGRAVO - CÍVEL 0001075-84.2012.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001075-84.2012.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2017.00354663 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SÁ ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: ALCIMAR CARVALHO FRANÇA AGDO: OTELIM PEREIRA LEITE AGDO: MIGUEL MARINS AGDO: LEO RUY SILVA BARBOSA AGDO: PAULO CESAR BASTOS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0203657-65.2017.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0203657-65.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0203657-65.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00396793 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS AGDO: IVETE SOARES GIDORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0267300-02.2014.8.19.0001

055. AGRAVO - CÍVEL 0267300-02.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267300-02.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00454142 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA AGDO: ALBA MARIA DE MIRANDA OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0154703-90.2014.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0154703-90.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0154703-90.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00081473 AGTE: ELVIRA BESSA PEREIRA AGTE: LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDDAE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0110395-76.2008.8.19.0001

057. AGRAVO - CÍVEL 0110395-76.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110395-76.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00407309 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA AGDO: KELMO LINS BRAGA ADVOGADO: ANA SELMA FERREIRA SCHIMMELPFENNIG RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0319789-74.2018.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0319789-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319789-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00307450 AGTE: JONATHA LUIZ DE SOUSA GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0170321-02.2019.8.19.0001

059. AGRAVO - CÍVEL 0170321-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0170321-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00348344 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA AGDO: LETICIA COELI OSÓRIO GONÇALVES AGDO: PAULO SERGIO GONÇALVES AGDO: PAULO EDUARDO OSÓRIO GONÇALVES ADVOGADO: LETICIA COELI OSÓRIO GONÇALVES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0026940-43.2018.8.19.0203

060. AGRAVO - CÍVEL 0026940-43.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026940-43.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00454773 AGTE: LILIAN FRANCELINO JALES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0145830-33.2016.8.19.0001

061. AGRAVO - CÍVEL 0145830-33.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145830-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00256757 AGTE: MICHEL DE FRANÇA ESCARIAO NOBREGA ADVOGADO: WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0004499-55.2019.8.19.0002

062. AGRAVO - CÍVEL 0004499-55.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004499-55.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00436270 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: ROSANE DE PAULA LUIZ ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0050119-93.2019.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0050119-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050119-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00160225 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA DE MELO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0069315-88.2015.8.19.0001

064. AGRAVO - CÍVEL 0069315-88.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069315-88.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00591207 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ESPOLIO DE JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: CRISTIANO CABRAL DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0081482-79.2011.8.19.0001

065. AGRAVO - CÍVEL 0081482-79.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081482-79.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00274911 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS PROC.MUNIC.: MARTINHO NEVES MIRANDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO ADVOGADO: MARTINHO NEVES MIRANDA AGDO: DEBORA CRISTINA DE VARGAS MOURA AGDO: LIVIA MARA DA PENHA FONSECA VIDAL AGDO: CENIRA ALVES PASSOS ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0244406-08.2009.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0244406-08.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0244406-08.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00304940 AGTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(A). TASSO BATALHA BARROCA AGDO: ISMAEL BARBOSA BRAGA FILHO ADVOGADO: ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0009005-38.2019.8.19.0208

067. AGRAVO - CÍVEL 0009005-38.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009005-38.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00230040 AGTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: JULIA GUIMARÃES GONÇALVES AGDO: MYRIAM CARVALHO LEITE PACHECO ADVOGADO: PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0080206-08.2014.8.19.0001

068. AGRAVO - CÍVEL 0080206-08.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080206-08.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00457868 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: NILMA FERRAZ AGOSTINHO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0038856-69.2016.8.19.0001

069. AGRAVO - CÍVEL 0038856-69.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038856-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00108679 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA ADVOGADO: HEITOR GAMA PIMENTEL ADVOGADO: ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0002204-36.2010.8.19.0010

070. AGRAVO - CÍVEL 0002204-36.2010.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002204-36.2010.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2019.00756118 AGTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: MÁRCIO NUNES RODRIGUES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0043121-15.2019.8.19.0000

071. AGRAVO - CÍVEL 0043121-15.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043121-15.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00409084 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO AGDO: AUREA LUCIA SEBASTIAO DOMINGOS ADVOGADO: FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0042115-09.2015.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0042115-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042115-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00302807 AGTE: ALEX VANDER CORREA DE MORAES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0127346-67.2016.8.19.0001

073. AGRAVO - CÍVEL 0127346-67.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0127346-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00090426 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WANIA ALVES RIBEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0061440-36.2016.8.19.0000

074. AGRAVO - CÍVEL 0061440-36.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061440-36.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00164970 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




1026446-32.2011.8.19.0002

075. AGRAVO - CÍVEL 1026446-32.2011.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 1026446-32.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00164988 AGTE: ELISA MUNIZ MOTHÉ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT ADVOGADO: FERNANDO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE ADVOGADO: WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE AGDO: ROSI RANGEL RIBEIRO CAMPOS AGDO: GIUSEPPE ANTONIO TANGORRA AGDO: ANGELA MARIA MATILDE TANGORRA QUEIROZ E SILVA AGDO: FRANCINI HELFREICH COUTINHO DOS SANTOS AGDO: CELINA SOUZA MILWARD COELHO ADVOGADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0051188-31.2017.8.19.0002

076. AGRAVO - CÍVEL 0051188-31.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051188-31.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00433629 AGTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: RICARDO CAVALCANTE PEREIRA AGDO: IVALNIRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JULIANA GIRON PINHEIRO ADVOGADO: THYAGO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0110050-32.2016.8.19.0001

077. AGRAVO - CÍVEL 0110050-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110050-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00715275 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO PROC. EST.: ANDREA BRAGA PEIXOTO AGDO: ANDREA MOREIRA ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: LUANA DA CUNHA MORAES IRACEMA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0019365-45.2017.8.19.0000

078. AGRAVO - CÍVEL 0019365-45.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019365-45.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00250173 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA ADVOGADO: KAROLINA QUINTÃO QUINTANILHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0275390-96.2014.8.19.0001

079. AGRAVO - CÍVEL 0275390-96.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0275390-96.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00122646 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADÃO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO AGDO: NELSON TARGINO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0157451-56.2018.8.19.0001

080. AGRAVO - CÍVEL 0157451-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0157451-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00161690 AGTE: LEBLON BAG COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO - EPP AGTE: ALEXANDRE CÂMARA DE ABREU E SILVA ADVOGADO: GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: GERMANA VIEIRA DO VALLE ADVOGADO: GERSON FERREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0012021-45.2015.8.19.0206

081. AGRAVO - CÍVEL 0012021-45.2015.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012021-45.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00266487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ARILTON LOPES MONTEIRO ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0058817-91.2019.8.19.0000

082. AGRAVO - CÍVEL 0058817-91.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058817-91.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00266571 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI AGDO: CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0430946-91.2014.8.19.0001

083. AGRAVO - CÍVEL 0430946-91.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0430946-91.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00215319 AGTE: JOSE ALEXANDRE GUTERRES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0310531-50.2012.8.19.0001

084. AGRAVO - CÍVEL 0310531-50.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0310531-50.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00111382 AGTE: DEMÉTRIO FONTES TOURINHO ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO AGDO: HÉLIO AUGUSTO FERREIRA FONTES AGDO: JULITA MARQUES FERREIRA FONTES ADVOGADO: MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0029319-54.2013.8.19.0001

085. AGRAVO - CÍVEL 0029319-54.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029319-54.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00141084 AGTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INV THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO AGDO: MARILEA NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO PAULO PESTANA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0248741-07.2008.8.19.0001

086. AGRAVO - CÍVEL 0248741-07.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0248741-07.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00237839 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/INV CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0018360-23.2015.8.19.0205

087. AGRAVO - CÍVEL 0018360-23.2015.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018360-23.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00428457 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CLEIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0264823-45.2010.8.19.0001

088. AGRAVO - CÍVEL 0264823-45.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264823-45.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00473153 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS PROC. EST.: LEONARDO BARIFOUSE AGDO: JULIO CESAR MAIA DA CUNHA ADVOGADO: ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0113832-13.2017.8.19.0001

089. AGRAVO - CÍVEL 0113832-13.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0113832-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00011023 AGTE: ENEDINA RAMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0131625-62.2017.8.19.0001

090. AGRAVO - CÍVEL 0131625-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131625-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00296475 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA AGDO: BOURSCHEID ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA AGDO: ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: LUCAS AURÉLIO JOST ASSIS ADVOGADO: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0022598-91.2015.8.19.0203

091. AGRAVO - CÍVEL 0022598-91.2015.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022598-91.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00088016 AGTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S/A ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA AGDO: ESPOLIO DE RODRIGO MOZART ORMOND TURETTA REP/P/S/INV ROSANE LISBOA BEZERRA PINTO COELHO TURETTA AGDO: ROSANE LISBOA BEZERRA PINTO COELHO TURETTA AGDO: RODRIGO MOZART LISBOA ORMOND TURETTA AGDO: RACHEL LISBOA ORMOND TURETTA REP/P/S/MAE ROSANE LISBOA BEZERRA PINTO COELHO TURETTA ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0021838-37.2013.8.19.0002

092. AGRAVO - CÍVEL 0021838-37.2013.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021838-37.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00402209 AGTE: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: EDUARDO FARIA FERNANDES AGDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0279744-04.2013.8.19.0001

093. AGRAVO - CÍVEL 0279744-04.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0279744-04.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00414792 AGTE: JOSE DE FARIAS SOUZA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: CLAUDIA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0057873-65.2014.8.19.0000

094. AGRAVO - CÍVEL 0057873-65.2014.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057873-65.2014.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2017.00571629 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARINA ARANTES DE MATTOS PROC.MUNIC.: FERNANDA SILVA DE PAULA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0070686-85.2018.8.19.0000

095. AGRAVO - CÍVEL 0070686-85.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070686-85.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00075408 AGTE: ESPÓLIO DE NILSON DA COSTA RITTO REP/P/S/INV MARILENE FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0168929-95.2017.8.19.0001

096. AGRAVO - CÍVEL 0168929-95.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0168929-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00020504 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO AGDO: HAROLDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NEY EDUARDO DOS SANTOS LEITE FERREIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0245523-19.2018.8.19.0001

097. AGRAVO - CÍVEL 0245523-19.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0245523-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00310864 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A - CDURP ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001667-91.2015.8.19.0001

098. AGRAVO - CÍVEL 0001667-91.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001667-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00646316 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SALLES MELGES AGTE: CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGTE: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES AGTE: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES AGTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OS MESMOS AMIC.CURIAE: TARCÍSIO MOTTA ADVOGADO: JULIA ALMEIDA VASCONCELOS DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0356899-59.2008.8.19.0001

099. AGRAVO - CÍVEL 0356899-59.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0356899-59.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00784797 AGTE: ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL BELACAP LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0141257-20.2014.8.19.0001

100. AGRAVO - CÍVEL 0141257-20.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141257-20.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00186538 AGTE: ESPOLIO DE WALDIR DE LIMA AGTE: JUSSARA FERRAZ DE LIMA AGTE: CELMO MANSO MONTEIRO VIEIRA AGTE: CHRISTINA CARDOSO AGTE: CUSTODIA MARILIA RODRIGUES MARTINS AGTE: CECILIA SILVA BRUM DE ANDRADE ADVOGADO: CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001378-73.1998.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

101. AGRAVO - CÍVEL 0001378-73.1998.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001378-73.1998.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2019.00775843 AGTE: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO AGTE: CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO AGDO: MARCIA APARECIDA PINTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS ADVOGADO: LARISSA GONÇALVES BALBINO DA COSTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0430124-34.2016.8.19.0001

102. AGRAVO - CÍVEL 0430124-34.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0430124-34.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00175865 AGTE: JORGE ALBERTO FERREIRA SANDOVAL ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: MICHEL YAZIGI DE JESUS AGDO: PAME ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CLARO S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0118907-24.2003.8.19.0001

103. AGRAVO - CÍVEL 0118907-24.2003.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118907-24.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00499240 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0007574-54.2019.8.19.0212

104. AGRAVO - CÍVEL 0007574-54.2019.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007574-54.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2020.00458297 AGTE: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: BARBARA CAVALIERI MATHIAS ADVOGADO: SUELLEN RODRIGUES MORAIS AGDO: MARCOS ANDRE DE LIMA PACHECO ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0006752-50.2017.8.19.0078

105. AGRAVO - CÍVEL 0006752-50.2017.8.19.0078 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006752-50.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2020.00216677 AGTE: CLÓVIS PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0007541-21.2019.8.19.0000

106. AGRAVO - CÍVEL 0007541-21.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007541-21.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00318730 AGTE: JAMES COBB STRICKLAND ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: SÁVIO JOSÉ RODRIGUES AGDO: BRR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0028860-80.2015.8.19.0066

107. AGRAVO - CÍVEL 0028860-80.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028860-80.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00359210 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHAES PROC. EST.: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA AGDO: ROSANGELA ROSA DA FONSECA ADVOGADO: ISRAEL VIRGÍLIO DA COSTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0414500-76.2015.8.19.0001

108. AGRAVO - CÍVEL 0414500-76.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0414500-76.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00176459 AGTE: CLEBER SILVA MAIA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0019667-06.2019.8.19.0000

109. AGRAVO - CÍVEL 0019667-06.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019667-06.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00328403 AGTE: ESPÓLIO DE JAIR COELHO ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI AGDO: RESPIRAR CLINICA DE APARELHO RESPIRATORIO LTDA AGDO: DAVID HENRIQUE NIGRI AGDO: RUI HADDAD AGDO: MARCELO FABRICIO DA CUNHA ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0006557-47.2011.8.19.0055

110. AGRAVO - CÍVEL 0006557-47.2011.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006557-47.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2020.00329564 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SÁ AGDO: MARCO ANTÔNIO DE LEMOS RAMALHO AGDO: ISMAR RODRIGUES GAGO AGDO: RUBEM PEREIRA DE AZEVEDO FILHO AGDO: ORLANDO RODRIGUES AGDO: MARIA DE FÁTIMA VENUTO ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO



(A) REGINEIDE ANETE REIS, SECRETÁRIA SETOE.






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