TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 22/08/2022, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




0056225-69.2022.8.19.0000

001. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0056225-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001852-22.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2022.00533197 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:




0001938-59.2022.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001938-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015667-89.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00016746 IMPETRANTE: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO: JULLIANA JARCZUN IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015667-89.2021.8.19.0000 T.INTERES.: MARIA EMILIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTE ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012954-88.2014.8.19.0000

003. ACAO RESCISORIA 0012954-88.2014.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101378-55.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00118291 AUTOR: HOSPITAL SÃO LOURENÇO EIRELI ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MOLINA BION ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA REU: BRUNO MAIA DE CASTRO REU: LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA REU: VERA LUCIA RODRIGUES MAIA ADVOGADO: JOEL FLINTZ COELHO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0075797-45.2021.8.19.0000

004. RECURSO ADMINISTRATIVO 0075797-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001643-53.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2021.04542467 RECTE: ERNST BECKER FILHO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO ADVOGADO: HELENA FERREIRA ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001835-54.2019.8.19.0001

005. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0001835-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001835-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00133861 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7990 DE 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSÉ MILTON DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0295643-08.2014.8.19.0001

006. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0295643-08.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0295643-08.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00392939 AGTE: FÁBIO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES ADVOGADO: PEDRO MAURITY SANTOS ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS ADVOGADO: EDUARDO CORTE REAL FINAMORE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023073-07.2014.8.19.0066

007. AGRAVO - CÍVEL 0023073-07.2014.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023073-07.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00329605 AGTE: SAMUEL CRISTINO DA SILVA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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