TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 22/08/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0086517-71.2021.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0086517-71.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04643731 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES ADVOGADO: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO ADVOGADO: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 5210 DO ANO 2016 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041590-83.2022.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0041590-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00393929 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROC.CAMARA: HUGO LONTRA DA SILVA ADVOGADO: HUGO LONTRA DA SILVA LEGISL.: LEI Nº 4868 DE 2022 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015419-26.2021.8.19.0000

003. MANDADO DE INJUNCAO 0015419-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00140684 IMPTE: SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033559-74.2022.8.19.0000

004. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0033559-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082137-05.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00313382 ARGUENTE: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO ARGUIDO: DESEMBARGADOR ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028404-27.2021.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0028404-27.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00272224 IMPETRANTE: IVANETE MOTA MOULINS ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE PROCTRIBCT: DENNYS ZIMMERMANN IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: PAULO VITOR SOUZA FONTES PROC. EST.: CINTIA MORGADO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056809-39.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0056809-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00539336 IMPETRANTE: VANZARA IVANIA KRULL ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066136-42.2021.8.19.0000

007. AGRAVO - CÍVEL 0066136-42.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066136-42.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00245208 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALDENIR DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070065-54.2019.8.19.0000

008. AGRAVO - CÍVEL 0070065-54.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070065-54.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00181400 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALDENIA TEIXEIRA PEREIRA PINTO ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO:




0072056-65.2019.8.19.0000

009. AGRAVO - CÍVEL 0072056-65.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072056-65.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00202901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063739-78.2019.8.19.0000

010. AGRAVO - CÍVEL 0063739-78.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063739-78.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00181391 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALMA GUALBERTO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024141-80.2016.8.19.0208

011. AGRAVO - CÍVEL 0024141-80.2016.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024141-80.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00099082 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: MARIA CRISTINE REZENDE LEOPOLDINO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LEMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0085244-91.2020.8.19.0000

012. AGRAVO - CÍVEL 0085244-91.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085244-91.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00125607 AGTE: OLFIR ROGÊDO CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0165699-45.2017.8.19.0001

013. AGRAVO - CÍVEL 0165699-45.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0165699-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04616808 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO AGDO: MARIA ISABEL CRUZ MACÊDO NOGUEIRA AGDO: PAULANE FIGUEIREDO DA SILVA AGDO: CAROLINA SILVA DA SILVA AGDO: LUCIANA BASÍLIO GOMES CALHEIROS ADVOGADO: SAULO GUAPYASSU VIANNA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046474-31.2017.8.19.0001

014. AGRAVO - CÍVEL 0046474-31.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046474-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04499616 AGTE: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: EDSON DE SOUSA ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA INTERESSADO: LANXESS ELASTOMEROSDO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS ADVOGADO: PAULA OLIVEIRA PINHEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0190616-26.2020.8.19.0001

015. AGRAVO - CÍVEL 0190616-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0190616-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00421697 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALENA MAB GOÉS CONTENTE ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0285504-55.2018.8.19.0001

016. AGRAVO - CÍVEL 0285504-55.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0285504-55.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00428337 AGTE: LUIZ RENAN DOS SANTOS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0325173-57.2014.8.19.0001

017. AGRAVO - CÍVEL 0325173-57.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0325173-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00392419 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES DE MELO AGTE: JOSE BENTO DE SOUZA AGTE: JOSE CARLOS SIQUEIRA COBUCCI AGTE: JOAO JERONIMO REBELLO DE AZEVEDO AGTE: JOAO CARLOS DO VALE AGTE: JOAO BATISTA DE ALENCAR AZEVEDO AGTE: JOAO ALVES MONTEIRO AGTE: JOSE CLAYTON GONÇALVES AGTE: IVAN DE ASSIS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0429002-20.2015.8.19.0001

018. AGRAVO - CÍVEL 0429002-20.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0429002-20.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00191744 AGTE: WAREHOUSE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA AGTE: SIG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA AGDO: MURILO VALPORTO DE SÁ NETO AGDO: MICHELE PIOVEZANIDE CARVALHO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: DIMÍTRIA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0815675-16.2021.8.19.0038

019. AGRAVO - CÍVEL 0815675-16.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815675-16.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00359797 AGTE: ADRIANO EUSTAQUIO DE SOUZA ADVOGADO: JOICE VENANCIO DE SOUSA LOURENCO AGDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0243332-74.2013.8.19.0001

020. AGRAVO - CÍVEL 0243332-74.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0243332-74.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04311754 AGTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA AGDO: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO: HELENA MARTINS CARVALHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005434-24.2010.8.19.0063

021. AGRAVO - CÍVEL 0005434-24.2010.8.19.0063 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005434-24.2010.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04640057 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000495-09.1992.8.19.0038

022. AGRAVO - CÍVEL 0000495-09.1992.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000495-09.1992.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00445077 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ FELIPE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003753-32.2020.8.19.0010

023. AGRAVO - CÍVEL 0003753-32.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003753-32.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00188386 AGTE: DORALICE MADEIRA DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014484-86.2019.8.19.0054

024. AGRAVO - CÍVEL 0014484-86.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014484-86.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00046748 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS AGDO: DAVI DE OLIVEIRA CAVALCANTI AGDO: ELAINA PEREIRA DE ARAUJO VITORINO ADVOGADO: FLÁVIO DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0076854-06.2019.8.19.0021

025. AGRAVO - CÍVEL 0076854-06.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076854-06.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00098457 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CLARICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0105702-92.2021.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0105702-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105702-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444346 AGTE: CASA DE FESTAS MONET LTDA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO AGDO: CID CALDAS LOPES ADVOGADO: ELIZABETH LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016506-61.2014.8.19.0000

027. AGRAVO - CÍVEL 0016506-61.2014.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016506-61.2014.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00380742 AGTE: CONDOMÍNIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SÃO LUIZ ADVOGADO: LEONARDO DA FONSECA SILVA AGDO: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: ROBERTO MIGUEL AGDO: HORACIO DE ALMEIDA AMARAL ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089445-26.2020.8.19.0001

028. AGRAVO - CÍVEL 0089445-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089445-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3763/2022.00000026 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLARICE APARECIDA GONÇALVES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0249510-05.2014.8.19.0001

029. AGRAVO - CÍVEL 0249510-05.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0249510-05.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00383281 AGTE: RICARDO JOSE SAID AGTE: MONTE ALTO ADMINISTRADORA LTDA ME ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BENTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL LEME ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0321161-58.2018.8.19.0001

030. AGRAVO - CÍVEL 0321161-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0321161-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00434770 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027493-17.2018.8.19.0001

031. AGRAVO - CÍVEL 0027493-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027493-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00463161 AGTE: YAGO DE ALMEIDA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029131-32.2016.8.19.0203

032. AGRAVO - CÍVEL 0029131-32.2016.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029131-32.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00516087 AGTE: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. AGTE: ROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: ANA LUCIA TEIXEIRA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE VIEIRA STADLER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058261-21.2021.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0058261-21.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058261-21.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00361513 AGTE: HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA ADVOGADO: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO ADVOGADO: VANESSA FERREIRA PIMENTA-BUENO AGDO: SAMUEL LASRY SITNOVETER AGDO: EDUARDO LASRY SITNOVETER ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA AGDO: JACQUELINE LEVY SITNOVETER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0177353-24.2020.8.19.0001

034. AGRAVO - CÍVEL 0177353-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0177353-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00275596 AGTE: MOYSES JOSE DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0199994-06.2020.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0199994-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0199994-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00525262 AGTE: VINICIUS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0396922-71.2013.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0396922-71.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0396922-71.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00415646 AGTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES AGDO: MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA AGDO: LYVIA SILVIA MOREIRA ADVOGADO: MARTA BATISTA RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005511-94.2021.8.19.0209

037. AGRAVO - CÍVEL 0005511-94.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005511-94.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00432335 AGTE: JACQUELINE CARDOSO DUARTE ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES AGDO: PERINATAL BARRA HOSPITAL ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022742-40.2014.8.19.0061

038. AGRAVO - CÍVEL 0022742-40.2014.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022742-40.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00243500 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NATAN LUIZ RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0087479-94.2021.8.19.0000

039. AGRAVO - CÍVEL 0087479-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087479-94.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00442515 AGTE: MARCIA TERUMI SUZUKI ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0214171-24.2010.8.19.0001

040. AGRAVO - CÍVEL 0214171-24.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0214171-24.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00452280 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIANT E FRUG COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0217208-15.2017.8.19.0001

041. AGRAVO - CÍVEL 0217208-15.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0217208-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00364907 AGTE: VINICIUS BIAGI ANTONELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO ADVOGADO: DR(A). ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA ADVOGADO: HELENA VICENTINI DE ASSIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0277710-51.2016.8.19.0001

042. AGRAVO - CÍVEL 0277710-51.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0277710-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00424100 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCUS VINICIUS COSTA ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003864-16.2020.8.19.0010

043. AGRAVO - CÍVEL 0003864-16.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003864-16.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00327325 AGTE: ELZI NEVES RIBEIRO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003903-13.2020.8.19.0010

044. AGRAVO - CÍVEL 0003903-13.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003903-13.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00190437 AGTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005215-15.2020.8.19.0207

045. AGRAVO - CÍVEL 0005215-15.2020.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005215-15.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00463772 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: IVANA MARIA CORTE REAL ANTONIO ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022713-87.2014.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO - CÍVEL 0022713-87.2014.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022713-87.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00512495 AGTE: ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY - PORTAL II ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR AGDO: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0092490-07.2021.8.19.0000

047. AGRAVO - CÍVEL 0092490-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092490-07.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00520001 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: FLAVIO DO CARMO VITORINO AGDO: FLORIANO MENDES DE SOUZA FILHO AGDO: FRANCISCO ASSIS VALENTIM AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO AGDO: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003388-02.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO - CÍVEL 0003388-02.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003388-02.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00421621 AGTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: EVANDRO CINTRA VIDAL FILHO ADVOGADO: DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL ADVOGADO: AMANDA DA COSTA GATTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006364-21.2017.8.19.0023

049. AGRAVO - CÍVEL 0006364-21.2017.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006364-21.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00396346 AGTE: THIAGO HEMBECK OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016000-74.2007.8.19.0083

050. AGRAVO - CÍVEL 0016000-74.2007.8.19.0083 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016000-74.2007.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00503838 AGTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA AGDO: PASTOR LECI V. GOMES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048061-86.2020.8.19.0000

051. AGRAVO - CÍVEL 0048061-86.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048061-86.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00300362 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0118880-41.2003.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0118880-41.2003.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118880-41.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00314516 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0236455-11.2019.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0236455-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0236455-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00397673 AGTE: LUIS CLAUDIO LEONI ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0119025-04.2020.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0119025-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119025-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00152954 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALTER DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003613-77.2015.8.19.0008

055. AGRAVO - CÍVEL 0003613-77.2015.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003613-77.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00430202 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLA CILIO MOUTINHO AGDO: SELMA ALZIRA NEVES BARRETO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007290-32.2021.8.19.0000

056. AGRAVO - CÍVEL 0007290-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007290-32.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00430015 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA AGDO: ANGELA DE JESUS ARGUELHES ADVOGADO: MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: ANDREIA SILVEIRA MARINHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012022-12.2020.8.19.0026

057. AGRAVO - CÍVEL 0012022-12.2020.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012022-12.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00274656 AGTE: ELISA MARIA TEIXEIRA PIMENTEL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045033-85.2017.8.19.0204

058. AGRAVO - CÍVEL 0045033-85.2017.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045033-85.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00439080 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DILENA AMÉLIA PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES MACHADO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068350-06.2021.8.19.0000

059. AGRAVO - CÍVEL 0068350-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068350-06.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00519979 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ESPÓLIO DE JAIR MARTINS BRAGA REP/P/S/INV DEIR FERREIRA BRAGA AGDO: IRACY LIMA AGDO: ITAMAR NASCIMENTO AMORIM AGDO: IZAIAS PIRES DA LUZ AGDO: IZALTINO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068804-83.2021.8.19.0000

060. AGRAVO - CÍVEL 0068804-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068804-83.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00422895 AGTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: JAQUELINE DIAS CARNEIRO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0238979-78.2019.8.19.0001

061. AGRAVO - CÍVEL 0238979-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0238979-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00477425 AGTE: IZABEL CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033894-35.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

062. AGRAVO - CÍVEL 0033894-35.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033894-35.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00404847 AGTE: VARLY ANTONIO DAS NEVES ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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