TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 23/05/2022, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




0025856-29.2021.8.19.0000




0025859-81.2021.8.19.0000




0096723-47.2021.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0096723-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04732014 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO ADVOGADO: KAREN CALÁBRIA ALVES REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 9507 DO ANO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059817-34.2016.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0059817-34.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00634080 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI ORGÂNICA NR 6055/2016 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0192537-54.2019.8.19.0001

005. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0192537-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0192537-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00248366 ARGUENTE: EGRÉGIA 22ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 4056 DO ANO DE 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ARTS 2, INCISO I, ALÍNEA I INTERESSADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RIO ÔNIBUS ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: MARCOS ROSA ALVES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO DUBEUX RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032802-22.2018.8.19.0000

006. AGRAVO - CÍVEL 0032802-22.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032802-22.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04694140 AGTE: MAGALY MOTTA ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044702-02.2018.8.19.0000

007. AGRAVO - CÍVEL 0044702-02.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044702-02.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00062793 AGTE: ADENOR NUNES DA SILVA ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0310850-57.2008.8.19.0001

008. AGRAVO - CÍVEL 0310850-57.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0310850-57.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00027179 AGTE: PINHEIRO NETO - ADVOGADOS ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004493-09.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO - CÍVEL 0004493-09.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004493-09.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04734502 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: ARMANDO PEREIRA GONÇALVES AGTE: CLAUDIO RIBEIRO NEVES AGTE: RONALDO PINTO DE OLIVEIRA AGTE: FLAVIO MILONE ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007316-35.2018.8.19.0000

010. AGRAVO - CÍVEL 0007316-35.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007316-35.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00077466 AGTE: CCN PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA PROC. EST.: HUGO WILKEN MAURELL PROC. EST.: JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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