TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 23/05/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0018307-65.2021.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0018307-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00169079 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ LEGISL.: LEI Nº 5519 DE 2012 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0096015-94.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0096015-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04726388 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 6799 DO ANO DE 2020 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026877-40.2021.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026877-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00257087 IMPETRANTE: EDILSON FERREIRA ADVOGADO: VICTOR DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0058849-62.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058849-62.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00538966 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO ¿ ADEMI-RJ ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS AMIC.CURIAE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SINDUSCON-RIO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CAMPOS MARQUES ROQUE AMIC.CURIAE: CAPÍTULO NACIONAL BRASILEIRO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS PROFISSÕES IMOBILIÁRIAS ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS DA SILVA CUPELLO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 219 DE 2020 E, POR ARRASTAMENTO, DECRETO Nº 47796 DE 2020, AMBOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RJ - CAU/RJ ADVOGADO: VITOR MUCURY CARDOSO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FREGUESIA AMAF AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO AMAJB ADVOGADO: VERONICA BECK AMIC.CURIAE: FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DO ESTADO DO RJ - SINTRACONST RIO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO PROC. EST.: BRUNO DUBEUX RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017325-51.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0017325-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00159137 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: HUBERTO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: HUMBERTO MOTTA DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI LEGISL.: LEI Nº 1205 DE 2002 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ¿ ARTIGO 2º LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ¿ ARTIGOS 8º, 9º, 10, 15, 16, 17 E 18, C/C ANEXO I, BEM COMO DA EXPRESSÃO ¿VERBA DE REPRESENTAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO¿, PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069384-16.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0069384-16.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04481900 REPTE: MÁRCIO GUALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nº 49334 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nº 49335 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nº 49337 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071151-89.2021.8.19.0000

007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0071151-89.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04498466 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICÍPIO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: VICTOR SILVA ROSA LEGISL.: LEI Nº 3756 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071495-70.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0071495-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04502106 REPTE: MÁRCIO GUALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA ADVOGADO: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA LEGISL.: DECRETO Nº 221 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0085300-90.2021.8.19.0000

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0085300-90.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04631214 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 5758 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0092580-15.2021.8.19.0000

010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0092580-15.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04698242 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEGISL.: LEI Nº 1377 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010724-92.2022.8.19.0000

011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0010724-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00091636 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEGISL.: LEI NR 3529 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0169158-84.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

012. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0169158-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169158-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00669537 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nº 21.389 DO ANO1995 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GIL FLAUZINO DOS RAMOS ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038831-83.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA




0065352-65.2021.8.19.0000

014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0065352-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04442503 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3478 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0072831-12.2021.8.19.0000

015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0072831-12.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04514503 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2487 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062746-64.2021.8.19.0000

016. MANDADO DE INJUNCAO 0062746-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL NOTURNO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04418091 IMPTE: MATHEUS MURY PICANÇO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0095435-64.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. MANDADO DE SEGURANCA 0095435-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1036362-90.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04721724 IMPTE: CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI ALMEIDA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: TAYNA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES IMPDO: EXMO SR. DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055688-44.2020.8.19.0000

018. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0055688-44.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00506135 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: GUILHERME DE MELLO LOPES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO PROC.CAMARA: DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: EMENDAS PARLAMENTARES NºS 5, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 22, 23, 24, 25, 26 E 28 DA LEI 2334 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052976-91.2014.8.19.0000

019. AGRAVO - CÍVEL 0052976-91.2014.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052976-91.2014.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04557881 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SISEP-RIO ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028914-21.2013.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. ACAO RESCISORIA 0028914-21.2013.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0124795-32.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00220301 AUTOR: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DAVID AZULAY REU: ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES TEXTO:




0095250-26.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. SUSPENSAO DE LIMINAR 0095250-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055223-35.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04720195 REQTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FABRICIO GASPAR RODRIGUES PROC.MUNIC.: DIEGO DA SILVA REQDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001110-05.2015.8.19.0034

022. AGRAVO - CÍVEL 0001110-05.2015.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001110-05.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00085469 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: LUCINEIVA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001124-14.2014.8.19.0037

023. AGRAVO - CÍVEL 0001124-14.2014.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001124-14.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00107531 AGTE: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADO: FABIO ALVES GONCALVES AGDO: ALEX-SAMER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GISELLY DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANO FIGUEIRA IECHER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001334-89.2018.8.19.0016

024. AGRAVO - CÍVEL 0001334-89.2018.8.19.0016 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001334-89.2018.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2022.00194343 AGTE: AYLA LEMGRUBER DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA PROC. EST.: THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001970-98.2021.8.19.0000

025. AGRAVO - CÍVEL 0001970-98.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001970-98.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04599825 AGTE: RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA ADVOGADO: ALCELENI FOIZER DE LIZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008908-48.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO - CÍVEL 0008908-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008908-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03256124 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETROTUB EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003777-60.2020.8.19.0010

027. AGRAVO - CÍVEL 0003777-60.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003777-60.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00217498 AGTE: ENY RAMBALDI BORGES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003801-88.2020.8.19.0010

028. AGRAVO - CÍVEL 0003801-88.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003801-88.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00190493 AGTE: MARIA MERCÊS DOMINGOS ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATÁLIA AMITRANO VARGAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004648-69.2020.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO - CÍVEL 0004648-69.2020.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004648-69.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00070873 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: ROBERTO JEFFERSON FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO AGDO: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006284-96.2019.8.19.0052

030. AGRAVO - CÍVEL 0006284-96.2019.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006284-96.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00066919 AGTE: MARIA JOSÉ STANISIO DA SILVA AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006371-60.2009.8.19.0001

031. AGRAVO - CÍVEL 0006371-60.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006371-60.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04426648 AGTE: VRG LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA AGDO: HORST GUSTAV HARALD BIEBOW AGDO: SONJA SIGRID BIEBOW KEMER ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008052-71.2015.8.19.0028

032. AGRAVO - CÍVEL 0008052-71.2015.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008052-71.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04579433 AGTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI AGDO: IVONETE DE SOUZA AGDO: MAX LUIZ DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: YASMIN RIBEIRO SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010410-47.2012.8.19.0211

033. AGRAVO - CÍVEL 0010410-47.2012.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010410-47.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00168328 AGTE: ELIANE STELLET ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010875-56.2019.8.19.0067

034. AGRAVO - CÍVEL 0010875-56.2019.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010875-56.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00103230 AGTE: AMANDA DA SILVA ALVES DO CARMO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO CBSS S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013086-61.2018.8.19.0209

035. AGRAVO - CÍVEL 0013086-61.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013086-61.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04610860 AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: ALEXANDRE VIEIRA DIBO AGDO: SELMA BRAGANTINE GERMANO DIBO ADVOGADO: WINTER CORRÊA DA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013235-87.2019.8.19.0026

036. AGRAVO - CÍVEL 0013235-87.2019.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013235-87.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00202522 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO AGDO: LUCIANO RESENDE DA SILVA ADVOGADO: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013949-41.2018.8.19.0007

037. AGRAVO - CÍVEL 0013949-41.2018.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013949-41.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00078160 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: MELISSA BELOTTO ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DIEGO MARTINS CASPARY RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015051-96.2019.8.19.0061

038. AGRAVO - CÍVEL 0015051-96.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015051-96.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04692177 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: UBIRACI BRAGANÇA DE PINA ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018173-30.2020.8.19.0014

039. AGRAVO - CÍVEL 0018173-30.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018173-30.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00190511 AGTE: SONIA REGINA GOMES NUNES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018441-67.2019.8.19.0031

040. AGRAVO - CÍVEL 0018441-67.2019.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018441-67.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04704478 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO LOPES SAAR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022664-19.2020.8.19.0002

041. AGRAVO - CÍVEL 0022664-19.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022664-19.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04642031 AGTE: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA ADVOGADO: IAGO BORGES DRUMOND AGDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034412-85.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO - CÍVEL 0034412-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034412-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00933378 AGTE: MARIA EMILIA GARCIA DE MAGALHÃES ADVOGADO: BERNARDO FERNANDES KAUFFMAN AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: EULINA DE MARIA AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024050-53.2017.8.19.0208

043. AGRAVO - CÍVEL 0024050-53.2017.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024050-53.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00184007 AGTE: IMPERIO ROMANO INCORPORADORA AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: JORGE CAPAO SEIXAS DOS SANTOS AGDO: TATHIANA DE ARAUJO BARROCO ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES SAMPAIO ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024543-33.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO - CÍVEL 0024543-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024543-33.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00073132 AGTE: ODINEI FERNANDO SILVA ADVOGADO: CAIO BOPP DE SOUZA OLIVEIRA AGDO: ANDRE DE OLIVEIRA DELGADO ADVOGADO: JOELCIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ RAFAEL SANTOS COSTA ADVOGADO: WILLIAM PACHIONI ADVOGADO: AVENIR CARDOSO EUFRASIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030283-13.2019.8.19.0203

045. AGRAVO - CÍVEL 0030283-13.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030283-13.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00098190 AGTE: TADEU LUCAS MONTEIRO AGTE: MARIA JOSÉ MONTEIRO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA AGDO: JOÃO BATISTA BEZERRA FILHO ADVOGADO: RAFAEL DA GAMA MARTINS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032962-10.2015.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO - CÍVEL 0032962-10.2015.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032962-10.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00175327 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA AGTE: SAINT SIMON INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: ELDER DE SOUZA CASSIANO ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037068-47.2021.8.19.0000

047. AGRAVO - CÍVEL 0037068-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037068-47.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04652222 AGTE: NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038390-05.2021.8.19.0000

048. AGRAVO - CÍVEL 0038390-05.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038390-05.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00123052 AGTE: PRIMUS RIO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040881-92.2016.8.19.0021

049. AGRAVO - CÍVEL 0040881-92.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040881-92.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00197620 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA CIDALINA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041003-92.2021.8.19.0001

050. AGRAVO - CÍVEL 0041003-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041003-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00149881 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LORETTA MARCELL CEGLIA ADVOGADO: JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041011-06.2020.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0041011-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041011-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04666260 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO ANTONIO REGIS SAMICO ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042791-78.2020.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0042791-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042791-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00045286 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA ARPON SILVA ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046474-31.2017.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0046474-31.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046474-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04499616 AGTE: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: EDSON DE SOUSA ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA INTERESSADO: LANXESS ELASTOMEROSDO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS ADVOGADO: PAULA OLIVEIRA PINHEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046483-86.2000.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0046483-86.2000.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046483-86.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04477145 AGTE: PAULO BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048067-64.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO - CÍVEL 0048067-64.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048067-64.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04673186 AGTE: MAURICIO PERROTA VAZ ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049255-63.2017.8.19.0021

056. AGRAVO - CÍVEL 0049255-63.2017.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049255-63.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00162439 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BEATRIZ ATAYDE MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS ADVOGADO: MERCEDES SCHUMACHER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056671-06.2021.8.19.0001

057. AGRAVO - CÍVEL 0056671-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056671-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00239160 AGTE: MILLENNIUM BCP ESCRITORIO DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, ADVOGADO: PATRICIA TORRES DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: MARICI GIANNICO AGDO: MARIA PATRÍCIA COELHO FONSECA AGDO: DIOGO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056802-11.2017.8.19.0004

058. AGRAVO - CÍVEL 0056802-11.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056802-11.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04709486 AGTE: PAULO CESAR ALFRADIQUE ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057730-66.2020.8.19.0000

059. AGRAVO - CÍVEL 0057730-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057730-66.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04615714 AGTE: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA AGDO: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058125-46.2006.8.19.0001

060. AGRAVO - CÍVEL 0058125-46.2006.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058125-46.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00056106 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: JOSE CARLOS BONAN AGDO: MARIA LUCIA D AVILA FERRANTE BONAN ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES ADVOGADO: FABIANNE TEIXEIRA HERRERA SIMÕES INTERESSADO: BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0110062-71.2001.8.19.0001

061. AGRAVO - CÍVEL 0110062-71.2001.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110062-71.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04387268 AGTE: BANCO UBS S A ADVOGADO: DR(A). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA CANUTO FIGUEIREDO PROC.MUNIC.: NATHÁLIA CANUTO FIGUEIREDO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0074221-82.2019.8.19.0001

062. AGRAVO - CÍVEL 0074221-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074221-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00081051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0108534-06.2018.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0108534-06.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108534-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00122133 AGTE: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0119070-76.2018.8.19.0001

064. AGRAVO - CÍVEL 0119070-76.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119070-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00122138 AGTE: MONICA CORREA DE OLIVEIRA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0122142-03.2020.8.19.0001

065. AGRAVO - CÍVEL 0122142-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122142-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00111837 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA AGDO: LUCIA DOS SANTOS DA COSTA AGDO: LUCILANE NUNES GALVÃO ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0135501-83.2021.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0135501-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135501-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00206169 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO CDURP ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FERNANDO MEIRA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0137888-42.2019.8.19.0001

067. AGRAVO - CÍVEL 0137888-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0137888-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00208422 AGTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGTE: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAMANTHA ALVES BRANDÃO ADVOGADO: EBENEZER MYRA DE MORAES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0153372-97.2019.8.19.0001

068. AGRAVO - CÍVEL 0153372-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0153372-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04494866 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELMA DOMINGUES ADVOGADO: SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO VILLAR E SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0198261-05.2020.8.19.0001

069. AGRAVO - CÍVEL 0198261-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0198261-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00134818 AGTE: LUCAS DE MEDEIROS QUEIROZ ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0203656-75.2020.8.19.0001

070. AGRAVO - CÍVEL 0203656-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0203656-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00199376 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA PIRES ADVOGADO: DENISE CARLA MOURA SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0214661-36.2016.8.19.0001

071. AGRAVO - CÍVEL 0214661-36.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0214661-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00242530 AGTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: DANIEL RAFAEL SILVA DE PAULA ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0241171-91.2013.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0241171-91.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241171-91.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00098064 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDMILSON ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: NEIDE MACIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0254103-19.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

073. AGRAVO - CÍVEL 0254103-19.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0254103-19.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00076441 AGTE: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0272557-71.2015.8.19.0001

074. AGRAVO - CÍVEL 0272557-71.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0272557-71.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04632893 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: LUIZA LOPES CINTRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0279619-31.2016.8.19.0001

075. AGRAVO - CÍVEL 0279619-31.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0279619-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00045669 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: UERJ ADVOGADO: PRISCILA DE PAULA CABRAL ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGDO: ANTÔNIO MANUEL SILVA BALSAS ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0377401-09.2014.8.19.0001

076. AGRAVO - CÍVEL 0377401-09.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0377401-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00209789 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA TEREZA ALVES MATEUS AGDO: MARIA VITÓRIA ALVES MATEUS SILVA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0392399-11.2016.8.19.0001

077. AGRAVO - CÍVEL 0392399-11.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0392399-11.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00006794 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO AGDO: ADRIANO FARIA PELUZIO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0419421-78.2015.8.19.0001

078. AGRAVO - CÍVEL 0419421-78.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0419421-78.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04732638 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUÍS HENRIQUE FLORIANO ARMOND ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0471248-36.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

079. AGRAVO - CÍVEL 0471248-36.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0471248-36.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00276635 AGTE: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO AGTE: ROBERTO PARAISO ROCHA AGTE: RICARDO CESAR PEREIRA LYRA AGTE: JOSE MARCOS DOMNGUES DE OLIVEIRA AGTE: SYLVIO MELO AGTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO MAURO DIAS REP/P/S/INV PERLA DIAS AGTE: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO AGTE: ESPOLIO DE RICARDO LOBO TORRES AGTE: ESPOLIO DE FLAVIO BAUER NOVELLI ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: ILTON NORBERTO ROBL FILHO ADVOGADO: ISABELA MARRAFON ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA ROGAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0427505-34.2016.8.19.0001

080. AGRAVO - CÍVEL 0427505-34.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0427505-34.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04570100 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELSON ANTÔNIO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE LACERDA SOUZA LIMA ADVOGADO: NAIAMA CABRAL PINTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0817279-12.2021.8.19.0038

081. AGRAVO - CÍVEL 0817279-12.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817279-12.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00222079 AGTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU AGDO: SIMONE AMARAL DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, SECRETÁRIA-GERAL






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