TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 24/01/2022, 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. LINK DA SESSÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS: <%LINKVIDEOCONF%>




0013590-20.2015.8.19.0000

001. ACAO RESCISORIA 0013590-20.2015.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044087-19.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00145603 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS REU: LUIS AUGUSTO GONÇALVES ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA ADVOGADO: JOSE SANTO CECILIANO RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067660-45.2019.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0067660-45.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00664651 REPTE: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO REPDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADAAHMED ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA LEGISL.: LEI ESTADUAL N° 8530 DO ANO 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044259-80.2020.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0044259-80.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00384993 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: JOYCE CRISTINE DOS SANTOS VIEIRA LEGISL.: LEI Nº 2875 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040766-61.2021.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040766-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00556056 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 6801 DO ANO 2020 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039546-28.2021.8.19.0000

005. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0039546-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081396-33.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00498251 ARGUENTE: ESPÓLIO DE SALVADOR DE SOUZA SARPA REP/P/S/INVENTARIANTE PABLO LOPES SARPA ARGUENTE: PABLO LOPES SARPA ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER TEXTO:




0066770-72.2020.8.19.0000

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066770-72.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00624017 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: ROBERTA DE S A R NATIVIDADE ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA PROC.CAMARA: LIVIA FRANÇA SILVA LEON ADVOGADO: LÍVIA FRANÇA SILVA LEON PROC.CAMARA: JOÃO DIMAS DA SILVA ADVOGADO: JOAO DIMAS DA SILVA ADVOGADO: KAREN CALÁBRIA ALVES LEGISL.: LEI Nº 4060 DE 2013 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - ARTIGOS 13, 14, § 1º E 15 LEGISL.: LEI Nº 4616 DE 2017 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - ARTIGO 2º DA EXPRESSÃO "ARBITRAMENTO OU ACORDO, DÍVIDA ATIVA, HONORÁRIOS ADMINISTRATIVOS (NO PATAMAR DE 10%) PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AMIC.CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020574-44.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA




0016282-79.2021.8.19.0000




0040641-30.2020.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0040641-30.2020.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2020.00347177 IMPETRANTE: BRUNO VINICIUS MARGALHO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071305-78.2019.8.19.0000

010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071305-78.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00700672 IMPETRANTE: RENATO DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO MORAES NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009589-21.2017.8.19.0000

011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009589-21.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00093774 IMPETRANTE: ISA LOPES ROSA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063814-49.2021.8.19.0000

012. PETICAO - CIVEL 0063814-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04427286 REQUERENTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: LUÍSA MAIA VIANA INTERESSADO: LOCAFLAT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:




0021747-31.2015.8.19.0210

013. AGRAVO - CÍVEL 0021747-31.2015.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021747-31.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.00301744 AGTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: DAVID FAGUNDES SOUZA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007901-53.2019.8.19.0000

014. AGRAVO - CÍVEL 0007901-53.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007901-53.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04474658 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES ADVOGADO: DR(A). VICENTE COELHO ARAUJO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, SECRETÁRIA-GERAL.






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