TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 26/10/2020, 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 12/2020. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA CISCO WEBEX, DISPONIBILIZADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO LINK / ENDEREÇO ABAIXO TRANSCRITO. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA RESOLUÇÃO 314/2020 DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. <%LINKVIDEOCONF%>



0049901-34.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. PETICAO - CRIMINAL 0049901-34.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00445610 REQUERENTE: IGOR PAES NUNES SARDINHA ADVOGADO: GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE REQUERIDO: FILIPPE MEDEIROS POUBEL ADVOGADO: ROGERS ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023125-94.2020.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0023125-94.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00200146 IMPTE: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO PACIENTE: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO AUT.COATORA: ILMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: ILMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0317032-49.2014.8.19.0001

003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0317032-49.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0317032-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00584537 ARGUENTE: EGRÉGIA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nº 44942 DE 2014 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ART. 3º INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO INTERESSADO: MATTEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: LYVIA DE MOURA AMARAL SERPA ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE ALMEIDA PIÑA RODRIGUES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070504-02.2018.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0070504-02.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00725490 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA SILVA DE PAULA PROC.MUNIC.: CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO REPDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 186 DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046765-63.2019.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0046765-63.2019.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00460802 IMPETRANTE: JOSÉ GUILHERME SOARES FILHO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000772-60.2020.8.19.0000

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000772-60.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00009718 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8022 DE 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005784-23.2018.8.19.0001

007. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0005784-23.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005784-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00186322 ARGUENTE: EGRÉGIA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI INTERESSADO: CÃMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO AMIC.CURIAE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SETRERJ ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 6304 DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT TEXTO:



0057559-46.2019.8.19.0000

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0057559-46.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00566803 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA LEGISL.: LEI ESTADUAL N° 8502 DO ANO 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:


(A) REGINEIDE ANETE REIS, SECRETÁRIA SETOE.





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