TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 26/10/2020, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º A 11 DO ATO NORMATIVO 12/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0001979-75.2012.8.19.0000

001. ACAO RESCISORIA 0001979-75.2012.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0395282-09.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00009088 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA REU: ELKA ASSA PORTELLA ADVOGADO: PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0030988-04.2020.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0030988-04.2020.8.19.0000 ASSUNTO: FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS / LICENÇAS / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00264120 IMPETRANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESCON RJ ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0015982-88.2019.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0015982-88.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00155991 REPTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO PIMENTEL PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO LEGISL.: LEI N°8317 DO ANO 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0010618-04.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0010618-04.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00110480 REPTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC.: VINICIO GUIMARÃES SLVAREZZA LEGISL.: DECRETO N° 12977 DO ANO 2018 DO MUNICÍPIO DE NITERÓI LEGISL.: DECRETO N° 13314 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA "AMOBITEC" ADVOGADO: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0066382-43.2018.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066382-43.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00684003 REPTE: FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7797 DE 2017 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0062911-82.2019.8.19.0000

006. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062911-82.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062911-82.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00286418 ARGUENTE: SIGILOSO LEGISL.: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO ADVOGADO: THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES




0008360-65.2013.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. ACAO RESCISORIA 0008360-65.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2013.00059217 AUTOR: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: IARANI APIACÁ QUEIROZ REU: ESPÓLIO DE MILTZ AZEVEDO CUNHA REP/S/INVENTARIANTE SIMONE AZEVEDO CUNHA SOBRAL REU: MONICA AZEVEDO CUNHA E SIMONE AZEVEDO CUNHA SOBRAL, SUCESSORAS DE EMANOEL AZEVEDO CUNHA ADVOGADO: ADRIANA ANDRADE E SOUSA ADVOGADO: LUCIANA GARCIA LOPES DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES




0029616-54.2019.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029616-54.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046623-93.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00294069 IMPETRANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0046623-93.2018.8.19.0000 PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0021966-53.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0021966-53.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00215624 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA LEGISL.: LEI Nº 6515 DE 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0013044-86.2020.8.19.0000

010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013044-86.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00135208 IMPETRANTE: WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0067530-55.2019.8.19.0000

011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0067530-55.2019.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00663249 IMPETRANTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO IMPETRADO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: LEONARDO FIAD PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0080403-87.2019.8.19.0000

012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0080403-87.2019.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00795282 IMPETRANTE: LEA MARIA SECRON AMORIM ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0040009-38.2019.8.19.0000

013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040009-38.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00394836 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 4510 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART 1º CAPUT RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0061949-40.2011.8.19.0000

014. ACAO RESCISORIA 0061949-40.2011.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019988-62.2004.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2011.00385457 AUTOR: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA - OAB/RJ N. 64.018 RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0054777-76.2013.8.19.0000

015. ACAO RESCISORIA 0054777-76.2013.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007560-72.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2013.00448718 AUTOR: MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR ADVOGADO: MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA REU: CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES ADVOGADO: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0018361-70.2017.8.19.0000

016. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0018361-70.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00176341 : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA FAETEC SINDPEFAETEC ADVOGADO: NELSON SILVA SANTANA ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA : ESTADO DO RIO DE JANEIRO : FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0002909-49.2019.8.19.0000

017. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0002909-49.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00030829 REPTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES ANR ADVOGADO: ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI 8162 DE 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0060918-04.2019.8.19.0000

018. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0060918-04.2019.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052758-87.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00598550 ARGUENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE




0011415-14.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. RECURSO HIERARQUICO ART. 196 DO RI 0011415-14.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00111536 RECTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA INTERESSADO: ANDRÉA BARROSO SILVA DE FRAGOSO VIDAL INTERESSADO: ANA PAULA CABO CHINI INTERESSADO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE INTERESSADO: MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0057276-57.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0057276-57.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00586512 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE SÁ REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nº 6250 DE 2017 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 20, INCISO VII PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0082801-07.2019.8.19.0000

021. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0082801-07.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00818050 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNCIPAL DO BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3178 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DE BARRA DA PIRAÍ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0024332-31.2020.8.19.0000

022. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0024332-31.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00209321 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI Nº 3253 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0057545-62.2019.8.19.0000

023. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0057545-62.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00566627 REPTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3015 DO ANO 2000 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0055309-40.2019.8.19.0000

024. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0055309-40.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055309-40.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00761246 ARGUENTE: EGRÉGIA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI INTERESSADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA LEGISL.: LEI Nº 6549 DE 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0083304-28.2019.8.19.0000

025. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083304-28.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00822141 REPTE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMPERJ ADVOGADO: JORGE LUIZ BATISTA PINTO ADVOGADO: JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES ADVOGADO: LEANDRO TELLES ADVOGADO: ALLAN FELIPE MODESTO DE SOUZA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES LEGISL.: LEI Nº 6458 DE 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0033354-16.2020.8.19.0000

026. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033354-16.2020.8.19.0000 ASSUNTO: LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00285392 IMPETRANTE: IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: JORGE VACITE NETO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0044328-15.2020.8.19.0000

027. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0044328-15.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00385639 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.MUNIC.: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 5696 DE 2020 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0058581-08.2020.8.19.0000

028. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058581-08.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00535777 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 8269 DO ANO 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0055524-16.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0055524-16.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00546281 REPTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI LEGISL.: DECRETO 44399 DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO 46417 DE 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: BRASSCO-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADVOGADO: LUCIANO DE SOUZA GODOY ADVOGADO: DR(A). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR RELATOR: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0044426-97.2020.8.19.0000

030. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0044426-97.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053418-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00386095 ARGUENTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. NILZA BITAR




0001324-44.2019.8.19.0005

031. AGRAVO - CÍVEL 0001324-44.2019.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001324-44.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2020.00370505 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO AGDO: SHEILA REGINA VIEIRA GALVÃO ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0003174-53.2015.8.19.0077

032. AGRAVO - CÍVEL 0003174-53.2015.8.19.0077 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003174-53.2015.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2020.00370224 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: JOSÉ CARLOS PICOLI ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0311884-52.2017.8.19.0001

033. AGRAVO - CÍVEL 0311884-52.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0311884-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00487472 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO CABRAL ADVOGADO: EBENEZER MYRA DE MORAES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001164-23.1985.8.19.0001

034. AGRAVO - CÍVEL 0001164-23.1985.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001164-23.1985.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00344524 AGTE: HUMBERTO HENRIQUE GARCIA ELLERY AGTE: AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS AGDO: BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS ADVOGADO: OLIVER AZEVEDO TUPPAN ADVOGADO: HERMETE DE SOUZA BORGES ADVOGADO: RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO AGDO: ERNESTO RODRIGUEZ MANSILLA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0008326-73.2012.8.19.0211

035. AGRAVO - CÍVEL 0008326-73.2012.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008326-73.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2020.00488973 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0015858-27.2014.8.19.0212

036. AGRAVO - CÍVEL 0015858-27.2014.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015858-27.2014.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2020.00506494 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ILZA INOCÊNCIA DE PINA ADVOGADO: KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL LYONS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0052498-78.2017.8.19.0000

037. AGRAVO - CÍVEL 0052498-78.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052498-78.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00309246 AGTE: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0101669-84.2006.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0101669-84.2006.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101669-84.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00347927 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: JORGE ALVES BARROSO ADVOGADO: JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA ADVOGADO: RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0262775-69.2017.8.19.0001

039. AGRAVO - CÍVEL 0262775-69.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0262775-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00230551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0005188-19.2019.8.19.0061

040. AGRAVO - CÍVEL 0005188-19.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005188-19.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2020.00523787 AGTE: NOEME GARCIA BARBOSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: PAULA BARBOSA DE CARVALHO AGDO: MM. JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0005535-93.2019.8.19.0209

041. AGRAVO - CÍVEL 0005535-93.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005535-93.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00424621 AGTE: SPE GUANUMBI EMPREEDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. AGTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO AGDO: LUIZ CARLOS DA FONSECA FILHO ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA ADVOGADO: RENATA AMANDA DE CASTRO ROÇADO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0052327-55.2016.8.19.0001

042. AGRAVO - CÍVEL 0052327-55.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052327-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00225107 AGTE: PAULO JOSÉ GARONE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0153403-79.2003.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0153403-79.2003.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0153403-79.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00234703 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO AGDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0269927-37.2018.8.19.0001

044. AGRAVO - CÍVEL 0269927-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0269927-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00221610 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: NAYARA PEÇANHA RIBEIRO ADVOGADO: DANIELLE CRISTINA CORDEIRO BARBOSA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0299580-21.2017.8.19.0001

045. AGRAVO - CÍVEL 0299580-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0299580-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00345117 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO AGDO: PAULO ROBERTO LUVIZOTTO JUNIOR ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0007189-63.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO - CÍVEL 0007189-63.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007189-63.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00086961 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: JAQUES ONOFRE ADVOGADO: JAYDIMAR BORGES DA PAZ RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0017057-65.2019.8.19.0000

047. AGRAVO - CÍVEL 0017057-65.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017057-65.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00263181 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAM DA SILVA FONSECA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0018504-40.2019.8.19.0210

048. AGRAVO - CÍVEL 0018504-40.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018504-40.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00466253 AGTE: RAPHAEL OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: JOSÉ OSWALDO CORREA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0075994-07.2015.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0075994-07.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075994-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00267498 AGTE: CAIO NOGUEIRA DE CASTRO ADVOGADO: CAIO NOGUEIRA DE CASTRO AGDO: CHURRASCARIA MAJORICA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0154509-27.2013.8.19.0001

050. AGRAVO - CÍVEL 0154509-27.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0154509-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00359720 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANDERSON SCHREIBER AGDO: MARCIA VILLAR SERGIPE MELLO ADVOGADO: PATRÍCIA MARSICO DO COUTO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0016521-17.2016.8.19.0208

051. AGRAVO - CÍVEL 0016521-17.2016.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016521-17.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00414653 AGTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: MAURO PILOTTO DOMINGUES AGDO: REGINA MARIA CAVALCANTI PILOTTO DOMINGUES ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0053339-67.2017.8.19.0002

052. AGRAVO - CÍVEL 0053339-67.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053339-67.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00188433 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: NORMA REGINA GONÇALVES RAMALHO ADVOGADO: FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS ADVOGADO: PAULA ITABAIANA NICOLAU CURY ADVOGADO: ELISA SABINO DE AZEVEDO DUARTE SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0182151-14.2009.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0182151-14.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182151-14.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00356373 AGTE: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS AGDO: IVONETE MEDRADO FERREIRA DA SILVA AGDO: JACIRA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: JANETE ARAUJO DE SOUZA AGDO: JANE SOUZA COUTINHO AGDO: JOÃO ALBERTO PEREIRA DE BRITTO AGDO: SANDRA FEITOSA BEZERRA ADVOGADO: MARCELO FEIJÓ CHALRÉO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0385790-51.2012.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0385790-51.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0385790-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00171507 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS AGDO: NOVA SHAMPOO COSMESTICOS LTDA ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0349699-25.2013.8.19.0001

055. AGRAVO - CÍVEL 0349699-25.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0349699-25.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00504423 AGTE: JULIO CESAR CONCEIÇÃO CAMPOS ADVOGADO: PEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA HACK PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0401720-41.2014.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0401720-41.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0401720-41.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00318056 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: IRAPUAN STRAUSZ ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0514448-25.2014.8.19.0001

057. AGRAVO - CÍVEL 0514448-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0514448-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00119953 AGTE: UPIRATAN FERREIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001322-74.2019.8.19.0005

058. AGRAVO - CÍVEL 0001322-74.2019.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001322-74.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2020.00361963 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO AGDO: SERGINALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0007017-40.2018.8.19.0006

059. AGRAVO - CÍVEL 0007017-40.2018.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007017-40.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2020.00399211 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: BR MATOZINHOS FUNDIÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS AGDO: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO FIRMIANO AGDO: ELIZABETH JANUÁRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DORVANIA NOBREGA MEIRELLES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0007280-18.2013.8.19.0210

060. AGRAVO - CÍVEL 0007280-18.2013.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007280-18.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00337173 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: INÁCIO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0023295-09.2015.8.19.0205

061. AGRAVO - CÍVEL 0023295-09.2015.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023295-09.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00343777 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGTE: F. AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: ANGELICA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0034829-42.2018.8.19.0205

062. AGRAVO - CÍVEL 0034829-42.2018.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034829-42.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00456458 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: JANETTE LAURA DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA BATISTA GOULART ADVOGADO: CASSIA CRISTINA ABREU DE OLIVEIRA INTERESSADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0047552-60.2017.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0047552-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047552-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00310273 AGTE: VERA LÚCIA PAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: CAROLINE DE MELLO SILVA TEMO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0061858-03.2018.8.19.0000

064. AGRAVO - CÍVEL 0061858-03.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061858-03.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00045411 AGTE: PEDALBIKE NITEROIENSE LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0245066-84.2018.8.19.0001

065. AGRAVO - CÍVEL 0245066-84.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0245066-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00403122 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GILBERTO GOULART DE ANDRADE ADVOGADO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0312045-33.2015.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0312045-33.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0312045-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00478281 AGTE: NORMA MORGADO PAIVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0010377-26.2018.8.19.0024

067. AGRAVO - CÍVEL 0010377-26.2018.8.19.0024 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010377-26.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2020.00358085 AGTE: PAULA DA ROCHA ALVES GAGLIARDI ADVOGADO: ANGELINA MELO VIDAL AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0015098-79.2009.8.19.0042

068. AGRAVO - CÍVEL 0015098-79.2009.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015098-79.2009.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00192869 AGTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA AGDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: ADIR SANTANA PETERS ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0017015-23.2018.8.19.0203

069. AGRAVO - CÍVEL 0017015-23.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017015-23.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00348373 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: ANTONIO SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0018700-88.2019.8.19.0087

070. AGRAVO - CÍVEL 0018700-88.2019.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018700-88.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2020.00427693 AGTE: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO AGDO: ADRIANA DE CARVALHO SILVA FERREIRA ADVOGADO: GESYKA MARIA GUALBERTO BORGES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0059336-71.2016.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

071. AGRAVO - CÍVEL 0059336-71.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059336-71.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00378029 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ARANDU DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON ABRANTES DE CARVALHO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000282-04.2019.8.19.0055

072. AGRAVO - CÍVEL 0000282-04.2019.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000282-04.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2020.00375130 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO AGDO: LAYSA IMBASSAY MENEZES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0005092-68.2011.8.19.0001

073. AGRAVO - CÍVEL 0005092-68.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005092-68.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00499923 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0006151-16.2019.8.19.0000

074. AGRAVO - CÍVEL 0006151-16.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006151-16.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00272501 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: ANDRÉA MARIA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: AMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0006548-85.2011.8.19.0055

075. AGRAVO - CÍVEL 0006548-85.2011.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006548-85.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2020.00317643 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: JORGE LUIZ FERNANDES TEIXEIRA AGDO: OSCARINO BONIFACIO AGDO: JOSIAS RANGEL DE ATAIDE AGDO: EDSON FARIAS DOS SANTOS AGDO: LUIS FRANCISCO OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0019889-22.2011.8.19.0204

076. AGRAVO - CÍVEL 0019889-22.2011.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019889-22.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2019.00646699 AGTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARIA FATIMA GONÇALVES FELICIANO ADVOGADO: MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0031467-04.2014.8.19.0001

077. AGRAVO - CÍVEL 0031467-04.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031467-04.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00408412 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARLENE RITA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0199701-12.2015.8.19.0001

078. AGRAVO - CÍVEL 0199701-12.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0199701-12.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00322382 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: JOSE CARLOS MENEZES ADVOGADO: RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0317515-74.2017.8.19.0001

079. AGRAVO - CÍVEL 0317515-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0317515-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00315893 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: MARIA ELIZABETH MENEZES NORBIM REP/P/S/ CURADORA ENY PINTO DE MENEZES ADVOGADO: MARIA CAROLINA CUNHA E SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0023422-98.2016.8.19.0014

080. AGRAVO - CÍVEL 0023422-98.2016.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023422-98.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00203053 AGTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: RAIZA MOREIRA DELATE AGDO: PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0024485-44.2009.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

081. AGRAVO - CÍVEL 0024485-44.2009.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024485-44.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00325291 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: RENAN CARRILHO GOMES AGDO: LACY GOMES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0027320-29.2019.8.19.0204

082. AGRAVO - CÍVEL 0027320-29.2019.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027320-29.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2020.00343025 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: TANIA GIORNO DE LA CRUZ ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0054522-16.2016.8.19.0000

083. AGRAVO - CÍVEL 0054522-16.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054522-16.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00364010 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA AGDO: TECMA SERVICOS E PROJETOS SC LTDA ADVOGADO: ELIZABETH HAIMENIS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0257508-87.2015.8.19.0001

084. AGRAVO - CÍVEL 0257508-87.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257508-87.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00103694 AGTE: LUIZ CARLOS LEAL GOMES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA HACK RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0421841-27.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

085. AGRAVO - CÍVEL 0421841-27.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0421841-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00236423 AGTE: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: LUÍS HENRY BOFFY AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0013840-94.2008.8.19.0001

086. AGRAVO - CÍVEL 0013840-94.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013840-94.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00116141 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE PACIFIC CENTER AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE ATLANTIC CENTER ADVOGADO: RICARDO MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: ANDERSON MOURA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0014806-14.2014.8.19.0206

087. AGRAVO - CÍVEL 0014806-14.2014.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014806-14.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00006871 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGTE: F. AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA AGDO: ALDEMIR FERRAZ ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000480-79.2010.8.19.0209

088. AGRAVO - CÍVEL 0000480-79.2010.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000480-79.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00059780 AGTE: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO AGDO: LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO AGDO: VERA MARIA PONS ANTUNES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0013347-66.2017.8.19.0207

089. AGRAVO - CÍVEL 0013347-66.2017.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013347-66.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2019.00705642 AGTE: ROBSON ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO JOSE CODECO DA CRUZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0014301-54.2017.8.19.0000

090. AGRAVO - CÍVEL 0014301-54.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014301-54.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00296870 AGTE: ELISEU FERREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO JOSE CODECO DA CRUZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0019552-60.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

091. AGRAVO - CÍVEL 0019552-60.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019552-60.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00335987 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA AGDO: MARLUCE LANDES PEÇANHA ADVOGADO: JORGE TEODORO MARINS DA SILVA ADVOGADO: NEVITON DARIS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0036515-41.2014.8.19.0001

092. AGRAVO - CÍVEL 0036515-41.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036515-41.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00203882 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO AGDO: DEOLINA MARIA DE SOUZA AGDO: DEJACIRA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS SOUSA COSTA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0050278-11.2016.8.19.0205

093. AGRAVO - CÍVEL 0050278-11.2016.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050278-11.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2019.00792684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RAFAEL NUNES VIEIRA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: SERGIO LUIS GUEDES GOMES ADVOGADO: CELSO CORDEIRO JUNIOR INTERESSADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0054462-79.2017.8.19.0203

094. AGRAVO - CÍVEL 0054462-79.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054462-79.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00128750 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: AUGUSTO ALBUQUERQUE DE BARROS ADVOGADO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0313464-54.2016.8.19.0001

095. AGRAVO - CÍVEL 0313464-54.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0313464-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00186396 AGTE: LENIRA MENDES CESAR ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0396342-07.2014.8.19.0001

096. AGRAVO - CÍVEL 0396342-07.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0396342-07.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00122312 AGTE: JOSIANE DE CASSIA GOMES COELHO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0154687-39.2014.8.19.0001

097. AGRAVO - CÍVEL 0154687-39.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0154687-39.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00543781 AGTE: LIA CAVALCANTE BATISTA GOMES ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0066890-25.2014.8.19.0001

098. AGRAVO - CÍVEL 0066890-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066890-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00803600 AGTE: AUGUSTO SERGIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0073968-07.2013.8.19.0001

099. AGRAVO - CÍVEL 0073968-07.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073968-07.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00402918 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURINE MORGADO PIMENTEL FEITOSA AGDO: ADEMIR MEDEIROS MULIN ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0317844-04.2008.8.19.0001

100. AGRAVO - CÍVEL 0317844-04.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0317844-04.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00701070 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA AGDO: LOSANGO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO



(A) REGINEIDE ANETE REIS, SECRETÁRIA SETOE.






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