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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 27/01/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0049981-71.2015.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0049981-71.2015.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2015.00500718 IMPETRANTE: DEYSE SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: FELIPE ROCHA DEIAB ADVOGADO: FELIPE ROCHA DEIAB PROCTRIBCT: WILLIAM MACIEL ANDRADE ADVOGADO: WILLIAM MACIEL ANDRADE IMPETRADO: EXMO SR DIRETOR PRESIDENTE DA PREVINI INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: WANDERLEY FERNANDES SUPPO ADVOGADO: WANDERLEY FERNANDES SUPPO PROC. EST.: JULIANA CABRAL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042077-82.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0042077-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00463001 IMPETRANTE: MASSA FALIDA DE AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A REP/P/S/ADM/JUD/ NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034901-52.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0034901-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00382910 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO REPDO: CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8209 DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067941-25.2024.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0067941-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESCOLARIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0861723-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759311 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FERNANDO CESAR ALMEIDA SILVA ADVOGADO: JULIANE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LINDSON RAFAEL SILVA INTERESSADO: ELETRONUCLEAR S A ADVOGADO: MARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0072626-75.2024.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0072626-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035120-36.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00809719 SUSCTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE AVELINO GONÇALVES DA HORTA ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090268-61.2024.8.19.0000
006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0090268-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135610-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00998470 SUSCTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ INTERESSADO: LIBERATO KANEGARE INTERESSADO: RUH GOMES DA ROCHA INTERESSADO: OSWALDINO PORTO DA HORA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA CÂMARA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031514-63.2023.8.19.0000
007. MANDADO DE INJUNCAO 0031514-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00300705 IMPTE: MARIA LUIZA AVELAR DE JESUS ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS IMPDO: A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC.JURID.: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023368-96.2024.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023368-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00248399 IMPETRANTE: EDUARDO COTRIM KNOTT ADVOGADO: CAMILA TINOCO PINHEIRO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091295-79.2024.8.19.0000
009. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0091295-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012500-26.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00992192 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ERNANDY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052897-63.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0052897-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00579630 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI NR 7825 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080154-63.2024.8.19.0000
011. CONFLITO DE COMPETENCIA 0080154-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030701-02.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00887563 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA INTERESSADO: MARIA DE SOUZA FLORES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045808-57.2022.8.19.0000
012. MANDADO DE INJUNCAO 0045808-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00433758 IMPTE: RODRIGO DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088790-18.2024.8.19.0000
013. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0088790-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO AÇÃO: 5012697-78.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00982275 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ADRIANO FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092117-68.2024.8.19.0000
014. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0092117-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO AÇÃO: 5012378-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01018689 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: NATHAN DA SILVA INTERESSADO: NILSON ALMEIDA LIMA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033767-87.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0033767-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00370008 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 8129 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002984-15.2023.8.19.9000
016. AGRAVO - CÍVEL 0002984-15.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002984-15.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00815895 AGTE: ALINE DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093936-74.2023.8.19.0000
017. AGRAVO - CÍVEL 0093936-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093936-74.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00834576 AGTE: ABS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0145308-30.2021.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0145308-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145308-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00466254 AGTE: SILVIA DIAS SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000069-18.2023.8.19.0003
019. AGRAVO - CÍVEL 0000069-18.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000069-18.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00703843 AGTE: MANITOWOC CRANE GROUP (BRAZIL) - GUINDASTES LTDA. ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0001885-58.2019.8.19.0073
020. AGRAVO - CÍVEL 0001885-58.2019.8.19.0073 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001885-58.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00325903 AGTE: EDSON TUÃO GAVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE AGDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA ADVOGADO: KARINA DE MESQUITA BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002075-70.2024.8.19.0000
021. AGRAVO - CÍVEL 0002075-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002075-70.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00831208 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: CARLOS EDUARDO PAES GODINHO AGDO: CÁSSIA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0003475-09.2019.8.19.0061
022. AGRAVO - CÍVEL 0003475-09.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003475-09.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00604599 AGTE: CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XV ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO AGDO: ERIC SILVESTRIN AGDO: TATIANA CALANDRINO MARANHÃO ADVOGADO: TATIANA CALANDRINO MARANHÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062683-12.2016.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0062683-12.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062683-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00304909 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA ADVOGADO: DR(A). VANESSA NASR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096156-13.2021.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0096156-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096156-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00808193 AGTE: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0214019-73.2010.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0214019-73.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0214019-73.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00861719 AGTE: WILLIAM CHU CHANG ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA AGDO: CLEIDE ALBUQUERQUE DE SÁ AGDO: CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SÁ ADVOGADO: SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0805228-59.2022.8.19.0029
026. AGRAVO - CÍVEL 0805228-59.2022.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805228-59.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00784072 AGTE: ROBSON DELFINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0881809-68.2023.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0881809-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0881809-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00752701 AGTE: RONDNELY PACHECO KORT KAMP ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0016719-88.2019.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0016719-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016719-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00781148 AGTE: ESPÓLIO DE ELMA MARIA COSTA DE MELO AGTE: YONARA KELLY COSTA DE MELO DONNICI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016738-78.2013.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO - CÍVEL 0016738-78.2013.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016738-78.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00361214 AGTE: ENGEBRÁS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO: FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAIA ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0020958-98.2016.8.19.0209
030. AGRAVO - CÍVEL 0020958-98.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020958-98.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00710173 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BOSQUE DAS BROMÉLIAS ADVOGADO: PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA MASCARENHAS E SOUZA AGDO: MARIA EUGÊNIA DE LEMOS ESTOLANO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0032762-29.2021.8.19.0002
031. AGRAVO - CÍVEL 0032762-29.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032762-29.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00344893 AGTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: ALBNER REZENDE DA CRUZ AGDO: ALLAN CÔRTES MUNIZ ADVOGADO: BRUNA PACHU GODINHO CÔRTES MELLO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042581-53.2022.8.19.0002
032. AGRAVO - CÍVEL 0042581-53.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042581-53.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00798021 AGTE: LUIZ RICARDO FERREIRA ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0800590-85.2023.8.19.0016
033. AGRAVO - CÍVEL 0800590-85.2023.8.19.0016 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800590-85.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00732635 AGTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034055-07.2021.8.19.0205
034. AGRAVO - CÍVEL 0034055-07.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034055-07.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00515709 AGTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EDILEA DOS SANTOS LAURIA ADVOGADO: RENATA VILHENA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041109-86.2023.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0041109-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0041109-86.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00749532 AGTE: OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI ADVOGADO: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI ADVOGADO: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA AGDO: MATHILDE PINHO DA COSTA REP/P/S/CURADORA MARCIA PINHO DA COSTA ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0041269-14.2023.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0041269-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041269-14.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00591963 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO ADVOGADO: STENIO DE FREITAS BARRETTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0046517-58.2023.8.19.0000
037. AGRAVO - CÍVEL 0046517-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046517-58.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00648101 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0059019-29.2023.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0059019-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059019-29.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00764589 AGTE: JANE MARY FRAGOSO MENDES AGTE: IAGO MENDES DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: AMANDA DA MOTTA MOSCOSO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0063546-55.2022.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0063546-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063546-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00135544 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANGELITA LOPES BARBOSA SOARES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0064112-11.2016.8.19.0002
040. AGRAVO - CÍVEL 0064112-11.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064112-11.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00644772 AGTE: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: ALBERTO ROSA LEITÃO ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA RESENDE COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0066322-62.2021.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0066322-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066322-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00650084 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELESTE VIRGINIA DARE AGDO: CRISTIANY GONÇALVES MIGUEL AGDO: DELAYR MENDONÇA RAMOS AGDO: MICHELE PEREIRA GOUVEA AGDO: MICHELLE ALEXANDRA PEREIRA AGDO: RAQUEL DE SOUZA CALDEIRA AGDO: SOLANGE DE ANDRADE SOUZA DINIZ ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070410-78.2023.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0070410-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070410-78.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00925615 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: NANCI GAMA ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS ADVOGADO: BRUNNO GERHARD MAGALHÃES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0075336-05.2023.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0075336-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075336-05.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00680932 AGTE: QUEIROZ GALVÃO RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: YASMIM FERRO ALVES AGDO: LUIS CLAUDIO DOS REIS MATOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027966-64.2022.8.19.0000
044. AGRAVO - CÍVEL 0027966-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027966-64.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00757070 AGTE: ITAOCA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0031855-66.2017.8.19.0205
045. AGRAVO - CÍVEL 0031855-66.2017.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031855-66.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00472274 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: CAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA AGTE: F. AB. ZONA OESTE S.A FOZ ÁGUAS ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: EVALDO COSME SILVA DE LIMA AGDO: GRACIANE DO AMARAL CONSTANÇA, ADVOGADO: JIMMYSON JACOB JORGE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075448-71.2023.8.19.0000
046. AGRAVO - CÍVEL 0075448-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075448-71.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00748947 AGTE: PAES MENDONCA S/A ADVOGADO: NILO TORRES RAMOS ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO ADVOGADO: MARTA RAMOS DE LUNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0082230-94.2023.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0082230-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082230-94.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00848855 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S A ADVOGADO: CAMILLO GIAMUNDO ADVOGADO: CAMILLO GIAMUNDO ADVOGADO: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO ADVOGADO: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO ADVOGADO: PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0082500-52.2022.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0082500-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082500-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805613 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAMY ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0088032-07.2022.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0088032-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088032-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00840958 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0119399-49.2022.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0119399-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119399-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00709944 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA OLIVEIRA MENESES AGDO: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: MARIA CÉLIA CAMBRAIA DA SILVA AGDO: ELISABETE RAMOS AGDO: JUREMA CANDIDO DA SILVA AGDO: EVANILDA ALVES BATISTA AGDO: MARISTELA BELLA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0131584-27.2019.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0131584-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131584-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758291 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAIME RODRIGUES DE CARVALHO AGDO: JOANA BILATE DE CARVALHO AGDO: CRISTINO BILATE DE CARVALHO ADVOGADO: NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0167281-12.2019.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0167281-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0167281-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00765973 AGTE: MYRIAN PINTO FERREIRA MICELI ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0196130-86.2022.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0196130-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196130-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00818746 AGTE: LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0241075-61.2022.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0241075-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241075-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00958222 AGTE: GENIVAL DE SOUZA BESERRA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA AGDO: DIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0269714-70.2014.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0269714-70.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0269714-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00827543 AGTE: FRANCISCO JONAS MARQUEZIN ADVOGADO: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0284267-06.2006.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0284267-06.2006.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0284267-06.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680953 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0800372-71.2021.8.19.0034
057. AGRAVO - CÍVEL 0800372-71.2021.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800372-71.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00715086 AGTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALH ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES AGDO: IVANEY DE ARAUJO PINTO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800462-39.2023.8.19.0057
058. AGRAVO - CÍVEL 0800462-39.2023.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800462-39.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00628853 AGTE: LUCILENE FURTADO DE ALMEIDA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0801510-97.2021.8.19.0026
059. AGRAVO - CÍVEL 0801510-97.2021.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801510-97.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00669816 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA FONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSELI FONTES ADVOGADO: CARLOS ZACARIAS TOSTES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0354505-35.2015.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0354505-35.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0354505-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00642738 AGTE: ANTONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO ADVOGADO: SONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO AGDO: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA OSSMM AGDO: JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA AGDO: MARIA CRISTINA MALHEIROS DE OLIVEIRA PESTANA DE AGUIAR SILVA AGDO: ANAMARIA VILELA CECIM DE ANDRADE AGDO: MARIA DE JESUS GASPARINE LAMEIRA AGDO: LUCY JAMBO TORRES AGDO: ISAURA RENEE DE SOUZA VARGAS ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO: KATERINE CECIM ABAD ADVOGADO: WALDIR ZAGAGLIA AGDO: JAYME CARNEIRO ADVOGADO: CLITO LUGAO DA VEIGA ADVOGADO: MARLI RODRIGUES CALDEIRA AGDO: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0802032-16.2023.8.19.0007
061. AGRAVO - CÍVEL 0802032-16.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802032-16.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01004450 AGTE: ALEX ZANUTE DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804608-67.2023.8.19.0011
062. AGRAVO - CÍVEL 0804608-67.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804608-67.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00698754 AGTE: WASHINGTON FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AGDO: ROSANE DE BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804985-75.2022.8.19.0204
063. AGRAVO - CÍVEL 0804985-75.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804985-75.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00761783 AGTE: MANOEL CHUENGUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERONICA FERREIRA CALDAS ADVOGADO: VERONICA FERREIRA CALDAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806399-14.2022.8.19.0203
064. AGRAVO - CÍVEL 0806399-14.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806399-14.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00852178 AGTE: ADRIANA OLIVEIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808366-54.2023.8.19.0011
065. AGRAVO - CÍVEL 0808366-54.2023.8.19.0011 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808366-54.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00761728 AGTE: ARLENE MARIA PEREIRA MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007515-63.2019.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA
066. AGRAVO - CÍVEL 0007515-63.2019.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007515-63.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00344536 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033677-18.2020.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0033677-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033677-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01006919 AGTE: JOSE MARIA GOUVEIA DE BARROS AGTE: SELMA PINTO DE BARROS ADVOGADO: ÉRICA DE BARROS MARCOLINO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0822397-76.2023.8.19.0206
068. AGRAVO - CÍVEL 0822397-76.2023.8.19.0206 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822397-76.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00729591 AGTE: CONSTANTINO DA SILVA NETO ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE CAMPOS BARBOSA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835252-57.2022.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0835252-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0835252-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795497 AGTE: TAM LINHAS AEREAS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: ANDRE LUIS DA SILVA JUNIOR AGDO: DIEGO NICOLAU MONTEIRO BANDEIRA ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0854180-56.2022.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0854180-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0854180-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848309 AGTE: SANDRA RITA BRUNO FERNANDES ADVOGADO: RENATA RIBEIRO BRAFMAN ADVOGADO: DAYANE PALMIERI WAJNBERG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0882040-95.2023.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0882040-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0882040-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00752055 AGTE: BIANCA LETICIA DANTAS FOLY ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0885246-20.2023.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0885246-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0885246-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00744812 AGTE: RAFAELA MARQUES LIMA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0926350-89.2023.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0926350-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0926350-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824671 AGTE: CLAUDIA MARIA RAPOSO BRANCO ADVOGADO: DAYANE PALMIERI WAJNBERG ADVOGADO: RENATA RIBEIRO BRAFMAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0022774-97.2020.8.19.0202
074. AGRAVO - CÍVEL 0022774-97.2020.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022774-97.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00788624 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BERNARDO VALENCIO DA SILVA REP/P/S/MÃE DAYANE DA ROCHA VALENCIO DA SILVA AGDO: DAYANE DA ROCHA VALENCIO DA SILVA AGDO: DANIEL VALENCIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0032208-32.2023.8.19.0000
075. AGRAVO - CÍVEL 0032208-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032208-32.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00688698 AGTE: CLEBER GONÇALVES LOURENÇO ADVOGADO: CLEBER GONÇALVES LOURENÇO AGDO: MARIANA RIBEIRO SARAIVA MARTINS AGDO: ANDRÉ LUIS RIBEIRO SARAIVA MARTINS ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079261-40.2022.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0079261-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079261-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003953 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUAREZ DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0093259-75.2022.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0093259-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093259-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884636 AGTE: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA. AGDO: PNEU FREE DO BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. ADVOGADO: ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI ADVOGADO: RENATO MANTOANELLI TESCARI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0094548-12.2023.8.19.0000
078. AGRAVO - CÍVEL 0094548-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094548-12.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00823107 AGTE: AMARO EDSON RIBEIRO MACHADO AGTE: ROZELENA GOMES MACHADO AGTE: MARIA DO CARMO RIBEIRO MACHADO AGTE: RODRIGO SILVA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PESSANHA AGDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GABRIEL RANGEL SCHOTT ADVOGADO: FLÁVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0104579-91.2023.8.19.0000
079. AGRAVO - CÍVEL 0104579-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104579-91.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00931064 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: IANAEL BALBINO DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: MARLI DAVILA SILVA BRAGA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0245659-79.2019.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0245659-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0245659-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793939 AGTE: LUCIANA BELLIZZI FAJARDO ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0041110-71.2023.8.19.0000
081. AGRAVO - CÍVEL 0041110-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041110-71.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00917485 AGTE: OLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0222226-75.2021.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0222226-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0222226-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00906374 AGTE: BANESTES SEGUROS S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: RENATO CHALFIN AGDO: THYSSEN SUDAMERICA N.V. AGDO: IVO MARQUES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO ADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVES ADVOGADO: IVO MARQUES DE LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0273094-23.2022.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0273094-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0273094-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00883873 AGTE: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0800937-53.2023.8.19.0070
084. AGRAVO - CÍVEL 0800937-53.2023.8.19.0070 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800937-53.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00613046 AGTE: MARCOS RANGEL QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841661-49.2022.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0841661-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841661-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00780705 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELISANGELA SOARES DE SOUZA AGDO: ANA MARIA AGUILAR GOMES AGDO: KATIA MARIA GONCALVES BARBOSA AGDO: PRISCILA BRAGA ANTUNES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801879-91.2021.8.19.0026
086. AGRAVO - CÍVEL 0801879-91.2021.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801879-91.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01025460 AGTE: ELIZANGELA GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGERIO CLEMENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808486-88.2023.8.19.0208
087. AGRAVO - CÍVEL 0808486-88.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808486-88.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00805686 AGTE: LIGIA PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: CRAFIL ASSESSORIA DE CREDITO E COBRANCAS LTDA ADVOGADO: FLAVIO REIS FRANCO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0820023-20.2023.8.19.0002
088. AGRAVO - CÍVEL 0820023-20.2023.8.19.0002 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820023-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00703800 AGTE: MICHELE SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0903791-41.2023.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0903791-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0903791-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00766830 AGTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0970285-82.2023.8.19.0001
090. AGRAVO - CÍVEL 0970285-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0970285-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00843903 AGTE: RODRIGO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072052-86.2023.8.19.0000
091. AGRAVO - CÍVEL 0072052-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072052-86.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00698569 AGTE: ASSOCIAÇÃO NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS, ESTUDOS E CONSULTORIA - NUPEC ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS ADVOGADO: VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER AGDO: BRENO FRANCA DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO ADVOGADO: MARCELA TAVARES CARNEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0000096-91.2022.8.19.0049
092. AGRAVO - CÍVEL 0000096-91.2022.8.19.0049 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000096-91.2022.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.01051388 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO: JOÃO VITOR DE SOUZA PONTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006749-09.2015.8.19.0000
093. AGRAVO - CÍVEL 0006749-09.2015.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0006749-09.2015.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00573341 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VICTOR AGUIAR DE CARVALHO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083582-58.2021.8.19.0000
094. AGRAVO - CÍVEL 0083582-58.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083582-58.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00827249 AGTE: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO DOS REIS BORGES REP/P/ MARIA DO CÉU AFECTO BORGES ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0303161-15.2015.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0303161-15.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0303161-15.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795764 AGTE: GIORGIO DESPRINI ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ AGDO: MASSA FALIDA BANCO BRJ S A ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
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DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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