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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 27/03/2023, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0077361-93.2020.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0077361-93.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00734768 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nº 6796 DE 2020 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095893-81.2021.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0095893-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04725453 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2500 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072314-70.2022.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0072314-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00688149 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 2727 DO ANO 2022 DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048415-19.2017.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0048415-19.2017.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00474058 IMPETRANTE: EDUARDO SIMÕES VIEIRA ADVOGADO: CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO LITIS: JOSÉ MARIO GIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA LITIS: RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR ADVOGADO: BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE LITIS: MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA ADVOGADO: JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO ADVOGADO: LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070372-03.2022.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070372-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057730-66.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00672521 IMPETRANTE: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA CABRAL DE MENDONÇA ADVOGADO: GABRIEL CALAIS FONSECA ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO TANNURI IMPETRADO: EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086664-63.2022.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0086664-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005547-85.2002.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00830493 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020266-71.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0020266-71.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00191444 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ERICK HALPERN ADVOGADO: ERICK HALPERN REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.CAMARA: RODRIGO FRÓES ADVOGADO: RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONCA FROES AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPM ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO TAVARES ADVOGADO: FRANCISCO MIGUEL SOARES AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - APMAR ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA AMIC.CURIAE: FEDERAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROMERJ ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA PROC. EST.: BRUNO DUBEUX LEGISL.: LEI Nº 3611 DO ANO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ART. 11 CAPUT ART 39 E ART 40 RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076085-56.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. MANDADO DE INJUNCAO 0076085-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00722907 IMPTE: MÔNICA CARDOSO DOMINGUES ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:
0032221-65.2022.8.19.0000
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0032221-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00301659 IMPETRANTE: CRISTIANE LEMOS PEREIRA DE JESUS IMPETRANTE: RACHEL SANTANA DE SÁ NOGUEIRA IMPETRANTE: MARIA IZABEL BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOÁ PAULA DA SILVA MENDES GOMES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0073809-52.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. RECURSO ADMINISTRATIVO 0073809-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001106-23.2022.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2022.00702672 RECTE: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AMIC.CURIAE: OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN ADVOGADO: THIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043639-68.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO - CÍVEL 0043639-68.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043639-68.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00706406 AGTE: ROBERTINA LOPES GARGALHIONE AGTE: FLÁVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO AGTE: MARILDA DE SOUZA CALONGA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150250-76.2019.8.19.0001
012. AGRAVO - CÍVEL 0150250-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150250-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00793796 AGTE: MARIO GAMEIRO NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044249-36.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO - CÍVEL 0044249-36.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044249-36.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00706418 AGTE: MARILDA DE SOUZA CALONGA AGTE: FLÁVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002620-26.2013.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0002620-26.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002620-26.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00845608 AGTE: FELIPE DA SILVA DE ANDRADE AGTE: LUCAS DA SILVA DE ANDRADE AGTE: VITORIA CAMILY DA SILVA DE ANDRADE AGTE: JOAO VITOR SANTOS DE ALMEIDA AGTE: MATEUS SANTOS DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0121005-11.2016.8.19.0038
015. AGRAVO - CÍVEL 0121005-11.2016.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121005-11.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00847304 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A AGTE: LIVING BOTUCATU EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: SANDRA CAVALCANTI FRANÇA LIMA ADVOGADO: DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA ADVOGADO: FLÁVIA MATIAS SANTOS TELLES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0155777-09.2019.8.19.0001
016. AGRAVO - CÍVEL 0155777-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0155777-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00841773 AGTE: ROGERIO RESENDE BRAGA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JULIANO NICOLAU DE CASTRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEVILAQUA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0166026-54.2012.8.19.0004
017. AGRAVO - CÍVEL 0166026-54.2012.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0166026-54.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00019390 AGTE: FELICIANO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAVO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0195852-22.2021.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0195852-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0195852-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00701874 AGTE: FRANCISCO JONAS BOTENTUIT LAUNE AGTE: FRANCISCO OLIVAL DE LIMA AGTE: LÚCIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ARAÚJO AGTE: MÁRCIO HEKSON VIEIRA MARTINS AGTE: MARCOS ANTÔNIO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO AGDO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE-INVESTVALE ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209207-70.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO - CÍVEL 0209207-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0209207-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00115180 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0436763-05.2015.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0436763-05.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0436763-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00842481 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ROSANGELA CANDIDA MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LENILDO CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0485958-95.2011.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0485958-95.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0485958-95.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00857706 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011304-58.2015.8.19.0036
022. AGRAVO - CÍVEL 0011304-58.2015.8.19.0036 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011304-58.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00670000 AGTE: ALINE MAIA DOS SANTOS DOURADO ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029351-18.2021.8.19.0021
023. AGRAVO - CÍVEL 0029351-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029351-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00701275 AGTE: BJM SOLUCOES ODONTOLOGICAS DE PIABETA LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO AGDO: GENECI ROQUE MARQUES ADVOGADO: MIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022669-83.2016.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0022669-83.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022669-83.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00782252 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: SERGIO EDUARDO FISHER ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: JUSSARA MARIA DE AGUIAR PETERS ADVOGADO: ROMEU DE FREITAS FLORES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209520-02.2017.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0209520-02.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0209520-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00056168 AGTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGTE: LAURIVAN RIBEIRO DE PAIVA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGDO: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: EDISON ANDRADE BARROS FILHO ADVOGADO: DÉBORAH DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0466264-09.2012.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0466264-09.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0466264-09.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00597436 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: MARIA DE JESUS BORGES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042888-56.2012.8.19.0002
027. AGRAVO - CÍVEL 0042888-56.2012.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042888-56.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00702860 AGTE: DEFATO PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO ADVOGADO: GERMANA VIEIRA DO VALLE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0151145-37.2019.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0151145-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0151145-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00797799 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA AGDO: THAIS CERQUEIRA CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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