TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 29/08/2022, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




0074738-22.2021.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0074738-22.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04532128 REPTE: MARCIO GUALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DA SILVA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MICHELL NUNES MIDLEJ MARON PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: DECRETO Nº 14141 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065499-28.2020.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0065499-28.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00610764 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: LUIZA VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: LUIZA VIEIRA DE FARIA PROC.MUNIC.: MARCELO MALICIA GIGLIO ADVOGADO: MARCELO MALICIA GIGLIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI Nº 8674 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040766-61.2021.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040766-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00556056 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 6801 DO ANO 2020 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031339-21.2013.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0031339-21.2013.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2013.00238868 REPRES:: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 5586/2013 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSE LUIS GABAMBA MINC ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD PROC.MUNIC.: ANDRÉ TOSTES PROC. EST.: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075661-48.2021.8.19.0000

005. RECLAMACAO 0075661-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04541111 RECLAMANTE: CONDOMÍNIO ITAPOAN ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RECLAMADO: MOZAK ENGENHARIA BETA LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA RECLAMADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042473-35.2019.8.19.0000

006. AGRAVO - CÍVEL 0042473-35.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042473-35.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00143913 AGTE: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE AGDO: CHANG CHIANG LIAO AGDO: FENG CHEN LIAO AGDO: BENJAMIM SU AGDO: JEAN CHEN HSIN SU AGDO: CHONG MING LEE AGDO: YU TSU LEE AGDO: STEVE S CHEN AGDO: ANHWEI CHEN AGDO: TING KUEI LIANG AGDO: SUYING H LIANG ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0142173-78.2019.8.19.0001

007. AGRAVO - CÍVEL 0142173-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142173-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00429484 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI AGDO: MARILENE VALLADARES MACHADO ADVOGADO: LUIZ BRANCO DO VALLE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002798-95.2017.8.19.0045

008. AGRAVO - CÍVEL 0002798-95.2017.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002798-95.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00390862 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA AGDO: RICARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033894-35.2018.8.19.0000

009. AGRAVO - CÍVEL 0033894-35.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033894-35.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00404847 AGTE: VARLY ANTONIO DAS NEVES ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, SECRETÁRIA-GERAL.






Retornar