TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 29/08/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0007612-91.2017.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0007612-91.2017.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00076352 IMPETRANTE: CÉLIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ PETTENÁ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035285-83.2022.8.19.0000

002. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0035285-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0322191-07.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00332441 SUSCTE: SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSÉ RONALDO DA COSTA CRUZ ADVOGADO: GILSON LAUREANO DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070116-94.2021.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0070116-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04489207 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nº 6133 DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0090666-47.2020.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0090666-47.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00863793 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: LIZ DE FATIMA FOLCO DE CASTRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ART 74 INC XXVII RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070683-28.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0070683-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04493933 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO LEGISL.: LEI Nº 2173 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO ARTIGOS 11 PARÁGRAFO ÚNICO E 13 PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025010-75.2022.8.19.0000

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025010-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00235727 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PETER SAMERSON REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.CAMARA: MARIANA SOARES GONÇALVES LEGISL.: LEI Nº 1708 DE 2003 DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056844-96.2022.8.19.0000

007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0056844-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054828-72.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00539738 SUSCTE: JOÃO FRANCISCO NETO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO SUSCDO: EGRÉGIA 26ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JEAN DA SILVA MORAES INTERESSADO: PAULO CESAR CARLETTO INTERESSADO: CARLOS SALVINI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068653-20.2021.8.19.0000

008. MANDADO DE INJUNCAO 0068653-20.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04474994 IMPTE: LEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0075675-32.2021.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0075675-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267191-51.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04541297 IMPETRANTE: DELITROP RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: PAULA SANTOS MACEDO MENDES IMPETRADO: EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030987-48.2022.8.19.0000

010. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0030987-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00288722 : MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: YASMIN FAISSAL NOGUEIRA ADVOGADO: YASMIN FAISSAL NOGUEIRA PROC.MUNIC.: ELOAH BULCÃO MACHADO ADVOGADO: ELOAH BULCÃO MACHADO : SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANTÔNIO SILVA FILHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070234-70.2021.8.19.0000

011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070234-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04490443 IMPETRANTE: MARCELO BASTOS LEAL ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: MONALISA COSTA BARBOSA DE AZEVÊDO IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040334-08.2022.8.19.0000

012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0040334-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028014-23.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00382213 IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS DE BARROS ADVOGADO: PAULA DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028014-23.2022.8.19.0000 RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0022146-64.2022.8.19.0000

013. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0022146-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105522-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00208845 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019326-73.2002.8.19.0000

014. AGRAVO - CÍVEL 0019326-73.2002.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019326-73.2002.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00041382 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: LUIZ DE SOUZA GOUVÊA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017769-84.2021.8.19.0000

015. AGRAVO - CÍVEL 0017769-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017769-84.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00245210 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVIA HELENA GANDRA PINHEIRO CAMPELO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049848-87.2019.8.19.0000

016. AGRAVO - CÍVEL 0049848-87.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049848-87.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00142398 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSALINA TORRES FONTES AGDO: ROSEMERE TORRES FONTES ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0076551-21.2020.8.19.0000

017. AGRAVO - CÍVEL 0076551-21.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076551-21.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00222273 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050478-75.2021.8.19.0000

018. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050478-75.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04309910 REPTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N° 192 DO ANO 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013583-18.2021.8.19.0000

019. AGRAVO - CÍVEL 0013583-18.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013583-18.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00233203 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSAINE OLIVIER TOSTES ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO:




0094653-57.2021.8.19.0000

020. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0094653-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04715460 IMPETRANTE: VANDERLEI MARTINS PAVUNA ADVOGADO: SONIA MEYER RAMALHO DE ABREU E SOUZA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NITERÓI - NITEROI PREVI ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0006756-54.2022.8.19.0000

021. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0006756-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00060592 IMPETRANTE: ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM ADVOGADO: LUCIANO CHAPIM SOARES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO LXI PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE ANALISTA JUDICIÁRIO COM ESPECIALIDADE IMPETRADO: ILMO SR DIRETOR GERAL DO CENTRO BASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CEBRASPE ADVOGADO: MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038404-52.2022.8.19.0000

022. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0038404-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028988-02.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04561301 ARGUENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008381-65.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0008381-65.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00084389 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA PROC.CAMARA: JOAO DIMAS DA SILVA ADVOGADO: JOAO DIMAS DA SILVA PROC.CAMARA: FREDERICO MENDES DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO MENDES DA SILVA PROC.CAMARA: LÍVIA FRANÇA SILVA LEON ADVOGADO: LÍVIA FRANÇA SILVA LEON PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: NIVEA MORAES MARQUES ADVOGADO: NIVEA MORAES MARQUES LEGISL.: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 021 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0024254-71.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0024254-71.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00237780 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: FERNANDA MOREIRA JORGENSEN REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RENATA DOS SANTOS FONSECA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: LÍVIA FRANÇA SILVA LEON ADVOGADO: JOAO DIMAS DA SILVA ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA LEGISL.: LEI ORGÂNICA N° 2459 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ART 54 B NA EXPRESSÃO "AGENTES POLÍTICOS" COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE SEM REDUÇÃO DE TEXTO LEGISL.: LEI ORGÂNICA N° 2459 DO ANO DE 2017 ART 54 B EXPRESSÃO "ADOTANDO-SE COMO ÍNDICE DE AFERIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA O INPC/IBGE OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO" LEGISL.: LEI ORGÂNICA N° 2459 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ART 54 C EXPRESSÃO "54 B" PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009041-95.2019.8.19.0203

025. AGRAVO - CÍVEL 0009041-95.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009041-95.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00381748 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: MARCIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA GÓES RODRIGUES FONSECA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009954-04.2019.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0009954-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009954-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00518851 AGTE: JÚLIO THIERRY JIMY PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036736-16.2013.8.19.0209

027. AGRAVO - CÍVEL 0036736-16.2013.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036736-16.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00530623 AGTE: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: JACKSOHN GROSSMAN ADVOGADO: CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA AGDO: LUIZ ANTÔNIO FIGUEIREDO DE MORAES AGDO: ANA MARIA VEROL DE MORAES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012256-91.2020.8.19.0026

028. AGRAVO - CÍVEL 0012256-91.2020.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012256-91.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00362589 AGTE: NILDES SALES MOREIRA PINTO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017871-09.2021.8.19.0000

029. AGRAVO - CÍVEL 0017871-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017871-09.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00487438 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: THAIS DO NASCIMENTO NASCIMENTO AGDO: PAULO RICARDO EUFRASIO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA NICARIO AGDO: ABELARDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034378-50.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO - CÍVEL 0034378-50.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034378-50.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00500268 AGTE: CARLOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0084472-94.2021.8.19.0000

031. AGRAVO - CÍVEL 0084472-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084472-94.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00520017 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO AGDO: CLEBER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0097040-76.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO - CÍVEL 0097040-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097040-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00080906 AGTE: ESPAÇO EM MOVIMENTO FISIO LTDA AGTE: ANTONIO CARLOS ALVAREZ JUSTI AGTE: VALÉRIA FACIOLI JUSTI ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH AGDO: DOROTÉIA CABERNITE ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0337234-47.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO - CÍVEL 0337234-47.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0337234-47.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00225850 AGTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003768-98.2020.8.19.0010

034. AGRAVO - CÍVEL 0003768-98.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003768-98.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00362568 AGTE: VALDEA DIAS GODOY ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003868-53.2020.8.19.0010

035. AGRAVO - CÍVEL 0003868-53.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003868-53.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00361950 AGTE: MARIA AUREA DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004688-30.2015.8.19.0210

036. AGRAVO - CÍVEL 0004688-30.2015.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004688-30.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00351856 AGTE: FRUTA DE CONDE INDUSTRIA DE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010468-80.2017.8.19.0209

037. AGRAVO - CÍVEL 0010468-80.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010468-80.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00253459 AGTE: JVM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP AGTE: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS AGTE: GLORIA SIQUEIRA MARTINS AGTE: MARCIO SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA ADVOGADO: CAMILA ESTABILE DA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050080-59.2020.8.19.0002

038. AGRAVO - CÍVEL 0050080-59.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050080-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3763/2022.00000009 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA SIMOES DO SANTOS AGDO: ANTÔNIO DA PADUA DA MATA TEIXEIRA CORREA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000815-60.2020.8.19.9000

039. AGRAVO - CÍVEL 0000815-60.2020.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000815-60.2020.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2021.04434644 AGTE: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: JUÍZO DE DIREITO DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007699-68.2018.8.19.0208

040. AGRAVO - CÍVEL 0007699-68.2018.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007699-68.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00034483 AGTE: CLEONICE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CRISTINA CHAGAS VIEIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012241-25.2020.8.19.0026

041. AGRAVO - CÍVEL 0012241-25.2020.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012241-25.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00361688 AGTE: JOSÉLIA APPARECIDA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003478-25.2019.8.19.0073

042. AGRAVO - CÍVEL 0003478-25.2019.8.19.0073 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003478-25.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00334805 AGTE: IONE TAVARES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017338-16.2022.8.19.0000

043. AGRAVO - CÍVEL 0017338-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017338-16.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00522680 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: PAULO FIRMINO ZACARIAS ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028251-91.2021.8.19.0000

044. AGRAVO - CÍVEL 0028251-91.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028251-91.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00470462 AGTE: ESPÓLIO DE ASSAD SALIM SAKER AGTE: TALITA CALDAS SALIM SAKER AGTE: ASSAD SALIM SAKER JÚNIOR AGTE: MARIN SALIM SAKER ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA DA SILVA ALVARENGA AGDO: JOSÉ ELIAS DE SOUZA XAVIER AGDO: JOCELINA COUTO VIDAL ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO ADVOGADO: GERALDO ARRUDA FIGUEREDO ADVOGADO: IGOR VERISSIMO CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055145-41.2020.8.19.0000

045. AGRAVO - CÍVEL 0055145-41.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055145-41.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00332060 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0129111-34.2020.8.19.0001

046. AGRAVO - CÍVEL 0129111-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0129111-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00443349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0180288-71.2019.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0180288-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0180288-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00291626 AGTE: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELENA SOARES COSTA ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0224161-63.2015.8.19.0001

048. AGRAVO - CÍVEL 0224161-63.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0224161-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00496594 AGTE: EXPRESSO UNIÃO LTDA ADVOGADO: MURILO MARCO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0294429-69.2020.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0294429-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0294429-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00394098 AGTE: JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012586-49.2016.8.19.0052

050. AGRAVO - CÍVEL 0012586-49.2016.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012586-49.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00456071 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017352-28.2017.8.19.0209

051. AGRAVO - CÍVEL 0017352-28.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017352-28.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00430032 AGTE: JFE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: RODRIGO FERRANTE PEREZ ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018007-39.2007.8.19.0083

052. AGRAVO - CÍVEL 0018007-39.2007.8.19.0083 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018007-39.2007.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00503829 AGTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA AGDO: SUELI DA S. OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0259403-78.2018.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0259403-78.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0259403-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00500791 AGTE: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0314065-31.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO - CÍVEL 0314065-31.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0314065-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00383045 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001113-66.2005.8.19.0015

055. AGRAVO - CÍVEL 0001113-66.2005.8.19.0015 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001113-66.2005.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2022.00408996 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COSENDEY ADVOGADO: SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003879-82.2020.8.19.0010

056. AGRAVO - CÍVEL 0003879-82.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003879-82.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00299983 AGTE: DELMA DE OLIVEIRA RANGEL ROELES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015021-54.2014.8.19.0023

057. AGRAVO - CÍVEL 0015021-54.2014.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015021-54.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00311965 AGTE: JOSÉ VALDO DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS AGDO: MERCANTIL E IMOBILIÁRIA URBANA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067936-47.2017.8.19.0000

058. AGRAVO - CÍVEL 0067936-47.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067936-47.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00408129 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSTIÇA RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075090-77.2021.8.19.0000

059. AGRAVO - CÍVEL 0075090-77.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075090-77.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00422220 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: DHARMA TOPOGRAFIA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0157040-96.2007.8.19.0001

060. AGRAVO - CÍVEL 0157040-96.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0157040-96.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00409552 AGTE: LUIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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