TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 30/05/2022, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




0027875-47.2017.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0027875-47.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00269540 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO ARTIGO 48 RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040766-61.2021.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040766-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00556056 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 6801 DO ANO 2020 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0090342-57.2020.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0090342-57.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00860721 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI Nº 6350 DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025039-67.2018.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025039-67.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00256016 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS ADVOGADO: MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES PROC.CAMARA: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO KARAM BRANDAO PROC.JURID.: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - ARTIGO 129 PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040719-87.2021.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040719-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00547889 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ¿ ARTIGO 48 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0096015-94.2021.8.19.0000

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0096015-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04726388 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 6799 DO ANO DE 2020 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061126-17.2021.8.19.0000

007. RECURSO ADMINISTRATIVO 0061126-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04403547 RECTE: PABLO LOPES SARPA ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042742-68.2019.8.19.0002

008. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0042742-68.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042742-68.2019.8.19.0002 AGTE: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS ADVOGADO: DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO AGDO: VINICIUS SCHOTT GAMEIRO ADVOGADO: JEANE RODRIGUES FARIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004648-69.2020.8.19.0211

009. AGRAVO - CÍVEL 0004648-69.2020.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004648-69.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00070873 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: ROBERTO JEFFERSON FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO AGDO: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024543-33.2021.8.19.0000

010. AGRAVO - CÍVEL 0024543-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024543-33.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00073132 AGTE: ODINEI FERNANDO SILVA ADVOGADO: CAIO BOPP DE SOUZA OLIVEIRA AGDO: ANDRE DE OLIVEIRA DELGADO ADVOGADO: JOELCIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ RAFAEL SANTOS COSTA ADVOGADO: WILLIAM PACHIONI ADVOGADO: AVENIR CARDOSO EUFRASIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032962-10.2015.8.19.0208

011. AGRAVO - CÍVEL 0032962-10.2015.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032962-10.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00175327 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA AGTE: SAINT SIMON INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: ELDER DE SOUZA CASSIANO ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048067-64.2018.8.19.0000

012. AGRAVO - CÍVEL 0048067-64.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048067-64.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04673186 AGTE: MAURICIO PERROTA VAZ ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0254103-19.2010.8.19.0001

013. AGRAVO - CÍVEL 0254103-19.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0254103-19.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00076441 AGTE: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, SECRETÁRIA-GERAL.






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