TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 30/05/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0017524-44.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0017524-44.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00171562 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: RODRIGO JARDIM ASCOLY REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ULYSSES DA GAMA PROC.MUNIC.: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES ADVOGADO: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N° 079 DO ANO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ARTIGO §4º, CAPUT E § 1º E DOS ANEXOS II, III E IV, EXPRESSÕES : LEGISL.: "ASSESSOR NÍVEL SUPERIOR I" "ASSESSOR NÍVEL SUPERIOR II" "ASSESSOR NÍVEL SUPERIOR III" "ASSESSOR NÍVEL TÉCNICO I" "ASSESSOR NÍVEL TÉCNICO II" "ASSESSOR NÍVEL TÉCNICO III" "ASSESSOR I" "ASSESSOR II " LEGISL.: "ASSESSORIII" "ASSESSOR NÍVEL IV" "GERENTE DE NÍVEL SUPERIOR I" "GERENTE DE NÍVEL SUPERIOR II" "GERENTE DE NÍVEL SUPERIOR III" "GERENTE DE NÍVEL SUPERIOR IV" "GERENTE DE NÍVEL TÉCNICO I" LEGISL.: "GERENTE DE NÍVEL TÉCNICO II" "GERENTE DE NÍVEL TÉCNICO III" "GERENTE I" "GERENTE II" "GERENTE III" "GERENTE IV" "COORDENADOR DE NÍVEL SUPERIOR I" "COORDENADOR DE NÍVEL SUPERIOR II" LEGISL.: "COORDENADOR DE NÍVEL SUPERIOR III" "COORDENADOR DE NÍVEL TÉCNICO I" "COORDENADOR DE NÍVEL TÉCNICO II" "COORDENADOR DE NÍVEL TÉCNICO III" "COORDENADOR I" "COORDENADOR II" "COORDENADOR III" LEGISL.: "COORDENADOR IV" "DIRETOR REGIONAL I" "DIRETORREGIONAL II" "DIRETOR REGIONA LIII" E POR ARRASTAMENTO AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS NO ANEXO IV DA MESMA LEI. PROC. EST.: REINALDO FREDERIDO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0072826-87.2021.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0072826-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04514458 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2488 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DOS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062872-17.2021.8.19.0000

003. MANDADO DE INJUNCAO 0062872-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04418978 IMPTE: RAFAEL FERNANDES SOARES ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069731-54.2018.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0069731-54.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00718490 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO PIMENTEL LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N° 182 DO ANO DE 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART.22 AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇAO E AGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOSTOS DE NITEROI DO BRASIL S/A ADVOGADO: FLAVIO GUSE DE AGUIAR AMIC.CURIAE: SINTSAMA-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO ADVOGADO: LEANDRO LIMA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0080982-64.2021.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0080982-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04591900 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO ADVOGADO: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES LEGISL.: LEI Nº 3516 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002416-67.2022.8.19.0000

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0002416-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00020964 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROC.CAMARA: VIVIAN DE CARVALHO LOBO LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3272 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001757-58.2021.8.19.9000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO - CÍVEL 0001757-58.2021.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001757-58.2021.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2021.04706762 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES AGDO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025887-49.2021.8.19.0000

008. AGRAVO - CÍVEL 0025887-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025887-49.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04448393 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO AGDO: BRUNO FREDERICO FERREIRA SIEBERATH AGDO: DIVA FERREIRA SIEBERATH AGDO: SERGIO BRUNO JOÃO FREDERICO YOUNG SIEBERATH ADVOGADO: MIRIAN MENEZES DIAS RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0083826-84.2021.8.19.0000

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083826-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04617427 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: ISAQUE VIEIRA DE MORAES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.CAMARA: ANDRÉ MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS PROC.CAMARA: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO PROC. EST.: BRUNO DUBEUX LEGISL.: LEI Nº 3775 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022296-79.2021.8.19.0000

010. MANDADO DE INJUNCAO 0022296-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00211746 IMPTE: ADRIANA DA SILVA CORREIA SODRÉ ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: ALETSANDRA MARCELLA SANT´ANA MARTINS FERREIRA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA - PGE IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA IMPDO: SUA MAGNIFICÊNCIA SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0072503-82.2021.8.19.0000

011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0072503-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04511387 IMPETRANTE: JORGE LUIS PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROCURAD: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA PROC. EST.: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017534-83.2022.8.19.0000

012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017534-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013450-78.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00160046 IMPETRANTE: MÔNICA VIEIRA FREITAS ADVOGADO: BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO ADVOGADO: DENIO NOGUEIRA ROCHA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070111-72.2021.8.19.0000

013. RECURSO ADMINISTRATIVO 0070111-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2021.04489163 RECTE: PABLO LOPES SARPA ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0082319-88.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0082319-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04604468 IMPETRANTE: ZARATHUSTRA SUNUR SÖNDAHL ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025663-19.2018.8.19.0000

015. ACAO RESCISORIA 0025663-19.2018.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0203752-47.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00263243 AUTOR: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI INTERESSADO: NEUZITA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: EDSON FERREIRA DE ANAIDE RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0060742-25.2019.8.19.0000

016. AGRAVO - CÍVEL 0060742-25.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060742-25.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04352381 AGTE: VANDERLEI AMARAL GOMES AGTE: MÁRCIA TERESA NASCIMENTO DE CAMPOS AGTE: DIONICE BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: MIRIAM GOMES NOGUEIRA AGDO: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA AGDO: PEDRO DE TAL AGDO: ISAC SOUZA DE OLIVEIRA AGDO: LEDA FRANCO FLORES AGDO: MARCO AURÉLIO BARÇANTE AGDO: LETÍCIA PIRMEZ MAGALHÃES FUNDÃO ADVOGADO: MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009502-26.2015.8.19.0068

017. AGRAVO - CÍVEL 0009502-26.2015.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009502-26.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04717473 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: ALBERICO DE ANDRADE PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0250447-78.2015.8.19.0001

018. AGRAVO - CÍVEL 0250447-78.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250447-78.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00080693 AGTE: AMBEV S/A ADVOGADO: HAMILTON DIAS DE SOUZA ADVOGADO: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002563-92.2019.8.19.0002

019. AGRAVO - CÍVEL 0002563-92.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002563-92.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00482523 AGTE: ADRIANO CORREA BENEVENUTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: SEVERINO LUIS PIÑEIRO MIGUELEZ ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010950-31.2021.8.19.0001

020. AGRAVO - CÍVEL 0010950-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010950-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00067627 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: ANA FÁTIMA LEITE ARAÚJO ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0082251-12.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO - CÍVEL 0082251-12.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082251-12.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00729741 AGTE: MARCUS FARIA RANGONI ADVOGADO: GABRIEL SILVEIRA GONÇALVES AGDO: JOSE FLORIANO BONELLA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0210643-69.2016.8.19.0001

022. AGRAVO - CÍVEL 0210643-69.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210643-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00486718 AGTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: LETÍCIA SARQUIS PASTURA AIEX AGDO: LUIS ALBERTO SOUZA ANDRADE ADVOGADO: LUIS ALBERTO SOUZA ANDRADE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013119-51.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO - CÍVEL 0013119-51.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013119-51.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04568427 AGTE: INVICTUS BRASIL PARTICIPAÇÃO E GESTÃO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO AGDO: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MÔNICA SENDER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0344692-86.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO - CÍVEL 0344692-86.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0344692-86.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04508464 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ ADVOGADO: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL SANTANA BASTOS ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR INPCON ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059344-09.2020.8.19.0000

025. AGRAVO - CÍVEL 0059344-09.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059344-09.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04606932 AGTE: NEW LOOK COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0147039-32.2019.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0147039-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0147039-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00216477 AGTE: MARCIO VINICIUS MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000802-94.2019.8.19.0044

027. AGRAVO - CÍVEL 0000802-94.2019.8.19.0044 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000802-94.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00204132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: ANA PAULA RAMOS DA MATTA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000853-08.2019.8.19.0044

028. AGRAVO - CÍVEL 0000853-08.2019.8.19.0044 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000853-08.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00223812 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: PRISCILA FERREIRA FRANÇA VARGAS ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003756-84.2020.8.19.0010

029. AGRAVO - CÍVEL 0003756-84.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003756-84.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00133249 AGTE: ANA MARIA TELES ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009493-94.2003.8.19.0000

030. AGRAVO - CÍVEL 0009493-94.2003.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009493-94.2003.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00112833 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PRISCILA FERREIRA ALVES AGDO: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES AGDO: DULCE DE LIMA SEMERARO AGDO: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: LYSES MIRANDA DE LIMA AGDO: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS AGDO: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO AGDO: NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA AGDO: MARIZA DA COSTA FREITAS AGDO: ANA PAULA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0118498-23.2018.8.19.0001

031. AGRAVO - CÍVEL 0118498-23.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118498-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00197216 AGTE: PATRICIA MIRANDA RABELLO DE SA ADVOGADO: PATRICIA MIRANDA RABELLO DE SA AGDO: SONIA DRUMMONT DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020401-83.2021.8.19.0000

032. AGRAVO - CÍVEL 0020401-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020401-83.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00142407 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUCARA TINOCO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ INTERESSADO: CENTRAL - CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052025-87.2020.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0052025-87.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052025-87.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00058336 AGTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISL DO EST DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL AGDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0085610-33.2020.8.19.0000

034. AGRAVO - CÍVEL 0085610-33.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085610-33.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00171397 AGTE: ALESSANDRA PINHEIRO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0212608-43.2020.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0212608-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212608-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00184708 AGTE: LEONARDO SOUSA CARVALHO ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0263979-51.2017.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0263979-51.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0263979-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00097017 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: W C R C FISICO E FORMA ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0119492-76.2003.8.19.0001

037. AGRAVO - CÍVEL 0119492-76.2003.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119492-76.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04698728 AGTE: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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