TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 31/01/2022, 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. LINK DA SESSÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS: <%LINKVIDEOCONF%>




0063273-31.2012.8.19.0000

001. ACAO RESCISORIA 0063273-31.2012.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093169-63.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00842678 AUTOR: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU REU: SERGIO CORADO RODRIGUES REU: CARLOS CORADO RODRIGUES ADVOGADO: IONE NUNES AMORIM RODRIGUES REU: ADALTO RODRIGUES REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA TEXTO:




0054204-91.2020.8.19.0000

002. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0054204-91.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00488672 : MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: BRUNO ARAGUTTI MONICA : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO SEPE/LAGOS ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR ADVOGADO: RENATO GUIMARÃES LEITE LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067212-04.2021.8.19.0000

003. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0067212-04.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2021.04461289 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:




0015419-26.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. MANDADO DE INJUNCAO 0015419-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00140684 IMPTE: SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055684-85.2012.8.19.0000

005. ACAO RESCISORIA 0055684-85.2012.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119517-89.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00333560 AUTOR: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: JACQUELINE LIMA REU: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO PERIT: ANA MARIA LUCAS DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0076034-16.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0076034-16.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00721114 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE OS SERVIDORES EFETIVOS OCIPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055124-02.2019.8.19.0000

007. RECLAMACAO 0055124-02.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0278233-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00521912 RECLAMANTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035994-60.2018.8.19.0000

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035994-60.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00371791 REPTE: EXMO SR DEPUTADO ESTADUAL BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR PROC.MUNIC.: ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL ADVOGADO: ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL LEGISL.: LEI Nº 500 DO ANO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA PROCURAD: HELIO ANTONIO DE AGUIARMARCONI ADVOGADO: HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI ADVOGADO: ANDRE GUEDES RODRIGUES ADVOGADO: JOYCE RIOS LOBO AZEVEDO ADVOGADO: AMANDA MERLIM MELLO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0073462-87.2020.8.19.0000

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0073462-87.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00694939 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REPDO: MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8368 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025744-60.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025744-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00244835 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 1929 DO ANO DE 1984 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - ARTS 7 E 8 LEGISL.: LEI Nº 5473 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA -ARTS 43 A 46 LEGISL.: LEI Nº 5631 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA- ARTS 41 A 43 AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - ASFITRIM/VR ADVOGADO: VITOR PENNO REIS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL - ANAFISCO ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - SFPMVR ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069159-64.2019.8.19.0000

011. AGRAVO - CÍVEL 0069159-64.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069159-64.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04458696 AGTE: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR ADVOGADO: DANIEL SIMONI ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDER LESSA DE ABREU ADVOGADO: FELIPE CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0243059-90.2016.8.19.0001

012. AGRAVO - CÍVEL 0243059-90.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0243059-90.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04561027 AGTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(A). JULIO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). DANIEL LACASA MAYA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, SECRETÁRIA-GERAL.






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