TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 31/01/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0060155-03.2019.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0060155-03.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00591494 REPTE: RENAN FERREIRINHA CARNEIRO ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ ADVOGADO: LARISSA FERNANDES DE CARVALHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SÉRGIO PIMENTEL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8070 DE 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030997-63.2020.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0030997-63.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00264190 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 3271 DO ANO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059508-71.2020.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0059508-71.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00546587 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AHERJ ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN LEGISL.: LEI ESTADUAL Nº 8982 DO ANO 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 1º E CAPUT § 3º E § 4º RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032326-52.2016.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032326-52.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00358701 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ERTULEI LAUREANO MATOS REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO PROC.ALERJ: FÁTIMA MARIA AMARAL ADVOGADO: FÁTIMA MARIA AMARAL LEGISL.: LEI Nº 2657 DO ANO 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 14, INCISOS VI, ALÍNEA B, E INCISO VIII RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005384-41.2020.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0005384-41.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00059288 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: PEDRO DJURIC LADEIRA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 1635 DO ANO 2012 ART 3° PARTE FINAL NA EXPRESSÃO "EXCETO NOS CASOS EXCEPCIONAIS PREVISTOS NESTA LEI" E ART 5º § 1° NA EXPRESSÃO "PARA PRONTO PAGAMENTO" DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031421-42.2019.8.19.0000

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0031421-42.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00311725 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA REPDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO AMIC.CURIAE: SIND-DEGASE - SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ORIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8400 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 1º, INCISO IV, E, POR ARRASTAMENTO, DOS ARTIGOS 2º E 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025046-54.2021.8.19.0000

007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025046-54.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00238088 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 5755 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039778-40.2021.8.19.0000

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039778-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00502195 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JOSE RENATO AMIRAT B. B. DE CARVALHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE PROC.CAMARA: VANDERLEI DE MORAES AFONSO LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 3324 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE RESENDE ARTIGO 68, §6º C/C ANEXO IV 17 EXPRESSÕES ASSESSOR DE SECRETARIA DIRETOR TÉCNICO COORDENADOR TÉCNICO DE LICITAÇÃO COORDENADOR CONTENCIOSO LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 3324 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE RESENDE ARTIGO 68, §6º C/C ANEXO IV 17 EXPRESSÕES COORDENADOR DE PROCON COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS COORDENADOR TRIBUTÁRIO COORDENADOR DE DEM LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 3324 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE RESENDE ARTIGO 68, §6º C/C ANEXO IV 17 EXPRESSÕES GERENTE DE PROCEDIMENTOS E DE LICITAÇÃO GERENTE DE CONTENCIOSO TRABALHISTA GERENTE DE PROCON LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 3324 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE RESENDE ARTIGO 68, §6º C/C ANEXO IV 17 EXPRESSÕES GERENTE DE REDAÇÃO LEGISLATIVA GERENTE DE GESTÃO DÍVIDA ATIVA LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 3324 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE RESENDE ARTIGO 68, §6º C/C ANEXO IV 17 EXPRESSÕES CHEFE DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO E CHEFE DE CONTROLE DÍVIDA ATIVA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071561-50.2021.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071561-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063425-64.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04502687 IMPETRANTE: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0063425-64.2021.8.19.0000 RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044914-18.2021.8.19.0000

010. MANDADO DE SEGURANCA 0044914-18.2021.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1026822-18.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00797245 IMPTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA PINTO IMPDO: SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065346-58.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. MANDADO DE INJUNCAO 0065346-58.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04442478 IMPTE: LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0082319-88.2021.8.19.0000

012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0082319-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04604468 IMPETRANTE: ZARATHUSTRA SUNUR SÖNDAHL ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036419-78.2004.8.19.0000(2004.006.00216)

013. ACAO RESCISORIA 0036419-78.2004.8.19.0000 (2004.006.00216) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2004.00167493 AUTOR: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR ANDREIA BERNARDES LOPES REU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE ADVOGADO: DANIELE TEIXEIRA VASQUES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000645-59.2019.8.19.0000

014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0000645-59.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00008754 IMPETRANTE: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ADVOGADO: SABRINA FARACO BATISTA ADVOGADO: PRISCILA THAYSE DA SILVA ADVOGADO: MARLON NUNES MENDES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: PREMIER SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME IMPETRADO: ILMO SR PREGOEIRO CLAUDIO QUINTELA FARIA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011506-36.2021.8.19.0000

015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011506-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047956-46.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00100531 IMPETRANTE: ESPÓLIO DE CARLOS SEARA MURADAS REP/P/S/INV BETTINA DE SOUZA PINTO MURADAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047956-46.2019.8.19.0000 LITIS: ESPÓLIO DE CLOVIS RAMALHETE MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001341-27.2021.8.19.0000

016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001341-27.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00012683 IMPETRANTE: WILSON JOSÉ WITZEL ADVOGADO: DIEGO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS ADVOGADO: ERIC DE SÁ TROTTE IMPETRADO: EGRÉGIO TRIBUNAL ESPECIAL MISTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000064-73.2018.8.19.0034

017. AGRAVO - CÍVEL 0000064-73.2018.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000064-73.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2021.04451478 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA PROC.MUNIC.: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA AGDO: PEDRO MEIRELES CURCIO REP/P/S/MÃE MARIA ALICE DUTRA MEIRELES DUARTE ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO ADVOGADO: IDALLA MARIA BRUM PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003799-92.1995.8.19.0011

018. AGRAVO - CÍVEL 0003799-92.1995.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003799-92.1995.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2020.00055728 AGTE: JACIRA PORTUGAL CARTACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMÂNCIO TRINDADE CARTACHO ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO AGDO: ANTONIO FERNANDES GATTO ADVOGADO: DR(A). ALDO GUEIROS SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003828-66.2018.8.19.0002

019. AGRAVO - CÍVEL 0003828-66.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003828-66.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04432684 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: EDUARDO FARIA FERNANDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016559-29.2020.8.19.0001

020. AGRAVO - CÍVEL 0016559-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016559-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04628852 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GERALDO DUARTE ADVOGADO: MARIANA HALLAK RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023591-82.2020.8.19.0002

021. AGRAVO - CÍVEL 0023591-82.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023591-82.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04517606 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030234-22.2017.8.19.0209

022. AGRAVO - CÍVEL 0030234-22.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030234-22.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00875512 AGTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. AGTE: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO AGDO: CARLOS EDUARDO MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO: FABIO BREYER AMORIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065196-61.1990.8.19.0001

023. AGRAVO - CÍVEL 0065196-61.1990.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065196-61.1990.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04431111 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL CSBP AGDO: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FESEP AGDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO FASP AGDO: NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES NCST AGDO: CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS CSB ADVOGADO: SERGIO DA COSTA APOLINARIO ADVOGADO: OLINDA MARIA REBELLO ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO AGDO: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEPE AGDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS CABINEIROS DE ELEVADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS EM SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RJ AGDO: SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP ADVOGADO: MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: WALTER SEIXAS JUNIOR ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0353429-73.2015.8.19.0001

024. AGRAVO - CÍVEL 0353429-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0353429-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04490423 AGTE: ER OFFSHORE GMBH E CIE KG AGTE: ER SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH E CIE KG ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGDO: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001682-15.2015.8.19.0210

025. AGRAVO - CÍVEL 0001682-15.2015.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001682-15.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04527472 AGTE: GOUVEIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - NORTTE TRANSPORTE ADVOGADO: ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S.A. ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: MARIELI PAZ HERÉDIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012019-06.2018.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0012019-06.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012019-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04330833 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ARIANE LAZZEROTTI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027052-41.2020.8.19.0203

027. AGRAVO - CÍVEL 0027052-41.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027052-41.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04354373 AGTE: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050152-30.2012.8.19.0001

028. AGRAVO - CÍVEL 0050152-30.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050152-30.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00602460 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS CLAUDIO MACHADO DA SILVA NEVES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: RENATA MARTINS PRADO MATOS AUGUSTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0093590-96.2018.8.19.0001

029. AGRAVO - CÍVEL 0093590-96.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093590-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04481872 AGTE: PONTA SUL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0096309-47.2012.8.19.0038

030. AGRAVO - CÍVEL 0096309-47.2012.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096309-47.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04433525 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: RODRIGO GARCIA VERALDO ADVOGADO: DANIEL VIÉGAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0189589-08.2020.8.19.0001

031. AGRAVO - CÍVEL 0189589-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189589-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04620886 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILTON GASPAR ESTEVES COELHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN ADVOGADO: KELLY SAMPAIO MARTINS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003751-62.2020.8.19.0010

032. AGRAVO - CÍVEL 0003751-62.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003751-62.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2021.04483939 AGTE: CARMEN LUCIA MORAES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005457-13.2020.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0005457-13.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005457-13.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00614022 AGTE: MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008559-19.2018.8.19.0063

034. AGRAVO - CÍVEL 0008559-19.2018.8.19.0063 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008559-19.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04603705 AGTE: LUCIANO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048372-07.2016.8.19.0004

035. AGRAVO - CÍVEL 0048372-07.2016.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048372-07.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04552002 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: BARBARA ZOZIMO LEAL ADVOGADO: BRUNA ZOZIMO LEAL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051325-82.2018.8.19.0000

036. AGRAVO - CÍVEL 0051325-82.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051325-82.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04442939 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ROBERTO MARTINS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069371-48.2020.8.19.0001

037. AGRAVO - CÍVEL 0069371-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069371-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00408263 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVIO BRANDÃO DIAS ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0197996-03.2020.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0197996-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0197996-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04456518 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: ADRIANA SILVA DE LIMA AGDO: ANDRÉ TELES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE ADVOGADO: MARIA LUCIA DO CARMO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0223419-62.2020.8.19.0001

039. AGRAVO - CÍVEL 0223419-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0223419-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04572672 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUZANA DA SILVA CRESPO ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0246479-98.2019.8.19.0001

040. AGRAVO - CÍVEL 0246479-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246479-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04581515 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT ADVOGADO: CELSO DOMINGOS DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0290558-65.2019.8.19.0001

041. AGRAVO - CÍVEL 0290558-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0290558-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04538408 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO CARDOSO REZENDE JUNIOR AGDO: NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA AGDO: RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0277899-58.2018.8.19.0001

042. AGRAVO - CÍVEL 0277899-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0277899-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04487042 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: JANE PASQUINELLI CASTELLO AGDO: MARIA CLAUDIA ANTONIA CIAVOLIH MOTA AGDO: SONIA REGINA FURTADO BANDEIRA DE MELLO AGDO: NICOLA MANDARINO JUNIOR AGDO: ARMINDO GOMES DE ANCIÃES AGDO: JORGE DA SILVA FERREIRA FILHO AGDO: MARIZA BOURSEAU FASSHEBER CHELLES AGDO: MESSIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: SAMANTHA FREITAS AMORIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0281411-15.2019.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0281411-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0281411-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00306524 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NORMA SUELI MAGALHAES ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010488-14.2021.8.19.0021

044. AGRAVO - CÍVEL 0010488-14.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010488-14.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04388131 AGTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU AGDO: KARINE CRISTINA JESUS DA SILVA ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016284-80.2020.8.19.0001

045. AGRAVO - CÍVEL 0016284-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016284-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04605318 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE OLIVEIRA DE SANTIS ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019025-56.2017.8.19.0209

046. AGRAVO - CÍVEL 0019025-56.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019025-56.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04487073 AGTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHÃES AGDO: ESPOLIO DE IRENE DOS ANJOS ROSÁRIO REP/P/S/INV MARCO ANTONIO ROSÁRIO AGDO: MARCO ANTONIO ROSÁRIO ADVOGADO: GASTON LUIZ DO REGO NETO ADVOGADO: FÁTIMA APARECIDA MEIRA FEIJÓ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024476-54.2015.8.19.0008

047. AGRAVO - CÍVEL 0024476-54.2015.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024476-54.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.04429805 AGTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA AGDO: LUIZA DUARTE DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034635-87.2020.8.19.0038

048. AGRAVO - CÍVEL 0034635-87.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034635-87.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04534360 AGTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA AGDO: LUCAS GOMES LEÃO CORRÊA ADVOGADO: PATRICIA GOMES CLEMENTINO DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057756-61.2020.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0057756-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057756-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00406863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO LUCIO DE CARVALHO MAZZEI ADVOGADO: BARBARA DA SILVA ANDRADE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069870-35.2020.8.19.0000

050. AGRAVO - CÍVEL 0069870-35.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069870-35.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04536990 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSEFA ADEILDA SIQUEIRA SANTOS AGDO: MARINETE MORAES CRUZ ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0080485-28.2013.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0080485-28.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080485-28.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04583807 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ODILEA FUOCO DE MENEZES ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0126210-30.2019.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0126210-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126210-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04618238 AGTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGTE: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KLEBERSON SENNA GALVÃO ADVOGADO: EBENEZER MYRA DE MORAES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0238328-46.2019.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0238328-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0238328-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04573753 AGTE: JAYMI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0287525-72.2016.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0287525-72.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0287525-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04511047 AGTE: PEDRO EDUARDO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0311160-24.2012.8.19.0001

055. AGRAVO - CÍVEL 0311160-24.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0311160-24.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04573045 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE OLENKA FREIRE GREVE REP/P/S/INV ROBERTO REZENDE GREVE ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0318103-47.2018.8.19.0001

056. AGRAVO - CÍVEL 0318103-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0318103-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04494834 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS AGDO: SIMONE SALLES TUPINAMBÁ ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBA FARIA ADVOGADO: JOÃO PAULO MOURA TUPINAMBÁ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800865-49.2020.8.19.0045

057. AGRAVO - CÍVEL 0800865-49.2020.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800865-49.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.04628494 AGTE: CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S A ECOPISTAS ADVOGADO: TAYLA MARIA POLO SECHI ADVOGADO: ALINE CARVALHO REGO AGDO: JOEL GOMES ADVOGADO: LUCAS PEREIRA BERTRAND RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000149-55.2020.8.19.0045

058. AGRAVO - CÍVEL 0000149-55.2020.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000149-55.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.04577543 AGTE: CRONO LOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO AGDO: ELIANA DE SOUZA KELLER ADVOGADO: VIRGINIA MARIA PERANTONI ANDRADE ALVES ADVOGADO: IRACI LACERDA DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003209-49.2012.8.19.0002

059. AGRAVO - CÍVEL 0003209-49.2012.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003209-49.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04533738 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: FERNANDA MARTINS ADVOGADO: ELIEZER LOUREIRO DE JESUS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020203-40.2017.8.19.0209

060. AGRAVO - CÍVEL 0020203-40.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020203-40.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04584847 AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: CESAR EDNEY LIMA MARTINS ADVOGADO: EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NICOLE YASMIN LOPES SANTANA ADVOGADO: SILAS TADEU DE CASTRO MARTINS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021493-73.2015.8.19.0011

061. AGRAVO - CÍVEL 0021493-73.2015.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021493-73.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04642568 AGTE: EDMILSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES FELIX ADVOGADO: RICARDO DA SILVA BRAGA AGDO: ESPÓLIO DE AMÉRICO DE MATTOS ABREU REP/P/S/INV FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048365-19.2019.8.19.0001

062. AGRAVO - CÍVEL 0048365-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048365-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04554029 AGTE: ANDREA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068380-51.2015.8.19.0000

063. AGRAVO - CÍVEL 0068380-51.2015.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068380-51.2015.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04607845 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: INGRID BERGMANN BEHR AGDO: DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR AGDO: ONDINA MARIA FINARDI FELDENS AGDO: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO AGDO: ADONIRA TEREZINHA BETT AGDO: OSCAR VIEIRA AGDO: PAULO NOGUEIRA BASTOS AGDO: ESTANISLAU GODOY AGDO: HELTON PENTEADO DA ROCHA AGDO: GUIOMAR ROGGE RITTER AGDO: ANGELA RITTER WOELTJE AGDO: ANDRÉ VICENTE RITTER AGDO: DALTRO ENEAS RITTER ADVOGADO: JUAREZ SOARES NOGUEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0096447-47.2020.8.19.0001

064. AGRAVO - CÍVEL 0096447-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096447-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04478654 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO IRANI JULIANO ADVOGADO: RUI CARLOS MARQUES BRAGA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0127702-57.2019.8.19.0001

065. AGRAVO - CÍVEL 0127702-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0127702-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04604465 AGTE: RENATA ORNELLAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0290209-62.2019.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0290209-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0290209-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04598774 AGTE: LOURIVAL BOSCO DE OLIVEIRA MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0340987-41.2016.8.19.0001

067. AGRAVO - CÍVEL 0340987-41.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0340987-41.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04598085 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: THOMAZ RUY EDSON DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0384155-64.2014.8.19.0001

068. AGRAVO - CÍVEL 0384155-64.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0384155-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04457453 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN AGDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP ADVOGADO: JOSÉ CÁCIO T. DA SILVA ADVOGADO: ALUISIO ELIAS PAULINO ADVOGADO: CARLINE SILVA LEAL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0437256-79.2015.8.19.0001

069. AGRAVO - CÍVEL 0437256-79.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0437256-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04351150 AGTE: MARCELLUS PASSAMANI DE CASTRO ADVOGADO: ELIANE MEZIAT DIAS ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCAÑO ROSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0315827-43.2018.8.19.0001

070. AGRAVO - CÍVEL 0315827-43.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0315827-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04607233 AGTE: SRR EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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