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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA AUGUSTA VAZ PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 03/09/2013, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0018866-03.2013.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018866-03.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2013.00139668 IMPTE: SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0014167-66.2013.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014167-66.2013.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0063944-53.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2013.00083327 AGTE: MONICA GUIMARAES CHAVES ADVOGADO: WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA ADVOGADO: ANA PAULA ALVES ELIAS AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ




0023144-47.2013.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023144-47.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038026-97.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2013.00161516 AGTE: ISAIAS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: MARIA MOREIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ




0032144-71.2013.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032144-71.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000331-36.2004.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2013.00243361 AGTE: JORGE ANTONIO DA SILVA AGTE: MARIA TEREZA TOSTES DA SILVA ADVOGADO: ANDREZA BASTOS TOSTES AGDO: OSWALDO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ




0000615-29.2012.8.19.0207

005. APELAÇÃO 0000615-29.2012.8.19.0207 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / REALIZAÇÃO DE EXAMES / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000615-29.2012.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2012.00359700 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: THIAGO CABRAL DE AZEVEDO APELADO: MARIA DE JESUS ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE REVISOR: DES. FABIO DUTRA




0011223-42.2010.8.19.0212

006. APELAÇÃO 0011223-42.2010.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011223-42.2010.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2012.00849355 APELANTE: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: PEDRO HUGO DE AZEVEDO GISMONDI ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE REVISOR: DES. FABIO DUTRA




0304006-23.2010.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0304006-23.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0304006-23.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00273858 APELANTE: CLUBE DE SAO CRISTOVAO IMPERIAL ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE REVISOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000017-63.2009.8.19.0051

008. APELAÇÃO 0000017-63.2009.8.19.0051 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000017-63.2009.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2013.00294391 APELANTE: ELIANA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO REVISOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0001061-40.2007.8.19.0067

009. APELAÇÃO 0001061-40.2007.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DI ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001061-40.2007.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2013.00058221 APELANTE: FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ADVOGADO: CARLA CRISTINA TARANTO PIRES APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE




0001160-88.2011.8.19.0028

010. APELAÇÃO 0001160-88.2011.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001160-88.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2013.00271170 APTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: LILIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: CRISTHIANE LIMA DE BRUM ADVOGADO: TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO APTE: HARLEY FERREIRA ADVOGADO: IGOR ROMAO DE AZEVEDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0001418-02.2009.8.19.0018

011. APELAÇÃO 0001418-02.2009.8.19.0018 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001418-02.2009.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2013.00067668 APELANTE: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU APELADO: ANA REGINA LEAL TAVARES ADVOGADO: SAMUEL GUERRA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0003850-53.2011.8.19.0202

012. APELAÇÃO 0003850-53.2011.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003850-53.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2013.00260401 APELANTE: MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0004142-65.2007.8.19.0206

013. APELAÇÃO 0004142-65.2007.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004142-65.2007.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2013.00006843 APELANTE: MARISA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0008651-32.2011.8.19.0066

014. APELAÇÃO 0008651-32.2011.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008651-32.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2013.00035389 APELANTE: LOJAS RENNER S/A ADVOGADO: DR(A). JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO APELADO: VIVO S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0010474-93.2008.8.19.0212

015. APELAÇÃO 0010474-93.2008.8.19.0212 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010474-93.2008.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2013.00028187 APELANTE: SUELI DE CARVALHO ANTÔNIO ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA APELADO: MARCÍLIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU APELADO: ELIANA RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) APELADO: SALÃO SONHO DE BELEZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0013083-44.2011.8.19.0212

016. APELAÇÃO 0013083-44.2011.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013083-44.2011.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2013.00257940 APELANTE: GERSON PEREIRA DE MACEDO APELANTE: ALDILENE MACEDO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: MARCELLE PADILHA ADVOGADO: SABRINA VIANA PESSANHA GONÇALVES APELADO: ELITE DO RECREIO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO REVISOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE




0013268-40.2010.8.19.0205

017. APELAÇÃO 0013268-40.2010.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013268-40.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2013.00253413 APTE: MARIA RITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FERREIRA APTE: ADEMIR DUTRA FERREIRA ADVOGADO: VALTÉCIO DUARTE DO NASCIMENTO APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0013905-79.2010.8.19.0014

018. APELAÇÃO 0013905-79.2010.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013905-79.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2013.00016068 APELANTE: EVANETE PAES TOLEDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: LUCIANO NUNES FERREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR SALEME EYER RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0026919-51.2010.8.19.0202

019. APELAÇÃO 0026919-51.2010.8.19.0202 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026919-51.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2013.00016064 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS APELADO: ESPOLIO DE DIMAR DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ISA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: DISATEK EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0030243-20.2008.8.19.0202

020. APELAÇÃO 0030243-20.2008.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030243-20.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2013.00018205 APELANTE: ROBERTA SOUSA DE MORAES ADVOGADO: JANE CRISTIANE COELHO ALVES APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANDRADE DOMINGUES RODRIGUES SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0035788-63.2006.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0035788-63.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035788-63.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00159738 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO ADVOGADO: JAMED ABDUL NASSER FEITOZA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0038925-14.2010.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0038925-14.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0038925-14.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00283456 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APELADO: WASHINGTON GINO DA SILVA ADVOGADO: YURI MERLJAK RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO REVISOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE




0101218-17.2010.8.19.0002

023. APELAÇÃO 0101218-17.2010.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0101218-17.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2012.00911595 APELANTE: INTERFUNCIONAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ALINE SILVA MAIA APELADO: IPSS COMERCIAL DO BRASIL ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0121390-61.2002.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0121390-61.2002.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0121390-61.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00008829 APELANTE: RENATO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0171892-57.2009.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0171892-57.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0171892-57.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00007014 APELANTE: CONTAC ADMINISTRACAO LTDA APELANTE: MANOEL TEIXEIRA LOPES APELANTE: ANA CLAUDIA LOPES SOARES ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO: WILSON SILVA WAISE FILHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0272108-26.2009.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0272108-26.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0272108-26.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00016562 APELANTE: MANUEL FERNANDO SOUSA FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: FERNANDO GONZALES MONTES APELANTE: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA APELANTE: DOUGLAS TEDESCO DE SOUZA APELANTE: JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA APELANTE: EDA REGINA TROIAN APELANTE: MARCOS CLEBER ARAGAO CUNHA APELANTE: WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARY STELLA KELLES ABREU APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE TIJUCA ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA




0275089-91.2010.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0275089-91.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0275089-91.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00028718 APELANTE: JUREMA DA SILVA PINTO ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO: TATIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A ADVOGADO: JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA




0282911-97.2011.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0282911-97.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0282911-97.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00255542 APTE: RICARDO CARVALHAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES APDO: ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR ADVOGADO: EDISON MARCIO SANTOS MACIEL RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0349270-29.2011.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0349270-29.2011.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0349270-29.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00140874 APELANTE: HENRIQUE LAGE COLASANTI ADVOGADO: JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIS ANTONIO BARRETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO REVISOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE




0134371-10.2011.8.19.0001

030. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0134371-10.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134371-10.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00005235 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: ALICE RODRIGUES OLIVELLA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO






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