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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/09/2013, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0018866-03.2013.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018866-03.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2013.00139668 IMPTE: SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0014167-66.2013.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014167-66.2013.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0063944-53.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2013.00083327 AGTE: MONICA GUIMARAES CHAVES ADVOGADO: WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA ADVOGADO: ANA PAULA ALVES ELIAS AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO




0023144-47.2013.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023144-47.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038026-97.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2013.00161516 AGTE: ISAIAS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: MARIA MOREIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO




0032144-71.2013.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032144-71.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000331-36.2004.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2013.00243361 AGTE: JORGE ANTONIO DA SILVA AGTE: MARIA TEREZA TOSTES DA SILVA ADVOGADO: ANDREZA BASTOS TOSTES AGDO: OSWALDO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO




0000615-29.2012.8.19.0207

005. APELAÇÃO 0000615-29.2012.8.19.0207 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / REALIZAÇÃO DE EXAMES / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000615-29.2012.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2012.00359700 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: THIAGO CABRAL DE AZEVEDO APELADO: MARIA DE JESUS ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE REVISOR: DES. FABIO DUTRA




0011223-42.2010.8.19.0212

006. APELAÇÃO 0011223-42.2010.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011223-42.2010.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2012.00849355 APELANTE: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: PEDRO HUGO DE AZEVEDO GISMONDI ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE REVISOR: DES. FABIO DUTRA




0304006-23.2010.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0304006-23.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0304006-23.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00273858 APELANTE: CLUBE DE SAO CRISTOVAO IMPERIAL ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE REVISOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000017-63.2009.8.19.0051

008. APELAÇÃO 0000017-63.2009.8.19.0051 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000017-63.2009.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2013.00294391 APELANTE: ELIANA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO REVISOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0001061-40.2007.8.19.0067

009. APELAÇÃO 0001061-40.2007.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DI ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001061-40.2007.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2013.00058221 APELANTE: FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ADVOGADO: CARLA CRISTINA TARANTO PIRES APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE




0001160-88.2011.8.19.0028

010. APELAÇÃO 0001160-88.2011.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001160-88.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2013.00271170 APTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: LILIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: CRISTHIANE LIMA DE BRUM ADVOGADO: TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO APTE: HARLEY FERREIRA ADVOGADO: IGOR ROMAO DE AZEVEDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0001418-02.2009.8.19.0018

011. APELAÇÃO 0001418-02.2009.8.19.0018 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001418-02.2009.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2013.00067668 APELANTE: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU APELADO: ANA REGINA LEAL TAVARES ADVOGADO: SAMUEL GUERRA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0003850-53.2011.8.19.0202

012. APELAÇÃO 0003850-53.2011.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003850-53.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2013.00260401 APELANTE: MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0004142-65.2007.8.19.0206

013. APELAÇÃO 0004142-65.2007.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004142-65.2007.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2013.00006843 APELANTE: MARISA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0008651-32.2011.8.19.0066

014. APELAÇÃO 0008651-32.2011.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008651-32.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2013.00035389 APELANTE: LOJAS RENNER S/A ADVOGADO: DR(A). JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO APELADO: VIVO S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0010474-93.2008.8.19.0212

015. APELAÇÃO 0010474-93.2008.8.19.0212 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010474-93.2008.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2013.00028187 APELANTE: SUELI DE CARVALHO ANTÔNIO ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA APELADO: MARCÍLIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR APELADO: ELIANA RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) APELADO: SALÃO SONHO DE BELEZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0013083-44.2011.8.19.0212

016. APELAÇÃO 0013083-44.2011.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013083-44.2011.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2013.00257940 APELANTE: GERSON PEREIRA DE MACEDO APELANTE: ALDILENE MACEDO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: MARCELLE PADILHA ADVOGADO: SABRINA VIANA PESSANHA GONÇALVES APELADO: ELITE DO RECREIO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO REVISOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE




0013268-40.2010.8.19.0205

017. APELAÇÃO 0013268-40.2010.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013268-40.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2013.00253413 APTE: MARIA RITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FERREIRA APTE: ADEMIR DUTRA FERREIRA ADVOGADO: VALTÉCIO DUARTE DO NASCIMENTO APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0013905-79.2010.8.19.0014

018. APELAÇÃO 0013905-79.2010.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013905-79.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2013.00016068 APELANTE: EVANETE PAES TOLEDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: LUCIANO NUNES FERREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR SALEME EYER RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0026919-51.2010.8.19.0202

019. APELAÇÃO 0026919-51.2010.8.19.0202 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026919-51.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2013.00016064 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS APELADO: ESPOLIO DE DIMAR DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ISA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: DISATEK EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0030243-20.2008.8.19.0202

020. APELAÇÃO 0030243-20.2008.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030243-20.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2013.00018205 APELANTE: ROBERTA SOUSA DE MORAES ADVOGADO: JANE CRISTIANE COELHO ALVES APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANDRADE DOMINGUES RODRIGUES SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0035788-63.2006.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0035788-63.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035788-63.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00159738 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO ADVOGADO: JAMED ABDUL NASSER FEITOZA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0038925-14.2010.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0038925-14.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0038925-14.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00283456 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APELADO: WASHINGTON GINO DA SILVA ADVOGADO: YURI MERLJAK RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO REVISOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE




0101218-17.2010.8.19.0002

023. APELAÇÃO 0101218-17.2010.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0101218-17.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2012.00911595 APELANTE: INTERFUNCIONAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ALINE SILVA MAIA APELADO: IPSS COMERCIAL DO BRASIL ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0121390-61.2002.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0121390-61.2002.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0121390-61.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00008829 APELANTE: RENATO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0171892-57.2009.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0171892-57.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0171892-57.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00007014 APELANTE: CONTAC ADMINISTRACAO LTDA APELANTE: MANOEL TEIXEIRA LOPES APELANTE: ANA CLAUDIA LOPES SOARES ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO: WILSON SILVA WAISE FILHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0272108-26.2009.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0272108-26.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0272108-26.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00016562 APELANTE: MANUEL FERNANDO SOUSA FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: FERNANDO GONZALES MONTES APELANTE: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA APELANTE: DOUGLAS TEDESCO DE SOUZA APELANTE: JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA APELANTE: EDA REGINA TROIAN APELANTE: MARCOS CLEBER ARAGAO CUNHA APELANTE: WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARY STELLA KELLES ABREU APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE TIJUCA ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA




0275089-91.2010.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0275089-91.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0275089-91.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00028718 APELANTE: JUREMA DA SILVA PINTO ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO: TATIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A ADVOGADO: JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA




0282911-97.2011.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0282911-97.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0282911-97.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00255542 APTE: RICARDO CARVALHAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES APDO: ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR ADVOGADO: EDISON MARCIO SANTOS MACIEL RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0349270-29.2011.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0349270-29.2011.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0349270-29.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00140874 APELANTE: HENRIQUE LAGE COLASANTI ADVOGADO: JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIS ANTONIO BARRETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO REVISOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE




0134371-10.2011.8.19.0001

030. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0134371-10.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134371-10.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00005235 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: ALICE RODRIGUES OLIVELLA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO






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