TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 04/10/2022, às 10:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUxZjZkZDQtMjllNC00NGM2LTlmYzUtNGM5ZjZiNGEyOTJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225295d2b5-3ca8-411c-aa27-732929fb6921%22%7d




0171522-39.2013.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0171522-39.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0171522-39.2013.8.19.0001 RECTE: ANA MARIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: ANA MARIA ALVES FERREIRA RECORRIDO: CLÍNICA ODONTOLÓGICA MORIÁ LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR SANTANA DE MOURA RECORRIDO: PHILOMENA SARAIVA ANASTACIO ADVOGADO: PAULO EMILIO FERREIRA COSTA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0806151-48.2022.8.19.0203

002. RECURSO INOMINADO 0806151-48.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806151-48.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00069876 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLAUDIO DOS SANTOS SERRA DA SILVA ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0811168-75.2022.8.19.0038

003. RECURSO INOMINADO 0811168-75.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811168-75.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00068989 RECTE: LUCIA MARIA FURTADO DOS REIS ADVOGADO: RAFAELA FURTADO DOS REIS SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DOMINGOS DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0812373-42.2022.8.19.0038

004. RECURSO INOMINADO 0812373-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812373-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070105 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAO PEDRO DA SILVA DIAS ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0020000-39.2021.8.19.0209

005. RECURSO INOMINADO 0020000-39.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0020000-39.2021.8.19.0209 RECTE: TIAGO FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: JANAINA SOUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA RECORRIDO: POUSADA ZE MARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). ELIAH DUARTE ADVOGADO: GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0800349-21.2022.8.19.0025

006. RECURSO INOMINADO 0800349-21.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800349-21.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00072932 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARLENE DE AZEREDO FERRAZ ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0813575-05.2021.8.19.0001

007. RECURSO INOMINADO 0813575-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0813575-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072469 RECTE: LEONY BITTENCOURT DE MACEDO ADVOGADO: DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO RECORRIDO: CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA ADVOGADO: DANIEL CIDRÃO FROTA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0801545-90.2022.8.19.0036

008. RECURSO INOMINADO 0801545-90.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801545-90.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00070640 RECTE: WALKYR RODRIGUES TRINDADE ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0819676-24.2022.8.19.0001

009. RECURSO INOMINADO 0819676-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819676-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071127 RECTE: LUCIANA SANTOS SOUZA ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0801009-94.2021.8.19.0204

010. RECURSO INOMINADO 0801009-94.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801009-94.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00071818 RCTE/RCIDO: MARIA NEUSA COSTA DE OLIVINDO ADVOGADO: FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0802043-89.2022.8.19.0036

011. RECURSO INOMINADO 0802043-89.2022.8.19.0036 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802043-89.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00071023 RECTE: WALDIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: ADELAINE SOARES MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0802247-60.2021.8.19.0007

012. RECURSO INOMINADO 0802247-60.2021.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802247-60.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00072713 RECTE: JOSE FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0804697-64.2021.8.19.0204

013. RECURSO INOMINADO 0804697-64.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804697-64.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00072215 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: MARCELO ANTERO LIMA ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0809913-82.2022.8.19.0038

014. RECURSO INOMINADO 0809913-82.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809913-82.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073088 RECTE: EVANILDA ANTONIA BRUM ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATA DA SILVA GOMES RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0813676-91.2022.8.19.0038

015. RECURSO INOMINADO 0813676-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813676-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073135 RECTE: PAULO ROBERTO PROENCA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0826470-61.2022.8.19.0001

016. RECURSO INOMINADO 0826470-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826470-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072832 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: JOSE DOMINGOS TOMAZ ADVOGADO: LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0805212-32.2022.8.19.0021

017. RECURSO INOMINADO 0805212-32.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805212-32.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00069223 RECTE: LETICIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO BRETAS MORAIS PALMEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0809338-74.2022.8.19.0038

018. RECURSO INOMINADO 0809338-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809338-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070296 RECTE: GUSTAVO BAHIA BITTENCOURT ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0813629-20.2022.8.19.0038

019. RECURSO INOMINADO 0813629-20.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813629-20.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00068683 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: WELLINGTON RICARDO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0803538-59.2021.8.19.0213

020. RECURSO INOMINADO 0803538-59.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803538-59.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00070641 RECTE: DEUSIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0814525-63.2022.8.19.0038

021. RECURSO INOMINADO 0814525-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814525-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070917 RECTE: SERGIO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA DA SILVA ADRIANO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0805895-18.2022.8.19.0038

022. RECURSO INOMINADO 0805895-18.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805895-18.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070525 RECTE: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0824682-12.2022.8.19.0001

023. RECURSO INOMINADO 0824682-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824682-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072556 RECTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: JESSICA AGUIAR DA MOTA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0811679-73.2022.8.19.0038

024. RECURSO INOMINADO 0811679-73.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811679-73.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071334 RECTE: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: JOAO GOMES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0802435-07.2022.8.19.0011

025. RECURSO INOMINADO 0802435-07.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802435-07.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00072204 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: CLAUDIA TERESINHA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA CUBA DOS SANTOS ZONIAS RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0811838-16.2022.8.19.0038

026. RECURSO INOMINADO 0811838-16.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811838-16.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071022 RECTE: HELEN ROSE TEIXEIRA ANHOLETI ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0801718-81.2021.8.19.0026

027. RECURSO INOMINADO 0801718-81.2021.8.19.0026 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801718-81.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00071248 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AUTELINO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0011348-36.2021.8.19.0208

028. RECURSO INOMINADO 0011348-36.2021.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0011348-36.2021.8.19.0208 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: V. S. MAISON LTDA. ME ADVOGADO: TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0020129-59.2021.8.19.0204

029. RECURSO INOMINADO 0020129-59.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0020129-59.2021.8.19.0204 RECTE: CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EVANDRO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0801680-96.2022.8.19.0038

030. RECURSO INOMINADO 0801680-96.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801680-96.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00051897 RECTE: KATHIELEN DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0800360-26.2021.8.19.0206

031. RECURSO INOMINADO 0800360-26.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800360-26.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00041103 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AMANDA CRISTINA SILVA ROCHA DO PRADO ADVOGADO: ROSANA FABIANA ALVES DONATO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0807300-89.2022.8.19.0038

032. RECURSO INOMINADO 0807300-89.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807300-89.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00063848 RECTE: JOSE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0800172-90.2022.8.19.0208

033. RECURSO INOMINADO 0800172-90.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800172-90.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00061038 RECTE: BRASIL BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR RECORRIDO: ROGERIO PAULINO DE MOURA ADVOGADO: PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0802819-88.2022.8.19.0004

034. RECURSO INOMINADO 0802819-88.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802819-88.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00063287 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TELMA SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: TELMA SARAIVA DOS SANTOS RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:






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