TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, às 10:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGZiYTJlYjEtMjcyOC00NGZkLWIyNzItNTQ1ZGZjNWVhMjFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225295d2b5-3ca8-411c-aa27-732929fb6921%22%7d




0002659-94.2009.8.19.0055

001. RECURSO INOMINADO 0002659-94.2009.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0002659-94.2009.8.19.0055 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MAGDA PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0022859-17.2019.8.19.0203

002. RECURSO INOMINADO 0022859-17.2019.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0022859-17.2019.8.19.0203 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SORAYA VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: VALERIA VICENTE DOS SANTOS RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0003069-06.2019.8.19.0055

003. RECURSO INOMINADO 0003069-06.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0003069-06.2019.8.19.0055 RECTE: CONSORCIO SUMICITY ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RECORRIDO: JHONATHAN CAVALCANTE RANGEL BRITO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0005934-52.2019.8.19.0006

004. RECURSO INOMINADO 0005934-52.2019.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0005934-52.2019.8.19.0006 RECTE: ROBERTA DE MIRANDA RODRIGUES RECTE: RENAN MIRANDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: THAIS DA PAIXAO SILVA CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI RECORRIDO: LEONARDO MONTEIRO MESSEGUER PEREIRA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0800117-64.2021.8.19.0212

005. RECURSO INOMINADO 0800117-64.2021.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800117-64.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00063913 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RECORRIDO: VANIA NEVES DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: LARA DE QUEIROZ DIAS RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0802760-76.2022.8.19.0206

006. RECURSO INOMINADO 0802760-76.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802760-76.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00065502 RECTE: ADILAI RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ DE SÁ RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0803183-55.2022.8.19.0038

007. RECURSO INOMINADO 0803183-55.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803183-55.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00064660 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: FLAVIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0030077-41.2020.8.19.0210

008. RECURSO INOMINADO 0030077-41.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0030077-41.2020.8.19.0210 RECTE: TÂNIA MARA FERREIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: PATRÍCIA NUNES DE AZEVEDO RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:




0801073-33.2022.8.19.0087

009. RECURSO INOMINADO 0801073-33.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801073-33.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00056897 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FRANCIELLY PEREIRA LOPES ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0801065-33.2021.8.19.0203

010. RECURSO INOMINADO 0801065-33.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801065-33.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00064489 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MARILZA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0802614-04.2022.8.19.0087

011. RECURSO INOMINADO 0802614-04.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802614-04.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00067532 RECTE: SIMONE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: AME DIGITAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0809134-44.2022.8.19.0001

012. RECURSO INOMINADO 0809134-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809134-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00065706 RECTE: ANDRE DE SOUSA TAVARES ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA LINO GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0802716-26.2022.8.19.0087

013. RECURSO INOMINADO 0802716-26.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802716-26.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00068128 RECTE: YAN DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE SOUSA MOURA RECORRIDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:




0801589-78.2022.8.19.0208

014. RECURSO INOMINADO 0801589-78.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801589-78.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00070112 RECTE: LILIAN ALINE FRANCISCO DE QUEIROZ ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: ERALDO ARLINDO VERA CRUZ RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:




0802064-73.2022.8.19.0001

015. RECURSO INOMINADO 0802064-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802064-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070745 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: DENISE FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:




0815326-90.2022.8.19.0001

016. RECURSO INOMINADO 0815326-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815326-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00057519 RECTE: CAMILA MIZRAHI ADVOGADO: VICTOR MOTTA MAIA WERNECK RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0007461-44.2021.8.19.0208

017. RECURSO INOMINADO 0007461-44.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0007461-44.2021.8.19.0208 RECTE: MARIA LEOMAR DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR RECORRIDO: MARISA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0024477-54.2020.8.19.0205

018. RECURSO INOMINADO 0024477-54.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0024477-54.2020.8.19.0205 RECTE: LUCIANA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS ANTUNES RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ENIO ZAHA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0801736-07.2022.8.19.0208

019. RECURSO INOMINADO 0801736-07.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801736-07.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00054840 RECTE: EDNAZILDA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: ANDREZA MENDES QUARESMA ADVOGADO: JULIANE MENDES GENÚ RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0811835-03.2021.8.19.0004

020. RECURSO INOMINADO 0811835-03.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811835-03.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00057276 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BRUNO DE SOUZA LAMEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0157351-96.2021.8.19.0001

021. RECURSO INOMINADO 0157351-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0157351-96.2021.8.19.0001 RECTE: ALAN MARCELINO DE PAULA ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:




0805385-90.2021.8.19.0021

022. RECURSO INOMINADO 0805385-90.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805385-90.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00070482 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZA DE MARILAC DA SILVA DIAS ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:




0801228-38.2022.8.19.0054

023. RECURSO INOMINADO 0801228-38.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801228-38.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00068800 RECTE: GENICLEIDE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0024352-61.2021.8.19.0202

024. RECURSO INOMINADO 0024352-61.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0024352-61.2021.8.19.0202 RECTE: FABIANO RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: RICARDO AURELIO SILVA CARELLI RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0800316-85.2021.8.19.0083

025. RECURSO INOMINADO 0800316-85.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800316-85.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00070244 RECTE: EZEQUIEL MACHADO DOS SANTOS 98856596768 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ALESSANDRA CALDEIRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023578-13.2021.8.19.0208

026. RECURSO INOMINADO 0023578-13.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0023578-13.2021.8.19.0208 RECTE: CLÁUDIO ROBERTO DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0814361-98.2022.8.19.0038

027. RECURSO INOMINADO 0814361-98.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814361-98.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00069443 RECTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0801816-86.2022.8.19.0008

028. RECURSO INOMINADO 0801816-86.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801816-86.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00068237 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALINE DA SILVA TAVARES ADVOGADO: TIAGO PEREIRA XAVIER RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0818010-85.2022.8.19.0001

029. RECURSO INOMINADO 0818010-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818010-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00067800 RECTE: ELENA CRISTINA PINTO CRUZ RECTE: LEANDRO FERREIRA LEITE ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0007409-91.2020.8.19.0205

030. RECURSO INOMINADO 0007409-91.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0007409-91.2020.8.19.0205 RECTE: GRACIELE VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PASSEIO LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0804617-30.2021.8.19.0001

031. RECURSO INOMINADO 0804617-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804617-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070236 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: BALLETARRJ ESCOLA DE DANCA LTDA. - ME ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0038097-66.2020.8.19.0001

032. RECURSO INOMINADO 0038097-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0038097-66.2020.8.19.0001 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: SALOMEA GANDELMAN ADVOGADO: PAULA SAFADI MACHADO ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE RECORRIDO: GASOTEC - VISTORIAS E INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA. RECORRIDO: ISA GÁS - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS HIDRÁULICAS E DE GÁS LTDA. ADVOGADO: CAROLINE PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0801350-83.2022.8.19.0011

033. RECURSO INOMINADO 0801350-83.2022.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801350-83.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00068343 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: BENEDICTO LUIS MENDONÇA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0804044-41.2022.8.19.0038

034. RECURSO INOMINADO 0804044-41.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804044-41.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00067634 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: WILLIAM DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: RAQUEL DE CASTRO CORSINO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0805843-73.2022.8.19.0021

035. RECURSO INOMINADO 0805843-73.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805843-73.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00067535 RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RCTE/RCIDO: PEDRO DE CAMPOS GONCALVES ADVOGADO: GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0807016-53.2022.8.19.0209

036. RECURSO INOMINADO 0807016-53.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807016-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00067698 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: RICARDO MELLO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0808366-21.2022.8.19.0001

037. RECURSO INOMINADO 0808366-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808366-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00069274 RECTE: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: JOAO GABRIEL ROCHA PADILLA ADVOGADO: MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0800897-16.2021.8.19.0208

038. RECURSO INOMINADO 0800897-16.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800897-16.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00065683 RECTE: ANDERSON VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WAGNER EDUARDO DIAS CAMPOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0800208-71.2022.8.19.0002

039. RECURSO INOMINADO 0800208-71.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800208-71.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00068183 RECTE: MARIA LUIZA DOS PASSOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:




0801604-96.2021.8.19.0203

040. RECURSO INOMINADO 0801604-96.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801604-96.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00069091 RECTE: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOANA D ARC ALVES LOPES ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0809490-25.2022.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0809490-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809490-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00068056 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RCTE/RCIDO: MARINALVA LUCIANO DE LIMA MARREIRO ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0808409-13.2022.8.19.0209

042. RECURSO INOMINADO 0808409-13.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808409-13.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00069448 RECTE: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0811518-63.2022.8.19.0038

043. RECURSO INOMINADO 0811518-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811518-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00068061 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0814968-28.2022.8.19.0001

044. RECURSO INOMINADO 0814968-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814968-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00068110 RECTE: PEDRO GURIVITZ RAMOS ADVOGADO: GUILHERME COSTA LINO PRATI DE AGUIAR RECORRIDO: BIOBIKE COMERCIO DE CICLOMOTORES LTDA - ME ADVOGADO: VIVIANE CRIS SANTOS DO PRADO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0803242-24.2022.8.19.0206

045. RECURSO INOMINADO 0803242-24.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803242-24.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00070001 RECTE: MONICA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR RECORRIDO: BANCORBRAS TURISMO S.A ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0004123-65.2021.8.19.0207

046. RECURSO INOMINADO 0004123-65.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0004123-65.2021.8.19.0207 RECTE: TIAGO VALENZUELA DE LA'MARCA ADVOGADO: ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0800157-40.2021.8.19.0020

047. RECURSO INOMINADO 0800157-40.2021.8.19.0020 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800157-40.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2022.00057692 RECTE: UNIÃO DE ENSINO UNOPAR LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: MICHELLE AZEVEDO CUSTODIO PISSARDO ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0042236-03.2021.8.19.0203

048. RECURSO INOMINADO 0042236-03.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0042236-03.2021.8.19.0203 RECTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RECORRIDO: ADENILSON JATARAIBA FERREIRA ADVOGADO: INALDO JATARAIBA BATISTA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0801075-37.2022.8.19.0011

049. RECURSO INOMINADO 0801075-37.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801075-37.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00057791 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO: NATÁLIA MARIANO REBELLO RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0801254-90.2022.8.19.0036

050. RECURSO INOMINADO 0801254-90.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801254-90.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00057046 RECTE: ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0815578-30.2021.8.19.0001

051. RECURSO INOMINADO 0815578-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815578-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00058131 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0022172-63.2021.8.19.0205

052. RECURSO INOMINADO 0022172-63.2021.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0022172-63.2021.8.19.0205 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADILCEIMARIA SILVA CRUZ SOUZA ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0805066-06.2022.8.19.0210

053. RECURSO INOMINADO 0805066-06.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805066-06.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00069410 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: TATIANE DA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0035355-10.2021.8.19.0203

054. RECURSO INOMINADO 0035355-10.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0035355-10.2021.8.19.0203 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI RECORRIDO: TAMMY SANTOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA PAES LEME FERNANDES ADVOGADO: TAYANA FREITAS PINHO DE SOUZA RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0800065-86.2021.8.19.0206

055. RECURSO INOMINADO 0800065-86.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800065-86.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00069628 RECTE: ELIANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0800304-87.2022.8.19.0034

056. RECURSO INOMINADO 0800304-87.2022.8.19.0034 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800304-87.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2022.00067581 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: SEBASTIAO JORGE ANDRE ADVOGADO: ELENILTON MIGUEL BARBOSA JUNIOR RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0800877-57.2021.8.19.0068

057. RECURSO INOMINADO 0800877-57.2021.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800877-57.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00070017 RECTE: DIONEL DA SILVA RANGEL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A RELATOR: MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA TEXTO:




0801653-49.2021.8.19.0006

058. RECURSO INOMINADO 0801653-49.2021.8.19.0006 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801653-49.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00057882 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECTE: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA DE OLIVEIRA TAVEIRA ADVOGADO: FLAVIA MONIJO OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA RELATOR: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN TEXTO:




0802067-80.2022.8.19.0210

059. RECURSO INOMINADO 0802067-80.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802067-80.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00069397 RECTE: WALTER JOSE FERREIRA ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES TEXTO:




0802688-03.2021.8.19.0052

060. RECURSO INOMINADO 0802688-03.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802688-03.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00069242 RECTE: HUMBERTO LUIZ DE REZENDE MENDONCA ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA RAMOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:




0006661-95.2019.8.19.0075

061. RECURSO INOMINADO 0006661-95.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0006661-95.2019.8.19.0075 RECTE: LUIS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:




0801463-56.2021.8.19.0210

062. RECURSO INOMINADO 0801463-56.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801463-56.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00073623 RECTE: JONATAS LUIS DA SILVA TELLES ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI ADVOGADO: JULIANA ESPECIOSA FONTES RELATOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA TEXTO:




0807467-09.2022.8.19.0038

063. RECURSO INOMINADO 0807467-09.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807467-09.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072590 RECTE: MARILIA LINHARES SERRANO ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0808653-67.2022.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0808653-67.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808653-67.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00061033 RECTE: FABIO ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RECORRIDO: AME DIGITAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0016280-13.2020.8.19.0205

065. RECURSO INOMINADO 0016280-13.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0016280-13.2020.8.19.0205 RECTE: VERA LUCIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM PINTO RECORRIDO: ROGÉRIO SCHUELER BARONI ADVOGADO: MICHELY DUARTE MOTA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: F.A.B. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:




0807757-14.2022.8.19.0203

066. RECURSO INOMINADO 0807757-14.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807757-14.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00070945 RECTE: CONCESSIONARIA VIARIO S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RECORRIDO: CATHERINE FRAGOSO HOEDEMAKER ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA OFRANTI RELATOR: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA TEXTO:






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