TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Fazendária ***

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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 26/11/2025, às 12:30:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmM0MTEwZGYtZjFmZS00MDQ4LWFiZGMtMWEyMDhjNmQ4MDY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225d2b4520-657c-46c9-a0ba-204c19c392cc%22%7d




0002732-41.2025.8.19.9000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002732-41.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0886403-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00106119 AGTE: FERNANDO CESAR AZAMOR GUIMARAES ADVOGADO: RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: WLADIMIR HUNGRIA TEXTO:






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