TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 20/09/2022, às 10:30:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA E QUE FICARÁ DISPONÍVEL ATÉ 30 MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.




0037210-57.2017.8.19.0205

001. RECURSO INOMINADO 0037210-57.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0037210-57.2017.8.19.0205 RECTE: ARNALDO ROCHA PEREIRA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RECORRIDO: UNIMED ¿ RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL LYONS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0135360-64.2021.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0135360-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0135360-64.2021.8.19.0001 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: CLAUDIA SOARES CARNEIRO ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0814299-92.2021.8.19.0038

003. RECURSO INOMINADO 0814299-92.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814299-92.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2021.00404724 RECTE: AULOS NOVAES DE SOUSA RECTE: ROBSON TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: GISANA FRANÇA LIMA RECORRIDO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0803444-54.2021.8.19.0038

004. RECURSO INOMINADO 0803444-54.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803444-54.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2021.00405187 RECTE: SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0075347-02.2021.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0075347-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0075347-02.2021.8.19.0001 RECTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RECORRIDO: JHEAN LUCAS TEMÓTEO DE ABREU ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0015020-49.2021.8.19.0209

006. RECURSO INOMINADO 0015020-49.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0015020-49.2021.8.19.0209 RECTE: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RECORRIDO: JULIANE MOREIRA MOURA ADVOGADO: NEVITON DARIS ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS GOMES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811725-76.2022.8.19.0001

007. RECURSO INOMINADO 0811725-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811725-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00060307 RECTE: DANIEL SASSON WUNSCH RECTE: TATIANA BARRETO GOMES FREIRE ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0814902-34.2022.8.19.0038

008. RECURSO INOMINADO 0814902-34.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814902-34.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00060265 RECTE: FATIMA CRISTINA COELHO VALLE ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803301-25.2021.8.19.0213

009. RECURSO INOMINADO 0803301-25.2021.8.19.0213 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803301-25.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00059868 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: ALINE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0028428-81.2019.8.19.0014

010. RECURSO INOMINADO 0028428-81.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0028428-81.2019.8.19.0014 RECTE: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: CLAUDIA MARCIA DIAS PENHA ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802439-39.2021.8.19.0024

011. RECURSO INOMINADO 0802439-39.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802439-39.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2022.00061057 RECTE: THAYANE DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: OI S A RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804327-64.2022.8.19.0038

012. RECURSO INOMINADO 0804327-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804327-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00060778 RECTE: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA ADVOGADO: RAFAELA TERTULIANO FERREIRA RECORRIDO: WALLACE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804031-69.2021.8.19.0008

013. RECURSO INOMINADO 0804031-69.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804031-69.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00061393 RECTE: ELIANE DE SOUZA ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO: ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJ ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0133277-75.2021.8.19.0001

014. RECURSO INOMINADO 0133277-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0133277-75.2021.8.19.0001 RECTE: GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUCIANO DE VASCONCELOS ADVOGADO: JOÃO TANCREDO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0002866-93.2021.8.19.0210

015. RECURSO INOMINADO 0002866-93.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0002866-93.2021.8.19.0210 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ROBSON DE LIMA LUCENA ADVOGADO: MYLAINE DA SILVA IVO ADVOGADO: GILBERTO SANTIAGO LOPES RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0019471-23.2021.8.19.0208

016. RECURSO INOMINADO 0019471-23.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0019471-23.2021.8.19.0208 RECTE: MARIA LEOMAR DA CRUZ RECTE: MARIA ALMEIDA BIGATON ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA RECORRIDO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÀRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0046268-19.2019.8.19.0204

017. RECURSO INOMINADO 0046268-19.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0046268-19.2019.8.19.0204 RECTE: BANCO ITAÚ S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: WAGNER FREITAS ROSA ADVOGADO: SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA RECORRIDO: MEND'S CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0807165-07.2021.8.19.0008

018. RECURSO INOMINADO 0807165-07.2021.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807165-07.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00034815 RECTE: EMILLY AUGUSTO DE MATOS ADVOGADO: JULIANE MENDES GENÚ ADVOGADO: ANDREZA MENDES QUARESMA RECORRIDO: KF COMERCIO DE CELULARES ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0003075-05.2020.8.19.0014

019. RECURSO INOMINADO 0003075-05.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0003075-05.2020.8.19.0014 RECTE: BIANCA RIBEIRO ROCHA FERREIRA ADVOGADO: THIAGO AVILA FLORIM RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0020731-47.2021.8.19.0205

020. RECURSO INOMINADO 0020731-47.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0020731-47.2021.8.19.0205 RECTE: GISELE BARBOSA DE SANTANA MENDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0805378-52.2021.8.19.0004

021. RECURSO INOMINADO 0805378-52.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805378-52.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00052316 RECTE: MARINETE EUGENIO DE FREITAS ADVOGADO: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800739-23.2020.8.19.0037

022. RECURSO INOMINADO 0800739-23.2020.8.19.0037 ASSUNTO: ARRENDAMENTO RURAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800739-23.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00051463 RECTE: CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO FONSECA RIBEIRO RECORRIDO: EUCLIDES DA SILVA FARIAS ADVOGADO: JULIANA CHELES DA SILVA RECORRIDO: GENIVALDO BARBOSA VILLETE ADVOGADO: YULBRENDER BREDER RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0802296-85.2022.8.19.0001

023. RECURSO INOMINADO 0802296-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE DADOS CADASTRAIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802296-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00052210 RECTE: MONICA RONAI RECTE: PALOMA RONAI KOPELOWICZ RECTE: THAIS MUNIZ ORTINS DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800464-93.2022.8.19.0008

024. RECURSO INOMINADO 0800464-93.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800464-93.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00051021 RECTE: DOUGLAS ERIMAR DE AQUINO SILVA ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801262-81.2021.8.19.0075

025. RECURSO INOMINADO 0801262-81.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801262-81.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00054067 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SABOR DA SERRA SORVETERIA LTDA ADVOGADO: LUCIANO MAIA PEREIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0805987-51.2021.8.19.0031

026. RECURSO INOMINADO 0805987-51.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805987-51.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00052278 RECTE: VANUSA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0806516-55.2021.8.19.0036

027. RECURSO INOMINADO 0806516-55.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806516-55.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00051569 RECTE: ANDREA REZENDE BRAGA MEIRELES ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0803013-58.2022.8.19.0208

028. RECURSO INOMINADO 0803013-58.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803013-58.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00052740 RECTE: EDMILSON CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0804091-63.2021.8.19.0001

029. RECURSO INOMINADO 0804091-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804091-63.2021.8.19.0001 RECTE: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ERIC WILLEM TEUNIS SPREY ADVOGADO: PRISCILA RESENDE BRAGANÇA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0806570-92.2022.8.19.0001

030. RECURSO INOMINADO 0806570-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806570-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00051321 RECTE: VIVIANE MARTINS LIMA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA RECORRIDO: ENGAGE INFO COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP ADVOGADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801407-77.2022.8.19.0213

031. RECURSO INOMINADO 0801407-77.2022.8.19.0213 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801407-77.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00054941 RECTE: LINKED STORE BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. ADVOGADO: IRENE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE BENEDITO RECORRIDO: GABRIELE FERNANDA DE LIMA DE SENNA AGENOR ADVOGADO: ELIAS MARQUES CARDOSO CARINO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: PAULO GUILHERME SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800598-30.2021.8.19.0017

032. RECURSO INOMINADO 0800598-30.2021.8.19.0017 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800598-30.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2022.00057287 RECTE: MARCIA DE ANDRADE GUIMARAES ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0020441-23.2021.8.19.0208

033. RECURSO INOMINADO 0020441-23.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0020441-23.2021.8.19.0208 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VIRGINIA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800746-19.2022.8.19.0207

034. RECURSO INOMINADO 0800746-19.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800746-19.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00056990 RECTE: MARIA EMILIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801272-57.2022.8.19.0054

035. RECURSO INOMINADO 0801272-57.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801272-57.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00056114 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SAMIRES VIANA FELIX DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801387-26.2021.8.19.0212

036. RECURSO INOMINADO 0801387-26.2021.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801387-26.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00056639 RECTE: ROSANGELA DOS SANTOS FORNEAS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801266-10.2021.8.19.0208

037. RECURSO INOMINADO 0801266-10.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801266-10.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00061483 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RECORRIDO: ELENITA PEDROSA COELHO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PIRES DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800256-65.2021.8.19.0034

038. RECURSO INOMINADO 0800256-65.2021.8.19.0034 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800256-65.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2022.00062712 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: LUZIA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: ACÁCIO SILVA FREIRE RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0013144-62.2021.8.19.0208

039. RECURSO INOMINADO 0013144-62.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0013144-62.2021.8.19.0208 RECTE: ADRIANA SANTANA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO TANCREDO ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO RECORRIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0018082-09.2021.8.19.0206

040. RECURSO INOMINADO 0018082-09.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0018082-09.2021.8.19.0206 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO SANTANA DAS NEVES ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811207-14.2021.8.19.0004

041. RECURSO INOMINADO 0811207-14.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811207-14.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00063576 RECTE: ROBSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0011289-57.2021.8.19.0205

042. RECURSO INOMINADO 0011289-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0011289-57.2021.8.19.0205 RECTE: JOÃO FLÔR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0814487-65.2022.8.19.0001

043. RECURSO INOMINADO 0814487-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814487-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00064027 RECTE: BANCO ITAUCARD S A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FLAVIA DE PAULA SOUZA MILIONI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801698-98.2022.8.19.0206

044. RECURSO INOMINADO 0801698-98.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801698-98.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00063731 RECTE: CONCEICAO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801542-32.2022.8.19.0038

045. RECURSO INOMINADO 0801542-32.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801542-32.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00063475 RECTE: ANDRE DA ROCHA PEIXOTO ANDRADE ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801363-98.2022.8.19.0038

046. RECURSO INOMINADO 0801363-98.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801363-98.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00063873 RECTE: NATALIA VITORINO TELES MELO ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800636-30.2021.8.19.0021

047. RECURSO INOMINADO 0800636-30.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800636-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00051505 RECTE: CAIO DA SILVA ROCHA RECTE: KETLYN ALVES TAVARES ADVOGADO: ALEXANDRA DA SILVA JOINHAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802514-11.2021.8.19.0208

048. RECURSO INOMINADO 0802514-11.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802514-11.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00025834 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: DAYSE CUNHA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0006927-91.2021.8.19.0211

049. RECURSO INOMINADO 0006927-91.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0006927-91.2021.8.19.0211 RECTE: MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA- NOME FANTASIA: SUGGAR ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO DA SILVA (MG098540) ADVOGADO: NATHALIA ALEXANDRA JARDIM RECORRIDO: LILIENE PEREIRA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: JULIETE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800223-35.2021.8.19.0015

050. RECURSO INOMINADO 0800223-35.2021.8.19.0015 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800223-35.2021.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2022.00033626 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: SOLANGE DA SILVA GUZZO REGO ADVOGADO: SABRINA GUZZO REGO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0810190-40.2021.8.19.0004

051. RECURSO INOMINADO 0810190-40.2021.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810190-40.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00024848 RECTE: AECIO LUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0026964-45.2021.8.19.0210

052. RECURSO INOMINADO 0026964-45.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0026964-45.2021.8.19.0210 RECTE: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA RECTE: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0040758-57.2021.8.19.0203

053. RECURSO INOMINADO 0040758-57.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0040758-57.2021.8.19.0203 RECTE: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ISABEL MARIA DE ARAÚJO ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0807744-64.2021.8.19.0004

054. RECURSO INOMINADO 0807744-64.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807744-64.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00029801 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO ADVOGADO: ANA CAROLLINA RIBEIRO VELASCO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0806765-06.2021.8.19.0036

055. RECURSO INOMINADO 0806765-06.2021.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806765-06.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00033623 RECTE: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0000456-27.2020.8.19.0039

056. RECURSO INOMINADO 0000456-27.2020.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000456-27.2020.8.19.0039 RECTE: PAULO DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI ADVOGADO: JESSIKA SAMYA OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: EBANX S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: WISH.COM REPRESENTAÇÕES EIRELI RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0012532-39.2021.8.19.0204

057. RECURSO INOMINADO 0012532-39.2021.8.19.0204 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0012532-39.2021.8.19.0204 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: CÁTIA PILAR SANTIAGO TOSTA ADVOGADO: EDSON DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0021130-22.2020.8.19.0202

058. RECURSO INOMINADO 0021130-22.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0021130-22.2020.8.19.0202 RECTE: MARCOS FELIPE DE SANTANA FERREIRA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0022545-62.2021.8.19.0054

059. RECURSO INOMINADO 0022545-62.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0022545-62.2021.8.19.0054 RECTE: ROBSON CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: BRASIL CAR ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0026043-31.2021.8.19.0002

060. RECURSO INOMINADO 0026043-31.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0026043-31.2021.8.19.0002 RECTE: POTENZA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSAFÁ SILVA DOROTEA RECORRIDO: JULIANA COSTA DE AZEREDO ADVOGADO: MARJORIE DANTAS DE CAMPOS ADVOGADO: JESSICA CAMPOS DE SOUZA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801170-64.2022.8.19.0206

061. RECURSO INOMINADO 0801170-64.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801170-64.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00057027 RECTE: HBO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). RENATO JOSE CURY RECORRIDO: LETICIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE SOUZA SALES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800936-16.2021.8.19.0207

062. RECURSO INOMINADO 0800936-16.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800936-16.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00042016 RECTE: NAYARA MARTA MARTINS JERONIMO ADVOGADO: KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0806902-45.2022.8.19.0038

063. RECURSO INOMINADO 0806902-45.2022.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806902-45.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00056292 RECTE: ERICO PEDROSA REIS ADVOGADO: ÉRICO PEDROSA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800103-74.2021.8.19.0020

064. RECURSO INOMINADO 0800103-74.2021.8.19.0020 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800103-74.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2022.00054471 RECTE: UNIÃO DE ENSINO UNOPAR LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: ISAMARA DE MELO LOPES ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800935-86.2020.8.19.0006

065. RECURSO INOMINADO 0800935-86.2020.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800935-86.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00045629 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANTONIO SILVESTRE MARIANO ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0805197-12.2022.8.19.0038

066. RECURSO INOMINADO 0805197-12.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805197-12.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00051438 RECTE: RITA DE CASSIA DE SANTANA MARINHO SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800835-72.2022.8.19.0003

067. RECURSO INOMINADO 0800835-72.2022.8.19.0003 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800835-72.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2022.00048964 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE LUIZ BARRA ADVOGADO: THIAGO REIS TEIXEIRA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0805140-91.2022.8.19.0038

068. RECURSO INOMINADO 0805140-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805140-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00052950 RECTE: ANA PAULA FERREIRA BATISTA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0805637-30.2021.8.19.0042

069. RECURSO INOMINADO 0805637-30.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805637-30.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00031920 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RCTE/RCIDO: PAULO ROBERTO DE MATOS ADVOGADO: FERNANDA THEES RABELLO ADVOGADO: WESLEY ALVES PAVÃO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805911-69.2022.8.19.0038

070. RECURSO INOMINADO 0805911-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805911-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00040920 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FLAVIA ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0809765-85.2022.8.19.0001

071. RECURSO INOMINADO 0809765-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809765-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00040452 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: TATIANE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: MARCOS EDUARDO DA SILVA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0011553-04.2021.8.19.0002

072. RECURSO INOMINADO 0011553-04.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0011553-04.2021.8.19.0002 RECTE: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RECORRIDO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802382-28.2021.8.19.0054

073. RECURSO INOMINADO 0802382-28.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802382-28.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00042905 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RECORRIDO: MARCELE SOARES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0804802-67.2021.8.19.0066

074. RECURSO INOMINADO 0804802-67.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804802-67.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00042672 RECTE: ALBERTO DOS SANTOS BOGONI ADVOGADO: KÉZIA DA MOTTA GARUTI GONÇALVES RECORRIDO: TERRAZO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO KARPAT RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0832102-88.2021.8.19.0038

075. RECURSO INOMINADO 0832102-88.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832102-88.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00042350 RECTE: JOAQUIM ALVES ALMEIDA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0833668-72.2021.8.19.0038

076. RECURSO INOMINADO 0833668-72.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833668-72.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00043370 RECTE: DANIELE TOSTA DE LIMA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA - EPP ADVOGADO: ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0031433-58.2021.8.19.0203

077. RECURSO INOMINADO 0031433-58.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0031433-58.2021.8.19.0203 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DIOGO FRANCO BRAGA ADVOGADO: JULIANA GOMES DA SILVA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800263-55.2021.8.19.0067

078. RECURSO INOMINADO 0800263-55.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800263-55.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00044708 RECTE: IGOR VENANCIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: EDINIO FILIPE CLEMENTE MALAQUIAS RECORRIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802955-20.2021.8.19.0037

079. RECURSO INOMINADO 0802955-20.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802955-20.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00043721 RECTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RECORRIDO: ANDRE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805352-37.2021.8.19.0042

080. RECURSO INOMINADO 0805352-37.2021.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805352-37.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00044703 RECTE: ANA LUCIA SILVA LEONARDO AMANCIO ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0025386-68.2021.8.19.0203

081. RECURSO INOMINADO 0025386-68.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0025386-68.2021.8.19.0203 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS SIMÕES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0046722-92.2021.8.19.0021

082. RECURSO INOMINADO 0046722-92.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0046722-92.2021.8.19.0021 RECTE: GERALDO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: CLOVIS CARVALHO VIEIRA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LEANDRO SENDER RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800648-62.2022.8.19.0036

083. RECURSO INOMINADO 0800648-62.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800648-62.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00047187 RECTE: MARIA BEZERRIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801007-78.2022.8.19.0208

084. RECURSO INOMINADO 0801007-78.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801007-78.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00047199 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO RECORRIDO: JAIME RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: PAULO UBIRATA DAS NEVES SILVA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801423-25.2022.8.19.0021

085. RECURSO INOMINADO 0801423-25.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801423-25.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00049461 RECTE: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SARA CASTILHO DE MEDEIROS ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PEREIRA DE MELO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800490-86.2022.8.19.0042

086. RECURSO INOMINADO 0800490-86.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800490-86.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00055795 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RITA DE CASSIA AWAD MACEDO ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO ADVOGADO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801369-22.2022.8.19.0001

087. RECURSO INOMINADO 0801369-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801369-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00058060 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: THEREZINHA MARIA DA SILVA ARANHA ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0803525-66.2022.8.19.0038

088. RECURSO INOMINADO 0803525-66.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803525-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00049106 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MARTINS ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0818562-50.2022.8.19.0001

089. RECURSO INOMINADO 0818562-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818562-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00056361 RECTE: PAULO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0023160-90.2021.8.19.0203

090. RECURSO INOMINADO 0023160-90.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023160-90.2021.8.19.0203 RECTE: LUIS FELIPE TORRES DE LIMA ADVOGADO: RODRIGO PACHECO ROCHA ADVOGADO: ELIANGELA SANTOS DE BARROS MACIEL RECORRIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RECORRIDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0802449-44.2021.8.19.0037

091. RECURSO INOMINADO 0802449-44.2021.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802449-44.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00063044 RECTE: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: ALEX SILVA SANCHES ADVOGADO: HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RECORRIDO: RONER FERNANDES LOPES ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:






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