TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, às 10:30:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA E QUE FICARÁ DISPONÍVEL ATÉ 30 MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.




0258973-29.2018.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0258973-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0258973-29.2018.8.19.0001 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: LEONARDO DOTTORI FINOCCHI ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: JHONES FERREIRA DA SILVA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0051522-60.2020.8.19.0002

002. RECURSO INOMINADO 0051522-60.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0051522-60.2020.8.19.0002 RECTE: BANCO ITAÚ HOLDING RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIA REGINA MACIEL ADVOGADO: TAYNA DUARTE PEREIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0044586-95.2020.8.19.0203

003. RECURSO INOMINADO 0044586-95.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0044586-95.2020.8.19.0203 RECTE: SILVAN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0806010-20.2022.8.19.0206

004. RECURSO INOMINADO 0806010-20.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806010-20.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00067840 RECTE: SANDRA DE FATIMA LIMA LAGOA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806800-23.2022.8.19.0038

005. RECURSO INOMINADO 0806800-23.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806800-23.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00067643 RECTE: RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RECORRIDO: ANTONIO MARCELINO LEANDRO ADVOGADO: JULIANA DUARTE VICENTE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802217-39.2021.8.19.0067

006. RECURSO INOMINADO 0802217-39.2021.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802217-39.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00068161 RECTE: SANDRA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN BARBOZA PIRES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804587-95.2022.8.19.0021

007. RECURSO INOMINADO 0804587-95.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804587-95.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00068069 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JESSICA VIANA DE ARAUJO ADVOGADO: ERINEIA PIMENTEL NEVES RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0059755-21.2019.8.19.0054

008. RECURSO INOMINADO 0059755-21.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0059755-21.2019.8.19.0054 RECTE: FABIO ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE ALBERTO DE CARVALHO RECORRIDO: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803725-27.2022.8.19.0021

009. RECURSO INOMINADO 0803725-27.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803725-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00068664 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS MORAIS DE LIMA ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802144-16.2022.8.19.0008

010. RECURSO INOMINADO 0802144-16.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802144-16.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00068728 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RECORRIDO: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: WALMIR DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800882-62.2021.8.19.0203

011. RECURSO INOMINADO 0800882-62.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800882-62.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00069097 RECTE: SERGIO QUERINO MARTINS ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. RECORRIDO: PDCA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RECORRIDO: MAURICIO SILVA DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800700-33.2022.8.19.0206

012. RECURSO INOMINADO 0800700-33.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800700-33.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00069203 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: MARCELO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MACHADO MERHEB RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0150584-42.2021.8.19.0001

013. RECURSO INOMINADO 0150584-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0150584-42.2021.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BRUNA FERREIRA DUARTE ROSA RECORRIDO: MERCADO LIVRE ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800117-88.2021.8.19.0204

014. RECURSO INOMINADO 0800117-88.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800117-88.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00033200 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: DANIELE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS RAMOS DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800556-26.2021.8.19.0002

015. RECURSO INOMINADO 0800556-26.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800556-26.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00030397 RECTE: SIMONE DE SOUZA PEIXOTO FERNANDES ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800648-26.2020.8.19.0006

016. RECURSO INOMINADO 0800648-26.2020.8.19.0006 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800648-26.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00029977 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: LARISSA ROMANO MACHADO ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800836-82.2021.8.19.0006

017. RECURSO INOMINADO 0800836-82.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800836-82.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00030500 RECTE: ELAINE MAGNO SIQUEIRA ADVOGADO: DANIEL FURTADO ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802411-40.2021.8.19.0002

018. RECURSO INOMINADO 0802411-40.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802411-40.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00029223 RECTE: VIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA MADALENA MELLO GONCALVES COSTA ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0804572-93.2021.8.19.0011

019. RECURSO INOMINADO 0804572-93.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804572-93.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00029281 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0813651-29.2021.8.19.0001

020. RECURSO INOMINADO 0813651-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0813651-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00030896 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALERIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: MARCELLO ALVES SANCHES RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0836162-07.2021.8.19.0038

021. RECURSO INOMINADO 0836162-07.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836162-07.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00031306 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: UBALDO DOS REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0007903-86.2021.8.19.0021

022. RECURSO INOMINADO 0007903-86.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0007903-86.2021.8.19.0021 RECTE: GERSON DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0009690-74.2021.8.19.0208

023. RECURSO INOMINADO 0009690-74.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0009690-74.2021.8.19.0208 RECTE: SIMONE MENEZES LIMA ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: ELIS ARRUDA CALDAS MARTINS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0028627-78.2020.8.19.0205

024. RECURSO INOMINADO 0028627-78.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0028627-78.2020.8.19.0205 RECTE: PATRICIA MONTEIRO BOTELHO ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: JNX COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO E ILUMINACAO EIRELI ADVOGADO: JULIANA SALICIO LAFORE (SP317451) ADVOGADO: GRAZIELA COCIOLITO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800846-06.2021.8.19.0046

025. RECURSO INOMINADO 0800846-06.2021.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800846-06.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2022.00035486 RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RECORRIDO: MAURICIO MAIA FERREIRA ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801867-37.2021.8.19.0007

026. RECURSO INOMINADO 0801867-37.2021.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801867-37.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00035458 RECTE: ADRIANA CLAUDIA DA SILVA ROBERTO DO CARMO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803956-48.2021.8.19.0002

027. RECURSO INOMINADO 0803956-48.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803956-48.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00035044 RECTE: ZULEICA RAMOS VIANA ADVOGADO: FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RENATO BAGNO TOLEDO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0804472-37.2022.8.19.0001

028. RECURSO INOMINADO 0804472-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804472-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00034208 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0805766-60.2021.8.19.0066

029. RECURSO INOMINADO 0805766-60.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805766-60.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00035640 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCOS VINICIOS DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0806276-66.2021.8.19.0036

030. RECURSO INOMINADO 0806276-66.2021.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806276-66.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00034566 RECTE: BRUNA MENEZES PINTO LIMA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0833667-87.2021.8.19.0038

031. RECURSO INOMINADO 0833667-87.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833667-87.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00035199 RECTE: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RECORRIDO: PALOMA CAPICHE ALVES ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0835727-33.2021.8.19.0038

032. RECURSO INOMINADO 0835727-33.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835727-33.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00033791 RECTE: ALINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0805719-87.2021.8.19.0001

033. RECURSO INOMINADO 0805719-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805719-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00056463 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: SELEDOM ARCHANJA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KALINE DE OLIVEIRA LYRIO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0025860-39.2021.8.19.0203

034. RECURSO INOMINADO 0025860-39.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0025860-39.2021.8.19.0203 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JANAINA SAMPAIO LEMOS ADVOGADO: ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0034136-41.2021.8.19.0209

035. RECURSO INOMINADO 0034136-41.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0034136-41.2021.8.19.0209 RECTE: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: NAOMI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800946-90.2021.8.19.0003

036. RECURSO INOMINADO 0800946-90.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800946-90.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2022.00059779 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LIVIA ALMEIDA PEIXOTO GUEDES ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801967-52.2022.8.19.0008

037. RECURSO INOMINADO 0801967-52.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801967-52.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00060726 RECTE: HIGOR BREDA BITTENCOURT ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RECORRIDO: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO ESERVICOS DE MARKETING LTDA. ADVOGADO: FELIPE HERMANNY ADVOGADO: RAFAELA DE ALMEIDA BISPO MORAES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0805181-12.2022.8.19.0021

038. RECURSO INOMINADO 0805181-12.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805181-12.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00060917 RECTE: ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: ADRIANA LIMA SOARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0802089-72.2022.8.19.0038

039. RECURSO INOMINADO 0802089-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802089-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00057685 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLENE CORREA LOPES DA COSTA RECORRIDO: PATRICIA LOPES DA COSTA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0805583-64.2021.8.19.0042

040. RECURSO INOMINADO 0805583-64.2021.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805583-64.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00061503 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JEFFERSON DANIEL DA COSTA RECORRIDO: JOAQUIM NEVES DA COSTA ADVOGADO: ANDREZA ROSA PEDRO DOS REIS ADVOGADO: INGRID GONÇALVES LEAL RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0810030-87.2022.8.19.0001

041. RECURSO INOMINADO 0810030-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810030-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00057885 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: RODRIGO LUIZ FERREIRA BRAUNIGER ADVOGADO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0816307-42.2021.8.19.0038

042. RECURSO INOMINADO 0816307-42.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816307-42.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00038236 RECTE: NATANIELY CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801941-26.2021.8.19.0061

043. RECURSO INOMINADO 0801941-26.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801941-26.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00061013 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROBSON QUADROS DA CONCEICAO ADVOGADO: ROBSON QUADROS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0803226-40.2021.8.19.0001

044. RECURSO INOMINADO 0803226-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803226-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00059011 RECTE: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA LUCIA SILVERIO ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0804040-04.2022.8.19.0038

045. RECURSO INOMINADO 0804040-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804040-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00057906 RECTE: EVERALDO AMERICO DA SILVA ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0810257-77.2022.8.19.0001

046. RECURSO INOMINADO 0810257-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810257-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00058002 RECTE: ANDERSON ROSA CARDOSO CABRAL ADVOGADO: JULIANA COSTA E SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800197-92.2021.8.19.0029

047. RECURSO INOMINADO 0800197-92.2021.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800197-92.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00054656 RCTE/RCIDO: NILSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RCTE/RCIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800729-26.2021.8.19.0204

048. RECURSO INOMINADO 0800729-26.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800729-26.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00054968 RECTE: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA GRAMA ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0803059-56.2021.8.19.0087

049. RECURSO INOMINADO 0803059-56.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803059-56.2021.8.19.0087 RECTE: ANA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA RECORRIDO: GDC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, ARTIGOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO LAGES RAMALHETE RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0834790-23.2021.8.19.0038

050. RECURSO INOMINADO 0834790-23.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834790-23.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00057462 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OSWALDO FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0168636-86.2021.8.19.0001

051. RECURSO INOMINADO 0168636-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0168636-86.2021.8.19.0001 RECTE: BENI SCHVARTZ ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: RAMON DE OLIVEIRA TORRES RECORRIDO: MARCELO LANDI ADVOGADO: RAFAEL SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0804474-44.2022.8.19.0021

052. RECURSO INOMINADO 0804474-44.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804474-44.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00065128 RECTE: DARCY DE MATTOS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0802408-53.2021.8.19.0045

053. RECURSO INOMINADO 0802408-53.2021.8.19.0045 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802408-53.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00061808 RECTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GUILHERME GARCAO RAMAGEM ADVOGADO: FERNANDA LEMES DE ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADO: VANIA XAVIER PINTO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0016968-06.2021.8.19.0054

054. RECURSO INOMINADO 0016968-06.2021.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0016968-06.2021.8.19.0054 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: GEORGINA AMORIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800338-89.2022.8.19.0025

055. RECURSO INOMINADO 0800338-89.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800338-89.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00061450 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SEBASTIAO FIGUEIRA FERRAZ ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0802382-93.2022.8.19.0021

056. RECURSO INOMINADO 0802382-93.2022.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802382-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00057288 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MEIRE ALEXANDRE BAPTISTA ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0815322-73.2021.8.19.0038

057. RECURSO INOMINADO 0815322-73.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815322-73.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00031068 RECTE: CLAUDIO SOARES MACHADO ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801666-03.2022.8.19.0042

058. RECURSO INOMINADO 0801666-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801666-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00064456 RECTE: MONICA MARIA MACEDO CALDAS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0034149-58.2021.8.19.0203

059. RECURSO INOMINADO 0034149-58.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0034149-58.2021.8.19.0203 RECTE: LUIZ PHELIPE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: MBM VEICULOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0805857-20.2022.8.19.0001

060. RECURSO INOMINADO 0805857-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805857-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00056923 RECTE: CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO ADVOGADO: CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800803-11.2022.8.19.0054

061. RECURSO INOMINADO 0800803-11.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800803-11.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00060847 RECTE: JOSE ERCULO REIS ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0803917-20.2022.8.19.0001

062. RECURSO INOMINADO 0803917-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803917-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00068493 RECTE: GRAZIELLE TEODORO XAVIER ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0805087-61.2021.8.19.0001

063. RECURSO INOMINADO 0805087-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805087-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00061638 RECTE: UFERJ - UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA EVANGELISTA DE MENEZES ADVOGADO: CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0836020-03.2021.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0836020-03.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836020-03.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00059041 RECTE: ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CLAUDIO CUNHA DE LIRA ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0832373-97.2021.8.19.0038

065. RECURSO INOMINADO 0832373-97.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832373-97.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00043410 RECTE: VALERIA FELICIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0026517-97.2020.8.19.0208

066. RECURSO INOMINADO 0026517-97.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0026517-97.2020.8.19.0208 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GENILDA TINTINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801179-93.2021.8.19.0001

067. RECURSO INOMINADO 0801179-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801179-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00051348 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802909-79.2021.8.19.0021

068. RECURSO INOMINADO 0802909-79.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802909-79.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00050024 RECTE: MARIA GEORGINA CRUZ ADVOGADO: ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG RECORRIDO: OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA - EPP ADVOGADO: FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA ADVOGADO: TULIO COTTA SILVA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805098-30.2021.8.19.0021

069. RECURSO INOMINADO 0805098-30.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805098-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00051162 RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS CEDRO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE MÉLO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0833549-14.2021.8.19.0038

070. RECURSO INOMINADO 0833549-14.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833549-14.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00051043 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ DUARTE DE SA ADVOGADO: DAVID ARANDA DE LIMA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801099-35.2022.8.19.0021

071. RECURSO INOMINADO 0801099-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801099-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00051556 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0003388-65.2019.8.19.0057

072. RECURSO INOMINADO 0003388-65.2019.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0003388-65.2019.8.19.0057 RECTE: BARBARA DE ALMEIDA SILVA VIEGAS ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0023649-15.2021.8.19.0208

073. RECURSO INOMINADO 0023649-15.2021.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0023649-15.2021.8.19.0208 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: DIEGO GOMES DE ASSUNÇÃO RECORRIDO: FLAVIA MAYA CARNEIRO SILVA ADVOGADO: DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0022211-28.2021.8.19.0054

074. RECURSO INOMINADO 0022211-28.2021.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0022211-28.2021.8.19.0054 RECTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RECORRIDO: NATANAEL CORREA DA SILVA ADVOGADO: JOAMILTON ORNELAS FONTES PEREIRA ADVOGADO: JUAN VICTOR SILVA DE CARVALHO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800825-82.2021.8.19.0061

075. RECURSO INOMINADO 0800825-82.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800825-82.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00053204 RECTE: DANIELA MATERA MILWARD MAGALHAES RECTE: LUCIANO COELHO DE MAGALHAES ADVOGADO: JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: B P W L INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802827-10.2021.8.19.0066

076. RECURSO INOMINADO 0802827-10.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802827-10.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00051978 RCTE/RCIDO: POTENZA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RCTE/RCIDO: ELISABETE XAVIER LAGE ADVOGADO: MALU MOREIRA ALCANTARA RECORRIDO: FORZA VEICULOS LTDA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0825325-87.2021.8.19.0038

077. RECURSO INOMINADO 0825325-87.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825325-87.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00051740 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0835793-13.2021.8.19.0038

078. RECURSO INOMINADO 0835793-13.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835793-13.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00051504 RECTE: KARINA TINOCO DE SOUZA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RECORRIDO: AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0809905-47.2021.8.19.0004

079. RECURSO INOMINADO 0809905-47.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809905-47.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00052722 RECTE: FERNANDA SOARES GOMES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0803479-52.2022.8.19.0208

080. RECURSO INOMINADO 0803479-52.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803479-52.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00053173 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: GUSTAVO DE QUEIROZ LOUZADA ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800965-27.2021.8.19.0026

081. RECURSO INOMINADO 0800965-27.2021.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800965-27.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00053539 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MANOEL GOMES PAULINO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0221622-51.2020.8.19.0001

082. RECURSO INOMINADO 0221622-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0221622-51.2020.8.19.0001 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: JONES RODRIGUES ADVOGADO: ÍTALO PEIXOTO E SILVA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801408-66.2021.8.19.0029

083. RECURSO INOMINADO 0801408-66.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801408-66.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00053819 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOYCE MASSAFRA ANDRE ADVOGADO: MARIA CLEUZA DE JESUS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0021305-07.2020.8.19.0205

084. RECURSO INOMINADO 0021305-07.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0021305-07.2020.8.19.0205 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ELISANGELA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:






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