TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados no próximo dia 29/09/2022 , às 10:00:00 , QUINTA-FEIRA , em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os porventura adiados. Na forma dos artigos 1º e 2º, do Ato Normativo COJES 01/2021, os advogados deverão, no prazo de 3 dias contado da publicação do presente edital, manifestar, por petição eletrônica, seu interesse na realização da sustentação oral ou no julgamento presencial.




0029873-45.2021.8.19.0021

001. RECURSO INOMINADO 0029873-45.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0029873-45.2021.8.19.0021 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WENDELL OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0008214-23.2020.8.19.0212

002. RECURSO INOMINADO 0008214-23.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0008214-23.2020.8.19.0212 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA PATRICIA AGUIAR DE ARAÚJO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FAUSTINO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0017063-95.2021.8.19.0002

003. RECURSO INOMINADO 0017063-95.2021.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0017063-95.2021.8.19.0002 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: RENATA BRASIL RIBEIRO CORDEIRO ADVOGADO: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0025804-19.2020.8.19.0210

004. RECURSO INOMINADO 0025804-19.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0025804-19.2020.8.19.0210 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: ROGÉRIO ABREU CALHEIROS ADVOGADO: RODRIGO MAIA CALHEIROS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801532-03.2021.8.19.0206

005. RECURSO INOMINADO 0801532-03.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801532-03.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00068029 RECTE: ELISABETE TOLEDO ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA RECORRIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801839-32.2022.8.19.0008

006. RECURSO INOMINADO 0801839-32.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801839-32.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00068257 RECTE: SANDRO MARCOS ANJO DOS SANTOS ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0802224-08.2021.8.19.0204

007. RECURSO INOMINADO 0802224-08.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802224-08.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00068011 RECTE: DANIELLE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0803323-83.2021.8.19.0213

008. RECURSO INOMINADO 0803323-83.2021.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803323-83.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00068511 RECTE: DIEGO DE MELO MAGALHAES ADVOGADO: MIRIAM CAROLINE MOTA RIBEIRO OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0808629-87.2021.8.19.0001

009. RECURSO INOMINADO 0808629-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808629-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00068149 RECTE: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO ( NOME FANTASIA UNIVERSO AGV) ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RECORRIDO: MARCELLE BENCUYA ROSLER ADVOGADO: SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800587-22.2022.8.19.0031

010. RECURSO INOMINADO 0800587-22.2022.8.19.0031 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800587-22.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00068184 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ADEMILSON FARIA ADVOGADO: RONALDO RIBEIRO FELIX DA SILVA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0810585-90.2022.8.19.0038

011. RECURSO INOMINADO 0810585-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810585-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00069103 RECTE: PRISCILA GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES RECORRIDO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: HAROLDO NUNES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0017245-54.2021.8.19.0205

012. RECURSO INOMINADO 0017245-54.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0017245-54.2021.8.19.0205 RECTE: MARIA DAS NEVES RAMOS DA SILVA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0012025-66.2021.8.19.0014

013. RECURSO INOMINADO 0012025-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0012025-66.2021.8.19.0014 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ROSEMARA DE SOUZA BOA MORTE ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0018632-07.2021.8.19.0205

014. RECURSO INOMINADO 0018632-07.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0018632-07.2021.8.19.0205 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MARCUS ANTONIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0815390-03.2022.8.19.0001

015. RECURSO INOMINADO 0815390-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0815390-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070003 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: EMY DA SILVA MELLO ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0019781-23.2021.8.19.0210

016. RECURSO INOMINADO 0019781-23.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0019781-23.2021.8.19.0210 RECTE: ELZA JOSEFA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0802648-49.2021.8.19.0075

017. RECURSO INOMINADO 0802648-49.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802648-49.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00070610 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA SALETE TOSCANO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0803490-09.2022.8.19.0038

018. RECURSO INOMINADO 0803490-09.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803490-09.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070984 RECTE: DANIELE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS FRANÇA RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL ODONTOLÓGICO LTDA ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0818773-72.2022.8.19.0038

019. RECURSO INOMINADO 0818773-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818773-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070927 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: IVO CABRAL DE LIMA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0821988-90.2021.8.19.0038

020. RECURSO INOMINADO 0821988-90.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821988-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070637 RECTE: MARCELO CORREA LIMA ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RECORRIDO: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THE ENERGY BATERIAS LTDA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801164-64.2022.8.19.0042

021. RECURSO INOMINADO 0801164-64.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801164-64.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00070912 RECTE: GABRIEL DO NASCIMENTO SALGUEIRO ADVOGADO: PATRICK MOLTER FONSECA ADVOGADO: LUCAS LIMA ZAMPIER FERREIRA RECORRIDO: CURSO PREPARATORIO PROFESSOR PR LTDA - EPP ADVOGADO: MICHEL ALEX SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0004523-85.2020.8.19.0087

022. RECURSO INOMINADO 0004523-85.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0004523-85.2020.8.19.0087 RECTE: EDYR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: THAYS SÔARES CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0009668-25.2020.8.19.0087

023. RECURSO INOMINADO 0009668-25.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0009668-25.2020.8.19.0087 RECTE: EDYR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: THAYS SÔARES CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0009691-68.2020.8.19.0087

024. RECURSO INOMINADO 0009691-68.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0009691-68.2020.8.19.0087 RECTE: EDYR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: THAYS SÔARES CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801780-64.2021.8.19.0045

025. RECURSO INOMINADO 0801780-64.2021.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801780-64.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00070743 RECTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RECORRIDO: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADO: MARCELO SERPA SALVIANO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0809455-79.2022.8.19.0001

026. RECURSO INOMINADO 0809455-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0809455-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071220 RECTE: YURI CASTELPOGGI SALIBA BORSODI ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801115-19.2022.8.19.0011

027. RECURSO INOMINADO 0801115-19.2022.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801115-19.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00071278 RECTE: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801534-43.2022.8.19.0042

028. RECURSO INOMINADO 0801534-43.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801534-43.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00071204 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALTER JORGE GUILHERME DE SA ADVOGADO: ANA PAULA PALES DE SÁ MOREIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0805126-88.2022.8.19.0206

029. RECURSO INOMINADO 0805126-88.2022.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805126-88.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00071589 RECTE: MAURA BENEVENTE DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0816339-03.2022.8.19.0203

030. RECURSO INOMINADO 0816339-03.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816339-03.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00070994 RECTE: GILSON DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RECORRIDO: EDSON SENNA DA SILVA COUTINHO RECORRIDO: SAMANTHA VIEIRA PEREIRA SENNA RECORRIDO: RESIDENCIAL DEZ DE JACAREPAGUÁ RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0818815-38.2022.8.19.0001

031. RECURSO INOMINADO 0818815-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818815-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071451 RECTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE TAVARES DA SILVA MENDONCA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0001822-19.2022.8.19.9000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001822-19.2022.8.19.9000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805809-60.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00611756 AGTE: J P CLER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA AGDO: C H DA SILVA MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0001369-24.2022.8.19.9000

033. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001369-24.2022.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806795-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00053956 IMPTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES IMPDO: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0802525-92.2021.8.19.0029

034. RECURSO INOMINADO 0802525-92.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802525-92.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071839 RECTE: DANIELLE PINTO ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800795-12.2021.8.19.0202

035. RECURSO INOMINADO 0800795-12.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800795-12.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2022.00072171 RECTE: MARIA FERNANDA CASTRO SILVA ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801534-76.2021.8.19.0204

036. RECURSO INOMINADO 0801534-76.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801534-76.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00071796 RECTE: VINICIUS DORESTE DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA RECORRIDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0812010-69.2022.8.19.0001

037. RECURSO INOMINADO 0812010-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812010-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071901 RECTE: DAVID FERREIRA JOZEF ADVOGADO: GABRIEL PLOTEGHER DE BARROS RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0018665-03.2021.8.19.0203

038. RECURSO INOMINADO 0018665-03.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0018665-03.2021.8.19.0203 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIS RENATO VERISSIMO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA SCOPEL DE AMORIM ADVOGADO: ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE ADVOGADO: JACQUELINE DA FRANCA MOREIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0285453-73.2020.8.19.0001

039. RECURSO INOMINADO 0285453-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0285453-73.2020.8.19.0001 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RECORRIDO: VITOR MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0809107-61.2022.8.19.0001

040. RECURSO INOMINADO 0809107-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0809107-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071702 RECTE: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: HAROLDO NUNES RECORRIDO: JOSE RICARDO GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0832203-28.2021.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0832203-28.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832203-28.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071548 RECTE: CHARLES GOMEZ DA SILVA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MARCAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0006528-62.2021.8.19.0211

042. RECURSO INOMINADO 0006528-62.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0006528-62.2021.8.19.0211 RECTE: JANAINA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0047435-64.2020.8.19.0001

043. RECURSO INOMINADO 0047435-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0047435-64.2020.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: MARIO MARTINS DIAS FILHO ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800053-40.2021.8.19.0055

044. RECURSO INOMINADO 0800053-40.2021.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800053-40.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2022.00071751 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO ROCHA ALVES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0802803-32.2022.8.19.0038

045. RECURSO INOMINADO 0802803-32.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802803-32.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071823 RECTE: RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: A.M.C. TEXTIL LTDA. ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0807332-11.2022.8.19.0001

046. RECURSO INOMINADO 0807332-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807332-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071716 RECTE: JANICE DE SOUZA NUNES ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RECORRIDO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0815329-31.2022.8.19.0038

047. RECURSO INOMINADO 0815329-31.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815329-31.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071543 RECTE: PAULO CEZAR RABELO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800842-70.2022.8.19.0001

048. RECURSO INOMINADO 0800842-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800842-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072246 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES RECORRIDO: MARIA MARCIA GRUND DEVEZA ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0009878-29.2019.8.19.0211

049. RECURSO INOMINADO 0009878-29.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0009878-29.2019.8.19.0211 RECTE: LIDIANE ARAUJO QUEIROS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA RECORRIDO: MAIS GOURMET FESTA E EVENTOS RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0802170-13.2021.8.19.0052

050. RECURSO INOMINADO 0802170-13.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802170-13.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00072433 RECTE: GIOCONDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: LAUDISSON JOSE DE LEMOS PIRASSOL RUAS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0808381-73.2022.8.19.0038

051. RECURSO INOMINADO 0808381-73.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808381-73.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072636 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: R. V. LEITE COMERCIO DE EMBALAGENS ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA MIOTTO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0830832-09.2022.8.19.0001

052. RECURSO INOMINADO 0830832-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830832-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072773 RECTE: MARCIA MARIA PINHEIRO ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0019853-25.2021.8.19.0205

053. RECURSO INOMINADO 0019853-25.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0019853-25.2021.8.19.0205 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: FELIPE DA SILVA MACIAS MOREIRA ADVOGADO: RAPHAELA DA SILVA MACIAS MOREIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0023743-78.2021.8.19.0202

054. RECURSO INOMINADO 0023743-78.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023743-78.2021.8.19.0202 RECTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: ANDERSON JOSÉ HUNGARO ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0028226-30.2021.8.19.0210

055. RECURSO INOMINADO 0028226-30.2021.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0028226-30.2021.8.19.0210 RECTE: VIVIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: TELEFONICA DO BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0032035-70.2021.8.19.0002

056. RECURSO INOMINADO 0032035-70.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0032035-70.2021.8.19.0002 RCTE/RCIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RECORRIDO: ROSANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ CALEBE DE MENEZES SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA DE MENEZES SILVA ADVOGADO: RENATA MOFFATT DE MENEZES RECORRIDO: CASA BOM PASTOR SERVICOS FUNERARIOS S A ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0803122-78.2022.8.19.0206

057. RECURSO INOMINADO 0803122-78.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803122-78.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00058345 RECTE: NEISE GONCALVES FREITAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800111-02.2022.8.19.0025

058. RECURSO INOMINADO 0800111-02.2022.8.19.0025 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800111-02.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00072929 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE CARLOS GOMES LAUREANO ADVOGADO: SILMO ALVES DA SILVA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800119-88.2022.8.19.0021

059. RECURSO INOMINADO 0800119-88.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800119-88.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00072793 RECTE: RENATA DA GUIA DE ASSIS BRITO ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL KRÁS BORGES VERARDI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800580-66.2022.8.19.0213

060. RECURSO INOMINADO 0800580-66.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800580-66.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00073114 RECTE: MILENE ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800927-39.2021.8.19.0212

061. RECURSO INOMINADO 0800927-39.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800927-39.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00072886 RECTE: JENNEFER AMARAL DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LUIZ MOREIRA NASCIMENTO RECORRIDO: A T L - TELECOM LESTE S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801758-96.2022.8.19.0036

062. RECURSO INOMINADO 0801758-96.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801758-96.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00072782 RECTE: CAROL BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: CAROL BAPTISTA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MYLLENA SILVA CARPINETTI DE OLIVEIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0805840-39.2022.8.19.0209

063. RECURSO INOMINADO 0805840-39.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805840-39.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00072543 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: TALITA NEVES DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0812747-58.2022.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0812747-58.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812747-58.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072865 RECTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JULIANA NORDER FRANCESCHINI RECORRIDO: ADRIELLE NASCIMENTO RANGEL RECORRIDO: YAN MENEZES RANGEL ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0815567-22.2022.8.19.0209

065. RECURSO INOMINADO 0815567-22.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815567-22.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00073000 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ROSANE DARZI DE LEMOS ADVOGADO: FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0013844-47.2021.8.19.0205

066. RECURSO INOMINADO 0013844-47.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0013844-47.2021.8.19.0205 RECTE: ELISABETE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800277-34.2022.8.19.0025

067. RECURSO INOMINADO 0800277-34.2022.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800277-34.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00072941 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SONIA MOREIRA BARBOSA SADER ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0001412-58.2022.8.19.9000

068. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001412-58.2022.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0003332-34.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00053388 IMPTE: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800278-61.2022.8.19.0205

069. RECURSO INOMINADO 0800278-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800278-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00073693 RECTE: ALESSANDRO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO SILVA VEIGA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800293-55.2021.8.19.0208

070. RECURSO INOMINADO 0800293-55.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800293-55.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00073278 RECTE: MICHELLE MENEZES GONCALVES ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KRACIK RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800343-48.2021.8.19.0025

071. RECURSO INOMINADO 0800343-48.2021.8.19.0025 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800343-48.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00072927 RECTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: LUCAS DE PINHO MULIN ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800491-56.2021.8.19.0026

072. RECURSO INOMINADO 0800491-56.2021.8.19.0026 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800491-56.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00072610 RECTE: JESSICA DA SILVA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL SAO JOSE ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800927-51.2021.8.19.0014

073. RECURSO INOMINADO 0800927-51.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800927-51.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2022.00072576 RECTE: TAIS DO ESPIRITO SANTO MENDES ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RECORRIDO: CENTER CELL COMERCIO E SERVICOS SOROCABA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0825916-29.2022.8.19.0001

074. RECURSO INOMINADO 0825916-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825916-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073452 RECTE: EDSON FELIX SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0824359-07.2022.8.19.0001

075. RECURSO INOMINADO 0824359-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824359-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074145 RECTE: LIENE BATISTA DE LIMA ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA RECORRIDO: BALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800969-79.2022.8.19.0042

076. RECURSO INOMINADO 0800969-79.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800969-79.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00073761 RECTE: ELENIR APARECIDA DE SOUZA MELO CORDEIRO ADVOGADO: FERNANDO SALVADOR CARLOS RECORRIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0023185-09.2021.8.19.0202

077. RECURSO INOMINADO 0023185-09.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023185-09.2021.8.19.0202 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: THIAGO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: WEVSON REIS MONTEIRO ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800762-78.2021.8.19.0054

078. RECURSO INOMINADO 0800762-78.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800762-78.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00073144 RECTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RECORRIDO: DAIANA LINO ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: EMERSON CASTRO CORREIA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801496-39.2021.8.19.0083

079. RECURSO INOMINADO 0801496-39.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801496-39.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00073199 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: RODOLFO DOS SANTOS DE MADUREIRA FRANCISCO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0807109-58.2022.8.19.0001

080. RECURSO INOMINADO 0807109-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0807109-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073765 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: DENTISTAS DIA E NOITE LTDA. ADVOGADO: RENATA MARIBONDO DE LEMOS FREITAS RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800368-96.2021.8.19.0078

081. RECURSO INOMINADO 0800368-96.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800368-96.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2022.00074450 RECTE: JEFFERSON DA SILVA COUTO ADVOGADO: CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE RECORRIDO: BANCO GMAC S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0808117-10.2022.8.19.0021

082. RECURSO INOMINADO 0808117-10.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808117-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00074883 RECTE: JOYCE DE OLIVEIRA JACOMELLI ADVOGADO: MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0825174-04.2022.8.19.0001

083. RECURSO INOMINADO 0825174-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825174-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074468 RECTE: RENE CANCIO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: MOISÉS DE SOUZA VELOSO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801128-15.2022.8.19.0206

084. RECURSO INOMINADO 0801128-15.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801128-15.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074957 RECTE: ARTHUR JOAO VIVEIROS JORGE ADVOGADO: JULIANE LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0804432-41.2022.8.19.0038

085. RECURSO INOMINADO 0804432-41.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804432-41.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073505 RECTE: ANDERSON PINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0817885-20.2022.8.19.0001

086. RECURSO INOMINADO 0817885-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0817885-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073481 RECTE: FABRILAR INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (MOVEIS DELARE) ADVOGADO: JOSÉ MARCELO RIGONI RECORRIDO: ELIANE BOABAID MADRUGA ADVOGADO: GUILHERME HEITOR MADRUGA RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0826779-82.2022.8.19.0001

087. RECURSO INOMINADO 0826779-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826779-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073459 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: RENAN CHAVES RECORRIDO: RENATO LUIZ ASSUMPCAO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0827104-77.2021.8.19.0038

088. RECURSO INOMINADO 0827104-77.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827104-77.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074024 RECTE: DAVIDSON BARBOSA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA BELLUOMINI DE MEDINA RECORRIDO: MAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS 17763591781 ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0019895-42.2021.8.19.0054

089. RECURSO INOMINADO 0019895-42.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0019895-42.2021.8.19.0054 RECTE: JORGINA MARIA BARBOSA E SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0807413-91.2021.8.19.0001

090. RECURSO INOMINADO 0807413-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807413-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074194 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: DAIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: NOEMY TITAN GUIMARÃES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0823686-34.2021.8.19.0038

091. RECURSO INOMINADO 0823686-34.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823686-34.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073999 RECTE: DANIEL RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: VANESSA DE LIMA COSTA ADVOGADO: YASMIM ALVES COSTA RECORRIDO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0816924-65.2022.8.19.0038

092. RECURSO INOMINADO 0816924-65.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816924-65.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070204 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO COELHO NUNES ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0818580-71.2022.8.19.0001

093. RECURSO INOMINADO 0818580-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0818580-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072779 RECTE: MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANO MAGALHÃES VIANNA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0810099-47.2021.8.19.0004

094. RECURSO INOMINADO 0810099-47.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810099-47.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00075030 RECTE: DANIELE MELO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0810959-60.2022.8.19.0021

095. RECURSO INOMINADO 0810959-60.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810959-60.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00074832 RECTE: JOSE MARCELO DA SILVA BENJAMIM ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ ADVOGADO: RENATO CORRÊA DE FRANÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811181-74.2022.8.19.0038

096. RECURSO INOMINADO 0811181-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811181-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072577 RECTE: CARLA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811768-96.2022.8.19.0038

097. RECURSO INOMINADO 0811768-96.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811768-96.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072851 RECTE: BOLIVIANA DE AVIACION BOA ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: VICTOR SANTOS SILVA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0812572-64.2022.8.19.0038

098. RECURSO INOMINADO 0812572-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812572-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073799 RECTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0812934-38.2022.8.19.0209

099. RECURSO INOMINADO 0812934-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812934-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00070862 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BRUNO ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES VAZQUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0813155-21.2022.8.19.0209

100. RECURSO INOMINADO 0813155-21.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813155-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00070899 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: FABIO INFANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0813405-96.2022.8.19.0001

101. RECURSO INOMINADO 0813405-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0813405-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071335 RECTE: MATHEUS RANGEL LECHUGA ADVOGADO: MATHEUS RANGEL LECHUGA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0813557-81.2021.8.19.0001

102. RECURSO INOMINADO 0813557-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813557-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072720 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JULIANA FERRARI NOTARO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0814490-54.2021.8.19.0001

103. RECURSO INOMINADO 0814490-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814490-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072243 RECTE: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI RECORRIDO: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA ADVOGADO: MAIRA FERREIRA GRANIER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0815017-55.2022.8.19.0038

104. RECURSO INOMINADO 0815017-55.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815017-55.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073702 RECTE: RAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR RECORRIDO: AUDELINO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: ILMA FERREIRA ARAUJO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0815611-41.2022.8.19.0209

105. RECURSO INOMINADO 0815611-41.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815611-41.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00070556 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MENDES CARDIA ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0807157-17.2022.8.19.0001

106. RECURSO INOMINADO 0807157-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807157-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072697 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA SOARES ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0807617-87.2022.8.19.0038

107. RECURSO INOMINADO 0807617-87.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807617-87.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073599 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: KELLY FERREIRA BORGES ADVOGADO: ARIVALDO UREUEI DOS SANTOS FALCÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809037-81.2022.8.19.0021

108. RECURSO INOMINADO 0809037-81.2022.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809037-81.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00074918 RECTE: HERBERT MARCIO SANT ANNA CHAVES ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ RECORRIDO: RIVIERA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP RECORRIDO: SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RONALD ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809111-98.2022.8.19.0001

109. RECURSO INOMINADO 0809111-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809111-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071551 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ALEXANDRE WENKERT ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809305-84.2022.8.19.0038

110. RECURSO INOMINADO 0809305-84.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809305-84.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070126 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: IRAMAR SANTOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809389-85.2022.8.19.0038

111. RECURSO INOMINADO 0809389-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809389-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071558 RECTE: LIDIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EVELYN DE OLIVEIRA MADURO RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804035-79.2022.8.19.0038

112. RECURSO INOMINADO 0804035-79.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804035-79.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074174 RECTE: FRANCISCO VIEIRA DO VALE ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804668-11.2021.8.19.0011

113. RECURSO INOMINADO 0804668-11.2021.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804668-11.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00073732 RECTE: ELIEZER MARINS DE AZEREDO ADVOGADO: JULIENE RAMOS PALHEIROS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804778-89.2022.8.19.0038

114. RECURSO INOMINADO 0804778-89.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804778-89.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073069 RECTE: CARLOS GABRIEL DIAS FONTES ADVOGADO: MARCELA DIAS FONTES SANT'ANA RECORRIDO: MARA CRISTINA PINTO FONSECA ADVOGADO: MAURO SARTOTTI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805485-51.2021.8.19.0213

115. RECURSO INOMINADO 0805485-51.2021.8.19.0213 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805485-51.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00072968 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: CAMILA PIRES SOARES ADVOGADO: EDINUBIA MACENA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805584-96.2022.8.19.0209

116. RECURSO INOMINADO 0805584-96.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805584-96.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00070156 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RCTE/RCIDO: KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805702-72.2022.8.19.0209

117. RECURSO INOMINADO 0805702-72.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805702-72.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00071435 RECTE: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: ELEN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: MÔNICA PASSOS GARRIDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805792-11.2022.8.19.0038

118. RECURSO INOMINADO 0805792-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805792-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071045 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUIZ AFONSO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805885-25.2022.8.19.0021

119. RECURSO INOMINADO 0805885-25.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805885-25.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00072857 RECTE: ANA PAULA TEIXEIRA THIAGO ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806068-56.2022.8.19.0001

120. RECURSO INOMINADO 0806068-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806068-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071485 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: ARON GELIN ADVOGADO: LILIAN SILVA DA GAMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806148-84.2022.8.19.0206

121. RECURSO INOMINADO 0806148-84.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806148-84.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00072601 RECTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TELMA DA SILVA AMORAS CARDOSO ADVOGADO: JULIO TAKASHI NASCIMENTO SUDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806524-73.2022.8.19.0205

122. RECURSO INOMINADO 0806524-73.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806524-73.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00074168 RECTE: JORGE GABRIEL ADVOGADO: CAROLINE RIBEIRO AMARAL RECORRIDO: BANCO SANTANDER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806737-12.2022.8.19.0001

123. RECURSO INOMINADO 0806737-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806737-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072821 RECTE: SANDRA RENATA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: GERSON TYSZLER RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802720-63.2022.8.19.0087

124. RECURSO INOMINADO 0802720-63.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802720-63.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00070152 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: DENISE MURTA DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA MATTOS COSTA DA CONCEIÇÃO BARROSO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803201-64.2021.8.19.0021

125. RECURSO INOMINADO 0803201-64.2021.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803201-64.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00074477 RECTE: SEVERINO DO RAMO FELIX SOARES ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803250-69.2022.8.19.0054

126. RECURSO INOMINADO 0803250-69.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803250-69.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00071171 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DENISE DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803412-66.2022.8.19.0021

127. RECURSO INOMINADO 0803412-66.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803412-66.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00070550 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: JORGE WALLACE DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803562-02.2022.8.19.0036

128. RECURSO INOMINADO 0803562-02.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803562-02.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00071649 RECTE: MAYCON DIEGO DE PAULA SAETA COSTA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803787-16.2022.8.19.0038

129. RECURSO INOMINADO 0803787-16.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803787-16.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073979 RECTE: LEANDRA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA RECORRIDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804028-30.2021.8.19.0036

130. RECURSO INOMINADO 0804028-30.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804028-30.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00073709 RECTE: ROMULO PAIM DE ARAUJO ADVOGADO: MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800729-08.2022.8.19.0037

131. RECURSO INOMINADO 0800729-08.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800729-08.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00074401 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: KELLY PRESTES ADVOGADO: ADRIANO CORREA DA SILVA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800858-31.2022.8.19.0031

132. RECURSO INOMINADO 0800858-31.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800858-31.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00070603 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROQUE DE CARVALHO AGRA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800872-39.2021.8.19.0002

133. RECURSO INOMINADO 0800872-39.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800872-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00070211 RECTE: THAILA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO: PRISCILA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800900-80.2022.8.19.0031

134. RECURSO INOMINADO 0800900-80.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800900-80.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00071257 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: LAIDE COSTA TOMAS ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800914-44.2020.8.19.0028

135. RECURSO INOMINADO 0800914-44.2020.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800914-44.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00073716 RECTE: CAROLINE DOS SANTOS CUSTODIO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RECORRIDO: THEO CUSTODIO BRITO RECORRIDO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO RECORRIDO: BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA FONSECA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801226-07.2022.8.19.0042

136. RECURSO INOMINADO 0801226-07.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801226-07.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00073430 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: FABIO LOPES DE CARVALHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801276-18.2021.8.19.0026

137. RECURSO INOMINADO 0801276-18.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801276-18.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00069931 RECTE: ROBERTA MAGALHAES DA SILVA COELHO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RECORRIDO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801394-27.2022.8.19.0036

138. RECURSO INOMINADO 0801394-27.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801394-27.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00069977 RECTE: JOAO BATISTA DA COSTA NETO ADVOGADO: JOAO BATISTA DA COSTA NETO ADVOGADO: DIEGO CAMPOS FELIPE RECORRIDO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: HAROLDO NUNES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801489-57.2022.8.19.0036

139. RECURSO INOMINADO 0801489-57.2022.8.19.0036 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801489-57.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00074789 RECTE: NILMA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801682-86.2021.8.19.0075

140. RECURSO INOMINADO 0801682-86.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801682-86.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00070702 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ANA MARIA SANCHES NOGUEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801710-37.2021.8.19.0210

141. RECURSO INOMINADO 0801710-37.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801710-37.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00072304 RECTE: HELENA DA CONCEICAO DINOA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801735-31.2021.8.19.0087

142. RECURSO INOMINADO 0801735-31.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801735-31.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00074543 RECTE: JERRI SODRE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IVANIL DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(A). IVANIL MACHADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801955-26.2022.8.19.0206

143. RECURSO INOMINADO 0801955-26.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801955-26.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00071741 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RCTE/RCIDO: ROZINEY DAS DORES ADVOGADO: ÉRICA DE ASSIS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802021-13.2022.8.19.0042

144. RECURSO INOMINADO 0802021-13.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802021-13.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00071755 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ANDREZA BATISTA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DANIELE CRISTINA MANTOVANE QUADRELLI RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLE DENISE ALVES DA FONSECA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802050-63.2021.8.19.0021

145. RECURSO INOMINADO 0802050-63.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802050-63.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073294 RECTE: ROSANA HELENA EDUARDO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802123-53.2021.8.19.0209

146. RECURSO INOMINADO 0802123-53.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802123-53.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00070859 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: FELIPE CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: STEPHANIE VENTURA ANGELO ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802312-06.2022.8.19.0206

147. RECURSO INOMINADO 0802312-06.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802312-06.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074942 RECTE: VITAL WAGNER MARIA DA VITORIA ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802426-39.2022.8.19.0207

148. RECURSO INOMINADO 0802426-39.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802426-39.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00072629 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM ADVOGADO: ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802558-51.2021.8.19.0007

149. RECURSO INOMINADO 0802558-51.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802558-51.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00069671 RECTE: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: BRUNO SOARES DA COSTA RECORRIDO: SABRINA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800402-81.2022.8.19.0031

150. RECURSO INOMINADO 0800402-81.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800402-81.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00070200 RECTE: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KAMILA SOUZA SALOMAO ADVOGADO: BRYAN VICTOR BRAGANCA DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800507-61.2021.8.19.0203

151. RECURSO INOMINADO 0800507-61.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800507-61.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00071452 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA ELIZA PEREIRA GONCALVES RECORRIDO: NELSON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: GIZELE CADER BARBOSA ADVOGADO: KENYA DE OLIVEIRA MATTOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800599-95.2021.8.19.0055

152. RECURSO INOMINADO 0800599-95.2021.8.19.0055 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800599-95.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2022.00072314 RECTE: VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA S A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RECORRIDO: JULIO CESAR MAIA DA CUNHA ADVOGADO: GISELLE HALLIDAY DA CUNHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800662-68.2021.8.19.0040

153. RECURSO INOMINADO 0800662-68.2021.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800662-68.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2022.00074272 RECTE: DORALICE VIEIRA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: IMPERIAL MOVEIS LTDA RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800681-22.2021.8.19.0025

154. RECURSO INOMINADO 0800681-22.2021.8.19.0025 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800681-22.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00072840 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANDRE GUSTAVO FERRAZ GOMES ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800690-57.2022.8.19.0054

155. RECURSO INOMINADO 0800690-57.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800690-57.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00074800 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ADRIANA MUNIZ BAPTISTA ADVOGADO: FLÁVIO FIRMINO XAVIER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800717-74.2022.8.19.0075

156. RECURSO INOMINADO 0800717-74.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800717-74.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00070730 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RENATO SANTOS E SILVA ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800185-80.2022.8.19.0017

157. RECURSO INOMINADO 0800185-80.2022.8.19.0017 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800185-80.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2022.00072549 RECTE: SHEILA VERLINGUE COUTO ADVOGADO: ADRIANA AUGUSTA TEIXEIRA LUSTOSA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800239-93.2022.8.19.0066

158. RECURSO INOMINADO 0800239-93.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800239-93.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00072009 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: PAMELA DE SOUZA ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: JADE AZEVEDO LAGE DE FREITAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800259-04.2022.8.19.0028

159. RECURSO INOMINADO 0800259-04.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800259-04.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00072039 RECTE: LUCAS FERNANDES DIAS ADVOGADO: MARCELA COBIAN DELGADO DA SILVA RECORRIDO: SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RECORRIDO: XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA - EPP ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800298-80.2022.8.19.0034

160. RECURSO INOMINADO 0800298-80.2022.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800298-80.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2022.00070338 RECTE: FELIPE CHIARELLI LINHARES TITONELI ADVOGADO: LAILA ELIAS MANSUR ADVOGADO: PATRICIA ZACHARIAS MORAES ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800300-31.2022.8.19.0008

161. RECURSO INOMINADO 0800300-31.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800300-31.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00069822 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JULIANA DUARTE CORDEIRO ADVOGADO: INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800325-30.2021.8.19.0024

162. RECURSO INOMINADO 0800325-30.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800325-30.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2022.00071932 RECTE: MAYANNE MORAES MARIANO ADVOGADO: BRUNA BOTTERO CORRÊA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800334-86.2022.8.19.0046

163. RECURSO INOMINADO 0800334-86.2022.8.19.0046 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800334-86.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2022.00073147 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA NAZARETH AZEVEDO ESTRELA ADVOGADO: WELINGTON PESSANHA GUERREIRO ADVOGADO: UZENAIR COUTO HERDY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800056-89.2022.8.19.0077

164. RECURSO INOMINADO 0800056-89.2022.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800056-89.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00069774 RECTE: DIVINA JOSE DE PAULA ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800056-16.2021.8.19.0048

165. RECURSO INOMINADO 0800056-16.2021.8.19.0048 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800056-16.2021.8.19.0048 PROTOCOLO: 8818/2022.00072810 RECTE: EDVALDO LUIS SOUZA ANTONIO ADVOGADO: EDVALDO LUÍS SOUZA ANTONIO RECORRIDO: ASSISTENCIAL VIDA ABUNDANTE LTDA - ME RECORRIDO: KAMIL OMAR AQRABAWI ADVOGADO: DANIELLE CRUZ TORRES SOARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800065-02.2022.8.19.0061

166. RECURSO INOMINADO 0800065-02.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800065-02.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00071502 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800101-85.2022.8.19.0015

167. RECURSO INOMINADO 0800101-85.2022.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800101-85.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2022.00071056 RECTE: FELIPE PEDRO FROTTE ADVOGADO: JULIANA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800109-80.2022.8.19.0203

168. RECURSO INOMINADO 0800109-80.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800109-80.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00070699 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: IGOR CARUSO TORRES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800133-51.2021.8.19.0007

169. RECURSO INOMINADO 0800133-51.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800133-51.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00072581 RECTE: G8 COMÉRCIO DE COLCHÕES ¿ EIRELI ADVOGADO: RAPHAEL BORSATO NOVELINI RECORRIDO: CECILIA DAS DORES ADVOGADO: ANA PAULA DAS DORES CARDOSO DE MACEDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800155-73.2021.8.19.0019

170. RECURSO INOMINADO 0800155-73.2021.8.19.0019 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800155-73.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2022.00070788 RECTE: GUSTAVO SERRAZINE SCHUENCK ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND RECORRIDO: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0003931-77.2020.8.19.0075

171. RECURSO INOMINADO 0003931-77.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0003931-77.2020.8.19.0075 RECTE: GIOVANNA LOUZADA LOPES CABRAL CRESPO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0004976-02.2020.8.19.0210

172. RECURSO INOMINADO 0004976-02.2020.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0004976-02.2020.8.19.0210 RECTE: DIEGO GOMES FARIA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: B2W - COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0007354-09.2021.8.19.0205

173. RECURSO INOMINADO 0007354-09.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0007354-09.2021.8.19.0205 RECTE: DJANIRA ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: IVANEIDE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CORREIA PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0008480-85.2021.8.19.0014

174. RECURSO INOMINADO 0008480-85.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0008480-85.2021.8.19.0014 RECTE: ATACADÃO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: NAVIQUE GASPAR NETO RECORRIDO: ANA CRISTINA NUNES ADVOGADO: BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0009636-05.2021.8.19.0210

175. RECURSO INOMINADO 0009636-05.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0009636-05.2021.8.19.0210 RECTE: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RECORRIDO: MANUEL SENA BARNABÉ ADVOGADO: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0010087-27.2021.8.19.0211

176. RECURSO INOMINADO 0010087-27.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0010087-27.2021.8.19.0211 RECTE: LEORANA SILVA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S A ADVOGADO: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0016170-51.2019.8.19.0204

177. RECURSO INOMINADO 0016170-51.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0016170-51.2019.8.19.0204 RECTE: MAURICIO JOSE GONZAGA MAGALHAES ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0019831-91.2021.8.19.0002

178. RECURSO INOMINADO 0019831-91.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0019831-91.2021.8.19.0002 RECTE: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARIA JOSE DA FONSECA ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0019911-19.2021.8.19.0014

179. RECURSO INOMINADO 0019911-19.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0019911-19.2021.8.19.0014 RECTE: ROGÉRIO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO RECORRIDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0033574-50.2021.8.19.0203

180. RECURSO INOMINADO 0033574-50.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0033574-50.2021.8.19.0203 RECTE: VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0037834-73.2021.8.19.0203

181. RECURSO INOMINADO 0037834-73.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0037834-73.2021.8.19.0203 RECTE: WILLIAM DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: CAMILA LARISSA DE SOUZA APOLINÁRIO (SP357117) RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0207826-56.2021.8.19.0001

182. RECURSO INOMINADO 0207826-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0207826-56.2021.8.19.0001 RECTE: CAROLINA GUIMARÃES CARDOZO ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MUL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800018-90.2021.8.19.0084

183. RECURSO INOMINADO 0800018-90.2021.8.19.0084 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800018-90.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2022.00074257 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO RECORRIDO: CHARLES DA CRUZ VICENTE ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0002689-83.2020.8.19.0075

184. RECURSO INOMINADO 0002689-83.2020.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0002689-83.2020.8.19.0075 RCTE/RCIDO: DECOLAR. COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GUTEMBERG JUNIOR CERQUEIRA ESTRELA RECORRIDO: AMANDA MAURÍCIO SILVA RECORRIDO: LUIZA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA E SOUZA ASSUMÇÃO ADVOGADO: ANDERSON VICENTE DA SILVA ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0002514-11.2019.8.19.0080

185. RECURSO INOMINADO 0002514-11.2019.8.19.0080 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0002514-11.2019.8.19.0080 RECTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: GILBERTO SILVA JOIA ADVOGADO: MANOEL SARDINHA NETO ADVOGADO: ARIANY DE SOUZA SANTOS NOBRIGA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0002836-55.2021.8.19.0211

186. RECURSO INOMINADO 0002836-55.2021.8.19.0211 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0002836-55.2021.8.19.0211 RECTE: RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0004222-77.2020.8.19.0075

187. RECURSO INOMINADO 0004222-77.2020.8.19.0075 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0004222-77.2020.8.19.0075 RECTE: JUSSARA ZACARIAS DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA THOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRASIL SAÚDE CREDENCIAMENTO TOTAL LTDA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA ASCENSO JACOBINA VIEIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0008908-76.2021.8.19.0205

188. RECURSO INOMINADO 0008908-76.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0008908-76.2021.8.19.0205 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALDIONI DE LIMA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: GISELE GONÇALVES COELHO MUNIZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0009395-31.2021.8.19.0210

189. RECURSO INOMINADO 0009395-31.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0009395-31.2021.8.19.0210 RECTE: JAMILY QUEIROZ DE LIMA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0010357-37.2021.8.19.0054

190. RECURSO INOMINADO 0010357-37.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0010357-37.2021.8.19.0054 RECTE: JOSE MARCOS MARQUES ADVOGADO: JOSE MARCOS MARQUES RECORRIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRA PESSOA RECORRIDO: PATRICIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0011229-66.2021.8.19.0211

191. RECURSO INOMINADO 0011229-66.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0011229-66.2021.8.19.0211 RECTE: RAMON PELLITO DE MELLO ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEAR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0017926-68.2014.8.19.0205

192. RECURSO INOMINADO 0017926-68.2014.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0017926-68.2014.8.19.0205 RECTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A. ADVOGADO: VALÉRIA ARRAES NEVES RECORRIDO: MATHEUS GOMES GONÇALVES ADVOGADO: MATHEUS GOMES GONCALVES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0031187-62.2021.8.19.0203

193. RECURSO INOMINADO 0031187-62.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0031187-62.2021.8.19.0203 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JUSTINO ANTONIO RIBEIRO NETO ADVOGADO: GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0032363-89.2020.8.19.0210

194. RECURSO INOMINADO 0032363-89.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0032363-89.2020.8.19.0210 RECTE: PAULO HENRIQUE DIAS DA CRUZ ADVOGADO: SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0035720-64.2021.8.19.0203

195. RECURSO INOMINADO 0035720-64.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0035720-64.2021.8.19.0203 RECTE: ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO RECORRIDO: MM TURISMO E VIAGENS S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0044242-80.2021.8.19.0203

196. RECURSO INOMINADO 0044242-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0044242-80.2021.8.19.0203 RECTE: MILLENA APARECIDA DA SILVA MAIA ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ RECORRIDO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800045-57.2021.8.19.0057

197. RECURSO INOMINADO 0800045-57.2021.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800045-57.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2022.00057755 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: JOAO BATISTA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800049-40.2021.8.19.0075

198. RECURSO INOMINADO 0800049-40.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800049-40.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00057809 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: LARYSSA MEIRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800059-62.2021.8.19.0050

199. RECURSO INOMINADO 0800059-62.2021.8.19.0050 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800059-62.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2022.00056809 RECTE: ROSELI PEREIRA DA CRUZ MOURA ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800065-32.2020.8.19.0009

200. RECURSO INOMINADO 0800065-32.2020.8.19.0009 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800065-32.2020.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2022.00047762 RECTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: SIMONI EMRICH SANCHES RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800185-91.2021.8.19.0057

201. RECURSO INOMINADO 0800185-91.2021.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800185-91.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2022.00057253 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: IZABELA BARBOSA ARAUJO ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800222-59.2021.8.19.0206

202. RECURSO INOMINADO 0800222-59.2021.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800222-59.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00051648 RECTE: FERNANDA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800621-79.2022.8.19.0036

203. RECURSO INOMINADO 0800621-79.2022.8.19.0036 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800621-79.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00047303 RECTE: RHUANNA VICTORIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: EDNEI CORREA ROZA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800698-88.2022.8.19.0036

204. RECURSO INOMINADO 0800698-88.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800698-88.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00058813 RECTE: LEANDRO RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800736-30.2021.8.19.0006

205. RECURSO INOMINADO 0800736-30.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800736-30.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00051833 RECTE: HELENA DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA CONFORT AMORIM RECORRIDO: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801269-07.2022.8.19.0021

206. RECURSO INOMINADO 0801269-07.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801269-07.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00056942 RECTE: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDENILZA VIANA MOTA ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: CLARICE ZYLBERGLEJD RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801292-69.2021.8.19.0026

207. RECURSO INOMINADO 0801292-69.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801292-69.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00046059 RECTE: JONATHAS JOSE SILVA LAGE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801819-07.2021.8.19.0063

208. RECURSO INOMINADO 0801819-07.2021.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801819-07.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00046211 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: WEDSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801855-44.2022.8.19.0021

209. RECURSO INOMINADO 0801855-44.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801855-44.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00056081 RECTE: CRISTIANO DO CARMO CUNHA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801879-05.2022.8.19.0011

210. RECURSO INOMINADO 0801879-05.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801879-05.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00057295 RECTE: VALDIVIO SOUZA DIAS ADVOGADO: MARIANE CELEDONIO RODRIGUES RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802539-71.2021.8.19.0063

211. RECURSO INOMINADO 0802539-71.2021.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802539-71.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00057398 RECTE: JOSE FLAUSINO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802687-67.2021.8.19.0068

212. RECURSO INOMINADO 0802687-67.2021.8.19.0068 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802687-67.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00057282 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RCTE/RCIDO: JORGE ISIDORO DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA DIAS ALFRADIQUE RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802804-11.2021.8.19.0213

213. RECURSO INOMINADO 0802804-11.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802804-11.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00056642 RECTE: SERGIO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802955-20.2021.8.19.0037

214. RECURSO INOMINADO 0802955-20.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802955-20.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00043721 RECTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RECORRIDO: ANDRE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0803050-28.2021.8.19.0206

215. RECURSO INOMINADO 0803050-28.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803050-28.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00056782 RECTE: SILVIA SODRE DE SOUZA ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: NAUTILUS RESTAURANTE E BAR LTDA - ME ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0804770-93.2022.8.19.0206

216. RECURSO INOMINADO 0804770-93.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804770-93.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00062056 RECTE: MOISES DE ARAUJO GUERRA ADVOGADO: MICHELE DE CARVALHO RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0804862-90.2022.8.19.0038

217. RECURSO INOMINADO 0804862-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804862-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00061428 RECTE: JULIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0804875-64.2022.8.19.0208

218. RECURSO INOMINADO 0804875-64.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804875-64.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00056354 RECTE: EDUARDO CORREIA DE AMORIM ADVOGADO: CINTYA CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805258-55.2021.8.19.0021

219. RECURSO INOMINADO 0805258-55.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805258-55.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00058026 RECTE: JOILSON ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805842-59.2021.8.19.0042

220. RECURSO INOMINADO 0805842-59.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805842-59.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00057378 RECTE: DELVA SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806702-38.2022.8.19.0038

221. RECURSO INOMINADO 0806702-38.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806702-38.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00055726 RECTE: ISRAEL DE SOUZA ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0806961-27.2021.8.19.0213

222. RECURSO INOMINADO 0806961-27.2021.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806961-27.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00057658 RECTE: SIMONE FRANCA SILVA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0809281-43.2022.8.19.0204

223. RECURSO INOMINADO 0809281-43.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809281-43.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00057283 RECTE: WELLINGTON SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0810470-69.2022.8.19.0038

224. RECURSO INOMINADO 0810470-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810470-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00056610 RECTE: OZIEL VERISSIMO MALCIANO ADVOGADO: TUANNY KETLIN BORDALO DE FARIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0811005-12.2022.8.19.0001

225. RECURSO INOMINADO 0811005-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811005-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00051772 RECTE: MARIA LUZINETE DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0813413-73.2022.8.19.0001

226. RECURSO INOMINADO 0813413-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813413-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00051656 RECTE: PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0831601-37.2021.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0831601-37.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831601-37.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00051761 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RECORRIDO: KETLIN SENA BORGES ADVOGADO: MARCOS FONSECA DE MELLO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802494-89.2022.8.19.0206

228. RECURSO INOMINADO 0802494-89.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802494-89.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074908 RECTE: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR ADVOGADO: RAFAEL GUIMARAES DE ABREU RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0008503-31.2021.8.19.0014

229. RECURSO INOMINADO 0008503-31.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0008503-31.2021.8.19.0014 RECTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO RECORRIDO: MATHEUS MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800438-44.2022.8.19.0025

230. RECURSO INOMINADO 0800438-44.2022.8.19.0025 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800438-44.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00075385 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CATIA REGINA DE QUEIROZ GUALBERTO RAMADA ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0810953-16.2022.8.19.0001

231. RECURSO INOMINADO 0810953-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0810953-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074239 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: JOSIANE DO NASCIMENTO RAMALHO ADVOGADO: PABLO FERREIRA RODRIGUES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0825281-48.2022.8.19.0001

232. RECURSO INOMINADO 0825281-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825281-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074617 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RANNYE SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA SILVA SOARES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0822819-21.2022.8.19.0001

233. RECURSO INOMINADO 0822819-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822819-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075430 RECTE: VANILDE MARIA DA COSTA ADVOGADO: ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO RECORRIDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: OCL OLIVIERI E CARVALHO ADVOGADOS ADVOGADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0807145-86.2022.8.19.0038

234. RECURSO INOMINADO 0807145-86.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807145-86.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074467 RECTE: LUCIANA RIBEIRO RECTE: MAICON RIBEIRO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DENILSON DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0807386-60.2022.8.19.0038

235. RECURSO INOMINADO 0807386-60.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807386-60.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070129 RECTE: JOSE MOURA HENRIQUE ADVOGADO: NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0808112-06.2022.8.19.0209

236. RECURSO INOMINADO 0808112-06.2022.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808112-06.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00074919 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: EMIDIA MARIA MARTINS LIMA ADVOGADO: ROBERTO AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE MELO CRUZ RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0009040-33.2021.8.19.0206

237. RECURSO INOMINADO 0009040-33.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0009040-33.2021.8.19.0206 RECTE: ROSANGELA NEVES DA SILVA RECTE: ADRIANA MONTEIRO DOMINGUES RECTE: AILTON NEVES DA SILVA ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: PRAKASA SUSHI ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0814735-31.2022.8.19.0001

238. RECURSO INOMINADO 0814735-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814735-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073953 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JOSE ROLDAO DA SILVA FILHO ADVOGADO: JOÃO LUIZ SILVA SEABRA VARELLA ADVOGADO: SAMYR TEIXEIRA RODRIGUES CASTRO ADVOGADO: FABIO JOÃO DA SILVA SOITO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0815260-47.2021.8.19.0001

239. RECURSO INOMINADO 0815260-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0815260-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073589 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AUGUSTO DE MENEZES VAZ ADVOGADO: NICOLE YASMIN LOPES SANTANA ADVOGADO: EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0817072-90.2022.8.19.0001

240. RECURSO INOMINADO 0817072-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817072-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071120 RECTE: BANCO DO BRASIL SA RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE MALGUEIRA BORGES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0012800-75.2021.8.19.0210

241. RECURSO INOMINADO 0012800-75.2021.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0012800-75.2021.8.19.0210 RECTE: ALESSANDRA NOBRE LIMA GUEDES DIAS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO RECORRIDO: ALLIAGE S A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA ADVOGADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0019533-09.2020.8.19.0205

242. RECURSO INOMINADO 0019533-09.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0019533-09.2020.8.19.0205 RECTE: MM TURISMO E VIAGENS S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: LEONARDO DAS NEVES PASSOS ADVOGADO: ALESSANDRA AMANDA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0020230-84.2021.8.19.0208

243. RECURSO INOMINADO 0020230-84.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0020230-84.2021.8.19.0208 RECTE: CINTIA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0020481-14.2021.8.19.0205

244. RECURSO INOMINADO 0020481-14.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0020481-14.2021.8.19.0205 RECTE: ROSIANE GALDINO DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO AGLIO FERREIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MUL ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0023418-06.2021.8.19.0202

245. RECURSO INOMINADO 0023418-06.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023418-06.2021.8.19.0202 RECTE: MANOEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800027-28.2022.8.19.0210

246. RECURSO INOMINADO 0800027-28.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800027-28.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00069994 RECTE: RAFAEL CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA RECORRIDO: BANCO SANTANDER RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800073-85.2021.8.19.0037

247. RECURSO INOMINADO 0800073-85.2021.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800073-85.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00072082 RECTE: CECILLYA MACHADO DA SILVA MARCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THALLES ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800260-14.2022.8.19.0052

248. RECURSO INOMINADO 0800260-14.2022.8.19.0052 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800260-14.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00074335 RCTE/RCIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RCTE/RCIDO: SABRINA RIBEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800398-51.2022.8.19.0061

249. RECURSO INOMINADO 0800398-51.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800398-51.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00071050 RECTE: SERGIO DE OLIVEIRA HIATH ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800539-47.2022.8.19.0004

250. RECURSO INOMINADO 0800539-47.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800539-47.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00072142 RECTE: HOTEL FAZENDA VALE DA MANTIQUEIRA EIRELI - EPP ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RECORRIDO: MAYCON DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: RICARDO DANTAS DE SOUZA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800603-42.2022.8.19.0203

251. RECURSO INOMINADO 0800603-42.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800603-42.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00073772 RECTE: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800950-85.2022.8.19.0038

252. RECURSO INOMINADO 0800950-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800950-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071721 RECTE: CYNTHIA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800988-80.2021.8.19.0055

253. RECURSO INOMINADO 0800988-80.2021.8.19.0055 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800988-80.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2022.00070318 RECTE: RAUL VALVERDE CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RUBIM ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RECORRIDO: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0009229-93.2021.8.19.0211

254. RECURSO INOMINADO 0009229-93.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0009229-93.2021.8.19.0211 RECTE: PALOMA PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801003-39.2021.8.19.0026

255. RECURSO INOMINADO 0801003-39.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801003-39.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00069939 RECTE: CRED SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: SERGIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CAMILA FRANCA RIBEIRO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801065-30.2022.8.19.0031

256. RECURSO INOMINADO 0801065-30.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801065-30.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00072244 RECTE: CARLOS JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GIULIA BARBOZA BRAGA RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801262-11.2022.8.19.0087

257. RECURSO INOMINADO 0801262-11.2022.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801262-11.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00069626 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: EDIVALDO DA SILVA ARANTES ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801541-67.2021.8.19.0075

258. RECURSO INOMINADO 0801541-67.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801541-67.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00070632 RECTE: EVANA MARA DA SILVA FERREIRA RECTE: SUZANE DA SILVA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801577-98.2021.8.19.0014

259. RECURSO INOMINADO 0801577-98.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801577-98.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2022.00073988 RECTE: PLANO DE SAÚDE ASES ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RECORRIDO: CLOVIS GOMES VIANA JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801620-26.2022.8.19.0038

260. RECURSO INOMINADO 0801620-26.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801620-26.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073640 RECTE: ELCIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO SILVA VEIGA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801642-90.2022.8.19.0036

261. RECURSO INOMINADO 0801642-90.2022.8.19.0036 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801642-90.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00071243 RECTE: RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802100-19.2021.8.19.0206

262. RECURSO INOMINADO 0802100-19.2021.8.19.0206 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802100-19.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00070337 RECTE: ADENIL JOSE RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DAIANY REGINA CAVALCANTE DE MENEZES RECORRIDO: UNI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0803066-79.2021.8.19.0206

263. RECURSO INOMINADO 0803066-79.2021.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803066-79.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00071383 RECTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARCIA APARECIDA PIMENTA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0803348-35.2021.8.19.0007

264. RECURSO INOMINADO 0803348-35.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803348-35.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00070218 RECTE: MARIA JOSE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805985-81.2021.8.19.0031

265. RECURSO INOMINADO 0805985-81.2021.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805985-81.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00073715 RECTE: ALUISIO FRANCISCO BRANTES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0806399-79.2021.8.19.0031

266. RECURSO INOMINADO 0806399-79.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806399-79.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00072189 RECTE: MELISSA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0806677-39.2022.8.19.0001

267. RECURSO INOMINADO 0806677-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806677-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071585 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0807670-10.2021.8.19.0004

268. RECURSO INOMINADO 0807670-10.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807670-10.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00070579 RECTE: ANTHONY GABRIEL PAIVA LOVISI ADVOGADO: LUCAS MOREIRA ANUDA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0013171-60.2021.8.19.0203

269. RECURSO INOMINADO 0013171-60.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0013171-60.2021.8.19.0203 RECTE: KENNYA KELLY F. DAS CHAGAS RECTE: GEDEAN PEREIRA EVANGELISTA ADVOGADO: CUSTÓDIO PEREIRA NETO RECORRIDO: MAURÍCIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA ADVOGADO: BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0016896-51.2021.8.19.0205

270. RECURSO INOMINADO 0016896-51.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0016896-51.2021.8.19.0205 RECTE: JOSE FRANCISCO NUNES DA SILVA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0018504-69.2021.8.19.0210

271. RECURSO INOMINADO 0018504-69.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0018504-69.2021.8.19.0210 RECTE: LAUDENIR DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ANDRE FERREIRA DUTRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0025001-23.2021.8.19.0203

272. RECURSO INOMINADO 0025001-23.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0025001-23.2021.8.19.0203 RECTE: JOYCE LIBERATO SUSARTE ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0037660-64.2021.8.19.0203

273. RECURSO INOMINADO 0037660-64.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0037660-64.2021.8.19.0203 RECTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAIVA RECORRIDO: ISABELA DE OLIVEIRA DA SILVA PAIVA PONTES ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0039820-62.2021.8.19.0203

274. RECURSO INOMINADO 0039820-62.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0039820-62.2021.8.19.0203 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ZILMA AMORIM DE CARVALHO ADVOGADO: ERIC AMORIM DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800006-48.2022.8.19.0082

275. RECURSO INOMINADO 0800006-48.2022.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800006-48.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2022.00071479 RECTE: FAGNER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO ROSA DA SILVA RECORRIDO: VALE SERV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME ADVOGADO: AMANDA CAETANO LOMBARDI NUNES ADVOGADO: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800067-34.2021.8.19.0084

276. RECURSO INOMINADO 0800067-34.2021.8.19.0084 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800067-34.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2022.00074254 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: JOSELIO DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO RENANN PASTRO PAVAN RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800104-30.2021.8.19.0062

277. RECURSO INOMINADO 0800104-30.2021.8.19.0062 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800104-30.2021.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2022.00072455 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FRAGA HEIZER RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801149-13.2021.8.19.0210

278. RECURSO INOMINADO 0801149-13.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801149-13.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00072309 RECTE: LUIS FILIPE BARBOSA ADVOGADO: ESDRA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801530-79.2021.8.19.0029

279. RECURSO INOMINADO 0801530-79.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801530-79.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00074707 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: CLEITON MARQUES CARVALHO REBELLO ADVOGADO: RAFAEL AVILA SILVA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801823-66.2022.8.19.0206

280. RECURSO INOMINADO 0801823-66.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801823-66.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074759 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: MARIA DAS NEVES RAMOS SILVA ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801917-63.2021.8.19.0007

281. RECURSO INOMINADO 0801917-63.2021.8.19.0007 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801917-63.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00069854 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARCO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANNE BRANDÃO FERREIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802398-06.2021.8.19.0046

282. RECURSO INOMINADO 0802398-06.2021.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802398-06.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2022.00070836 RECTE: ESVERALDO DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802671-24.2022.8.19.0054

283. RECURSO INOMINADO 0802671-24.2022.8.19.0054 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802671-24.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00071228 RECTE: JURACI SOUZA DOMINGOS ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0803012-62.2021.8.19.0029

284. RECURSO INOMINADO 0803012-62.2021.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803012-62.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00074715 RECTE: JEFERSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0803479-35.2021.8.19.0031

285. RECURSO INOMINADO 0803479-35.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803479-35.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00073700 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISRAEL COSTA PINTO ANACLETO ADVOGADO: LEANDRO SIMPLICIO JAQUES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0803511-24.2021.8.19.0004

286. RECURSO INOMINADO 0803511-24.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803511-24.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00073577 RECTE: LEANDRO FIGUEIREDO CORTES RECTE: LUCIO CORTES ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES RECORRIDO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0803672-56.2021.8.19.0029

287. RECURSO INOMINADO 0803672-56.2021.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803672-56.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071877 RECTE: EUNICE MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VANESSA SILVA CRESPO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0804896-13.2021.8.19.0002

288. RECURSO INOMINADO 0804896-13.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804896-13.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00072202 RECTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RECORRIDO: LUCI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANE LIBERATO MONTEIRO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0804978-96.2022.8.19.0038

289. RECURSO INOMINADO 0804978-96.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804978-96.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073056 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RECORRIDO: RANGEL PAIVA DE SANTANA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805545-78.2021.8.19.0001

290. RECURSO INOMINADO 0805545-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805545-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072733 RECTE: EVANDRO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: JEAN MASUET ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA RECORRIDO: PANIFICACAO HORTO FLORESTAL LTDA - ME ADVOGADO: PRISCILA NASCIMENTO SILVA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805906-47.2022.8.19.0038

291. RECURSO INOMINADO 0805906-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805906-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072128 RECTE: LUIZ CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0806205-46.2021.8.19.0042

292. RECURSO INOMINADO 0806205-46.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806205-46.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00072845 RECTE: JESSICA THALITA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: PRISCILA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0806930-82.2022.8.19.0209

293. RECURSO INOMINADO 0806930-82.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806930-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00072666 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: RENAN TUPINAMBA WAKIN ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIEIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800102-06.2021.8.19.0080

294. RECURSO INOMINADO 0800102-06.2021.8.19.0080 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800102-06.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2022.00071256 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JOSE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO DOS SANTOS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800249-05.2022.8.19.0207

295. RECURSO INOMINADO 0800249-05.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800249-05.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00074451 RECTE: ARISTOTELES JOSE SEBA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA RECORRIDO: SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800366-39.2022.8.19.0031

296. RECURSO INOMINADO 0800366-39.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800366-39.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00072807 RECTE: JAQUELINE MARIA DOS SANTOS CANABARRO ADVOGADO: SERGIO ALVES BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800663-86.2021.8.19.0029

297. RECURSO INOMINADO 0800663-86.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800663-86.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071898 RECTE: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: HELEMAR MARIA PEREIRA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800874-57.2021.8.19.0083

298. RECURSO INOMINADO 0800874-57.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800874-57.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00070245 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAXWEL DA SILVA ADVOGADO: ELIS MARA SOUZA CRUZ ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0800880-89.2022.8.19.0031

299. RECURSO INOMINADO 0800880-89.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800880-89.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00072739 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FLAVIO TAVARES CAETANO LIMA ADVOGADO: MOZART BACELLAR NETO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801177-22.2020.8.19.0046

300. RECURSO INOMINADO 0801177-22.2020.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801177-22.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2022.00071769 RECTE: DANIELA DELGADO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: DANIELA SEADI KESSLER RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801551-83.2021.8.19.0052

301. RECURSO INOMINADO 0801551-83.2021.8.19.0052 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801551-83.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00073611 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOSE ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA RECORRIDO: ACORDO CERTO LTDA ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801641-49.2022.8.19.0087

302. RECURSO INOMINADO 0801641-49.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801641-49.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00070599 RECTE: FILIPE NASCIMENTO FURTADO ADVOGADO: MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA ADVOGADO: THADEU RESTIER GONÇALVES RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801828-16.2022.8.19.0036

303. RECURSO INOMINADO 0801828-16.2022.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801828-16.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00074792 RECTE: CRISTINA REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0801903-94.2021.8.19.0002

304. RECURSO INOMINADO 0801903-94.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801903-94.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00070329 RECTE: SUELI MARIA SERAFIM ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0802050-84.2021.8.19.0014

305. RECURSO INOMINADO 0802050-84.2021.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802050-84.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2022.00069629 RECTE: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RECORRIDO: JEAN CARLOS DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805243-79.2022.8.19.0206

306. RECURSO INOMINADO 0805243-79.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805243-79.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074502 RECTE: WILLIAM GOMES DE CASTRO ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805700-14.2022.8.19.0206

307. RECURSO INOMINADO 0805700-14.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805700-14.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00072364 RECTE: ALAN FRANCISCO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0805994-75.2022.8.19.0203

308. RECURSO INOMINADO 0805994-75.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805994-75.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00069872 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FABIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LAERCIO TADEU SALLES DO ROSARIO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0806242-73.2021.8.19.0042

309. RECURSO INOMINADO 0806242-73.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806242-73.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00073268 RECTE: DAIANI DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: JENNIFER DE AZEVEDO GOMES CAMÊLO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0807205-13.2022.8.19.0021

310. RECURSO INOMINADO 0807205-13.2022.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807205-13.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00074286 RECTE: ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0808752-24.2022.8.19.0204

311. RECURSO INOMINADO 0808752-24.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808752-24.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00069616 RECTE: ALAN ARAGAO DE LIMA ADVOGADO: DAVI FERNANDES SILVA ADVOGADO: GREICILANE SILVA MARTINS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0809101-79.2021.8.19.0004

312. RECURSO INOMINADO 0809101-79.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809101-79.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00072347 RECTE: JOCILENE SOARES ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: VIVIANE ALONSO ALKIMIM TEXTO:




0009698-51.2021.8.19.0014

313. RECURSO INOMINADO 0009698-51.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0009698-51.2021.8.19.0014 RECTE: MARINA SANTOS CEZARIO ADVOGADO: ANSELMO FARIA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800074-71.2021.8.19.0069

314. RECURSO INOMINADO 0800074-71.2021.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800074-71.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2022.00069110 RECTE: GEORGINA MARTINS MORGADO ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: REBECA MAIA MORGADO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0011241-98.2021.8.19.0205

315. RECURSO INOMINADO 0011241-98.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0011241-98.2021.8.19.0205 RECTE: ALEXANDER PINHEIRO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0022064-34.2021.8.19.0205

316. RECURSO INOMINADO 0022064-34.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0022064-34.2021.8.19.0205 RECTE: ILZA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800057-39.2022.8.19.0024

317. RECURSO INOMINADO 0800057-39.2022.8.19.0024 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800057-39.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2022.00069258 RECTE: RODRIGO SILVEIRA CASEMIRO ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0809015-69.2022.8.19.0038

318. RECURSO INOMINADO 0809015-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809015-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00069780 RECTE: JENNIFER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS LUNA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0812033-98.2022.8.19.0038

319. RECURSO INOMINADO 0812033-98.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812033-98.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070151 RECTE: ANA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0007188-32.2020.8.19.0004

320. RECURSO INOMINADO 0007188-32.2020.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0007188-32.2020.8.19.0004 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DIEGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SANTOS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0803118-54.2021.8.19.0213

321. RECURSO INOMINADO 0803118-54.2021.8.19.0213 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803118-54.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00070673 RECTE: LEONARDO DOS SANTOS NOBREGA ADVOGADO: ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO ADVOGADO: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO RECORRIDO: AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801150-80.2022.8.19.0042

322. RECURSO INOMINADO 0801150-80.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801150-80.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00070774 RECTE: INGRID NASCIMENTO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE ADVOGADO: ARYANE PEREIRA VERLY RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0810441-33.2022.8.19.0001

323. RECURSO INOMINADO 0810441-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0810441-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071061 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ALINE MONIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0803253-87.2021.8.19.0206

324. RECURSO INOMINADO 0803253-87.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803253-87.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00071336 RECTE: MARIA JOSE SOARES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0802503-34.2021.8.19.0029

325. RECURSO INOMINADO 0802503-34.2021.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802503-34.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071844 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLY FERRAZ DA SILVA GOMES ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0820685-21.2022.8.19.0001

326. RECURSO INOMINADO 0820685-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820685-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072617 RECTE: HENRIQUE LANDI FILHO ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0805164-22.2022.8.19.0038

327. RECURSO INOMINADO 0805164-22.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805164-22.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073002 RECTE: ERIKA LOVIZ DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA FERREIRA DOS REIS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0820246-10.2022.8.19.0001

328. RECURSO INOMINADO 0820246-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820246-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073536 RECTE: MOISES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: FABIO FRAGA AVINTE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0032533-48.2021.8.19.0203

329. RECURSO INOMINADO 0032533-48.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0032533-48.2021.8.19.0203 RECTE: FABIO LUIZ DE MENDONÇA ADVOGADO: JULIANA FIOCHE NUNES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800522-42.2021.8.19.0005

330. RECURSO INOMINADO 0800522-42.2021.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800522-42.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2022.00074043 RECTE: GIULIANA MONTEIRO MOLINARI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0815322-73.2021.8.19.0038

331. RECURSO INOMINADO 0815322-73.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815322-73.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00031068 RECTE: CLAUDIO SOARES MACHADO ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0020074-33.2020.8.19.0014

332. RECURSO INOMINADO 0020074-33.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0020074-33.2020.8.19.0014 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PILAR CARVALHO RIBEIRO GOMES FREITAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800058-83.2020.8.19.0027

333. RECURSO INOMINADO 0800058-83.2020.8.19.0027 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800058-83.2020.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2022.00073532 RECTE: LUZIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ROMAO ADVOGADO: DELIELMA ALTOE ROSMANINHO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0805363-38.2021.8.19.0213

334. RECURSO INOMINADO 0805363-38.2021.8.19.0213 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805363-38.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00075136 RECTE: THALITA GOMES DIAS ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0807804-49.2022.8.19.0021

335. RECURSO INOMINADO 0807804-49.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807804-49.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00075525 RECTE: CHARLES JUSLEI DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800739-13.2021.8.19.0029

336. RECURSO INOMINADO 0800739-13.2021.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800739-13.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00038486 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RECORRIDO: CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEINI BOARATO DE FREITAS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0012222-30.2021.8.19.0205

337. RECURSO INOMINADO 0012222-30.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0012222-30.2021.8.19.0205 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MARTINHA DA SILVEIRA FREITAS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0811429-91.2022.8.19.0021

338. RECURSO INOMINADO 0811429-91.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811429-91.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00069923 RECTE: THAIS DA SILVA MOURA ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0029184-37.2021.8.19.0203

339. RECURSO INOMINADO 0029184-37.2021.8.19.0203 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0029184-37.2021.8.19.0203 RECTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED RECORRIDO: CECILIA ALESSANDRA CIRONE GUIMARÃES ADVOGADO: DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0012564-26.2021.8.19.0210

340. RECURSO INOMINADO 0012564-26.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0012564-26.2021.8.19.0210 RECTE: JULIANA LIMAS ALVES DE PAIVA RECTE: ROBSON SOUZA LIMAS ADVOGADO: JÉSSICA ACCIOLI SIMÕES SOUSA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0016009-04.2020.8.19.0205

341. RECURSO INOMINADO 0016009-04.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0016009-04.2020.8.19.0205 RECTE: SÉRGIO MAURÍCIO DE FARIA LEANDRO ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA DA SILVEIRA RECORRIDO: MORENO TOUR VIAGENS LTDA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGEM RECORRIDO: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0802054-08.2022.8.19.0008

342. RECURSO INOMINADO 0802054-08.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802054-08.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00070177 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: SUDARIO SANDRO COTRIM PEREIRA ADVOGADO: SUDÁRIO SANDRO COTRIM PEREIRA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0811303-04.2022.8.19.0001

343. RECURSO INOMINADO 0811303-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0811303-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070157 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: MONICA AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: MONICA AZEVEDO RIBEIRO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0812827-61.2021.8.19.0004

344. RECURSO INOMINADO 0812827-61.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812827-61.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00072155 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: VALERIA DIAS KELLY VAZ ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0806586-32.2022.8.19.0038

345. RECURSO INOMINADO 0806586-32.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806586-32.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00064707 RECTE: GENI VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA CASTILHO RECORRIDO: NOVA OPCAO VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS EIRELI ADVOGADO: BIANCA PINTO TEIXEIRA RECORRIDO: ONIX OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EPP ADVOGADO: ANDREIA CARNEIRO PINTO NAHMIAS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0806964-85.2022.8.19.0038

346. RECURSO INOMINADO 0806964-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806964-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00049386 RECTE: GABRIEL VINICIO NONATO DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIANA SCHIAVINI RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0025682-06.2020.8.19.0210

347. RECURSO INOMINADO 0025682-06.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0025682-06.2020.8.19.0210 RECTE: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RECORRIDO: PAULO VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA ADVOGADO: FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA DOS REIS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801790-87.2021.8.19.0052

348. RECURSO INOMINADO 0801790-87.2021.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801790-87.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00066210 RECTE: EDILENE GUIMARAES LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PRISCILA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(A). PRISCILA PEREIRA CARDOSO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0811764-10.2021.8.19.0001

349. RECURSO INOMINADO 0811764-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811764-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00066037 RECTE: FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI RECORRIDO: JONATHAN SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0000939-72.2022.8.19.9000

350. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000939-72.2022.8.19.9000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0320219-46.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00041234 IMPTE: OSMAR MARQUES FELIPPE JÚNIOR ADVOGADO: RODRIGO VALERIO BARREIRA IMPDO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0016785-67.2021.8.19.0205

351. RECURSO INOMINADO 0016785-67.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0016785-67.2021.8.19.0205 RECTE: OTACILIO NETO LUZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RECORRIDO: BANCO C6 S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800014-03.2022.8.19.0057

352. RECURSO INOMINADO 0800014-03.2022.8.19.0057 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800014-03.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2022.00066731 RECTE: MARIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800587-13.2021.8.19.0207

353. RECURSO INOMINADO 0800587-13.2021.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800587-13.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00066529 RECTE: NATALIA DE MACEDO MAYER ADVOGADO: ANDREA DA SILVA PINTO RECORRIDO: TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800087-21.2021.8.19.0053

354. RECURSO INOMINADO 0800087-21.2021.8.19.0053 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800087-21.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2022.00068012 RECTE: EDUARDA MARTINS ARTILLES ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0044798-82.2021.8.19.0203

355. RECURSO INOMINADO 0044798-82.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0044798-82.2021.8.19.0203 RECTE: ALEXANDRE FONTES LOPES ADVOGADO: NÚBIA MARIA MATHEUS RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RECORRIDO: CRED ¿ SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801882-46.2021.8.19.0026

356. RECURSO INOMINADO 0801882-46.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801882-46.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00068787 RECTE: MARIA JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GODINHO NUNES RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0825620-27.2021.8.19.0038

357. RECURSO INOMINADO 0825620-27.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825620-27.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00028006 RECTE: ALLAN BEZERRA DA SILVA RECTE: SOLEMAR MONIQUE GOMES ALVES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO RECORRIDO: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0000973-47.2022.8.19.9000

358. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000973-47.2022.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802038-24.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00354562 AGTE: BRUNO MARCHITO GUERREIRO ADVOGADO: NATALIE BARBOSA NEVES AGDO: LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. AGDO: PERSONALGLOBAL ASSESSORIA ACADEMICA LTDA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800169-35.2022.8.19.0209

359. RECURSO INOMINADO 0800169-35.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800169-35.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00069455 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: REGINA CELIA NUNES ALVES ADVOGADO: HELCIO GUIMARÃES JUNIOR ADVOGADO: ANA CRISTINA BRUM ARMAS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800558-92.2021.8.19.0067

360. RECURSO INOMINADO 0800558-92.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800558-92.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00069035 RECTE: DENISE LEMOS FREIRE CANDIDO ADVOGADO: LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: MAURO MARCELO DORNELLES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0804680-88.2021.8.19.0087

361. RECURSO INOMINADO 0804680-88.2021.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804680-88.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00069573 RECTE: MARTHA LEITE VICTORINO DA CRUZ TESTEMUNHA: VERONICA TEIXEIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME ADVOGADO: MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801029-70.2022.8.19.0036

362. RECURSO INOMINADO 0801029-70.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801029-70.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00069269 RECTE: MAURO DE CASTRO PINTO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800716-06.2021.8.19.0017

363. RECURSO INOMINADO 0800716-06.2021.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800716-06.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2022.00070534 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAIQUIANA PEREIRA VALERIO ADVOGADO: LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801002-41.2022.8.19.0213

364. RECURSO INOMINADO 0801002-41.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801002-41.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00070475 RECTE: ISLAYNE SILVA COSTA ADVOGADO: ISLAYNE SILVA COSTA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800112-33.2022.8.19.0042

365. RECURSO INOMINADO 0800112-33.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800112-33.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00071749 RECTE: LUCAS RAYMUNDO TORRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LUBIA CARVALHO DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDREZA ROSA PEDRO DOS REIS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800426-05.2022.8.19.0001

366. RECURSO INOMINADO 0800426-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800426-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071608 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DANILO SIMOES ROQUE RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0802921-59.2022.8.19.0021

367. RECURSO INOMINADO 0802921-59.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802921-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00051459 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: MAURO LUCIO LAU ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0803191-94.2021.8.19.0061

368. RECURSO INOMINADO 0803191-94.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803191-94.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00070761 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB, MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RECORRIDO: ANA LUCIA DE SOUZA MAIA ADVOGADO: BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0810114-88.2022.8.19.0001

369. RECURSO INOMINADO 0810114-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810114-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070694 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: LEON SCHIPER ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800693-90.2021.8.19.0007

370. RECURSO INOMINADO 0800693-90.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800693-90.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00071331 RECTE: RAMON DA SILVA PIMENTEL VAZ ADVOGADO: REGINALDO OLIMPIO DA SILVA RECORRIDO: J SOUZA AUTO CENTER EIRELI ME ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801316-96.2022.8.19.0209

371. RECURSO INOMINADO 0801316-96.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801316-96.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00072023 RECTE: ROSANA DE ENEAS ESPINOSA ADVOGADO: FABIO DE ACCIOLY NASCIF RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO - UNIDADE BOTAFOGO I ADVOGADO: MARCELA COSTA SANTOS JUNQUEIRA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801445-43.2022.8.19.0002

372. RECURSO INOMINADO 0801445-43.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801445-43.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00072102 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0803252-04.2022.8.19.0001

373. RECURSO INOMINADO 0803252-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803252-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072468 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: ANTONIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0001148-41.2022.8.19.9000

374. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001148-41.2022.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0283966-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00048003 IMPTE: MÁRIO AMARAL BENTO ADVOGADO: MÁRIO AMARAL BENTO IMPDO: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE COPACABANA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0001625-64.2022.8.19.9000

375. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001625-64.2022.8.19.9000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802681-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00060742 IMPTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ IMPDO: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800776-91.2021.8.19.0012

376. RECURSO INOMINADO 0800776-91.2021.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800776-91.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2022.00015402 RECTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA RECORRIDO: MARCELO MATOZO DE SOUSA ADVOGADO: LEONARDO OTONI DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: CICERO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0809711-08.2022.8.19.0038

377. RECURSO INOMINADO 0809711-08.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809711-08.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072653 RECTE: ROSANA DA CONCEICAO ROSA DUARTE ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0816012-82.2022.8.19.0001

378. RECURSO INOMINADO 0816012-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0816012-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074412 RECTE: CRISLAINE DE ALCANTARA TEIXEIRA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0001917-49.2022.8.19.9000

379. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001917-49.2022.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0027888-56.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00072362 IMPTE: DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS IMPDO: XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800839-04.2022.8.19.0038

380. RECURSO INOMINADO 0800839-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800839-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074438 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: LARISSA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801745-16.2021.8.19.0042

381. RECURSO INOMINADO 0801745-16.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801745-16.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00073297 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: MAURO PEREIRA DA LUZ ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO: VINICIUS LUIZ VOGEL RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800321-44.2022.8.19.0028

382. RECURSO INOMINADO 0800321-44.2022.8.19.0028 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800321-44.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00072335 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: MARCIO CARVALHO TOLEDO E SOUZA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801436-54.2022.8.19.0011

383. RECURSO INOMINADO 0801436-54.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801436-54.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00072366 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MATEUS GABRIEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CLARA VAINBOIM RECORRIDO: ALESSANDRO CAMPOS SILVA ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0807384-20.2021.8.19.0008

384. RECURSO INOMINADO 0807384-20.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807384-20.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00072390 RECTE: MARILENE BARROS CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0026301-14.2021.8.19.0205

385. RECURSO INOMINADO 0026301-14.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0026301-14.2021.8.19.0205 RECTE: SILVANA RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801356-80.2021.8.19.0058

386. RECURSO INOMINADO 0801356-80.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801356-80.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2022.00067726 RECTE: IRACI MOTA BITENCOURT ADVOGADO: EDILAINE DA SILVA MATHIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0813209-15.2022.8.19.0038

387. RECURSO INOMINADO 0813209-15.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813209-15.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00067379 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAXIMINO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0002295-10.2019.8.19.0076

388. RECURSO INOMINADO 0002295-10.2019.8.19.0076 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0002295-10.2019.8.19.0076 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: BRUNO DE LIMA LAUREANO ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: SANDRO MACHADO PACHECO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0019563-10.2021.8.19.0205

389. RECURSO INOMINADO 0019563-10.2021.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0019563-10.2021.8.19.0205 RECTE: FLÁVIA RENATA FIGUEIRAS DE FREITAS ADVOGADO: SANDRA MARINS DA COSTA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0032850-59.2020.8.19.0210

390. RECURSO INOMINADO 0032850-59.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0032850-59.2020.8.19.0210 RECTE: MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR RECORRIDO: TOQUE A CAMPANHIA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0803080-70.2021.8.19.0042

391. RECURSO INOMINADO 0803080-70.2021.8.19.0042 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803080-70.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00068382 RECTE: ANDREA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0810449-93.2022.8.19.0038

392. RECURSO INOMINADO 0810449-93.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810449-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00068293 RECTE: ETIELLEN BENTO CALDAS ADVOGADO: REBECA SILVA DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800713-05.2022.8.19.0021

393. RECURSO INOMINADO 0800713-05.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800713-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00069585 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: VICTOR FERNANDES TRENTINO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0802672-72.2021.8.19.0206

394. RECURSO INOMINADO 0802672-72.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802672-72.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00069013 RCTE/RCIDO: JOSIEL COELHO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0802775-45.2022.8.19.0206

395. RECURSO INOMINADO 0802775-45.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802775-45.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00070042 RECTE: MARCIA BORGES CASEMIRO ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0803874-12.2021.8.19.0036

396. RECURSO INOMINADO 0803874-12.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803874-12.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00069789 RECTE: HELOISA DA SILVA FERREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RECORRIDO: NORIVAL DE BARROS ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0811109-04.2022.8.19.0001

397. RECURSO INOMINADO 0811109-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811109-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070141 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: DAIANA PRISCILA DEMARCO RECORRIDO: SANDRA FERREIRA LIMA RECORRIDO: MARIANGELA CORREA LAYDNER ADVOGADO: JULIANA MATOS FONSECA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801152-50.2022.8.19.0042

398. RECURSO INOMINADO 0801152-50.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801152-50.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00070781 RECTE: JOSE SERGIO SOUZA DUARTE ADVOGADO: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE ADVOGADO: ARYANE PEREIRA VERLY RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0805196-78.2022.8.19.0021

399. RECURSO INOMINADO 0805196-78.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805196-78.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00070635 RECTE: CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: FABIO DA SILVA GOMES RECORRIDO: AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0817295-29.2022.8.19.0038

400. RECURSO INOMINADO 0817295-29.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817295-29.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070456 RECTE: DEBORA MARIA SOUTO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0826049-71.2022.8.19.0001

401. RECURSO INOMINADO 0826049-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826049-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070315 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIEGO RIBEIRO GONCALVES RODRIGUES RECORRIDO: FABIO PRAZERES DA SILVA RECORRIDO: FELIPE PAIXAO LOPES ADVOGADO: THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA ADVOGADO: DIOGO EVARISTO DOS SANTOS SILVA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0000851-60.2021.8.19.0014

402. RECURSO INOMINADO 0000851-60.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0000851-60.2021.8.19.0014 RECTE: EDSON ROSÁRIO DOS SANTOS ADVOGADO: ELSO LOURENCO JUNIOR RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800465-71.2021.8.19.0054

403. RECURSO INOMINADO 0800465-71.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800465-71.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00054800 RECTE: INGRID JESUS ALMEIDA DE PONTES ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0021713-46.2021.8.19.0210

404. RECURSO INOMINADO 0021713-46.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0021713-46.2021.8.19.0210 RECTE: ANA PAULA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARIA SIMPLICIO DE LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800991-16.2021.8.19.0029

405. RECURSO INOMINADO 0800991-16.2021.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800991-16.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071849 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIANA DA SILVA ATHAYDE ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0806004-19.2022.8.19.0204

406. RECURSO INOMINADO 0806004-19.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806004-19.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00071027 RECTE: SIRLEY FELIX MONTEIRO ADVOGADO: REGIANE FELIX MONTEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0815168-21.2022.8.19.0038

407. RECURSO INOMINADO 0815168-21.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815168-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072417 RECTE: MARIO ELCIO PAULA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800775-38.2021.8.19.0067

408. RECURSO INOMINADO 0800775-38.2021.8.19.0067 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800775-38.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00072498 RECTE: JORGE FELIPE FERREIRA GOVEIA ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEIA AGOSTINHO MENDES ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801883-64.2022.8.19.0036

409. RECURSO INOMINADO 0801883-64.2022.8.19.0036 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801883-64.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00072603 RECTE: VANESSA ALINE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THUANE MARIA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS RECORRIDO: AOC DO BRASIL MONITORES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801149-54.2021.8.19.0067

410. RECURSO INOMINADO 0801149-54.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801149-54.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00072261 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: JANAINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0811112-42.2022.8.19.0038

411. RECURSO INOMINADO 0811112-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811112-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00069324 RECTE: ALEXANDRE SANTOS DA LUZ ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RECORRIDO: BANCO C6 S A ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0006988-16.2020.8.19.0007

412. RECURSO INOMINADO 0006988-16.2020.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0006988-16.2020.8.19.0007 RECTE: LUCIANO LOURES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES ADVOGADO: RAPHAELLA FERNANDES IMATA LOURES RECORRIDO: BEM BENEFÍCIOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. RECORRIDO: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0008174-13.2021.8.19.0210

413. RECURSO INOMINADO 0008174-13.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0008174-13.2021.8.19.0210 RECTE: LEONARDO MOURA PORTO ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES SOBRINHO SARLO DE SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800689-41.2021.8.19.0205

414. RECURSO INOMINADO 0800689-41.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800689-41.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00068032 RECTE: JOANA D ARC CABRAL DA SILVA ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801971-08.2021.8.19.0208

415. RECURSO INOMINADO 0801971-08.2021.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801971-08.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00068042 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: WILLIAM LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0802866-38.2022.8.19.0206

416. RECURSO INOMINADO 0802866-38.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802866-38.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00067839 RECTE: CRISTINA CONCEICAO TELES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0025418-67.2021.8.19.0205

417. RECURSO INOMINADO 0025418-67.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0025418-67.2021.8.19.0205 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: EDILEUSA LIMA DO NASCIMENTO RECORRIDO: RAIMUNDO JORGE ASEVEDO SOUSA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: THAIS DA COSTA RIBEIRO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800582-11.2020.8.19.0050

418. RECURSO INOMINADO 0800582-11.2020.8.19.0050 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800582-11.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2022.00068632 RCTE/RCIDO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RCTE/RCIDO: MATHEUS FERNANDES CARDOZO ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800684-06.2022.8.19.0004

419. RECURSO INOMINADO 0800684-06.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800684-06.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00068607 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOYCE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800280-44.2021.8.19.0212

420. RECURSO INOMINADO 0800280-44.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800280-44.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00069378 RECTE: DAYANE POLITO GONCALVES ADVOGADO: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALLE RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0802768-58.2021.8.19.0054

421. RECURSO INOMINADO 0802768-58.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802768-58.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00068752 RECTE: BANCO C6 S.A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: VICTOR DO VALLE CAVALCANTI ADVOGADO: GUSTAVO DE ABREU SANTOS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800834-02.2021.8.19.0075

422. RECURSO INOMINADO 0800834-02.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800834-02.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00070662 RECTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMILSON RIBEIRO ALVES ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0804285-93.2022.8.19.0206

423. RECURSO INOMINADO 0804285-93.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804285-93.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00070038 RECTE: ROSANGELA INOCENCIO CORDEIRO JUSTO DE FARIA ADVOGADO: ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0816085-40.2022.8.19.0038

424. RECURSO INOMINADO 0816085-40.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816085-40.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00069814 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ARIVALDO UREUEI DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: ARIVALDO UREUEI DOS SANTOS FALCÃO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801856-39.2020.8.19.0008

425. RECURSO INOMINADO 0801856-39.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801856-39.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00071144 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ARTUR MARINHO TAVARES ADVOGADO: CLAUDIA CECILIA VEIGA DE FARIAS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0803287-56.2021.8.19.0208

426. RECURSO INOMINADO 0803287-56.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803287-56.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00071038 RECTE: MARLLA LAMAS BECK ADVOGADO: INGRID DOS SANTOS GOLDBACH RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0816558-60.2021.8.19.0038

427. RECURSO INOMINADO 0816558-60.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816558-60.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071754 RECTE: SIMONE APARECIDA RIBEIRO CAITANO VIEIRA ADVOGADO: NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO RECORRIDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0014462-80.2021.8.19.0208

428. RECURSO INOMINADO 0014462-80.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0014462-80.2021.8.19.0208 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A RECTE: CJA VIAGENS LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CAROLINA ARAÚJO FERREIRA ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800536-51.2021.8.19.0029

429. RECURSO INOMINADO 0800536-51.2021.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800536-51.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071847 RECTE: SHIRLENE DE MELLO OLIVEIRA SERRI ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI RECORRIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800859-22.2021.8.19.0202

430. RECURSO INOMINADO 0800859-22.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800859-22.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2022.00072072 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GARCIA BARBOSA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800868-75.2022.8.19.0031

431. RECURSO INOMINADO 0800868-75.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800868-75.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00073142 RECTE: LORRANY DOS SANTOS ELIZEU DO AMPARO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800902-21.2021.8.19.0052

432. RECURSO INOMINADO 0800902-21.2021.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800902-21.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00073314 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO DE AZEVEDO COUTO ADVOGADO: ARTHUR DE CAMPOS MEDEIROS RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0808419-39.2022.8.19.0021

433. RECURSO INOMINADO 0808419-39.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808419-39.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073228 RECTE: TEONILIA RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0815714-76.2022.8.19.0038

434. RECURSO INOMINADO 0815714-76.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815714-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073809 RECTE: VIVIANE DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0000764-78.2022.8.19.9000

435. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000764-78.2022.8.19.9000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801540-12.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00034542 IMPTE: OSMAR DELAZERI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE ALCANTARA RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0012474-42.2021.8.19.0202

436. RECURSO INOMINADO 0012474-42.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0012474-42.2021.8.19.0202 RECTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: MARCIO DE SANTANA ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0801743-29.2022.8.19.0004

437. RECURSO INOMINADO 0801743-29.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801743-29.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00074131 RECTE: JOSE SEVERINO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ SILVA PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0803184-40.2022.8.19.0038

438. RECURSO INOMINADO 0803184-40.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803184-40.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074172 RECTE: HALLAN TARDELLI DA SILVA PATRICIO BENTO ADVOGADO: ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0804972-06.2022.8.19.0001

439. RECURSO INOMINADO 0804972-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804972-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075435 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: MARCOS BUCKENTIN BRUZZI ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800444-72.2022.8.19.0212

440. RECURSO INOMINADO 0800444-72.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800444-72.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00075757 RECTE: KARINE FREITAS LEITE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800669-46.2021.8.19.0077

441. RECURSO INOMINADO 0800669-46.2021.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800669-46.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00074665 RECTE: MARIA DE FATIMA LEONE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801405-46.2022.8.19.0007

442. RECURSO INOMINADO 0801405-46.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801405-46.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00075823 RECTE: BEATRIZ APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS XAVIER DE SOUZA RECORRIDO: YIQIANG ZHONG COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800459-78.2021.8.19.0017

443. RECURSO INOMINADO 0800459-78.2021.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800459-78.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2022.00075288 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: MARIA DAS NEVES COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIEL DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0018326-38.2021.8.19.0205

444. RECURSO INOMINADO 0018326-38.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0018326-38.2021.8.19.0205 RECTE: GEYSA RAINHO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0800117-73.2022.8.19.0036

445. RECURSO INOMINADO 0800117-73.2022.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800117-73.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00075505 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JUVENI BOTELHO DE MELO ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0801081-20.2022.8.19.0213

446. RECURSO INOMINADO 0801081-20.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801081-20.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00075496 RECTE: RENATA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0021208-76.2021.8.19.0203

447. RECURSO INOMINADO 0021208-76.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0021208-76.2021.8.19.0203 RECTE: ANDRE LONTRA MOREIRA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0031655-54.2020.8.19.0205

448. RECURSO INOMINADO 0031655-54.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0031655-54.2020.8.19.0205 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: RANGEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ROSANE BRUM DA SILVA RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0812925-07.2022.8.19.0038

449. RECURSO INOMINADO 0812925-07.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812925-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075243 RECTE: AMANDA DOS ANJOS GRANJA ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RODRIGO FARIA DE SOUSA TEXTO:




0814552-46.2022.8.19.0038

450. RECURSO INOMINADO 0814552-46.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814552-46.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070119 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIEL SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO SILVA VEIGA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800794-11.2022.8.19.0002

451. RECURSO INOMINADO 0800794-11.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800794-11.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00051960 RECTE: EDVALDO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO: EDVALDO ROGERIO DOS SANTOS RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: LEANDRO LOYOLA DE ABREU TEXTO:




0800149-04.2021.8.19.0072

452. RECURSO INOMINADO 0800149-04.2021.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800149-04.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2022.00066166 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: LUCIA MARIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801195-69.2021.8.19.0026

453. RECURSO INOMINADO 0801195-69.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801195-69.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00066894 RECTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: RAPHAEL FERREIRA ARRABAL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0805727-67.2022.8.19.0021

454. RECURSO INOMINADO 0805727-67.2022.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805727-67.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00065631 RCTE/RCIDO: IVALDO LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: ELIZABETH BARBOSA MOTA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0812731-07.2022.8.19.0038

455. RECURSO INOMINADO 0812731-07.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812731-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00065985 RECTE: KELI OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800358-02.2022.8.19.0051

456. RECURSO INOMINADO 0800358-02.2022.8.19.0051 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800358-02.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2022.00065701 RECTE: DANIELLI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARIANO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800743-64.2022.8.19.0207

457. RECURSO INOMINADO 0800743-64.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800743-64.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00065585 RECTE: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HAROLDO PAIVA CORREIA LIMA ADVOGADO: MONIQUE CHALUPE CORREIA LIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0805338-03.2022.8.19.0209

458. RECURSO INOMINADO 0805338-03.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805338-03.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00065607 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: BRUNO COSTA IORIO ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0813000-60.2022.8.19.0001

459. RECURSO INOMINADO 0813000-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0813000-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00065862 RECTE: MURILO OBERDAN DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: MURILO OBERDAN DOS SANTOS GOUVEIA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801250-20.2021.8.19.0026

460. RECURSO INOMINADO 0801250-20.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801250-20.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00066321 RECTE: SIDINEI DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802103-50.2021.8.19.0213

461. RECURSO INOMINADO 0802103-50.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802103-50.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00065633 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: MARCELO SATYRO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA CRISTINA ARGOLO DE BOM ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0808705-63.2022.8.19.0038

462. RECURSO INOMINADO 0808705-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808705-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00066135 RECTE: JOCELITA MARIA DE LOURDES ADVOGADO: FLÁVIA DE SOUZA ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800711-69.2022.8.19.0042

463. RECURSO INOMINADO 0800711-69.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800711-69.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00066134 RECTE: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCELA BULL DE MATTOS MENDES RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES RAMOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800834-97.2021.8.19.0205

464. RECURSO INOMINADO 0800834-97.2021.8.19.0205 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800834-97.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00066301 RECTE: ANDREI DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CAROLINE RIBEIRO AMARAL ADVOGADO: MICHELLY DO NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0812183-21.2021.8.19.0004

465. RECURSO INOMINADO 0812183-21.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812183-21.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00066048 RECTE: CLAUDIA DE SOUZA COSTA RECTE: VANESSA DE SOUZA COSTA MOREIRA ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS ADVOGADO: CAROLINA GOMES CARVALHO RECORRIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802488-70.2022.8.19.0210

466. RECURSO INOMINADO 0802488-70.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802488-70.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00066608 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO DE BARROS CORRÊA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801066-08.2021.8.19.0077

467. RECURSO INOMINADO 0801066-08.2021.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801066-08.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00067602 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: GABRIEL DE SOUZA PAULA ADVOGADO: NÁDIA PENHA SILVA LEONCIO DOS SANTOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801302-49.2022.8.19.0036

468. RECURSO INOMINADO 0801302-49.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801302-49.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00066778 RECTE: LEONARDO MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE VILARINHO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803389-69.2022.8.19.0038

469. RECURSO INOMINADO 0803389-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803389-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00067316 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: GERALDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0811206-04.2022.8.19.0001

470. RECURSO INOMINADO 0811206-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811206-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00066273 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RECORRIDO: ANA BEATRIZ RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0815257-44.2022.8.19.0038

471. RECURSO INOMINADO 0815257-44.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815257-44.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00067078 RECTE: JENNIFER COELHO DO AMARAL ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0806093-49.2021.8.19.0213

472. RECURSO INOMINADO 0806093-49.2021.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806093-49.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00066229 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: ESTEFANY DA SILVA TERRA ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0006432-38.2019.8.19.0075

473. RECURSO INOMINADO 0006432-38.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0006432-38.2019.8.19.0075 RECTE: FRANCISCO ASSUNÇÃO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801645-27.2021.8.19.0021

474. RECURSO INOMINADO 0801645-27.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801645-27.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00067008 RECTE: LORRAN FELIPE LOPES CARDOSO ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO ADVOGADO: INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA RECORRIDO: COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0812300-12.2021.8.19.0004

475. RECURSO INOMINADO 0812300-12.2021.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812300-12.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00066454 RECTE: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ISABEL DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0016281-61.2021.8.19.0205

476. RECURSO INOMINADO 0016281-61.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0016281-61.2021.8.19.0205 RECTE: NATALIA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RECORRIDO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0044869-11.2021.8.19.0001

477. RECURSO INOMINADO 0044869-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0044869-11.2021.8.19.0001 RECTE: ISABELE VASCONCELOS COSTA ADVOGADO: CÁSSIO ALVES PEREIRA RECORRIDO: KAIZEN TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ADVOGADO: DANIELLE MATTOS FIUZA DE MELLO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0053016-26.2021.8.19.0001

478. RECURSO INOMINADO 0053016-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0053016-26.2021.8.19.0001 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DALVA SAGULO PEREIRA ADVOGADO: WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA RECORRIDO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0806049-36.2022.8.19.0038

479. RECURSO INOMINADO 0806049-36.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806049-36.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00066792 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RCTE/RCIDO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0821439-80.2021.8.19.0038

480. RECURSO INOMINADO 0821439-80.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821439-80.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00067221 RECTE: NILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: COMERCIAL SUPERKIBARATO SANTA RITA LTDA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800934-55.2022.8.19.0031

481. RECURSO INOMINADO 0800934-55.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800934-55.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00067164 RECTE: MARCELO RANGEL PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANE AZEREDO GOMES SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0810493-15.2022.8.19.0038

482. RECURSO INOMINADO 0810493-15.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810493-15.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00067162 RECTE: MARIA IZABEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0001795-36.2022.8.19.9000

483. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001795-36.2022.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0042512-34.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00067857 AGTE: VALDETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800541-26.2021.8.19.0077

484. RECURSO INOMINADO 0800541-26.2021.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800541-26.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00067046 RECTE: SEBASTIANA APARECIDA GOMES FONSECA ADVOGADO: JAQUELINE ALVES DA SILVA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801907-76.2022.8.19.0203

485. RECURSO INOMINADO 0801907-76.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801907-76.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00067403 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CARLOS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800821-04.2022.8.19.0031

486. RECURSO INOMINADO 0800821-04.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800821-04.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00067457 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RCTE/RCIDO: ALINE MONTEZUMA GOMES ADVOGADO: TATIANNE MACHADO DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0807525-02.2022.8.19.0203

487. RECURSO INOMINADO 0807525-02.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807525-02.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00067415 RECTE: CARE CLINICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL FIUZA MUNIZ RECORRIDO: PRISCILLA DA SILVA VERAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LEO PARDO FILHO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0809685-79.2022.8.19.0209

488. RECURSO INOMINADO 0809685-79.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809685-79.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00067439 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: LEONARDO VALLE FRANCO ADVOGADO: MARINA DA CONCEIÇÃO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800052-45.2020.8.19.0005

489. RECURSO INOMINADO 0800052-45.2020.8.19.0005 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800052-45.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2022.00067660 RECTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: MISSLENE DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: IVONE ROQUE DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0807226-49.2022.8.19.0001

490. RECURSO INOMINADO 0807226-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807226-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00067669 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: MARIANA CARDOSO MOURÃO RECORRIDO: DIRCEU FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0809798-61.2022.8.19.0038

491. RECURSO INOMINADO 0809798-61.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809798-61.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00068058 RECTE: VICTORIA MARIA FRANCA DE QUEIROZ ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0815345-82.2022.8.19.0038

492. RECURSO INOMINADO 0815345-82.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815345-82.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00067651 RECTE: VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THALES TAVARES DE MELO RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800079-47.2021.8.19.0052

493. RECURSO INOMINADO 0800079-47.2021.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800079-47.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00068522 RECTE: ALINE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800463-42.2021.8.19.0203

494. RECURSO INOMINADO 0800463-42.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800463-42.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00067869 RECTE: VALERIA MENDES ALVES DE SOUSA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801326-84.2021.8.19.0045

495. RECURSO INOMINADO 0801326-84.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801326-84.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00067970 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GUSTAVO MAKIAMA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0019274-86.2021.8.19.0202

496. RECURSO INOMINADO 0019274-86.2021.8.19.0202 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0019274-86.2021.8.19.0202 RECTE: RONI CLEI GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO DO POÇO CHAVES RECORRIDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800227-06.2021.8.19.0037

497. RECURSO INOMINADO 0800227-06.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800227-06.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00068473 RECTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RECORRIDO: ALBERTO DUARTE SIQUEIRA ADVOGADO: AMARO GERVASIO FILHO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0804861-63.2021.8.19.0031

498. RECURSO INOMINADO 0804861-63.2021.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804861-63.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00068216 RECTE: SELMA FONTES REIS ADVOGADO: SELMA FONTES REIS RECORRIDO: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800737-65.2021.8.19.0054

499. RECURSO INOMINADO 0800737-65.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800737-65.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00068802 RECTE: REGINA SANT ANNA JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800623-64.2022.8.19.0031

500. RECURSO INOMINADO 0800623-64.2022.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800623-64.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00068219 RECTE: LEANDRO DA CONCEICAO MENDONCA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801023-68.2022.8.19.0002

501. RECURSO INOMINADO 0801023-68.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801023-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00068150 RECTE: JOAO BATISTA BISPO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0806968-73.2021.8.19.0001

502. RECURSO INOMINADO 0806968-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806968-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00068269 RECTE: JACYR TAVARES CUNHA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0812953-14.2021.8.19.0004

503. RECURSO INOMINADO 0812953-14.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812953-14.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00068627 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARTA TAVARES TRINDADE CRUZ ADVOGADO: HELEN MARA DA SILVA DUARTE RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801565-71.2022.8.19.0007

504. RECURSO INOMINADO 0801565-71.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801565-71.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00068281 RECTE: PEDRO PAULO SOARES LIMA ADVOGADO: JULIE MAGALHÃES PAULA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0019557-03.2021.8.19.0205

505. RECURSO INOMINADO 0019557-03.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0019557-03.2021.8.19.0205 RECTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ROSILENE SOARES DA SILVA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801152-86.2021.8.19.0203

506. RECURSO INOMINADO 0801152-86.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801152-86.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00069089 RECTE: SONIA FERREIRA PAGANOTI VIANA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802332-78.2021.8.19.0061

507. RECURSO INOMINADO 0802332-78.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802332-78.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00069154 RECTE: CLEMILDA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802814-70.2021.8.19.0208

508. RECURSO INOMINADO 0802814-70.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802814-70.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00068783 RECTE: BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA MALHEIROS ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA MALHEIROS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803933-29.2022.8.19.0209

509. RECURSO INOMINADO 0803933-29.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803933-29.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00068692 RECTE: STEFANIE SILVA DE ASSIS ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803421-60.2021.8.19.0054

510. RECURSO INOMINADO 0803421-60.2021.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803421-60.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00068564 RECTE: EXPEDITO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0007545-54.2021.8.19.0205

511. RECURSO INOMINADO 0007545-54.2021.8.19.0205 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0007545-54.2021.8.19.0205 RECTE: LETICIA PEREIRA PLACIDO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801985-20.2021.8.19.0037

512. RECURSO INOMINADO 0801985-20.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801985-20.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00068679 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PIERO MATTOS WERMELINGER ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0804883-88.2021.8.19.0042

513. RECURSO INOMINADO 0804883-88.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804883-88.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00068579 RECTE: SIMONE FLORENCIA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: FAECAD - FACULDADES EVANGELICAS DE TECNOLOGIA, CIENCIAS E BIOTECNOLOGIA DA CGADB ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: DANIEL MANHÃES NETO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0811093-36.2022.8.19.0038

514. RECURSO INOMINADO 0811093-36.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811093-36.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00069435 RECTE: BRUNO DE AGUIAR CRUZ ADVOGADO: MAIARA ROCHA ESTEVES RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0011181-28.2021.8.19.0205

515. RECURSO INOMINADO 0011181-28.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0011181-28.2021.8.19.0205 RECTE: LETÍCIA SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO: NÁDIA PENHA SILVA LEONCIO DOS SANTOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0027724-43.2020.8.19.0205

516. RECURSO INOMINADO 0027724-43.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0027724-43.2020.8.19.0205 RECTE: LUCAS NICOLAU DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA RECORRIDO: MAIA PNEUS ¿ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI ADVOGADO: EMMANUEL VICENTE COSTA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800079-62.2020.8.19.0026

517. RECURSO INOMINADO 0800079-62.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800079-62.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00068874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CLAUDINEIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DAMIRIS CHAVES SANT'ANA POIANI ADVOGADO: FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA ADVOGADO: CRISTIANO REIS NEVES RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0804270-34.2021.8.19.0021

518. RECURSO INOMINADO 0804270-34.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804270-34.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00069563 RECTE: NEUZA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALEXSANDRE DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800091-70.2022.8.19.0070

519. RECURSO INOMINADO 0800091-70.2022.8.19.0070 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800091-70.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2022.00069002 RECTE: CARIVALDO MONTEIRO DE PAIVA ADVOGADO: MARCELLI MORAIS RANGEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0023766-06.2021.8.19.0208

520. RECURSO INOMINADO 0023766-06.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0023766-06.2021.8.19.0208 RECTE: UASHINGTON LELIS DE JESUS SIQUEIRA ADVOGADO: GLEYCIANE ROBERTA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA ABOLIÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0805794-59.2022.8.19.0206

521. RECURSO INOMINADO 0805794-59.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805794-59.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00068990 RECTE: JOAO DE JESUS ADVOGADO: MICHELE DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0805964-04.2022.8.19.0021

522. RECURSO INOMINADO 0805964-04.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805964-04.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00069184 RECTE: SILVANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0808693-03.2022.8.19.0021

523. RECURSO INOMINADO 0808693-03.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808693-03.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00069040 RECTE: SANDRA LUCIA CORREIA CASSIMIRO ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800328-66.2022.8.19.0212

524. RECURSO INOMINADO 0800328-66.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800328-66.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00069243 RECTE: SERGIO CARLOS BOVOLOTO ADVOGADO: KARLA FERREIRA DOS ANJOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800339-36.2022.8.19.0070

525. RECURSO INOMINADO 0800339-36.2022.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800339-36.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2022.00069464 RECTE: VALDINEIA DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800537-75.2021.8.19.0210

526. RECURSO INOMINADO 0800537-75.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800537-75.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00069425 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CARLOS ANDRE FERREIRA DUTRA ADVOGADO: CARLOS ANDRE FERREIRA DUTRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0809421-90.2022.8.19.0038

527. RECURSO INOMINADO 0809421-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809421-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00069369 RECTE: LUCILENE DA SILVA NORONHA LIMA ADVOGADO: STEPHANIE CRISTINA SOARES CORREA RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801322-13.2022.8.19.0045

528. RECURSO INOMINADO 0801322-13.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801322-13.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00069344 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: ANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FULVIO DIOGO GIADA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803074-06.2021.8.19.0061

529. RECURSO INOMINADO 0803074-06.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803074-06.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00069818 RECTE: ILSON IACOB ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0807087-13.2021.8.19.0008

530. RECURSO INOMINADO 0807087-13.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807087-13.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00069421 RECTE: COMERCIAL SUPERKIBARATO SANTA RITA LTDA ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA RECORRIDO: MARCIO DAMIAO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: PALOMA DE ANDRADE DINIZ RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800173-31.2022.8.19.0061

531. RECURSO INOMINADO 0800173-31.2022.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800173-31.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00070057 RECTE: LETICIA COUTINHO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES DA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802375-53.2021.8.19.0210

532. RECURSO INOMINADO 0802375-53.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802375-53.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00069965 RECTE: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: RENATO DOUGLAS DA SILVA ADVOGADO: RENATO DOUGLAS DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0000958-16.2021.8.19.0205

533. RECURSO INOMINADO 0000958-16.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0000958-16.2021.8.19.0205 RECTE: YAN GABRIEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800082-19.2022.8.19.0035

534. RECURSO INOMINADO 0800082-19.2022.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800082-19.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2022.00070281 RECTE: DANIEL DE JESUS BARROSO DE AZEVEDO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801046-08.2022.8.19.0004

535. RECURSO INOMINADO 0801046-08.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801046-08.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00069903 RCTE/RCIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: ADRIANA TABU DA ROCHA ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA ASSIS RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0814006-39.2021.8.19.0001

536. RECURSO INOMINADO 0814006-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0814006-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00069633 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RECORRIDO: MANUEL FERNANDO DE AZEVEDO LEITÃO ADVOGADO: PAULO CÉSAR FERREIRA REIS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802544-43.2022.8.19.0036

537. RECURSO INOMINADO 0802544-43.2022.8.19.0036 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802544-43.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00070489 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: JULIO CESAR DUARTE FERREIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802747-89.2022.8.19.0008

538. RECURSO INOMINADO 0802747-89.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802747-89.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00070355 RECTE: ANA MARIA ARAUJO ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0813341-62.2022.8.19.0203

539. RECURSO INOMINADO 0813341-62.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813341-62.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00069871 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: FRANCISCO ERIVANDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0022307-78.2021.8.19.0204

540. RECURSO INOMINADO 0022307-78.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0022307-78.2021.8.19.0204 RECTE: FHABRICIA LETICIA SABADINI BARRETO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA SABADINI ADVOGADO: ARLINDA SIMOES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ212819E) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS SA ADVOGADO: ANDERSON VILLA REAL MARTINS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0027551-88.2021.8.19.0203

541. RECURSO INOMINADO 0027551-88.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0027551-88.2021.8.19.0203 RCTE/RCIDO: FABIANO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARILIA PUERARI MARQUES RCTE/RCIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0810259-33.2022.8.19.0038

542. RECURSO INOMINADO 0810259-33.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810259-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070351 RECTE: THAIS CRISTINA DA CONCEICAO ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0811358-89.2022.8.19.0021

543. RECURSO INOMINADO 0811358-89.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811358-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00069936 RECTE: ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: THALLES DE MATOS BAYMA RECORRIDO: MAGDA ADRIANE VIDAL RECORRIDO: MAURICIO HENRIQUE VIDAL ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802736-21.2022.8.19.0021

544. RECURSO INOMINADO 0802736-21.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802736-21.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00070714 RECTE: ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO ADVOGADO: ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802764-55.2021.8.19.0075

545. RECURSO INOMINADO 0802764-55.2021.8.19.0075 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802764-55.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00070647 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0808054-42.2022.8.19.0002

546. RECURSO INOMINADO 0808054-42.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808054-42.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00070511 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: SIRLEI BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0815188-26.2022.8.19.0001

547. RECURSO INOMINADO 0815188-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815188-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070524 RECTE: ELTON PEREIRA LOBO ADVOGADO: ELTON PEREIRA LOBO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803370-53.2022.8.19.0203

548. RECURSO INOMINADO 0803370-53.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803370-53.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00070684 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0804417-30.2021.8.19.0031

549. RECURSO INOMINADO 0804417-30.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804417-30.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00071163 RECTE: ARACENY TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANA PERES BATISTA ROMANO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0810424-80.2022.8.19.0038

550. RECURSO INOMINADO 0810424-80.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810424-80.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070929 RECTE: RAFAEL EPIPHANIO DE ALMEIDA ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0009214-27.2021.8.19.0211

551. RECURSO INOMINADO 0009214-27.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0009214-27.2021.8.19.0211 RECTE: LUCIANA SOUSA MEDEIROS ADVOGADO: JÉSSICA ACCIOLI SIMÕES SOUSA ADVOGADO: GISELE MONTENEGRO PICANÇO COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800015-70.2021.8.19.0041

552. RECURSO INOMINADO 0800015-70.2021.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800015-70.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2022.00071084 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: LILIAN APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA PATRICIA FOGAÇA BERTOL RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800840-64.2022.8.19.0207

553. RECURSO INOMINADO 0800840-64.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800840-64.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00071059 RECTE: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: CARLA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ VICENTE DOS SANTOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802185-63.2020.8.19.0004

554. RECURSO INOMINADO 0802185-63.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802185-63.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00071216 RECTE: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: FERNANDA LOUISE DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0806774-06.2022.8.19.0206

555. RECURSO INOMINADO 0806774-06.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806774-06.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00070778 RECTE: ANDREA AUGUSTO SANTOS RECTE: JESSICA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0814245-92.2022.8.19.0038

556. RECURSO INOMINADO 0814245-92.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814245-92.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070930 RECTE: ANDRE AFFONSO SOARES PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0822593-16.2022.8.19.0001

557. RECURSO INOMINADO 0822593-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822593-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071011 RECTE: MARCELA ALVES GOMES ADVOGADO: ADRIANO DUARTE FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802066-98.2022.8.19.0209

558. RECURSO INOMINADO 0802066-98.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802066-98.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00071394 RECTE: ADRIANA MORATA MARRECA ADVOGADO: THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM RECORRIDO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802452-52.2022.8.19.0202

559. RECURSO INOMINADO 0802452-52.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802452-52.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2022.00071255 RECTE: JULIO CESAR REZENDE RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0806253-10.2021.8.19.0008

560. RECURSO INOMINADO 0806253-10.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806253-10.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00071156 RECTE: MATEUS SIMPLICIO CORDEIRO ADVOGADO: VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0029619-05.2021.8.19.0205

561. RECURSO INOMINADO 0029619-05.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0029619-05.2021.8.19.0205 RECTE: ROSIMEIRY SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ELIAS LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: BEL AIR MOVEIS LTDA ADVOGADO: FELIPE PEREIRA MACIEL RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0807441-11.2022.8.19.0038

562. RECURSO INOMINADO 0807441-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807441-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071539 RECTE: MARCIA CRISTINA VALIANGO MELO ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL KRÁS BORGES VERARDI RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0812040-90.2022.8.19.0038

563. RECURSO INOMINADO 0812040-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812040-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071419 RECTE: ROSANE IBRAHIM MARINHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0815631-11.2021.8.19.0001

564. RECURSO INOMINADO 0815631-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0815631-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071312 RECTE: MARINALVA JOSE DA SILVA ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA ADVOGADO: THIAGO RIGUETTE COSTA RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0835435-48.2021.8.19.0038

565. RECURSO INOMINADO 0835435-48.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835435-48.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071553 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CARLA BRAGA BASTOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0053090-27.2019.8.19.0203

566. RECURSO INOMINADO 0053090-27.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0053090-27.2019.8.19.0203 RECTE: ALEXANDRE DA MOTTA LIMA BARCELLOS ADVOGADO: MONICA DA MOTTA LIMA RECORRIDO: JUCIARA SEVERO TAVARES RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801806-27.2022.8.19.0207

567. RECURSO INOMINADO 0801806-27.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801806-27.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00071584 RECTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUCIENE JOSEFA DA ROCHA BALDERRAMAS ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DE MENEZES RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0806652-90.2022.8.19.0206

568. RECURSO INOMINADO 0806652-90.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806652-90.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00071698 RECTE: EDJANE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800001-15.2022.8.19.0021

569. RECURSO INOMINADO 0800001-15.2022.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800001-15.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00071996 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801312-51.2021.8.19.0029

570. RECURSO INOMINADO 0801312-51.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801312-51.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071860 RECTE: VALDENEI PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS MAGE RJ LTDA - ME ADVOGADO: FABRICIO SOARES BARRETO DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0013008-11.2020.8.19.0205

571. RECURSO INOMINADO 0013008-11.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0013008-11.2020.8.19.0205 RECTE: MAIARA LAIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: YASMIN CAROLINE BAZONI RECORRIDO: BEL AIR MOVEIS LTDA ADVOGADO: FELIPE PEREIRA MACIEL RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800454-83.2022.8.19.0029

572. RECURSO INOMINADO 0800454-83.2022.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800454-83.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071879 RECTE: ROBSON DO COUTO SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0813267-18.2022.8.19.0038

573. RECURSO INOMINADO 0813267-18.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813267-18.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072017 RECTE: ELDER LEITE LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0007738-78.2021.8.19.0202

574. RECURSO INOMINADO 0007738-78.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0007738-78.2021.8.19.0202 RECTE: SIMONE AVELINO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO DIAS PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ATIVOS S.A GESTAO DE COBRANCA E RECUPERACAO DE CREDITO ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800075-90.2022.8.19.0208

575. RECURSO INOMINADO 0800075-90.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800075-90.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00072253 RECTE: ANDREA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: MATEUS AUGUSTO TEIXEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800606-92.2021.8.19.0021

576. RECURSO INOMINADO 0800606-92.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800606-92.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00072049 RECTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MARCELA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801631-92.2021.8.19.0037

577. RECURSO INOMINADO 0801631-92.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801631-92.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00072050 RECTE: FELIPE CALVO CECCON ADVOGADO: MARLON LACERDA ORNELLAS RECORRIDO: RODRIGO BORGES DA ROCHA ADVOGADO: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA RECORRIDO: CECCON IMÓVEIS E CONTABILIDADE RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802412-70.2022.8.19.0202

578. RECURSO INOMINADO 0802412-70.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802412-70.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2022.00072052 RECTE: MARIA NIVIA CUNHA LIMA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA PETZINGER RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801321-45.2022.8.19.0007

579. RECURSO INOMINADO 0801321-45.2022.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801321-45.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00072277 RECTE: TALLES NEITZE NEWES CAMARGO ADVOGADO: BETHANIA FAZOLATO DA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0811479-66.2022.8.19.0038

580. RECURSO INOMINADO 0811479-66.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811479-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072249 RECTE: HENRIQUE OLIVEIRA SARELLAS ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0009533-92.2021.8.19.0211

581. RECURSO INOMINADO 0009533-92.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0009533-92.2021.8.19.0211 RECTE: DEISEANE VITORIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTD ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0025456-82.2021.8.19.0204

582. RECURSO INOMINADO 0025456-82.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0025456-82.2021.8.19.0204 RECTE: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DOS AMIGOS DO RIO DE JANEIRO - ASSORIO ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO RECORRIDO: LUIZ PAULO MONTEIRO MICAS ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800034-37.2020.8.19.0033

583. RECURSO INOMINADO 0800034-37.2020.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800034-37.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2022.00072566 RECTE: RENATA SILVA DO VALE ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802783-22.2022.8.19.0206

584. RECURSO INOMINADO 0802783-22.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802783-22.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00072363 RECTE: ANDERSON SILVANO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0028993-86.2021.8.19.0204

585. RECURSO INOMINADO 0028993-86.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0028993-86.2021.8.19.0204 RECTE: ROBERTA CRISTINA FACEIRA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA FACEIRA GALDINO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803830-40.2022.8.19.0203

586. RECURSO INOMINADO 0803830-40.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803830-40.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00072515 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RECORRIDO: DAYANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0817191-51.2022.8.19.0001

587. RECURSO INOMINADO 0817191-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817191-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072702 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: LEANDRO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0003597-16.2021.8.19.0202

588. RECURSO INOMINADO 0003597-16.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0003597-16.2021.8.19.0202 RECTE: TATIANA DO PRADO GARCIA ADVOGADO: ALEX LUIS DO PRADO GARCIA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0011467-03.2021.8.19.0206

589. RECURSO INOMINADO 0011467-03.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0011467-03.2021.8.19.0206 RECTE: JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: CASA E VIDEO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ELETROMECANICA WEBER ADVOGADO: MARIUSA LOPES TOMPSON SOARES RECORRIDO: DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA ADVOGADO: RENATA COSTA PEIXOTO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0039933-16.2021.8.19.0203

590. RECURSO INOMINADO 0039933-16.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0039933-16.2021.8.19.0203 RECTE: WANDIA ROCHA GUSMÃO ADVOGADO: ROSANE DA SILVA FONTES ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES RECORRIDO: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800217-35.2022.8.19.0066

591. RECURSO INOMINADO 0800217-35.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800217-35.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00073050 RECTE: CINTIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800327-60.2022.8.19.0025

592. RECURSO INOMINADO 0800327-60.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800327-60.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00072933 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EUZETI LEON CORREA ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801417-52.2022.8.19.0042

593. RECURSO INOMINADO 0801417-52.2022.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801417-52.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00072625 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA MADALENA DA SILVA LIMA ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0809811-32.2022.8.19.0209

594. RECURSO INOMINADO 0809811-32.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809811-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00072898 RECTE: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GABRIEL MARTINS LEITAO ADVOGADO: ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0801780-51.2022.8.19.0038

595. RECURSO INOMINADO 0801780-51.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801780-51.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073151 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: FELLIPE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: BRUNA MELLO AGUILEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802128-19.2022.8.19.0087

596. RECURSO INOMINADO 0802128-19.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802128-19.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00073580 RECTE: THIERS PEREIRA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0817791-58.2022.8.19.0038

597. RECURSO INOMINADO 0817791-58.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817791-58.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073116 RECTE: JACQUELINE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DAYVERSON CAETANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802130-32.2022.8.19.0008

598. RECURSO INOMINADO 0802130-32.2022.8.19.0008 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802130-32.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00073770 RECTE: JOSA D ARC FRANCISCO ALVES ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: VINICIUS GUIMARÃES BATISTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803865-49.2021.8.19.0004

599. RECURSO INOMINADO 0803865-49.2021.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803865-49.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00073813 RECTE: RAFAEL ALVES DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE COUTINHO SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0810376-24.2022.8.19.0038

600. RECURSO INOMINADO 0810376-24.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810376-24.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073561 RECTE: RAFAELLA CAVALCANTE DE JESUS ADVOGADO: SILVANA RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0003835-59.2019.8.19.0055

601. RECURSO INOMINADO 0003835-59.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0003835-59.2019.8.19.0055 RECTE: TATIANA DE CASSIA FERREIRA LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILTON DE SOUZA PAIVA (RJ213380) RECORRIDO: PROLAGOS S\A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO ADVOGADO: FELIPE SILVA LYRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800242-16.2022.8.19.0012

602. RECURSO INOMINADO 0800242-16.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800242-16.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2022.00073884 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: LUÍSA RUAS BON RECORRIDO: EMANOEL DE ASSIS NUSS ADVOGADO: JOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR RECORRIDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0815336-71.2021.8.19.0001

603. RECURSO INOMINADO 0815336-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0815336-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073784 RECTE: NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RECORRIDO: CARMEN PINTO MARANHAO ADVOGADO: DANIEL MARANHÃO TEIXEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802946-68.2022.8.19.0087

604. RECURSO INOMINADO 0802946-68.2022.8.19.0087 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802946-68.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00073174 RECTE: LUCIA REGINA MESQUITA ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803078-11.2021.8.19.0007

605. RECURSO INOMINADO 0803078-11.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803078-11.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00073281 RECTE: THALES ADAILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FRANCYNE ALVES DE PAULA LIMA RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803184-12.2022.8.19.0209

606. RECURSO INOMINADO 0803184-12.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803184-12.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00073145 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: BEATRIZ RITTO JACOB RECORRIDO: BRENO DE MESQUITA RASMUSSEN CHAVES ADVOGADO: FERNANDA BARTOLO VALENTE TOLEDO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0012680-38.2021.8.19.0208

607. RECURSO INOMINADO 0012680-38.2021.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0012680-38.2021.8.19.0208 RECTE: ADRIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: NATALIE BARBOSA NEVES RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RECORRIDO: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. ADVOGADO: VINICIUS RENAN LUCAS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0019000-41.2020.8.19.0208

608. RECURSO INOMINADO 0019000-41.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0019000-41.2020.8.19.0208 RECTE: RIO CENTRAL ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. ADVOGADO: JANAINA CÔRTES RAMALHO DE MIRANDA RECORRIDO: PAMELA FERNANDA DE JESUS PIRES ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0043815-83.2021.8.19.0203

609. RECURSO INOMINADO 0043815-83.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0043815-83.2021.8.19.0203 RECTE: VICTOR HUGO FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARGARETE DE PINHO ADVOGADO: RAFAEL LOPES DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0803239-53.2021.8.19.0061

610. RECURSO INOMINADO 0803239-53.2021.8.19.0061 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803239-53.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00074298 RECTE: MARIA LUZINETE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0809460-87.2022.8.19.0038

611. RECURSO INOMINADO 0809460-87.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809460-87.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073603 RECTE: ASSIRIA SANTOS DO PONTE ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0810695-43.2022.8.19.0021

612. RECURSO INOMINADO 0810695-43.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810695-43.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073627 RECTE: LENITA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMUEL DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: THIAGO PAES DE AGUIAR RECORRIDO: MRV MRL GRAN FELICITA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800031-89.2021.8.19.0084

613. RECURSO INOMINADO 0800031-89.2021.8.19.0084 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800031-89.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2022.00074258 RECTE: CARLOS ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RECORRIDO: VIVO PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0017316-56.2021.8.19.0205

614. RECURSO INOMINADO 0017316-56.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0017316-56.2021.8.19.0205 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SAUL DOS SANTOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0036095-65.2021.8.19.0203

615. RECURSO INOMINADO 0036095-65.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0036095-65.2021.8.19.0203 RECTE: ROBSON BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA MENEZES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA PERES BATISTA ROMANO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0804608-98.2022.8.19.0206

616. RECURSO INOMINADO 0804608-98.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804608-98.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074488 RECTE: ROSANGELA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0804947-18.2021.8.19.0004

617. RECURSO INOMINADO 0804947-18.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804947-18.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00074594 RECTE: KATIA MARIA FELIX DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0805379-89.2021.8.19.0213

618. RECURSO INOMINADO 0805379-89.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805379-89.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00073987 RECTE: CARLA SANTANA ROBERTO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0806006-24.2021.8.19.0042

619. RECURSO INOMINADO 0806006-24.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806006-24.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00073434 RECTE: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ELAINE PEREZ RIBEIRO RECORRIDO: SERRA CAR VEÍCULOS ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0805065-63.2022.8.19.0002

620. RECURSO INOMINADO 0805065-63.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805065-63.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00074839 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0015949-85.2021.8.19.0014

621. RECURSO INOMINADO 0015949-85.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0015949-85.2021.8.19.0014 RCTE/RCIDO: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0032420-10.2020.8.19.0210

622. RECURSO INOMINADO 0032420-10.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0032420-10.2020.8.19.0210 RECTE: LILIANE SERENO CABRAL ADVOGADO: ESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800149-96.2021.8.19.0009

623. RECURSO INOMINADO 0800149-96.2021.8.19.0009 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800149-96.2021.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2022.00074825 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: VERA DO REGO JUVENCIO ADVOGADO: LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0800264-59.2022.8.19.0017

624. RECURSO INOMINADO 0800264-59.2022.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800264-59.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2022.00075068 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE HERINGER CARVALHO ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0802562-17.2021.8.19.0063

625. RECURSO INOMINADO 0802562-17.2021.8.19.0063 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802562-17.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00074241 RECTE: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: VALTER FERREIRA MARINHO ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA RELATOR: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0810359-27.2021.8.19.0004

626. RECURSO INOMINADO 0810359-27.2021.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI