TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Crimin ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 23/09/2022, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.




0004784-34.2015.8.19.0052

001. APELAÇÃO CRIMINAL 0004784-34.2015.8.19.0052 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004784-34.2015.8.19.0052 APTE: ALMIR MOURA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ELEN DE FREITAS BARBOSA TEXTO:




0095160-49.2020.8.19.0001

002. APELAÇÃO CRIMINAL 0095160-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0095160-49.2020.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXSANDER VENANCIO GRANADEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELEN DE FREITAS BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027662-51.2021.8.19.0210

003. APELAÇÃO CRIMINAL 0027662-51.2021.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0027662-51.2021.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS VINICIUS DA SILVA APDO: EDUARDO COELHO DA SILVA APDO: JOANES CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005206-29.2015.8.19.0207

004. APELAÇÃO CRIMINAL 0005206-29.2015.8.19.0207 ASSUNTO: VENDER INGRESSO DE EVENTO ESPORTIVO POR PREÇO SUPERIOR AO ESTAMPADO NO BILHETE - CAMBISMO / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO TORCEDOR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0005206-29.2015.8.19.0207 APTE: FLAVIO DA SILVA STUMPF APTE: JONATHAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000260-11.2021.8.19.0043

005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000260-11.2021.8.19.0043 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000260-11.2021.8.19.0043 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO VIEIRA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001461-64.2019.8.19.0057

006. APELAÇÃO CRIMINAL 0001461-64.2019.8.19.0057 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001461-64.2019.8.19.0057 APTE: CARLOS VICTOR MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO TEXTO:




0001256-10.2021.8.19.0075

007. APELAÇÃO CRIMINAL 0001256-10.2021.8.19.0075 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001256-10.2021.8.19.0075 APTE: JOSENILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO MOREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO TEXTO:




0000948-06.2021.8.19.0032

008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000948-06.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000948-06.2021.8.19.0032 APTE: RONILSON RESENDE FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017788-63.2021.8.19.0203

009. APELAÇÃO CRIMINAL 0017788-63.2021.8.19.0203 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0017788-63.2021.8.19.0203 APTE: SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DE SOUZA APTE: ARLEIDE JARDIM DE SOUZA ADVOGADO: LOURIVAL BARBOSA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ELEN DE FREITAS BARBOSA TEXTO:




0002926-96.2018.8.19.0040

010. APELAÇÃO CRIMINAL 0002926-96.2018.8.19.0040 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002926-96.2018.8.19.0040 APTE: CARLOS ROBERTO DIAS ADVOGADO: ANDRÉ AGUIAR MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ELEN DE FREITAS BARBOSA TEXTO:




0050867-70.2016.8.19.0021

011. APELAÇÃO CRIMINAL 0050867-70.2016.8.19.0021 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0050867-70.2016.8.19.0021 APTE: RAIMUNDO NONATO CANTANHEDES LOPES ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ELEN DE FREITAS BARBOSA TEXTO:




0014508-93.2019.8.19.0061

012. APELAÇÃO CRIMINAL 0014508-93.2019.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014508-93.2019.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILDO FARIA SERAFIM ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA TEXTO:




0283435-79.2020.8.19.0001

013. APELAÇÃO CRIMINAL 0283435-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIAS DE FATO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0283435-79.2020.8.19.0001 APTE: LEONEL QUERINO DA SILVA NETO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA TEXTO:




0037475-13.2018.8.19.0209

014. APELAÇÃO CRIMINAL 0037475-13.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PERTURBAR ALGUÉM, O TRABALHO OU O SOSSEGO ALHEIOS / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0037475-13.2018.8.19.0209 APTE: GLAUBER GAMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR APDO: AILTON DIAS DE GOUVEIA ADVOGADO: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA TEXTO:




0018787-92.2021.8.19.0210

015. APELAÇÃO CRIMINAL 0018787-92.2021.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0018787-92.2021.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KEVIN AMORIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000648-32.2020.8.19.0209

016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000648-32.2020.8.19.0209 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0000648-32.2020.8.19.0209 APTE: ALEX SOUTO MAIOR ALVES ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PALMA ADVOGADO: IGOR CHAVES DA COSTA APDO: ALEXANDRE VIEIRA GURGEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BISPO RELATOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA TEXTO:




0186545-44.2021.8.19.0001

017. APELAÇÃO CRIMINAL 0186545-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0186545-44.2021.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS CAMPOS POPPE APDO: PEDRO HENRIQUE DIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002225-89.2019.8.19.0044

018. APELAÇÃO CRIMINAL 0002225-89.2019.8.19.0044 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002225-89.2019.8.19.0044 APTE: LUCAS BRITE LUIZ ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:




0021665-48.2020.8.19.0202

019. APELAÇÃO CRIMINAL 0021665-48.2020.8.19.0202 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0021665-48.2020.8.19.0202 APTE: RODRIGO LORDELO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:




0007715-85.2019.8.19.0208

020. APELAÇÃO CRIMINAL 0007715-85.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007715-85.2019.8.19.0208 APTE: ANDREA KLEIN PIRES APTE: ANTONIO CARLOS DE CASTRO CERQUEIRA ADVOGADO: ANA PAULA LOMBA DURANTI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:




0008908-28.2020.8.19.0006

021. APELAÇÃO CRIMINAL 0008908-28.2020.8.19.0006 ASSUNTO: JOGO DE AZAR ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008908-28.2020.8.19.0006 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL PACHECO BARBOSA ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RELATOR: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:




0005077-63.2018.8.19.0063

022. APELAÇÃO CRIMINAL 0005077-63.2018.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005077-63.2018.8.19.0063 APTE: PEDRO DA CRUZ ALVES ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:




0031364-13.2018.8.19.0209

023. APELAÇÃO CRIMINAL 0031364-13.2018.8.19.0209 ASSUNTO: VIAS DE FATO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0031364-13.2018.8.19.0209 APTE: IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA APDO: ADRIANA HELENA DE MATTOS ADVOGADO: RITA CARVALHO DA SILVA DE SANT ANNA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:




0031950-25.2019.8.19.0206

024. APELAÇÃO CRIMINAL 0031950-25.2019.8.19.0206 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0031950-25.2019.8.19.0206 APTE: PAULO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0184299-46.2019.8.19.0001

025. APELAÇÃO CRIMINAL 0184299-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AFASTAR-SE O CONDUTOR DO VEÍCULO DO LOCAL DO ACIDENTE / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0184299-46.2019.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL MATHEUS RANGEL BRAVO ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:




0006609-36.2018.8.19.0075

026. APELAÇÃO CRIMINAL 0006609-36.2018.8.19.0075 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006609-36.2018.8.19.0075 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:




0004426-76.2021.8.19.0208

027. APELAÇÃO CRIMINAL 0004426-76.2021.8.19.0208 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004426-76.2021.8.19.0208 APTE: CESAR GONCALVES RODRIGUES CARDETAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000362-25.2020.8.19.0057

028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000362-25.2020.8.19.0057 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000362-25.2020.8.19.0057 APTE: FERNANDO FABIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO TEXTO:




0275753-44.2018.8.19.0001

029. APELAÇÃO CRIMINAL 0275753-44.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0275753-44.2018.8.19.0001 APTE: LUIZ KAIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003921-33.2020.8.19.0075

030. APELAÇÃO CRIMINAL 0003921-33.2020.8.19.0075 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003921-33.2020.8.19.0075 APTE: ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:




0000883-34.2016.8.19.0081

031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000883-34.2016.8.19.0081 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000883-34.2016.8.19.0081 APTE: ANDRE LUIZ SALDANHA GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0176808-17.2021.8.19.0001

032. APELAÇÃO CRIMINAL 0176808-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0176808-17.2021.8.19.0001 APTE: LEONEL QUERINO DA SILVA NETO ADVOGADO: PABLO PERES DE FARIA APDO: CARLOS EDUARDO SUARES PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:




0157389-79.2019.8.19.0001

033. APELAÇÃO CRIMINAL 0157389-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0157389-79.2019.8.19.0001 APTE: JESSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARÃES ADVOGADO: IAGO DE SOUZA GUZZO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:




0000349-31.2021.8.19.0044

034. APELAÇÃO CRIMINAL 0000349-31.2021.8.19.0044 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000349-31.2021.8.19.0044 APTE: MATHEUS FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001509-28.2020.8.19.0044

035. APELAÇÃO CRIMINAL 0001509-28.2020.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001509-28.2020.8.19.0044 APTE: AFONSO RIBEIRO DA SILVA APTE: WENIGTON OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002424-48.2018.8.19.0044

036. APELAÇÃO CRIMINAL 0002424-48.2018.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002424-48.2018.8.19.0044 APTE: MARISA APARECIDA BELOTO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:




0001885-44.2022.8.19.9000

037. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001885-44.2022.8.19.9000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0038803-98.2021.8.19.0038 IMPTE: ROMERO DO NASCIMENTO DIAS PACIENTE: ROMERO DO NASCIMENTO DIAS IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:




0001534-71.2022.8.19.9000

038. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001534-71.2022.8.19.9000 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0003094-37.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00057868 IMPTE: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA IMPTE: RAFAEL CUNHA KULLMANN IMPTE: LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA IMPTE: ADEMIR PAULO PIMENTEL JUNIOR PACIENTE: GUILHEME NEGREIROS LAZARINI ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL CUNHA KULLMANN ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL JÚNIOR IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:




0000953-56.2022.8.19.9000

039. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000953-56.2022.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001758-95.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00041732 IMPTE: ALEXANDRE COSTA DA FONSECA PACIENTE: LUIZ PAULO DU VERNAY E SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DA FONSECA IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:




0272494-41.2018.8.19.0001

040. APELAÇÃO CRIMINAL 0272494-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0272494-41.2018.8.19.0001 APTE: EDSON VANDER DA COSTA BATISTA ADVOGADO: VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR ADVOGADO: ROMULO DE CARVALHO FERRAZ APDO: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:




0000834-67.2021.8.19.0032

041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000834-67.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000834-67.2021.8.19.0032 APTE: WELLISON SANTOS PORTES DA SILVA APTE: FELIPE RAYMUNDO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: ELEN DE FREITAS BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001765-98.2022.8.19.9000

042. HABEAS CORPUS 0001765-98.2022.8.19.9000 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0160887-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00065556 IMPTE/PACTE: SUELY ANGELICA VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE BOTAFOGO RELATOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA TEXTO:






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