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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELISABETE FILIZZOLA PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 22/05/2013, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0036056-13.2012.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0036056-13.2012.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: ..- PROTOCOLO: 3204/2012.00233786 IMPETRANTE: MAIRA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: MARIANA DIAS BOUSQUET IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0013139-63.2013.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013139-63.2013.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS PROTOCOLO: 3204/2013.00092458 IMPTE: JOANITA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO: MARCUS WELBER GOMES DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0005801-38.2013.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005801-38.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0023909-15.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00034955 AGTE: GIGANTE ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOIS LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0006184-16.2013.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006184-16.2013.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0386528-39.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00036305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IÊDA RAMOS DO AMARAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0006523-72.2013.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006523-72.2013.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0386528-39.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00035748 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IÊDA RAMOS DO AMARAL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA JAIMOVICH FREITAS ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA ADVOGADO: IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS




0000642-36.2010.8.19.0060

006. APELACAO 0000642-36.2010.8.19.0060 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000642-36.2010.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2013.00069864 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA REVISOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000900-93.2010.8.19.0206

007. APELACAO 0000900-93.2010.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000900-93.2010.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2013.00091238 APELANTE: ERZILENE CORDEIRO NUNES ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA ADVOGADO: EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA




0002824-87.2009.8.19.0073

008. APELACAO 0002824-87.2009.8.19.0073 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002824-87.2009.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2013.00143656 APELANTE: ROGERIA COUTO BRUM ADVOGADO: CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA APELADO: MARIA ESTHER DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS REVISOR: DES. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA




0002971-43.2002.8.19.0014

009. APELACAO 0002971-43.2002.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002971-43.2002.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2013.00139269 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO: WILSON SILVA WAISE FILHO ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES APELANTE: GERSON VENUTO MAGALHAES ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS




0003313-48.2003.8.19.0037

010. APELACAO 0003313-48.2003.8.19.0037 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003313-48.2003.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2013.00054975 APELANTE: ZIN CAR FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES LTDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA REVISOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS




0006666-58.2009.8.19.0208

011. APELACAO 0006666-58.2009.8.19.0208 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006666-58.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2013.00124210 APELANTE: IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS REVISOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0010132-57.2009.8.19.0209

012. APELACAO 0010132-57.2009.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010132-57.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2013.00120319 APELANTE: EBER QUEIROZ DOPAZO ADVOGADO: EBER QUEIROZ DOPAZO APELADO: DUOMO ARCHITECTURA LTDA ADVOGADO: RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS REVISOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS




0011638-78.2007.8.19.0002

013. APELACAO 0011638-78.2007.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0011638-78.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2013.00153674 APELANTE: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO APELADO: MAURICIO COUTINHO DE MORAES ADVOGADO: ABÍLIO GONZAGA DA SILVA RELATOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR




0014003-07.2011.8.19.0054

014. APELACAO 0014003-07.2011.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014003-07.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2013.00091281 APELANTE: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: ROSANE DA SILVA ASSE PEREIRA ADVOGADO: SIDNEY MARINHO FERREIRA ADVOGADO: WAGNER BERNARDES DE SALES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS




0020329-11.2012.8.19.0001

015. APELACAO 0020329-11.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0020329-11.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00106300 APELANTE: CRISTIANE DE CARVALHO LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO APELADO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: JAMIL ALVES DA SILVA APELADO: ELIREZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA DA SILVA BARBOSA SIMONI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS




0022233-13.2010.8.19.0203

016. APELACAO 0022233-13.2010.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022233-13.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2013.00055200 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUMBERTO CARVALHO DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0030298-31.2004.8.19.0001

017. APELACAO 0030298-31.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0030298-31.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00091965 APELANTE: JORGE DA COSTA ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA DE LIMA APELADO: EDUARDO CARLOS CASSAR APELADO: ESTER SYBERBLECK CASSAR APELADO: AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO APELADO: JANETE RAMOS DA ROCHA APELADO: MASSA FALIDA DE GETSEMANE CALÇADOS E BOLSAS LTDA APELADO: MASSA FALIDA DE DIDI MAMA CALÇADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO APELADO: LATAN COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA APELADO: HELENO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO: JULIANA PAIVA SANTOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA REVISOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0044834-65.2012.8.19.0066

018. APELACAO 0044834-65.2012.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO DE ESGOTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044834-65.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2013.00098483 APELANTE: JOÃO ANASTACIO DA SILVA ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA




0092771-11.2008.8.19.0002

019. APELACAO 0092771-11.2008.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0092771-11.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2013.00034498 APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - FME ADVOGADO: VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO APELANTE: FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - FEC-UFF ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO APELADO: CECILIA MAGALHAES CLEMENTE APELADO: TATIANA SOUZA DO REGO APELADO: VANESSA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS




0096509-10.2008.8.19.0001

020. APELACAO 0096509-10.2008.8.19.0001 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0096509-10.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00127358 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS




0116415-49.2009.8.19.0001

021. APELACAO 0116415-49.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0116415-49.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00084494 APELANTE: FABIO GORIZIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ000000) APELADO: MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE ECONOMIA MISTA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICO MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS




0148366-95.2008.8.19.0001

022. APELACAO 0148366-95.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0148366-95.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00158784 APELANTE: ANA PAULA DE BORTOLI GALVÃO ADVOGADO: DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO LAPORT ADVOGADO: VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: LÍDIA PEREIRA SCOFANO ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RELATOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR




0198857-04.2011.8.19.0001

023. APELACAO 0198857-04.2011.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0198857-04.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00173124 APELANTE: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE ADVOGADO: PAULO HAUS MARTINS ADVOGADO: BRUNO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA APELADO: TNL PCS S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RELATOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR




0241384-73.2008.8.19.0001

024. APELACAO 0241384-73.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0241384-73.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00082123 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA APELADO: MARCELO BECHER ROSA ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS




0272418-03.2007.8.19.0001

025. APELACAO 0272418-03.2007.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272418-03.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00077772 APELANTE: CHEMTECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0277400-55.2010.8.19.0001

026. APELACAO 0277400-55.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / D ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0277400-55.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00086560 APELANTE: JOAO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS




0287868-78.2010.8.19.0001

027. APELACAO 0287868-78.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR - OUTROS / INTERNAÇÃO HOSPITALAR / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFIC ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0287868-78.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00090983 APELANTE: HELECIO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APELADO: UERJ-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JURID.: TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS




0307842-67.2011.8.19.0001

028. APELACAO 0307842-67.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0307842-67.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00109377 APELANTE: ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ARMENGOL ADVOGADO: ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA APELADO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO ADVOGADO: FABRICIA ALVES DAFLON RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA




0308108-20.2012.8.19.0001

029. APELACAO 0308108-20.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0308108-20.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00111865 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER APELADO: ROSALINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ BARBOSA CABRITA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS




0322702-10.2010.8.19.0001

030. APELACAO 0322702-10.2010.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0322702-10.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00104385 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APELADO: LUIZ CARLOS BASTOS BUENO ADVOGADO: ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0395986-22.2008.8.19.0001

031. APELACAO 0395986-22.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0395986-22.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00101739 APELANTE: SERGIO EGYPTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE ARAÚJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS REVISOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA




0416441-37.2010.8.19.0001

032. APELACAO 0416441-37.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0416441-37.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00084445 APELANTE: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO APELANTE: ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR




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033. APELACAO 0473324-67.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0473324-67.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00103626 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO DUBEAUX APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA LTDA ADVOGADO: DR(A). YUN KI LEE ADVOGADO: DR(A). EDUARDO LUIZ BROCK RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO






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