TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SECAO CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 23/05/2019, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS A SEGUIR, E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE INSCREVER ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ART. 936, I C/C 937 §2º CPC). A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NO 10º ANDAR, LÂMINA I.




0024769-77.2017.8.19.0000

001. RECLAMACAO 0024769-77.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0331776-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00238791 RECLAMANTE: ANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: OTÁVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0037325-14.2017.8.19.0000

002. RECLAMACAO 0037325-14.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0389862-42.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00365157 RECLAMANTE: RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: HILTON VILLASANTI ROMERO JUNIOR RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IPA PARK ESTACIONAMENTOS ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD INTERESSADO: CONDOMÍNIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RELATOR: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0039999-62.2017.8.19.0000

003. RECLAMACAO 0039999-62.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0008801-71.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2017.00392745 RECLAMANTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FELIPE AUGUSTO OUVERNEY PEIXOTO NOGUEIRA ADVOGADO: NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RELATOR: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0043731-51.2017.8.19.0000

004. RECLAMACAO 0043731-51.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0285415-37.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00428619 RECLAMANTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALESSANDRA DE SOUZA ZAMBONI ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES RELATOR: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA




0039593-07.2018.8.19.0000

005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0039593-07.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061367-64.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00407817 SUSCTE: EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 27ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A INTERESSADO: SPE GRAND MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA INTERESSADO: GABRIEL KAGAN REIS ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0048181-03.2018.8.19.0000

006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0048181-03.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004510-19.2012.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2018.00494343 SUSCTE: EGRÉGIA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CLEBER DOS SANTOS MOLINÁRIO ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA INTERESSADO: NAFIL AUTO PEÇAS ADVOGADO: CLAUDIA MARQUES BUENO FARIA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0058807-81.2018.8.19.0000

007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0058807-81.2018.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023994-46.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2018.00602162 SUSCTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 27ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: F B NETO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO: CHRISTIAN ASSIS BIANA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0036878-89.2018.8.19.0000

008. ACAO RESCISORIA 0036878-89.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015527-57.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2018.00380982 AUTOR: TAINA NAPOLEÃO CARAM ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA ADVOGADO: DANIEL FONSECA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES




0048219-15.2018.8.19.0000

009. ACAO RESCISORIA 0048219-15.2018.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME SOCIAL / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002350-54.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2018.00494967 AUTOR: ESAU PRESTES MATOS ADVOGADO: JEFFERSON CARNEIRO FIGUEIRA ADVOGADO: JEISON MARTINS COSTA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES




0002687-52.2017.8.19.0000

010. RECLAMACAO 0002687-52.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0043277-91.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2017.00028598 RECLAMANTE: KARLA CRISTINA SOUZA FACCINI CARVALHO RECLAMANTE: JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0067650-69.2017.8.19.0000

011. RECLAMACAO 0067650-69.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000782-98.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2017.00662242 RECLAMANTE: LPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TIBÚRCIO CARLOS DE BRITO NETO ADVOGADO: EMILIA DE SOUSA VIEIRA XAVIER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO




0026504-19.2015.8.19.0000

012. ACAO RESCISORIA 0026504-19.2015.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003691-39.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2015.00278288 AUTOR: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VALENÇA PREVI VALENÇA ADVOGADO: GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO REU: ROSILANE FURTADO STIVANIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN




0036640-41.2016.8.19.0000

013. ACAO RESCISORIA 0036640-41.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0129486-89.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00405756 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARTA BRENNER PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU: RENATO MARCELO ELIAS JOSÉ ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA REU: NELSON DA SILVA FREYESLEBEN ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA REU: DRAUSIO PEREIRA CATARINO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA REU: RUBEVAL JOSÉ ROCHA ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA HERD: MARCIA TAVARES E TAVARES, SUBSTITUTO PROCESSUAL DE ROBERTO DE SOUZA TAVARES HERD: RENATO TAVARES E TAVARES, SUBSTITUTO PROCESSUAL DE ROBERTO DE SOUZA TAVARES HERD: MARIA LETÍCIA BORGES TAVARES SUBSTITUTO PROCESSUAL DE ROBERTO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN




0056978-02.2017.8.19.0000

014. ACAO RESCISORIA 0056978-02.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033035-89.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2017.00561996 AUTOR: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES REU: EVALDO RAPOSO BARROS ADVOGADO: ALEX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN




0044702-02.2018.8.19.0000

015. ACAO RESCISORIA 0044702-02.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0371798-86.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00457067 AUTOR: ADENOR NUNES DA SILVA ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES




0063313-71.2016.8.19.0000

016. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0063313-71.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0198044-31.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2016.00671401 ARGUENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA INTERESSADO: MONICA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO PROC.MUNIC.: MARIA EMÍLIA MORSE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0029335-35.2018.8.19.0000

017. RECLAMACAO 0029335-35.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0035025-73.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00302632 RECLAMANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA INTERESSADO: TÂNIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: RENAN LIMA AROS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0029459-52.2017.8.19.0000

018. ACAO RESCISORIA 0029459-52.2017.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059319-08.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00284726 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA REU: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO




0042995-33.2017.8.19.0000

019. ACAO RESCISORIA 0042995-33.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001216-56.2013.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2017.00421242 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK PROC. EST.: LEONARDO ESPINDOLA REU: JOSE DO NASCIMENTO DUTRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS




0064689-58.2017.8.19.0000

020. ACAO RESCISORIA 0064689-58.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045150-26.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2017.00634767 AUTOR: VIVIAN DE SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA REU: MÁRCIA MICHEL VALADÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS




0072722-37.2017.8.19.0000

021. ACAO RESCISORIA 0072722-37.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0304128-31.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00709683 AUTOR: MARCIO DENNY NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA BIANCHI DOS SANTOS REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FELIPE GOI JACOB ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS




0007316-35.2018.8.19.0000

022. ACAO RESCISORIA 0007316-35.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000393-02.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00071773 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA PROC. EST.: HUGO WILKEN MAURELL REU: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO - CCN ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS




0008206-71.2018.8.19.0000

023. ACAO RESCISORIA 0008206-71.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0414791-13.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00082530 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ REU: WEBER GUTTERMBERG COLLYER ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS




0011704-78.2018.8.19.0000

024. ACAO RESCISORIA 0011704-78.2018.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME SOCIAL / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0229929-04.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00121028 AUTOR: TIAGO FRANCISCO DAS NEVES ADVOGADO: DANIEL FONSECA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS




0001522-67.2017.8.19.0000

025. ACAO RESCISORIA 0001522-67.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0434642-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00016450 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ERICK TAVARES RIBEIRO REU: MARIA JOSÉ SILVA DE SANT ANNA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO




0042644-60.2017.8.19.0000

026. ACAO RESCISORIA 0042644-60.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0348074-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00417763 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI REU: ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES




0063956-58.2018.8.19.0000

027. CONFLITO DE COMPETENCIA 0063956-58.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0309357-45.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00658262 SUSCTE: EGRÉGIA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GLOBAL TRADEMARKS OWNERS LIMITED ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES INTERESSADO: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO INTERESSADO: MARIZA CUNHA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA INTERESSADO: FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA INTERESSADO: MÁRCIA CUNHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0063961-80.2018.8.19.0000

028. CONFLITO DE COMPETENCIA 0063961-80.2018.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0446798-63.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00658311 SUSCTE: EGRÉGIA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO INTERESSADO: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA INTERESSADO: FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO




0063968-72.2018.8.19.0000

029. CONFLITO DE COMPETENCIA 0063968-72.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096902-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00658370 SUSCTE: EGRÉGIA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA INTERESSADO: GLOBAL TRADEMARKS OWNERS LIMITED ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO INTERESSADO: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO




0063970-42.2018.8.19.0000

030. CONFLITO DE COMPETENCIA 0063970-42.2018.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0392081-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00658386 SUSCTE: EGRÉGIA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO INTERESSADO: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0058097-32.2016.8.19.0000

031. ACAO RESCISORIA 0058097-32.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0356310-91.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00615126 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: LUÍS ENRIQUE GODINHO DE SOUZA REU: NILTON FERREIRA DA SILVA REU: EDMAR COSTA DO VAL RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA




0050421-96.2017.8.19.0000

032. ACAO RESCISORIA 0050421-96.2017.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000178-22.2011.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2017.00495583 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DA SILVA TEIXEIRA REU: SIGILOSO ADVOGADO: JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS ADVOGADO: RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA




0005081-95.2018.8.19.0000

033. ACAO RESCISORIA 0005081-95.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0199243-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00052741 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ REU: CARLOS RENATO TEIXEIRA COELHO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO




0025689-17.2018.8.19.0000

034. ACAO RESCISORIA 0025689-17.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011031-88.2006.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2018.00263643 AUTOR: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO ADVOGADO: CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: JOAB ANTÔNIO DE MACEDO REU: ZEDEQUIAS ANTÔNIO DE MACEDO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0038989-46.2018.8.19.0000

035. ACAO RESCISORIA 0038989-46.2018.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046049-82.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00401318 AUTOR: ANDRÉ CALVET CORREA ADVOGADO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0059434-85.2018.8.19.0000

036. ACAO RESCISORIA 0059434-85.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015504-65.2011.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2018.00609428 AUTOR: CIMAER AERONAVES E PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE PAULA RACZ REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT




0036005-89.2018.8.19.0000

037. ACAO RESCISORIA 0036005-89.2018.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0476913-33.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00372151 AUTOR: FATA CHAMOUN ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0057171-80.2018.8.19.0000

038. ACAO RESCISORIA 0057171-80.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004786-18.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2018.00585246 AUTOR: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: AUGUSTO CESAR D'ALMEIDA SALGADO REU: JOSEMAR LOPES FALCAO ADVOGADO: MARCIA LEAL PARREIRAS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA




0068880-15.2018.8.19.0000

039. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068880-15.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044891-77.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00709501 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO INTERESSADO: JOSE MARIANO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES




0067032-27.2017.8.19.0000

040. ACAO RESCISORIA 0067032-27.2017.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009170-07.2009.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2017.00656497 AUTOR: J F BARBOSA ARMARINHO ADVOGADO: JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO REU: LIBI JOSÉ COELHO REU: SUELIR COELHO DA COSTA REU: ALZIR MELLO DA COSTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA




0002986-92.2018.8.19.0000

041. ACAO RESCISORIA 0002986-92.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0433974-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00030447 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ REU: JOSE MARCELO MOREIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES




0016568-62.2018.8.19.0000

042. ACAO RESCISORIA 0016568-62.2018.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002893-15.2010.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2018.00169642 AUTOR: CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE AUTOR: BIANCA ANDRADE PAZ DE LA TORRE ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA ADVOGADO: VANESSA DA FONSECA MARTINS REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES




0060643-89.2018.8.19.0000

043. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0060643-89.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005768-60.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2018.00621746 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005768-60.2014.8.19.0211 INTERESSADO: JURACY DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0002196-74.2019.8.19.0000

044. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0002196-74.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0249394-24.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2019.00024209 ARGUENTE: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR ARGUENTE: SABRINA DE CASSIA QUEIROZ DE ALMEIDA ARGUENTE: ROBERTO RAMONS DE CAYRES MOTA ARGUENTE: MARCELO DE MORAES FREITAS ARGUENTE: RODRIGO VASCO GARCIA ARGUENTE: RODRIGO DOS SANTOS BEZERRA ARGUENTE: MARIEL COSTA MODERNO ARGUENTE: AUGUSTO MAGALHAES DE MENDONÇA ARGUENTE: AMAURY DE FREITAS ALMEIDA ARGUENTE: VINICIUS SILVA MACHADO ARGUENTE: MARCOS PAULO SILVEIRA DA SILVA ARGUENTE: FELIPE RIBEIRO NUNES ARGUENTE: CAROLINE MARINHO PERES ARGUENTE: VAGNER PAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0024960-88.2018.8.19.0000

045. ACAO RESCISORIA 0024960-88.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011741-60.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00255273 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO REU: DULCINEIA DE ABREU RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO




0049273-50.2017.8.19.0000

046. ACAO RESCISORIA 0049273-50.2017.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110409-26.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00483106 AUTOR: EDITE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0073352-93.2017.8.19.0000

047. ACAO RESCISORIA 0073352-93.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069978-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00715331 AUTOR: THUG NINE COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. ADVOGADO: PETER EDUARDO SIEMSEN ADVOGADO: FILIPE FONTELES CABRAL ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO REU: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: MAURÍCIO BRUM ESTEVES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS




0031923-83.2016.8.19.0000

048. RECLAMACAO 0031923-83.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0038528-34.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2016.00354004 RECLAMANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO RODRIGUES CASTELLO ADVOGADO: THAIS GOMES ALVES MOREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0023637-19.2016.8.19.0000

049. RECLAMACAO 0023637-19.2016.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0077740-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00260055 RECLAMANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SERGIO LUIZ AVILA DE GOUVEIA ADVOGADO: RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0042432-05.2018.8.19.0000

050. ACAO RESCISORIA 0042432-05.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0301422-12.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00433940 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA ADVOGADO: BERNARD GAMA BOTELHO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0030508-94.2018.8.19.0000

051. ACAO RESCISORIA 0030508-94.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000846-69.2013.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2018.00315027 AUTOR: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS PROC.MUNIC.: PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO REU: ELIAS TAVARES ABRAHÃO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO




0058113-49.2017.8.19.0000

052. ACAO RESCISORIA 0058113-49.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000364-56.2006.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2017.00572973 AUTOR: OSMAR FERNANDES DE SOUZA AUTOR: VALDETE PEREIRA DE SOUZA AUTOR: GERALDO MAGELA ALVES DE ALBUQUERQUE AUTOR: LENIEL BAIRRAL DIAS AUTOR: ROSA MARIA LAGES DIAS AUTOR: MARCO ANTÔNIO MARINHO AUTOR: REGINA CÉLIA SCHETINO MARINHO AUTOR: SÔNIA RIBEIRO AUTOR: TELMO DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR AUTOR: MARIA GRACIETE PEDROSO AUTOR: LORELEY ANDRADE LUDERER AUTOR: DULCILÉIA AMARO SALOMÉ AUTOR: ESPÓLIO DE GERALDO RODRIGUES ALVES REP/P/S/INV MARILIA DE SALES ALVES AUTOR: LUIS RENATO LABECCA HALFED AUTOR: MAURO CARVALHO DE MENDONCA AUTOR: LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONCA AUTOR: JOSÉ CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA AUTOR: HELOISA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA REU: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO AIRES CALDEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET




0013447-26.2018.8.19.0000

053. CONFLITO DE COMPETENCIA 0013447-26.2018.8.19.0000 ASSUNTO: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008609-40.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00138704 SUSCTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS SUSCTE: SEPERPESA CIA INDUSTRIAL LTDA SUSCTE: JOÃO ALBERTO MACHADO ALVES ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS




0022113-16.2018.8.19.0000

054. RECLAMACAO 0022113-16.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0041722-88.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2018.00223523 RECLAMANTE: CELTA EGENHARIA S A ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VALMIR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO ARAUJO DAMASCENO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO




0049469-83.2018.8.19.0000

055. RECLAMACAO 0049469-83.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0312209-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00508251 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CALHEIROS REP/P/S/FILHA THAÍS DA SILVA CALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2ª JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GRUPO CEMERU SAÚDE INTERESSADO: HOSPITAL CEMERU INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0012599-39.2018.8.19.0000

056. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012599-39.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0018677-35.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2018.00130322 IMPETRANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LUIZA DIAS MARTINS IMPETRADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0040710-33.2018.8.19.0000

057. ACAO RESCISORIA 0040710-33.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005827-78.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00418348 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: MARIA BERNARDETE BRAGA LIMA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA




0037149-98.2018.8.19.0000

058. ACAO RESCISORIA 0037149-98.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006106-30.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00383691 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: TEREZINHA APARECIDA PEREIRA MENDES ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO




0068252-60.2017.8.19.0000

059. ACAO RESCISORIA 0068252-60.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003993-50.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2017.00668039 AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA DE CASTRO INELLA PASTORE REU: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA LAGE DA SILVA ADVOGADO: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLARISSA RODRIGUES LAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES




0060147-31.2016.8.19.0000

060. ACAO RESCISORIA 0060147-31.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087589-37.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00636742 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: JORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO SANTANA DE MENEZES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM




0039203-37.2018.8.19.0000

061. ACAO RESCISORIA 0039203-37.2018.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008121-69.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00403220 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO REU: MARIA LÚCIA MENEGUELE DE SÁ ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA




0008307-74.2019.8.19.0000

062. CONFLITO DE COMPETENCIA 0008307-74.2019.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000136-32.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00079649 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNÍCPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL INTERESSADO: ALAN DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA




0006685-57.2019.8.19.0000

063. ACAO RESCISORIA 0006685-57.2019.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008697-44.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2019.00064578 AUTOR: NELSON AQUINO DE ANTONIO DIAS ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO REU: JOMAR FRANÇA ADVOGADO: ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA ADVOGADO: KATIA MACHADO CRISTO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA




0043604-79.2018.8.19.0000

064. ACAO RESCISORIA 0043604-79.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068211-32.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00445497 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI PROC. EST.: MARTA BRENNER REU: JOSÉ GUILHERME XAVIER SARAIVA ADVOGADO: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA




0022417-15.2018.8.19.0000

065. ACAO RESCISORIA 0022417-15.2018.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034313-60.2015.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00226246 AUTOR: KLEBER DE LIMA ADVOGADO: KLEBER DE LIMA REU: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES




0017654-34.2019.8.19.0000

066. CONFLITO DE COMPETENCIA 0017654-34.2019.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036850-24.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00172833 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCOFA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MAURICIO DE C PEDROSO NETTO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO




0013115-25.2019.8.19.0000

067. RECLAMACAO 0013115-25.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0017833-53.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2019.00127427 RECLAMANTE: CASSIA DE MELO AMORIM ADVOGADO: DR(A). DENISE FORTUNA FERNANDES RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PINHEIRO ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0007746-50.2019.8.19.0000

068. ACAO RESCISORIA 0007746-50.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005853-59.2008.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2019.00074536 AUTOR: LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE REU: IVAN DE ALMEIDA JUNIOR REU: MICHELLE MARINHO DE ALMEIDA REU: JAQUELINE RICARDO DOS SANTOS REU: CRISTIANE RICARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS REU: DULCE BARBOZA DE ALMEIDA REU: ALEXANDRE BARBOZA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO




0062979-66.2018.8.19.0000

069. ACAO RESCISORIA 0062979-66.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293248-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00647569 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK REU: ANTONIO JORGE GOULART MATOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO




0058302-90.2018.8.19.0000

070. ACAO RESCISORIA 0058302-90.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0506201-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00596834 AUTOR: YELLOW ESCOLA TÉCNICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: TARCISIO GUEDIM ADVOGADO: DANIELLA DOS SANTOS REU: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: CAIO RICHA DE RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO



(A) REGINEIDE ANETE REIS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA ADJUNTA DA SEÇÃO CÍVEL.






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