TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SECAO CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 25/04/2019, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS A SEGUIR, E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE INSCREVER ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ART. 936, I C/C 937 §2º CPC). A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NO 10º ANDAR, LÂMINA I.




0012599-39.2018.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012599-39.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0018677-35.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2018.00130322 IMPETRANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LUIZA DIAS MARTINS IMPETRADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0022801-75.2018.8.19.0000

002. ACAO RESCISORIA 0022801-75.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000947-09.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00231295 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR REU: SIRLEI OSORIO NEVES ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER




0026645-33.2018.8.19.0000

003. ACAO RESCISORIA 0026645-33.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016605-44.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00274283 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: MARILEIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES




0029018-37.2018.8.19.0000

004. ACAO RESCISORIA 0029018-37.2018.8.19.0000 ASSUNTO: JORNADA DE TRABALHO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009069-45.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00298841 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: MARIA CELIA BARROSO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER




0039206-89.2018.8.19.0000

005. ACAO RESCISORIA 0039206-89.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004540-12.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00403228 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: NORMA LÚCIA CAMPOS VIEIRA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO




0042525-65.2018.8.19.0000

006. ACAO RESCISORIA 0042525-65.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002377-93.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00435071 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO REU: SELICE ALVES FERREIRA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES




0026667-91.2018.8.19.0000

007. ACAO RESCISORIA 0026667-91.2018.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011105-26.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00274436 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO REU: NEUZA MARIA SANTIAGO ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES




0037766-58.2018.8.19.0000

008. ACAO RESCISORIA 0037766-58.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022681-50.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00389326 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA PONPEU PINTO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO REU: MARIA ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO




0042517-88.2018.8.19.0000

009. ACAO RESCISORIA 0042517-88.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013595-55.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00434938 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR REU: MARIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES




0045408-82.2018.8.19.0000

010. ACAO RESCISORIA 0045408-82.2018.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003647-55.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00464605 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR REU: LEDA APARECIDA MACHADO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES




0027021-87.2016.8.19.0000

011. RECLAMACAO 0027021-87.2016.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0220324-34.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00297219 RECLAMANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO




0050730-20.2017.8.19.0000

012. RECLAMACAO 0050730-20.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0002734-15.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2017.00498763 RECLAMANTE: ELAINE DE CUNHA MESQUEU ADVOGADO: CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO




0059333-48.2018.8.19.0000

013. INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA 0059333-48.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002443-89.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2018.00608241 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002443-89.2015.8.19.0034 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: NEUCIANE AMORIM RAMOS ADVOGADO: DANIEL LEITE JERKE AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNIPIO DE MIRACEMA - SINDSPMM ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE




0025466-64.2018.8.19.0000

014. ACAO RESCISORIA 0025466-64.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002714-82.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00260932 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES




0028180-94.2018.8.19.0000

015. ACAO RESCISORIA 0028180-94.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001808-29.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00289630 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR REU: SONIA DA SILVA SOARES ALVES ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO




0023116-06.2018.8.19.0000

016. ACAO RESCISORIA 0023116-06.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011940-14.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00236026 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: ÂNGELA MARIA FERREIRA LAURINDO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA




0040703-41.2018.8.19.0000

017. ACAO RESCISORIA 0040703-41.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005825-11.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00418330 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO REU: MARIA APARECIDA PEDERSOLI MARTINS ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA DIVERSOS: RUBEM CANDIDO ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0040710-33.2018.8.19.0000

018. ACAO RESCISORIA 0040710-33.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005827-78.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00418348 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: MARIA BERNARDETE BRAGA LIMA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA




0037149-98.2018.8.19.0000

019. ACAO RESCISORIA 0037149-98.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006106-30.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00383691 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: TEREZINHA APARECIDA PEREIRA MENDES ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO




0042432-05.2018.8.19.0000

020. ACAO RESCISORIA 0042432-05.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0301422-12.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00433940 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA ADVOGADO: BERNARD GAMA BOTELHO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0054548-43.2018.8.19.0000

021. RECLAMACAO 0054548-43.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0023537-98.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2018.00558728 RECLAMANTE: NATÁLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR




0048093-62.2018.8.19.0000

022. ACAO RESCISORIA 0048093-62.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0275750-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00493427 AUTOR: MARLON DIAS DE CASTRO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR




0051044-29.2018.8.19.0000

023. ACAO RESCISORIA 0051044-29.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004956-94.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2018.00523849 AUTOR: ALAN LEDE REBOUÇAS GOMES ADVOGADO: EDIVARDE SANT ANA MACEDO REU: BRADESCO SAUDE S A REU: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RELATOR: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB




0025202-47.2018.8.19.0000

024. ACAO RESCISORIA 0025202-47.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189679-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00257995 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO REU: ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA




0029824-72.2018.8.19.0000

025. RECLAMACAO 0029824-72.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0009007-49.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2018.00307686 RECLAMANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANA PAULA FIGUEIRA BARCELOS DO VALE ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA




0054305-02.2018.8.19.0000

026. CONFLITO DE COMPETENCIA 0054305-02.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045322-48.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00556356 SUSCTE: EGRÉGIA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ INTERESSADO: DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA. INTERESSADO: JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0056575-96.2018.8.19.0000

027. CONFLITO DE COMPETENCIA 0056575-96.2018.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022811-21.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2018.00579100 SUSCTE: EGRÉGIA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALBERTO HEKEL TAVARES INTERESSADO: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR INTERESSADO: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV THEREZINHA FICO MAURO INTERESSADO: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: ROBERTA MAURO MEDINA MAIA INTERESSADO: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES FURTADO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0039677-08.2018.8.19.0000

028. ACAO RESCISORIA 0039677-08.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CRUZADOS NOVOS / BLOQUEIO / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0380784-92.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00408626 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO REU: MARIA TEREZA DE ABREU FEIJO FONTES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA




0017399-13.2018.8.19.0000

029. ACAO RESCISORIA 0017399-13.2018.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0343776-86.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00177345 AUTOR: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (GM-RIO) AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES REU: ANIBAL BEZERRA DE ARAUJO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA




0060736-23.2016.8.19.0000

030. ACAO RESCISORIA 0060736-23.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DO IPC JUNHO/1987 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293030-83.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00642814 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO REU: MARIA LUIZA RAMOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI




0046558-98.2018.8.19.0000

031. RECLAMACAO 0046558-98.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0018577-83.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2018.00476845 RECLAMANTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GIOVANNA SISTON SANTOS ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI




0011342-76.2018.8.19.0000

032. ACAO RESCISORIA 0011342-76.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002667-77.2012.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2018.00117476 AUTOR: JANETE DA SILVA COSTA ADVOGADO: GILVERSON RAMOS GECLER REU: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: MATEUS CRUZ RAMOS ADVOGADO: MATEUS CRUZ RAMOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI




0051703-72.2017.8.19.0000

033. ACAO RESCISORIA 0051703-72.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212884-94.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00508576 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO REU: VINICIUS DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET




0008387-72.2018.8.19.0000

034. RECLAMACAO 0008387-72.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0094693-47.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2018.00084417 RECLAMANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0058113-49.2017.8.19.0000

035. ACAO RESCISORIA 0058113-49.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000364-56.2006.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2017.00572973 AUTOR: OSMAR FERNANDES DE SOUZA AUTOR: VALDETE PEREIRA DE SOUZA AUTOR: GERALDO MAGELA ALVES DE ALBUQUERQUE AUTOR: LENIEL BAIRRAL DIAS AUTOR: ROSA MARIA LAGES DIAS AUTOR: MARCO ANTÔNIO MARINHO AUTOR: REGINA CÉLIA SCHETINO MARINHO AUTOR: SÔNIA RIBEIRO AUTOR: TELMO DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR AUTOR: MARIA GRACIETE PEDROSO AUTOR: LORELEY ANDRADE LUDERER AUTOR: DULCILÉIA AMARO SALOMÉ AUTOR: ESPÓLIO DE GERALDO RODRIGUES ALVES REP/P/S/INV MARILIA DE SALES ALVES AUTOR: LUIS RENATO LABECCA HALFED AUTOR: MAURO CARVALHO DE MENDONCA AUTOR: LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONCA AUTOR: JOSÉ CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA AUTOR: HELOISA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA REU: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO AIRES CALDEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET




0025120-16.2018.8.19.0000

036. ACAO RESCISORIA 0025120-16.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0227980-76.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00256819 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REU: LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM




0036947-24.2018.8.19.0000

037. ACAO RESCISORIA 0036947-24.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179258-11.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00381832 AUTOR: ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO




0036965-45.2018.8.19.0000

038. ACAO RESCISORIA 0036965-45.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179258-11.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00382066 AUTOR: ROBSON MOTTA DE CARVALHO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO




0036935-10.2018.8.19.0000

039. ACAO RESCISORIA 0036935-10.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179258-11.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00381669 AUTOR: MARIO NICOLANGELO VIEIRA ROCCO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO




0022310-39.2016.8.19.0000

040. ACAO RESCISORIA 0022310-39.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DO IPC JUNHO/1987 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0162115-43.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00244957 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERCK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: ALMERICE PONTES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0007488-74.2018.8.19.0000

041. RECLAMACAO 0007488-74.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000441-56.2017.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2018.00073224 RECLAMANTE: PAN SEGUROS S/A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AGRINALDO MOREIRA INTERESSADO: ALESSANDRA NUNES COSTA MOREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0016067-11.2018.8.19.0000

042. RECLAMACAO 0016067-11.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0036937-08.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00165491 RECLAMANTE: GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECLAMANTE: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO RODARTE CAMOZZI RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: KELY CRISTINA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: VICENTE DE PAULO LYRA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0005320-65.2019.8.19.0000

043. RECLAMACAO 0005320-65.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0023394-25.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2019.00052918 RECLAMANTE: PLÍNIO HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO: JOELMA DA SILVA SOARES ADVOGADO: SAYONARA DE FREITAS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MACAÉ REALTY EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: JOÃO FORTE ENGENHARIA SA INTERESSADO: JOCIELTON FERREIRA GRAÇA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0010874-15.2018.8.19.0000

044. ACAO RESCISORIA 0010874-15.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0322608-23.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00112796 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REU: JOÃO MAIA CALONIO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS




0025869-67.2017.8.19.0000

045. RECLAMACAO 0025869-67.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0022832-54.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2017.00249424 RECLAMANTE: CYNTIA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: ELIANA FERNANDES COSTA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA INTERESSADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0005432-34.2019.8.19.0000

046. CONFLITO DE COMPETENCIA 0005432-34.2019.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047459-66.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00054014 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA IMACULADA AVELINO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO




0014120-19.2018.8.19.0000

047. ACAO RESCISORIA 0014120-19.2018.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082671-92.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00146004 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA REU: MARCOS DA COSTA ALVES REU: ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA REU: MARCELO MACIEL DE ARAUJO REU: MARCELO SILVINO MONTEIRO REU: ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO




0070894-69.2018.8.19.0000

048. ACAO RESCISORIA 0070894-69.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005010-10.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00728874 AUTOR: LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES ADVOGADO: ELVIRA BASTOS DAL BELLO MARQUES DE ANDRADE REU: BANCO RURAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL DE CASTRO MENEZES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO




0003720-09.2019.8.19.0000

049. ACAO RESCISORIA 0003720-09.2019.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0328343-08.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00039444 AUTOR: CESAR RIVELO VIEIRA ADVOGADO: ANDERSON LIMA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0014412-04.2018.8.19.0000

050. RECLAMACAO 0014412-04.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA AÇÃO: 0038409-47.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00148887 RECLAMANTE: BERNARDO COLOGNESI SERPA ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RECLAMADO: TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0060147-31.2016.8.19.0000

051. ACAO RESCISORIA 0060147-31.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087589-37.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00636742 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: JORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO SANTANA DE MENEZES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM




0000336-09.2017.8.19.0000

052. ACAO RESCISORIA 0000336-09.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079554-06.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00002590 AUTOR: JOSE MAURICIO BATALHA ALVES ADVOGADO: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA REU: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE




0063829-57.2017.8.19.0000

053. ACAO RESCISORIA 0063829-57.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007817-91.2009.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2017.00627097 AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA ALEIXO PROC.MUNIC.: THAÍS BRAGANÇA MELLO COELHO PROC.MUNIC.: JUNE MARIA SILVA FERREIRA REU: ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY ADVOGADO: JOIL GOMES DE MACEDO ADVOGADO: BARBARA MARIA DE SOUZA PEREIRA REU: LILIANE LUTTERBACH DAFLON GABRY ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM




0068252-60.2017.8.19.0000

054. ACAO RESCISORIA 0068252-60.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003993-50.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2017.00668039 AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA DE CASTRO INELLA PASTORE REU: MARIA APARECIDA LAGE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES




0073182-24.2017.8.19.0000

055. ACAO RESCISORIA 0073182-24.2017.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0343712-76.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00713657 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO REU: IZOLINA FREIMAN ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM




0062292-26.2017.8.19.0000

056. RECLAMACAO 0062292-26.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0028396-70.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2017.00613674 RECLAMANTE: ADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO SENDER RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUCIANA CONCEIÇÃO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON LIMA RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB




0022113-16.2018.8.19.0000

057. RECLAMACAO 0022113-16.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0041722-88.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2018.00223523 RECLAMANTE: CELTA EGENHARIA S A ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VALMIR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO ARAUJO DAMASCENO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO




0029008-90.2018.8.19.0000

058. RECLAMACAO 0029008-90.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0210048-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00298556 RECLAMANTE: EDILEA DE ANDRADE FREITAS DE JESUS RECLAMANTE: NILTON SILVA DE JESUS ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A INTERESSADO: CCISA 21 INCORPORADORA LTDA INTERESSADO: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA INTERESSADO: CCISA O8 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0030070-68.2018.8.19.0000

059. RECLAMACAO 0030070-68.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0016459-80.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2018.00310201 RECLAMANTE: AUGUSTO CARLOS MARTHA XAVIER ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE MORAES RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR




0045290-09.2018.8.19.0000

060. RECLAMACAO 0045290-09.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0039742-86.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2018.00463300 RECLAMANTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR FERREIRA DE ALUSTAU INTERESSADO: SIMONE NORONHA BEZERRA ADVOGADO: SIMONE NORONHA BEZERRA INTERESSADO: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0049469-83.2018.8.19.0000

061. RECLAMACAO 0049469-83.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0312209-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00508251 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CALHEIROS REP/P/S/FILHA THAÍS DA SILVA CALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2ª JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GRUPO CEMERU SAÚDE INTERESSADO: HOSPITAL CEMERU INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0008307-74.2019.8.19.0000

062. CONFLITO DE COMPETENCIA 0008307-74.2019.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000136-32.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00079649 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNÍCPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL INTERESSADO: ALAN DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA




0049219-21.2016.8.19.0000

063. ACAO RESCISORIA 0049219-21.2016.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086684-32.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00521146 AUTOR: LUCILENE BASILIO DA ROCHA BOROTO AUTOR: LUCIMERE BASILIO AUTOR: JULIANE DANIELLE BASILIO AUTOR: MICHELE BASILIO MIRANDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR REU: MARCOS GANEM ADVOGADO: FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE ADVOGADO: JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RELATOR: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO




0052213-22.2016.8.19.0000

064. ACAO RESCISORIA 0052213-22.2016.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086684-32.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00553366 AUTOR: IGREJA EVANGELICA PRIMEIRO MINISTERIO REVIVER EM VILA ISABEL ADVOGADO: FABIO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR REU: MARCOS GANEM ADVOGADO: FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE ADVOGADO: JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RELATOR: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO




0055367-48.2016.8.19.0000

065. ACAO RESCISORIA 0055367-48.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000082-87.2010.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2016.00586217 AUTOR: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: MARCIO VIEIRA DE SÁ REU: CREUSA ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: DALVA ROGICH MOTTA ADVOGADO: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO




0014240-96.2017.8.19.0000

066. ACAO RESCISORIA 0014240-96.2017.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001903-59.2011.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2017.00137144 AUTOR: JOSÉ LOPES CREDES ADVOGADO: MARCO ANTONIO COSTA FRANÇA REU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO




0060580-98.2017.8.19.0000

067. ACAO RESCISORIA 0060580-98.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0202133-38.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00598229 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI REU: OSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET




0060312-10.2018.8.19.0000

068. RECLAMACAO 0060312-10.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0042650-19.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2018.00618731 RECLAMANTE: MAXWEL SIDNEI DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0063027-25.2018.8.19.0000

069. RECLAMACAO 0063027-25.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0005008-19.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2018.00648301 RECLAMANTE: BOA VISTA SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO FILIPPELLI RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOICE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOICE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RENATA DA SILVA CERQUEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0039203-37.2018.8.19.0000

070. ACAO RESCISORIA 0039203-37.2018.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008121-69.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00403220 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO REU: MARIA LÚCIA MENEGUELE DE SÁ ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA



(A) REGINEIDE ANETE REIS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA ADJUNTA DA SEÇÃO CÍVEL.






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