TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SECAO CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 28/03/2019, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS A SEGUIR, E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE INSCREVER ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ART. 936, I C/C 937 §2º CPC). A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NO 10º ANDAR, LÂMINA I.




0028180-94.2018.8.19.0000

001. ACAO RESCISORIA 0028180-94.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001808-29.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00289630 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR REU: SONIA DA SILVA SOARES ALVES ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO




0042432-05.2018.8.19.0000

002. ACAO RESCISORIA 0042432-05.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0301422-12.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00433940 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA ADVOGADO: BERNARD GAMA BOTELHO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0048093-62.2018.8.19.0000

003. ACAO RESCISORIA 0048093-62.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0275750-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00493427 AUTOR: MARLON DIAS DE CASTRO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR




0054548-43.2018.8.19.0000

004. RECLAMACAO 0054548-43.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0023537-98.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2018.00558728 RECLAMANTE: NATÁLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR




0035788-46.2018.8.19.0000

005. ACAO RESCISORIA 0035788-46.2018.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0159628-03.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00369942 AUTOR: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (GM-RIO) AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES PROC.MUNIC.: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA REU: FLAVIO RIBEIRO QUEIROZ ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE




0068055-71.2018.8.19.0000

006. ACAO RESCISORIA 0068055-71.2018.8.19.0000 ASSUNTO: LICENCIAMENTO / EXCLUSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0391230-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00701305 AUTOR: ADRIANO DE SOUZA TARANTO ADVOGADO: JORGE CESAR DE ASSIS REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO




0000509-62.2019.8.19.0000

007. ACAO RESCISORIA 0000509-62.2019.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0398185-12.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00007429 AUTOR: ALVARO MEDINA LOUZADA ADVOGADO: SUMARA FARIA CHAVES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0053632-09.2018.8.19.0000

008. RECLAMACAO 0053632-09.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0315294-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00550617 RECLAMANTE: STEPHANIE CHRISTINE PATRICIA DIANE LUYTEN ADVOGADO: ALEX LIMA DE BRITTO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0069358-23.2018.8.19.0000

009. RECLAMACAO 0069358-23.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0053213-24.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2018.00714489 RECLAMANTE: PAULO FERNANDO PEREIRA LOPES ADVOGADO: RAQUEL MELO DE CARVALHO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0002060-77.2019.8.19.0000

010. RECLAMACAO 0002060-77.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0036616-31.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00022995 RECLAMANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: ANA MARIA TANNURE PINTO ADVOGADO: PAULA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0007051-96.2019.8.19.0000

011. RECLAMACAO 0007051-96.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0004780-60.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2019.00067631 RECLAMANTE: ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: NILBERTO AMORIM ADVOGADO: RICARDO AMORIM RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: OI MÓVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0053935-57.2017.8.19.0000

012. ACAO RESCISORIA 0053935-57.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027416-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00530647 AUTOR: EDUARDO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA ALVES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI




0060736-23.2016.8.19.0000

013. ACAO RESCISORIA 0060736-23.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DO IPC JUNHO/1987 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293030-83.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00642814 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO REU: MARIA LUIZA RAMOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI




0011342-76.2018.8.19.0000

014. ACAO RESCISORIA 0011342-76.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002667-77.2012.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2018.00117476 AUTOR: JANETE DA SILVA COSTA ADVOGADO: GILVERSON RAMOS GECLER REU: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: MATEUS CRUZ RAMOS ADVOGADO: MATEUS CRUZ RAMOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI




0062569-08.2018.8.19.0000

015. ACAO RESCISORIA 0062569-08.2018.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058983-94.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00642704 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DANIELLE TUFANI ALONSO REU: ALEKSANDRA DE JESUS AFFONSO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO




0019563-48.2018.8.19.0000

016. ACAO RESCISORIA 0019563-48.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE PREFERÊNCIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0489077-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00199237 AUTOR: JOEL MARIA LOPES ADVOGADO: FÁBIO FARIA DE MORAES REU: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: RENATO SOBROSA CORDEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO




0030508-94.2018.8.19.0000

017. ACAO RESCISORIA 0030508-94.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000846-69.2013.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2018.00315027 AUTOR: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS PROC.MUNIC.: PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO REU: ELIAS TAVARES ABRAHÃO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO




0035032-37.2018.8.19.0000

018. ACAO RESCISORIA 0035032-37.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0184152-98.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00362595 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA REU: JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS ADVOGADO: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0066334-84.2018.8.19.0000

019. CONFLITO DE COMPETENCIA 0066334-84.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072187-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00683495 SUSCTE: EGRÉGIA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 26ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCTE: MARIA EURENEIDE NUNES DA SILVA ADVOGADO: WALDYR MACEDO DA MOTTA INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0068007-15.2018.8.19.0000

020. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068007-15.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013240-36.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2018.00700788 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSÉ ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DIOGENES ALVES RAMOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0068008-97.2018.8.19.0000

021. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068008-97.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038549-25.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00700807 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO: PEDRO JOSE AZAMBUJA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO




0024960-88.2018.8.19.0000

022. ACAO RESCISORIA 0024960-88.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011741-60.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00255273 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO REU: DULCINEIA DE ABREU RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO




0028243-22.2018.8.19.0000

023. ACAO RESCISORIA 0028243-22.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0060928-89.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00290534 AUTOR: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA ADVOGADO: ROMEU DE FREITAS FLORES REU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA




0040703-41.2018.8.19.0000

024. ACAO RESCISORIA 0040703-41.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005825-11.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00418330 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO REU: MARIA APARECIDA PEDERSOLI MARTINS ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA DIVERSOS: RUBEM CANDIDO ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0051044-29.2018.8.19.0000

025. ACAO RESCISORIA 0051044-29.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004956-94.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2018.00523849 AUTOR: ALAN LEDE REBOUÇAS GOMES ADVOGADO: EDIVARDE SANT ANA MACEDO REU: BRADESCO SAUDE S A REU: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES




0042992-44.2018.8.19.0000

026. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0042992-44.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006034-32.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2018.00439688 ARGUENTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA ADVOGADO: ELIZA MEDEIROS DE MIRANDA ADVOGADO: MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO INTERESSADO: MARIA APARECIDA FURTADO ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0046558-98.2018.8.19.0000

027. RECLAMACAO 0046558-98.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0018577-83.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2018.00476845 RECLAMANTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GIOVANNA SISTON SANTOS ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI




0010822-24.2015.8.19.0000

028. ACAO RESCISORIA 0010822-24.2015.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0298635-49.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00113740 AUTOR: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VINHAS REU: ADIR DE SOUZA GUIMARÃES REU: AIRTON LOPES MARTINS REU: ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO REU: ÂNGELO SANCHES REU: CARLOS ALBERTO FARAH REU: CIRO NICOLAU BECKER DELWING REU: EDIMAR GLASS ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO ADVOGADO: WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR REU: ESPÓLIO DE ALMEU IRTON GALVAGNI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO REU: GERALDO DE ASSIS ULHÔA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES




0061662-04.2016.8.19.0000

029. ACAO RESCISORIA 0061662-04.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0292683-84.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00652428 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: CLÁUDIA REGINA MACHADO DOS SANTOS REU: MÔNICA DE SABOIA POTT REU: RENATA SODRÉ MONTEBELLO ADVOGADO: CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA




0051703-72.2017.8.19.0000

030. ACAO RESCISORIA 0051703-72.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212884-94.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00508576 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO REU: VINICIUS DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET




0056381-33.2017.8.19.0000

031. ACAO RESCISORIA 0056381-33.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009701-22.2001.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2017.00555849 AUTOR: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO REU: AMBEV S.A ADVOGADO: DR(A). CAIO CAMPELLO DE MENEZES ADVOGADO: GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO




0017156-06.2017.8.19.0000

032. ACAO RESCISORIA 0017156-06.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179455-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00165413 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS REU: ARAMIS GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA SÁ MENEZES ADVOGADO: ROSANGELA SÁ MENEZES RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA




0026211-78.2017.8.19.0000

033. ACAO RESCISORIA 0026211-78.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0312523-46.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00253350 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS REU: MARISA MARROCHI IMPERIAL GONZALEZ ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0058113-49.2017.8.19.0000

034. ACAO RESCISORIA 0058113-49.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000364-56.2006.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2017.00572973 AUTOR: OSMAR FERNANDES DE SOUZA AUTOR: VALDETE PEREIRA DE SOUZA AUTOR: GERALDO MAGELA ALVES DE ALBUQUERQUE AUTOR: LENIEL BAIRRAL DIAS AUTOR: ROSA MARIA LAGES DIAS AUTOR: MARCO ANTÔNIO MARINHO AUTOR: REGINA CÉLIA SCHETINO MARINHO AUTOR: SÔNIA RIBEIRO AUTOR: TELMO DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR AUTOR: MARIA GRACIETE PEDROSO AUTOR: LORELEY ANDRADE LUDERER AUTOR: DULCILÉIA AMARO SALOMÉ AUTOR: ESPÓLIO DE GERALDO RODRIGUES ALVES REP/P/S/INV MARILIA DE SALES ALVES AUTOR: LUIS RENATO LABECCA HALFED AUTOR: MAURO CARVALHO DE MENDONCA AUTOR: LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONCA AUTOR: JOSÉ CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA AUTOR: HELOISA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA REU: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO AIRES CALDEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET




0008387-72.2018.8.19.0000

035. RECLAMACAO 0008387-72.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0094693-47.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2018.00084417 RECLAMANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0015337-97.2018.8.19.0000

036. INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA 0015337-97.2018.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029558-20.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2018.00156236 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO Nº 0029558-20.2016.8.19.0206 INTERESSADO: JAIRO QUIRINO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: VILA SAGRES S A INTERESSADO: CRISTOVÃO RODRIGUES DE SANTANA INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA DE SÁ INTERESSADO: JANINE FERNANDES BARBOSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0044199-78.2018.8.19.0000

037. RECLAMACAO 0044199-78.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000331-17.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2018.00451151 RECLAMANTE: ALENCAR BLAUDT ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0020550-84.2018.8.19.0000

038. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0020550-84.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0458572-85.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00208127 ARGUENTE: RAFAEL JANSEN PEREIRA DE FARIA DA ROCHA ADVOGADO: DIOGO DA SILVA CUNHA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY INTERESSADO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS ADVOGADO: CELSO ANDREY ABREU RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0035949-56.2018.8.19.0000

039. RECLAMACAO 0035949-56.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000897-90.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00371311 RECLAMANTE: ANA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0031804-54.2018.8.19.0000

040. ACAO RESCISORIA 0031804-54.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171480-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00329892 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS REU: GIL FORTUNATO OUTEIRO REU: PAULO ROBERTO LABOISSIERE REU: MARCO ANTONIO DE RESENDE PASSOS ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO ADVOGADO: AMANDA YURIKA DEGUCHI ADVOGADO: THALES VARADY BAETA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA




0059955-30.2018.8.19.0000

041. RECLAMACAO 0059955-30.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0330305-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00614939 RECLAMANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IVONETE LIMA E SILVA ADVOGADO: ALTINO VENTURA NETO ADVOGADO: MARIANA ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0049847-41.2015.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0049847-41.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049847-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00114678 APELANTE: YARA HELENA BAPTISTA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0017256-92.2016.8.19.0000

043. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0017256-92.2016.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049847-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00186655 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049847-41.2015.8.19.0001 INTERESSADO: YARA HELENA BAPTISTA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ASSISTENTE: SONIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0037827-16.2018.8.19.0000

044. ACAO RESCISORIA 0037827-16.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0413658-96.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00390122 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ REU: RENATO DE SOUZA NETO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO




0039954-24.2018.8.19.0000

045. ACAO RESCISORIA 0039954-24.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123834-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00411138 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR REU: DANIEL KLEIN REU: BIANCA SAADA FILOMENO KLEIN REU: DANIEL KLEIN SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES




0066106-12.2018.8.19.0000

046. ACAO RESCISORIA 0066106-12.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0260030-58.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00680843 AUTOR: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN REU: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA REU: OLAVO DA ROCHA E SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA




0050954-21.2018.8.19.0000

047. ACAO RESCISORIA 0050954-21.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0231567-77.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00523056 AUTOR: ANTONIO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES




0017008-58.2018.8.19.0000

048. CONFLITO DE COMPETENCIA 0017008-58.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068446-60.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00173720 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES




0016997-29.2018.8.19.0000

049. CONFLITO DE COMPETENCIA 0016997-29.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065013-48.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00173613 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES




0016998-14.2018.8.19.0000

050. CONFLITO DE COMPETENCIA 0016998-14.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064969-29.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00173646 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CAMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 14ª CAMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA SINDPASS ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: FLAVIO LOURENCO BRANDAO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES




0064747-27.2018.8.19.0000

051. RECLAMACAO 0064747-27.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000932-29.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2018.00666471 RECLAMANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LOURDES JANINE SOLINO MUNIZ ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0045344-72.2018.8.19.0000

052. RECLAMACAO 0045344-72.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0180949-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00463790 RECLAMANTE: PAULO JOSÉ ALVES PEREIRA ADVOGADO: MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA ADVOGADO: RAISSA PAURA BASTOS RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0058722-95.2018.8.19.0000

053. RECLAMACAO 0058722-95.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0126254-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00601331 RECLAMANTE: JOSÉ NOBERTO GIORDANO ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0039677-08.2018.8.19.0000

054. ACAO RESCISORIA 0039677-08.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CRUZADOS NOVOS / BLOQUEIO / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0380784-92.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00408626 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO REU: MARIA TEREZA DE ABREU FEIJO FONTES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA




0017399-13.2018.8.19.0000

055. ACAO RESCISORIA 0017399-13.2018.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0343776-86.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00177345 AUTOR: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (GM-RIO) AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES REU: ANIBAL BEZERRA DE ARAUJO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA




0056575-96.2018.8.19.0000

056. CONFLITO DE COMPETENCIA 0056575-96.2018.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022811-21.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2018.00579100 SUSCTE: EGRÉGIA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALBERTO HEKEL TAVARES INTERESSADO: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR INTERESSADO: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV THEREZINHA FICO MAURO INTERESSADO: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: ROBERTA MAURO MEDINA MAIA INTERESSADO: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES FURTADO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0023116-06.2018.8.19.0000

057. ACAO RESCISORIA 0023116-06.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011940-14.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00236026 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: ÂNGELA MARIA FERREIRA LAURINDO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA




0054305-02.2018.8.19.0000

058. CONFLITO DE COMPETENCIA 0054305-02.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045322-48.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00556356 SUSCTE: EGRÉGIA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ INTERESSADO: DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA. INTERESSADO: JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0029824-72.2018.8.19.0000

059. RECLAMACAO 0029824-72.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0009007-49.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2018.00307686 RECLAMANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANA PAULA FIGUEIRA BARCELOS DO VALE ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA




0025202-47.2018.8.19.0000

060. ACAO RESCISORIA 0025202-47.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189679-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00257995 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO REU: ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA




0023016-51.2018.8.19.0000

061. ACAO RESCISORIA 0023016-51.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121454-85.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00234450 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK REU: VINICIUS LOPES COSTA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA




0012599-39.2018.8.19.0000

062. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012599-39.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0018677-35.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2018.00130322 IMPETRANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LUIZA DIAS MARTINS IMPETRADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0037149-98.2018.8.19.0000

063. ACAO RESCISORIA 0037149-98.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006106-30.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00383691 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: TEREZINHA APARECIDA PEREIRA MENDES ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO




0040710-33.2018.8.19.0000

064. ACAO RESCISORIA 0040710-33.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005827-78.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00418348 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO REU: MARIA BERNARDETE BRAGA LIMA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA




0024026-33.2018.8.19.0000

065. ACAO RESCISORIA 0024026-33.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0401373-08.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00246430 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI REU: DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO REU: CESAR ANGELO DA SILVA REU: GERALDO DA COSTA LEITE REU: FERNANDO JOSÉ DE SANT´ANNA REU: JOSE LUIZ RUAS GUERRA ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO ADVOGADO: AMANDA YURIKA DEGUCHI ADVOGADO: THALES VARADY BAETA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO




0058843-94.2016.8.19.0000

066. ACAO RESCISORIA 0058843-94.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0229844-52.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00622988 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: ANDRE DE OLIVEIRA SIMÕES ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA




0061236-89.2016.8.19.0000

067. ACAO RESCISORIA 0061236-89.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0360285-92.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00648309 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: EDUARDO LIMA DA SILVA REU: ROSANGELA VIRTUOSO ROSA REU: TISURU SANDORA ANDO ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA




0008985-26.2018.8.19.0000

068. ACAO RESCISORIA 0008985-26.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010739-09.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2018.00091022 AUTOR: ROSADO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CURSINO DOS SANTOS (SP393796) REU: POLIMIX CONCRETO LTDA REU: URÂNIO CONCRETO LTDA REU: BERILO CONCRETO LTDA ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA




0060572-87.2018.8.19.0000

069. RECLAMACAO 0060572-87.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000258-27.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2018.00621318 RECLAMANTE: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GISELE FRANCISCO FRANÇA ADVOGADO: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0068565-21.2017.8.19.0000

070. ACAO RESCISORIA 0068565-21.2017.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029299-31.2012.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2017.00671022 AUTOR: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA ADVOGADO: RENATA BARBOZA LIMA REU: MARLY NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: INGRID SILVA CARVALHO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA



(A) REGINEIDE ANETE REIS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA ADJUNTA DA SEÇÃO CÍVEL.






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