TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. DENISE LEVY TREDLER PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/03/2021, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 21ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



0057089-78.2020.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0057089-78.2020.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00520906 IMPETRANTE: KIOTO AMBIENTAL LTDA. ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063251-31.2016.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063251-31.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0004126-12.2016.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2016.00670922 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: MARCELO GALDINO QUITERIO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0023546-21.2019.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023546-21.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0210901-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00231111 AGTE: RAMONA AIDES MEDINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: JULIANA MEDINA GONÇALVES ROCHA CUR. ESP.: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038980-50.2019.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038980-50.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001465-67.2018.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2019.00384670 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA AGDO: MARUSCA SA NARA ADVOGADO: RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050233-35.2019.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050233-35.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083140-70.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00492344 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUEDSS PAIXAO AGDO: DANIELA DE ALVARENGA ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0073056-03.2019.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073056-03.2019.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0226325-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00719414 AGTE: BRASPOR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: BRENO CONDE TAVARES AGDO: WILSON CARVALHO CONSULTORES LTDA AGDO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0076817-42.2019.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076817-42.2019.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001281-83.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2019.00758829 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA AGDO: MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIS REP/P/S/CURADORA LOURDES DE FATIMA FERREIRA D'ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078352-06.2019.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078352-06.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022173-10.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2019.00774324 AGTE: ESPÓLIO DE NELSON SAMPAIO REP/P/S/INV MARCOS GARCIA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SERGIO GARCIA SAMPAIO ADVOGADO: OTAVIO EMILIO SANTORO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008720-53.2020.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008720-53.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036112-75.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00089459 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: ROSA ZANDBERG LEMA ADVOGADO: MIRTES SANCHOTENE SERRATINE ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA CARDOSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0029028-13.2020.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029028-13.2020.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA (ART. 33 CAPUT DO ECA) / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0086793-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00246656 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029505-36.2020.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029505-36.2020.8.19.0000 ASSUNTO: JORNADA DE TRABALHO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0061254-88.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00250958 AGTE: ELISANGELA DE ABREU DOS SANTOS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034145-82.2020.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034145-82.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0107575-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00292422 AGTE: EDUARDO JOSÉ DA ROCHA GUIMARÃES ADVOGADO: MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES AGDO: RONALDO WERNER FRANK ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: MICHELLE PERIS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0037057-52.2020.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037057-52.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002127-51.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2020.00316621 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: HERCILIA VICENTE BORGES ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0037926-15.2020.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037926-15.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012191-32.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00324299 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: HUGO PUPAK LOPES SARAIVA AGDO: SUMMERTIME MOTÉIS E HOTÉIS LTDA. ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0038222-37.2020.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038222-37.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0321849-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00326831 AGTE: PRECE PREVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ATAAS ASS TRAB ATIVOS E APOSENTADOS DE EMP SANEAM ADVOGADO: LENORA CESAR MILESI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0038594-83.2020.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038594-83.2020.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006871-42.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2020.00329785 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041842-57.2020.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041842-57.2020.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019085-41.2008.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00358562 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO PACHECO FERNANDES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0042806-50.2020.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042806-50.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030914-78.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00367903 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO LISBOA REP/P/S/INVENTARIANTE SUSANA DA SILVA FRANCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALEXANDRE ALVES SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048585-83.2020.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048585-83.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036797-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00432324 AGTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S. A - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0048962-54.2020.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048962-54.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014709-41.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00436312 AGTE: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANTONIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052014-58.2020.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052014-58.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0250659-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00466530 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ALESSANDRA CAVALCANTE CARNEIRO ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0052420-79.2020.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052420-79.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0026173-83.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00470663 AGTE: MÁRCIO SILVA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0052574-97.2020.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052574-97.2020.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0151955-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00471913 AGTE: CASIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053578-72.2020.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053578-72.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0144143-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00482102 AGTE: LARISSA ALYSSON ESPIRITO SANTO LEAL ADVOGADO: RACHEL PORTO RITTER VIANA AGDO: ASSIM MEDICAL LTDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058551-70.2020.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058551-70.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0223426-98.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00535558 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0058921-49.2020.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058921-49.2020.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026186-88.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00539757 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: FABIANO MARTINS MANZINI AGDO: INGRID KELLY RAPOSO MORENO MANZINI ADVOGADO: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS ADVOGADO: GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO ADVOGADO: CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0060904-83.2020.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060904-83.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003908-35.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2020.00561559 AGTE: MARIA TERESINHA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063890-10.2020.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063890-10.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035628-33.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00593296 AGTE: JOELSON RODRIGUÊS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0064077-18.2020.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064077-18.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002099-64.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2020.00595077 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS NA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES AGDO: LEANDRO DA SILVA GREGORY ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0065667-30.2020.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065667-30.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001946-47.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2020.00612623 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: CAMILA PACHECO DE CARVALHO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0066162-74.2020.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066162-74.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017887-72.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00617704 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: ILMA LOREN FREITAS PEREIRA ADVOGADO: MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0066371-43.2020.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066371-43.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0064492-11.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00620137 AGTE: MARIANNA TORTOILI ZIBETTI ADVOGADO: LUIZ FURTADO FERREIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES AGDO: ITAL EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA AGDO: GIUSEPPE SCIAMANNA ADVOGADO: ROBSON DIAS DE AQUINO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0066415-62.2020.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066415-62.2020.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001421-79.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2020.00620664 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: WALDIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0066748-14.2020.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066748-14.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0053773-30.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00623836 AGTE: CAUÃ DE OLIVEIRA MIRANDA R.LEGAL: JÉSSICA DE OLIVEIRA MIRANDA AGTE: AMÓS JUSTINO DA SILVA AGTE: DERENI BENEDITO DE MORAES AGTE: ADENIZE DE MORAES DA SILVA, AGTE: MOACYR FRANCISCO DE MORAES AGTE: PEDRO LUCAS FELIX MORAES R.LEGAL: DANIELE LIMA FELIX ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067584-84.2020.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067584-84.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016610-41.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00632941 AGTE: JURAN SILVA SANTANA ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0068126-05.2020.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068126-05.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000472-54.2016.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2020.00638355 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: W. CUSTODIO DISTRIBUIDORA E SEVICOS GERAIS LTDA ME AGDO: VINICIUS LOURENCO CUSTODIO ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0068636-18.2020.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068636-18.2020.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000867-47.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2020.00643912 AGTE: TAMMO NIKOLAS SCHLOTTKE ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM AGDO: VAGAO BEER RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: EMERSON TAVARES FILHO ADVOGADO: FERNANDA RAPOZO TAVARES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0068788-66.2020.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068788-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001811-35.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2020.00645615 AGTE: MARCIA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS AGDO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0069110-86.2020.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069110-86.2020.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012416-98.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00649262 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SCHLICK ADVOGADO: LARISSA SOARES RANGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO ADVOGADO: KÉZIA DA MOTTA GARUTI GONÇALVES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074517-73.2020.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074517-73.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182507-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00705338 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: MARCELA ALVES DA SILVA FERREIRA AGDO: ROBSON SOUSA DA SILVA AGDO: CARLOS LIMA DE DEUS AGDO: GERALDO PENA AGDO: JACY RANGEL DE AZEVEDO AGDO: JOÃO DA MATA DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA LOBO DA ROCHA ADVOGADO: JULIANA SANT´ANA GUIMARÃES MOURA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075647-98.2020.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075647-98.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222207-50.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00717266 AGTE: ENÉAS DE SOUZA DRUMMOND ADVOGADO: PAULO MARCELO GARCÊS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0077254-49.2020.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077254-49.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0208651-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00728801 AGTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA ADVOGADO: BIANCA DORIGO SILVA AGDO: PATRICRED PROMOTORA LTDA AGDO: LEONARDO LUCAS DE OLIVEIRA JERONIMO AGDO: JULIO CESAR BAPTISTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0077788-90.2020.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077788-90.2020.8.19.0000 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048459-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00738544 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA MARIA CHAVES SILVA BATISTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0080916-21.2020.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080916-21.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039549-87.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00772030 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: GUILHERME PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA CARNEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0081249-70.2020.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081249-70.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009583-86.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2020.00775202 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DAVID CURY RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0081708-72.2020.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081708-72.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0054596-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00780263 AGTE: WANDERLEI CHAVES LEITÃO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0081818-71.2020.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081818-71.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024711-05.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00781626 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082256-97.2020.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082256-97.2020.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004430-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00786253 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082337-46.2020.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082337-46.2020.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇO MILITAR / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006238-48.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00787219 AGTE: GILSIMAR GUINANCIO SOARES ADVOGADO: LHAYS FREITAS RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0082727-16.2020.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082727-16.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007290-57.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00791145 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA SIQUEIRA BARBOSA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0084434-19.2020.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084434-19.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0241802-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00807936 AGTE: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO J SAFRA FINANCEIRA S/A RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0085356-60.2020.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085356-60.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014985-41.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2020.00816110 AGTE: LUIZ CARLOS PALMEIRA SOARES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0085848-52.2020.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085848-52.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016988-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00821243 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: ANA CLAUDIA MATOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PACHECO ROCHA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0085995-78.2020.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085995-78.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0012689-19.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2020.00822410 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMINHO DO RIO I ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: ALINE CARVALHO MACEDO COSTA VAZ AGDO: ANDRÉ DIONIZIO BARROS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0087367-62.2020.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087367-62.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029803-56.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00835521 AGTE: HELCIO DE LANNA MECÂNICA E LANTERNAGEM ADVOGADO: ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES AGDO: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LEONARDO TURRINI COSTA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0000964-56.2021.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000964-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016420-38.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00008673 AGTE: PAULO ROBERTO PERONI AGTE: LUCIANA GONÇALVES PERONI ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO AGDO: GUSTAVO FERRO DO VALE AGDO: TERCEIRO POSSUIDOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0001162-93.2021.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001162-93.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0290090-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00010941 AGTE: MARCELLO RABELLO ADVOGADO: JAIRO MENESES DA SILVA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0025875-13.2009.8.19.0014

058. APELAÇÃO 0025875-13.2009.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025875-13.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2017.00463496 APELANTE: JORGE GOMES BASTOS JUNIOR APELANTE: IVA KOURY BASTOS ADVOGADO: ATAHYDES DA PAIXAO FILHO APELADO: PAULO CESAR MOTA ROCHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO APELADO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO PERIT: WAGNER DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0031659-34.2014.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0031659-34.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0031659-34.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00333791 APELANTE: ADRIANO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO APELANTE: REGINA AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES APELADO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: JOAO VILLAS BOAS JUNIOR ADVOGADO: CAMILA BUENO ARAUJO APELADO: EDUARDO SAMPAIO DA SILVEIRA GIL ADVOGADO: ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR APELADO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0080111-51.2009.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0080111-51.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080111-51.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00508639 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO APDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO: FABIO SILVA ALVES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0000541-46.1996.8.19.0203

061. APELAÇÃO 0000541-46.1996.8.19.0203 ASSUNTO: USUFRUTO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000541-46.1996.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2018.00678652 APELANTE: ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX APELANTE: ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN ADVOGADO: ALEXANDRE SANTIAGO ADVOGADO: RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS APELANTE: ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: ESPOLIO DE JOSEPHINA FARAH ZAIN P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: FREDERICO NAZAR FILHO P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: EDUARDO ZAIN P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: JAIR ZAIN P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: JORGE ZAIN P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: ANUAR ZAIN P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE ADERBAL CARVALHO APELADO: ESPOLIO DE BIRACY CAETANO DE CARVALHO REPRES:: ALTAIR DE CARVALHO GÓES REPRES:: BERENICE DE CARVALHO DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001050-09.2014.8.19.0053

062. APELAÇÃO 0001050-09.2014.8.19.0053 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0001050-09.2014.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2018.00205552 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA APDO: IVAN ROSA PEREIRA ADVOGADO: PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0004498-35.2008.8.19.0203

063. APELAÇÃO 0004498-35.2008.8.19.0203 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004498-35.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2018.00673432 APELANTE: ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX APELANTE: ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN INVENT: ROSANA NAZAR ADVOGADO: ALEXANDRE SANTIAGO APELADO: ADERBAL CARVALHO ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA CAVALCANTE DUTRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0018663-04.2010.8.19.0208

064. APELAÇÃO 0018663-04.2010.8.19.0208 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018663-04.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2018.00693567 APELANTE: JOSE ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA LUIZ APELADO: JORGE LUIZ FREIRE APELADO: PAULO CÉSAR FREIRE ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA APELADO: JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO APELADO: JAMIL NEI BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: DEISE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE NAIRA LUIZ FREIRE REP/P/S/INV JANAYNA MARIA LUIZ FREIRE APELADO: JANAYNA MARIA LUIZ FREIRE APELADO: OCTACÍLIO CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA APELADO: SANDRA SAMPAIO SILVA OLIVEIRA APELADO: ISSAC JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0161311-02.2017.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0161311-02.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0161311-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00533361 APELANTE: CARAPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: ANA LÚCIA MOTTA GOTTGTROY ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0000484-80.2016.8.19.0056

066. APELAÇÃO 0000484-80.2016.8.19.0056 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - MILITARES ATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000484-80.2016.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2019.00699063 APELANTE: ALTINO JOSÉ BENÍCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO DIAS SERRANO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0001757-72.2018.8.19.0073

067. APELAÇÃO 0001757-72.2018.8.19.0073 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0001757-72.2018.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2019.00716552 APELANTE: GOVERNANÇABRASIL S A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVIÇOS ADVOGADO: DR(A). MARCO AURELIO POFFO ADVOGADO: RAFAEL AMARAL BORBA APELADO: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0006170-52.2017.8.19.0045

068. APELAÇÃO 0006170-52.2017.8.19.0045 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006170-52.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2019.00682101 APELANTE: ELIAS KARDEK JARDIM FREITAS ADVOGADO: ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0008733-36.2018.8.19.0028

069. APELAÇÃO 0008733-36.2018.8.19.0028 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008733-36.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2019.00721805 APELANTE: E. HOTELARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO: GIOVANNA LOPES BIANCHINI APELADO: MARCIA APARECIDA DA SILVA PINTO ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0008986-69.2018.8.19.0207

070. APELAÇÃO 0008986-69.2018.8.19.0207 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008986-69.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2019.00785576 APELANTE: LUCIA PICADO HENRIQUES RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0017051-15.2017.8.19.0037

071. APELAÇÃO 0017051-15.2017.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017051-15.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2019.00335052 APELANTE: LUIZ ARMANDO MATHEUS PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: SANDRO SUEIRA CELANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022996-85.2013.8.19.0210

072. APELAÇÃO 0022996-85.2013.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022996-85.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2019.00528887 APELANTE: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA APELADO: FATIMA TAVARES DE MELO MOREIRA ADVOGADO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0024456-92.2017.8.19.0202

073. APELAÇÃO 0024456-92.2017.8.19.0202 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0024456-92.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2019.00158983 APELANTE: GT EDUCACIONAL EIRELI ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA EPP ADVOGADO: KELLY DO AMARAL CANEPPA ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO CID BARRIL RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0029534-25.2012.8.19.0208

074. APELAÇÃO 0029534-25.2012.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029534-25.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2019.00362214 APELANTE: JOSÉ MARIANO DUARTE DO AMARAL REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALEBE ADVOGADO: ROBSON DIAS DE AQUINO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082645-46.2012.8.19.0038

075. APELAÇÃO 0082645-46.2012.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0082645-46.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2019.00633937 APTE: FERNANDA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: MARINALVA SILVA DE JESUS APTE: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S A ADVOGADO: MARCELO GAMBOA SERRANO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0139546-04.2019.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0139546-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0139546-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00747441 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: PATRICIA LACERDA PINTO ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0172031-96.2015.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0172031-96.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0172031-96.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00800536 APTE: NICOLAU MOISÉS JUNIOR APTE: ESPÓLIO DE NARGE GUIMARÃES MOISÉS PEREIRA DE MENEZES REP/P/INV JORGE PEREIRA DE MENEZES APTE: SERGIO MOISÉS APTE: RODRIGO MELO MOISÉS APTE: PRISCILA MELO MOISÉS ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA ADVOGADO: GILMAR BARRETTO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO MACHADO DURAN APDO: ESPÓLIO DE SIMOM BOUTMAM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPÓLIO DE MARIA FEDOROFF BOUTMAM REP/P/S/INV MARIKA KOGAN ADVOGADO: FELIPE GOULART BASTOS ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0239745-73.2015.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0239745-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0239745-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00141168 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELANTE: MARIA LUCIA CARRILHO CRUZ BASTOS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO APELADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: URSULA TAUFNER ACIOLI AGUILAR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0281064-55.2014.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0281064-55.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0281064-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00554062 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE APELADO: TELEFONICA BRASIL S A APELADO: TELEFONICA DATA S A ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0433782-66.2016.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0433782-66.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0433782-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00627340 APELANTE: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0481195-12.2015.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0481195-12.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0481195-12.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00135279 APELANTE: 3R ONLINE LTDA (3R ONLINE) APELANTE: RENATO URBINDER ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS APELADO: FABIANO DE MATTOS NIEDERAUER APELADO: 3R STUDIO COMUNICAÇÃO LTDA. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0000003-78.2020.8.19.0056

082. APELAÇÃO 0000003-78.2020.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000003-78.2020.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2020.00467491 APTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: MARCO ANTONIO DA CUNHA SEGALOTO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0000252-27.2019.8.19.0068

083. APELAÇÃO 0000252-27.2019.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000252-27.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2020.00441965 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES APELADO: MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000468-52.2020.8.19.0003

084. APELAÇÃO 0000468-52.2020.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000468-52.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00757273 APELANTE: RAMIRO ZILLIG ADVOGADO: ROGERIO BRASIL DA PENHA APELADO: WASLINGTON LUIZ DA PAZ ADVOGADO: JEFFERSON PRIO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0000513-90.2019.8.19.0003

085. APELAÇÃO 0000513-90.2019.8.19.0003 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000513-90.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00149913 APELANTE: SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE APELADO: MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO: RONALDO ROSA DO ROSARIO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0000570-49.2017.8.19.0207

086. APELAÇÃO 0000570-49.2017.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000570-49.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2020.00144436 APELANTE: RAÍLA RUAMA TAVEIRA CUNHA ADVOGADO: VERONICA DA SILVA DURAES APELADO: CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0000608-19.2016.8.19.0006

087. APELAÇÃO 0000608-19.2016.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000608-19.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2020.00620050 APELANTE: JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: CRISTINA DO PASSO DE OLIVEIRA APELANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0001020-86.2019.8.19.0056

088. APELAÇÃO 0001020-86.2019.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0001020-86.2019.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2020.00760072 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APTE: CRISTIANE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0001101-04.2018.8.19.0013

089. APELAÇÃO 0001101-04.2018.8.19.0013 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0001101-04.2018.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2020.00699058 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSÉ RONALDO CASTELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001852-36.2000.8.19.0008

090. APELAÇÃO 0001852-36.2000.8.19.0008 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001852-36.2000.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2020.00850572 APELANTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: NEWTON CAVALLIERI MESQUITA APELADO: MURILO BARBOSA DA SILVA (ESPOLIO) APELADO: RUTE CLOTILDES DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0002146-14.2019.8.19.0076

091. APELAÇÃO 0002146-14.2019.8.19.0076 ASSUNTO: CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0002146-14.2019.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2020.00641800 APELANTE: PAULO CESAR FELICIANO DE MATOS REP/P/S/SOBRINHA REJANE AQUINO MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: ELISANGELA ALVES RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002332-97.2017.8.19.0208

092. APELAÇÃO 0002332-97.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002332-97.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00793363 APELANTE: WEVERTON MOUTINHO BRAGA LISBÔA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002581-14.2012.8.19.0082

093. APELAÇÃO 0002581-14.2012.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0002581-14.2012.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2020.00825070 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: ROGERIO CHAVES DA CRUZ ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0003188-62.1997.8.19.0014

094. APELAÇÃO 0003188-62.1997.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003188-62.1997.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00620292 APELANTE: ESPÓLIO DE MOACYR RODRIGUES SIQUEIRA REP/P/S/INV JOCI RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO: GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAD COSTA ROCHA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0003660-90.2018.8.19.0058

095. APELAÇÃO 0003660-90.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0003660-90.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2020.00768027 APELANTE: NILSA DE BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0003726-82.2019.8.19.0075

096. APELAÇÃO 0003726-82.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003726-82.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2020.00437271 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DIEGO DOS SANTOS CALDERAL ADVOGADO: MIUCHA DE FREITAS TOTH REIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0003789-12.2011.8.19.0068

097. APELAÇÃO 0003789-12.2011.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003789-12.2011.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2020.00671163 APELANTE: SERGIO LOBO SIMÕES URUPUKINA REPRES:: SERGIO LOBO SIMÕES URUPUKINA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: THAIZ NUNES MATEIRA VILLA REAL APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIEL MITIDIERE FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004031-32.2017.8.19.0012

098. APELAÇÃO 0004031-32.2017.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004031-32.2017.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2020.00789631 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS APELADO: CAMILA RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004152-12.2017.8.19.0028

099. APELAÇÃO 0004152-12.2017.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004152-12.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00732923 APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO APELANTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ RJ ADVOGADO: ANAYANSI GONZÁLEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004324-98.2017.8.19.0077

100. APELAÇÃO 0004324-98.2017.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0004324-98.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2020.00579944 APELANTE: NANCI ALVES VICTOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0004334-67.2018.8.19.0026

101. APELAÇÃO 0004334-67.2018.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004334-67.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2020.00013727 APELANTE: DRIELE SPATAFORA BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES APELADO: PRM ELETROMÓVEIS LTDA ADVOGADO: THIAGO PIMENTEL SOARES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0004512-35.2016.8.19.0010

102. APELAÇÃO 0004512-35.2016.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0004512-35.2016.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2020.00201535 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0004676-05.2013.8.19.0204

103. APELAÇÃO 0004676-05.2013.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004676-05.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2020.00492656 APELANTE: SIDNEI VITORIO SEMIDEI ADVOGADO: MARCOS VIEIRA APELADO: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BORROLA VEICULOS LTDA. CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004725-17.2013.8.19.0052

104. APELAÇÃO 0004725-17.2013.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004725-17.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2020.00690185 APELANTE: GERSON ANDRADE ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO ADVOGADO: CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA APELADO: CONDOMINIO DO ARARUAMA LAGOA SHOPPING ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0005033-61.2019.8.19.0046

105. APELAÇÃO 0005033-61.2019.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0005033-61.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2020.00853429 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SALVIO RIBEIRO GUERRA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0005718-56.2013.8.19.0021

106. APELAÇÃO 0005718-56.2013.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005718-56.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00644235 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JURACY DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0005808-31.2017.8.19.0019

107. APELAÇÃO 0005808-31.2017.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005808-31.2017.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2020.00778450 APELANTE: MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES APELADO: ROBERTA PENA SILVA ANTUNES ADVOGADO: RODRIGO CANTO ARAGÃO ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0007083-73.2016.8.19.0011

108. APELAÇÃO 0007083-73.2016.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007083-73.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2020.00823336 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SANDRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0007109-03.2017.8.19.0087

109. APELAÇÃO 0007109-03.2017.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007109-03.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2020.00462918 APELANTE: SULAMITA PIERRI PEIXOTO FURLAN ADVOGADO: TAINÁ DA SILVA MARQUES FIGUERÊDO APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0008331-59.2018.8.19.0058

110. APELAÇÃO 0008331-59.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0008331-59.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2020.00828220 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DOUGLAS CRAVO DA MOTA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0008502-69.2018.8.19.0202

111. APELAÇÃO 0008502-69.2018.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008502-69.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00541785 APELANTE: MARIO AUGUSTO CORRÊA BARCELOS APELANTE: GEORGINA RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: CHARLES HENRY BENNETT AYRE APELADO: AMELIA MAGALHÃES PINTO AYRE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008708-21.2010.8.19.0087

112. APELAÇÃO 0008708-21.2010.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008708-21.2010.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2020.00777496 APTE: POSTO APJ ALCÂNTARA COMÉRCIO COMBUSTÍVEL LTDA ADVOGADO: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0009841-69.2018.8.19.0006

113. APELAÇÃO 0009841-69.2018.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0009841-69.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2020.00853902 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA APELANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: ROBERTA JANINI DA SILVA APELADO: ARISTON TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0010058-73.2018.8.19.0213

114. APELAÇÃO 0010058-73.2018.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0010058-73.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2020.00747226 APELANTE: WASHINGTON REIS CAMBINDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO ADVOGADO: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0011586-93.2014.8.19.0210

115. APELAÇÃO 0011586-93.2014.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0011586-93.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00638783 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: MARIANA ENGEL BLANES FELIX ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI APELADO: RICHARD DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE NILZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011708-74.2007.8.19.0203

116. APELAÇÃO 0011708-74.2007.8.19.0203 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011708-74.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00109211 APELANTE: RAQUEL ALENCAR DE FREITAS ALVES ADVOGADO: RAQUEL ALENCAR DE FREITAS APELADO: MARIA ANGELICA GURGEL DE ALENCAR NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PELLEGRINI DE ALENCAR APELADO: AMARILIO GURGEL DE ALENCAR FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE GUSMÃO COIMBRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0012211-73.2019.8.19.0042

117. APELAÇÃO 0012211-73.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012211-73.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00015144 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE AMARAL MICHELLI APDO: JOÃO CARLOS BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0012337-93.2018.8.19.0031

118. APELAÇÃO 0012337-93.2018.8.19.0031 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0012337-93.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2020.00761270 APELANTE: CLÁUDIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0013090-58.2019.8.19.0211

119. APELAÇÃO 0013090-58.2019.8.19.0211 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013090-58.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2020.00410951 APELANTE: BEATRIZ BOA NOVA MORGADO CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO APELADO: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0014014-09.2018.8.19.0210

120. APELAÇÃO 0014014-09.2018.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014014-09.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00796695 APELANTE: ANA MARIA DO CARMO PONTE ADVOGADO: EDNEI PENA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO ADVOGADO: TÂNIA MARIA DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0014054-03.2010.8.19.0038

121. APELAÇÃO 0014054-03.2010.8.19.0038 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014054-03.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00462805 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: CAROLINA DE FREITAS QUEIROZ SPINELLI ADVOGADO: HILTON NEVES FILHO ADVOGADO: PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0014578-37.2017.8.19.0011

122. APELAÇÃO 0014578-37.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014578-37.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2020.00834735 APTE: MONTE ALEGRE S A COMPRA VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS APTE: ANTONIO FELIX VALLADARES ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES APDO: THAMIRES BANDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: HARIELLY GONÇALVES VICENTE VELASCO ADVOGADO: DIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0014579-22.2017.8.19.0011

123. APELAÇÃO 0014579-22.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014579-22.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2020.00834733 APTE: MONTE ALEGRE S A COMPRA VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS APTE: ANTONIO FELIX VALLADARES ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES APDO: GABRIEL PASCHOAL ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: HARIELLY GONÇALVES VICENTE VELASCO ADVOGADO: DIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0015857-72.2019.8.19.0210

124. APELAÇÃO 0015857-72.2019.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015857-72.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00856897 APELANTE: FRANCISCO INIMÁ DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0015900-30.2019.8.19.0203

125. APELAÇÃO 0015900-30.2019.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015900-30.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00780187 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FLAVIA REGINA MACIEL REIS ADVOGADO: MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE ADVOGADO: PATRICIA VIANNA DE ARAUJO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0017258-07.2018.8.19.0028

126. APELAÇÃO 0017258-07.2018.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017258-07.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00429568 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMÍNIO COMERCIAL DO EDIFÍCIO TOWER CENTURY ADVOGADO: SALIM SELEM NETO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0017736-29.2014.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0017736-29.2014.8.19.0004 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017736-29.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00738362 APELANTE: ESPOLIO DE EDVALDO FERNANDES CARDOSO INVENT: DAMARES COSTA CARDOSO ADVOGADO: DENIVAL ALVES FEITOSA APELADO: GERALDO BERNARDO FERREIRA ADVOGADO: ARI FONTES PEREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0017838-66.2019.8.19.0007

128. APELAÇÃO 0017838-66.2019.8.19.0007 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0017838-66.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2020.00858940 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ADILSON DA SILVA CAITANO ADVOGADO: ALDENEI DA SILVA GONCALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS OTAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018587-85.2016.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0018587-85.2016.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018587-85.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00309327 APTE: TARDELLI SEABRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: EGBERTO HERNANDES BLANCO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0018846-34.2017.8.19.0206

130. APELAÇÃO 0018846-34.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018846-34.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00778632 APELANTE: LEANDRO DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0022208-76.2019.8.19.0205

131. APELAÇÃO 0022208-76.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022208-76.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00839274 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: EMILIA MARIA DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0022984-08.2016.8.19.0003

132. APELAÇÃO 0022984-08.2016.8.19.0003 ASSUNTO: TAXA DE ÁGUA / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022984-08.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00770652 APELANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APELADO: DESCONHECIDO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0024693-40.2019.8.19.0014

133. APELAÇÃO 0024693-40.2019.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024693-40.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00467587 APELANTE: ARIEMA DIAS ANDRADE ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0025141-18.2020.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0025141-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025141-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00816690 APELANTE: LUIZ FELIPE DA ROCHA COSTA ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0025487-14.2014.8.19.0054

135. APELAÇÃO 0025487-14.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025487-14.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00369591 APELANTE: VIAÇÃO VILA RICA LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO APELADO: ALINE DA SILVA BRITES ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0025958-78.2017.8.19.0004

136. APELAÇÃO 0025958-78.2017.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE INSUMOS / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025958-78.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00213993 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APELADO: MARCIO DE ANDRADE NARCISO REP/P/S/CURADORA MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE NARCISO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO DUBEUX RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026220-67.2018.8.19.0206

137. APELAÇÃO 0026220-67.2018.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026220-67.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00038501 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IZAURA GONÇALVES PEREIRA NETA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0026426-81.2013.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0026426-81.2013.8.19.0004 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026426-81.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00235527 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: SIMONE NICOLAU VIGLONGO ADVOGADO: ALANA MONTEIRO FERREIRA NETO ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0027001-20.2017.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0027001-20.2017.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027001-20.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00818667 APELANTE: IGOR DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0027917-97.2014.8.19.0066

140. APELAÇÃO 0027917-97.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027917-97.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00090784 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA PIRES ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ONIZELIA COLOMBIANO SATO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0028225-94.2018.8.19.0066

141. APELAÇÃO 0028225-94.2018.8.19.0066 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028225-94.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00332126 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO APELADO: RENATA ANDRESS COSTA RIBEIRO ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0028544-96.2019.8.19.0205

142. APELAÇÃO 0028544-96.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028544-96.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00479814 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: ANTONIO MARZOLA PEREIRA APELANTE: JULIA RODRIGUES LABRE DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0030534-29.2019.8.19.0042

143. APELAÇÃO 0030534-29.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030534-29.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00495258 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI APELADO: DANIEL FERREIRA MARCOLINO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0031744-73.2017.8.19.0208

144. APELAÇÃO 0031744-73.2017.8.19.0208 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031744-73.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00429099 APELANTE: BARRAFOR VEÍCULOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO APELADO: VINICIUS ANTÔNIO DE SOUZA ADVOGADO: ÂNGELA MARIA ALCÂNTARA VIVES ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELADO: SIMCAUTO MECÂNICO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GÓES FREIRE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0032113-98.2016.8.19.0209

145. APELAÇÃO 0032113-98.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032113-98.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00850996 APELANTE: FLAVIO HENRIQUE CASTRO REIS APELANTE: FATIMA DE JESUS CASTRO ADVOGADO: RAUL DA SILVA GEROLIMICH APELADO: MAURICIO GONÇALVES DUARTE JUNIOR ADVOGADO: LEILA FATIMA SOARES DA LUZ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0033120-49.2016.8.19.0202

146. APELAÇÃO 0033120-49.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033120-49.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00755726 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: JUREMA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: MARIZA TEREZINHA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0035951-48.2017.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0035951-48.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035951-48.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00126242 APELANTE: GALDANY SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: DANIEL JOSÉ BOFY RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037946-57.2018.8.19.0038

148. APELAÇÃO 0037946-57.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037946-57.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00819674 APTE: IVANETE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039761-73.2018.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0039761-73.2018.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039761-73.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00442455 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ADILSON COSTA LIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0042063-75.2018.8.19.0205

150. APELAÇÃO 0042063-75.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042063-75.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00831545 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0042346-60.2020.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0042346-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0042346-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00563385 APELANTE: YAGO LUIZ BASTOS DA SILVA ASSIST/P/S/GENITORA DEBORA LUZIA BASTOS PENNA APELANTE: BRENO WILLIAN BASTOS GOMES REP/P/S/GENITORA DEBORA LUZIA BASTOS PENNA APELANTE: DEBORA LUZIA BASTOS PENNA APELANTE: VINICIUS WESLEY BASTOS MACHADO APELANTE: NATASHE CRISTINA BASTOS DO NASCIMENTO APELANTE: ADRIELLE REGINA BASTOS DO NASCIMENTO APELANTE: ALEXANDRA CRISTINE BASTOS MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO JOSE LEMME WEISS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042792-78.2016.8.19.0203

152. APELAÇÃO 0042792-78.2016.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042792-78.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00345401 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043315-19.2019.8.19.0031

153. APELAÇÃO 0043315-19.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0043315-19.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2020.00365233 APTE: GERALDO DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0046420-35.2017.8.19.0205

154. APELAÇÃO 0046420-35.2017.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046420-35.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00401313 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0046551-37.2017.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0046551-37.2017.8.19.0002 ASSUNTO: EXAME SOCIAL / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0046551-37.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00434202 APTE: RODRIGO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0049450-70.2015.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0049450-70.2015.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049450-70.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00762738 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA PROC.MUNIC.: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO APELADO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0060199-03.2012.8.19.0021

157. APELAÇÃO 0060199-03.2012.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0060199-03.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00644234 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JURACY DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0063088-17.2018.8.19.0021

158. APELAÇÃO 0063088-17.2018.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0063088-17.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00796828 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: ANDREIA BELFORT DE SOUZA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0064822-36.2013.8.19.0002

159. APELAÇÃO 0064822-36.2013.8.19.0002 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0064822-36.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00771014 APELANTE: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA APELADO: ESPOLIO DE NAIR MACHADO DA SILVA REP/P/INV IGUINAR MACHADO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: ANDREA CARLA BARBOSA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0069486-13.2013.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0069486-13.2013.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0069486-13.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00154796 APELANTE: RICARDO ALVARIM DE MATTOS APELANTE: DANIELA MARIA COLODA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: SANTANA COMPUTAÇÃO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0071109-08.2019.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0071109-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0071109-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00694666 APTE: CRISTIANE AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0075682-34.2016.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0075682-34.2016.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0075682-34.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00823224 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES APELADO: JÓ PINHEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0083679-49.2008.8.19.0021

163. APELAÇÃO 0083679-49.2008.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0083679-49.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00612176 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: DILIANI CRISTINI DE AZEREDO RODRIGUES APELADO: IZAURA PAULA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0095715-91.2016.8.19.0038

164. APELAÇÃO 0095715-91.2016.8.19.0038 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0095715-91.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00408265 APELANTE: TRIGOLI PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS APELADO: RIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0097888-35.1998.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0097888-35.1998.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0097888-35.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00799183 APELANTE: MARCELO REVERDOSA CRUZ APELANTE: LILIAN REVERDOSA CRUZ ADVOGADO: THIAGO VIEIRA LEITE DE CASTRO INTERESSADO: ESPOLIO DE MARGARIDA FABIO REVERDOSA INTERESSADO: ESPOLIO DE YEDDA REVERDOSA CRUZ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0098686-81.2008.8.19.0021

166. APELAÇÃO 0098686-81.2008.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0098686-81.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00729093 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES APELADO: MARTA ALVES DE ARAUJO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0110638-68.2018.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0110638-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0110638-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00756438 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEVERINA HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0111719-18.2019.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0111719-18.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0111719-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00766682 APELANTE: BANCO INTER SA ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA APELADO: YAGO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: ALESSANDRA AMANDA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0111755-60.2019.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0111755-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0111755-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00533438 APELANTE: EMANUELLY SOPHIE RIBEIRO FERREIRA GOMES REP/P/S/MAE LUANA MAYRA RIBEIRO RODRIGUES APELANTE: LUANA MAYRA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0118568-74.2017.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0118568-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0118568-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00819183 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO APELADO: ENERGIZER ACADEMIA LTDA-ME ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE NEVES COBUCI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0132031-49.2018.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0132031-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0132031-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00795851 APELANTE: LAÍS AMARAL ALVES ADVOGADO: RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO APELANTE: SPE AVAL TIROL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. APELANTE: AVANÇO REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0138442-11.2018.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0138442-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0138442-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00268927 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROMUALDO ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0143866-34.2018.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0143866-34.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0143866-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00401191 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA ROSA RESIDENCIAS ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: MARCIA GOMES COUTINHO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO APELADO: FABIO DINIZ PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ANA LUCIA LIMA PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN CLEBER LIMA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0173359-22.2019.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0173359-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0173359-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00045100 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: LIDIA LOBIACO VICENTE ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOUREIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0175391-35.2012.8.19.0004

175. APELAÇÃO 0175391-35.2012.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0175391-35.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00701556 APTE: MARCELL RAPOSO NUNES ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO ADVOGADO: KÉLEN CRISTINA DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0187153-81.2017.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0187153-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0187153-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00396325 APELANTE: UBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES APELADO: A2B LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0209864-17.2016.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0209864-17.2016.8.19.0001 ASSUNTO: LEILÃO OU PRAÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0209864-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00217474 APTE: JUDIT TURCSANY ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA APDO: VALERIO FUKS APDO: SELMA FUKS BENCHIMOL APDO: MARCELO RUBIM BENCHIMOL APDO: HUGO FUKS ADVOGADO: FREDERICO GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0217277-18.2015.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0217277-18.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0217277-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00492350 APELANTE: CYRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES NETO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI APELADO: ARPOADOR FASHION HOTEL EMPREENDIMENTO SPE LTDA. APELADO: REAL ESTATE RUA B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JULIANA DUNSHEE DE ABRANCHES GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0229406-55.2015.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0229406-55.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0229406-55.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00669884 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ032818) APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0232019-58.2009.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0232019-58.2009.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0232019-58.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00646600 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOCARRERO APELANTE: G5 CREDIJUS CRÉDITOS JUDICIAIS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS ADVOGADO: GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA APELADO: CESAR AUGUSTO DANTAS DE FARIAS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0253324-20.2017.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0253324-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0253324-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00753879 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: JULIA RESENDE DIAS ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0275788-82.2010.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0275788-82.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0275788-82.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00838087 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APDO: MARCIO PIRES LOPES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR INTERESSADO: BANCO BS2 S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES INTERESSADO: MASSA FALIDA DO BANCO MORADA S/A ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0299158-75.2019.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0299158-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0299158-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00751795 APELANTE: CATIA CIRLENE DOS SANTOS ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MAYCO SILVA DA COSTA ADVOGADO: REGIANE FABRICIA CHETA APELADO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0300937-36.2017.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0300937-36.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0300937-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00129275 APELANTE: ELIANA BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO RAMOS APELANTE: IZAURINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0321849-88.2016.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0321849-88.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0321849-88.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00802374 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0381408-10.2015.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0381408-10.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0381408-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00828249 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: ALINE VASCONCELOS TORRES APELADO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA NICOLA POÇAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



1636769-41.2011.8.19.0004

187. APELAÇÃO 1636769-41.2011.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 1636769-41.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00701555 APTE: MARCELL RAPOSO NUNES ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0001877-42.2003.8.19.0041

188. APELAÇÃO 0001877-42.2003.8.19.0041 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001877-42.2003.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2021.00043880 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARATY ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICIPIO APELADO: NEIDA CANDIDO DE ASSIS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0001894-78.2003.8.19.0041

189. APELAÇÃO 0001894-78.2003.8.19.0041 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001894-78.2003.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2021.00043640 APELANTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CLAUDIO ROCHA APELADO: NEWTON J DINIZ DA SILVA - ME RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0004040-37.2017.8.19.0030

190. APELAÇÃO 0004040-37.2017.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004040-37.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2021.00033509 APELANTE: SANDRA REGINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM NOGUEIRA APELADO: MARCOS ANTONIO DIAS ADVOGADO: MARCELO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0007241-32.2019.8.19.0203

191. APELAÇÃO 0007241-32.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007241-32.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00004501 APELANTE: PEDRO CRISPIM DA SILVA ADVOGADO: JORGE APARECIDO BARROS DA COSTA FRAGOSO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0011636-48.2017.8.19.0038

192. APELAÇÃO 0011636-48.2017.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011636-48.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00052124 APELANTE: JULIO CESAR DIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0013172-50.2018.8.19.0203

193. APELAÇÃO 0013172-50.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013172-50.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00060867 APTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APTE: NIRALDA SILVA DE JESUS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017525-19.2017.8.19.0026

194. APELAÇÃO 0017525-19.2017.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0017525-19.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.00029728 APTE: JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0021182-41.2013.8.19.0209

195. APELAÇÃO 0021182-41.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021182-41.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00055869 APELANTE: JONAS OLIVEIRA PENIDO ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA APELANTE: GRUPO MAQUIAVEL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVES ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0028905-12.2016.8.19.0208

196. APELAÇÃO 0028905-12.2016.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028905-12.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00055980 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DANIEL LYONS ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: SÉRGIO GONÇALVES MACHADO APELADO: EUZEBIO GONÇALVES MACHADO APELADO: EUNICE GONÇALVES MACHADO APELADO: ELIANE GONÇALVES MESSIAS APELADO: ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SALVADOR DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030218-02.2016.8.19.0210

197. APELAÇÃO 0030218-02.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030218-02.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00862447 APELANTE: MACAÉ EXPRESSO TRANSPORTES LTDA APELANTE: LUCILEIA FREITAS DE DEUS DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0035095-92.2019.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0035095-92.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035095-92.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00070501 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VAGNER DA PAIXÃO DUARTE ADVOGADO: OLIVALDO VICENTE PEREIRA NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0035848-20.2017.8.19.0205

199. APELAÇÃO 0035848-20.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035848-20.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00006126 APELANTE: RAFAEL DE FARIA MAGNANE ADVOGADO: RENATA ELIAS DOS SANTOS APELADO: CENTRO AUTOMOTIVO BIG FIELD LTDA ME ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0044365-77.2018.8.19.0205

200. APELAÇÃO 0044365-77.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044365-77.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00101994 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0071159-68.2018.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0071159-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0071159-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00047289 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GENERAL OSÓRIO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES APELADO: ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA REP/P/S/INV JUREMA GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: LUCIANA DE GÓES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0081188-27.2011.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0081188-27.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081188-27.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00022224 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: REGINALDO CORREA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0222015-44.2018.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0222015-44.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0222015-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00101704 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CLAUDIO ALVES FILHO ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0000431-89.2016.8.19.0027

204. REMESSA NECESSARIA 0000431-89.2016.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000431-89.2016.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2020.00207939 AUTOR: ZILENE BRANDÃO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA JALES TOSTES REU: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0003575-20.2020.8.19.0031

205. REMESSA NECESSARIA 0003575-20.2020.8.19.0031 ASSUNTO: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003575-20.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2020.00630816 AUTOR: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE REU: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007174-17.2018.8.19.0037

206. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007174-17.2018.8.19.0037 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007174-17.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2020.00417556 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO: EDSON LOPES DA COSTA ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0117485-04.2009.8.19.0001

207. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0117485-04.2009.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0117485-04.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00856690 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: MAURICIO CARLOS RIBEIRO APDO: WALDEMIRA SANTOS SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIZ MARTINS CAMBESES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0245751-28.2017.8.19.0001

208. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0245751-28.2017.8.19.0001 ASSUNTO: VIAS URBANAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0245751-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00775745 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0267686-08.2009.8.19.0001

209. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0267686-08.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0267686-08.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00143271 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO SANTOS MACEDO APDO: NADIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: SANDRO GUIMARÃES MAGYAR ADVOGADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0423466-67.2011.8.19.0001

210. REMESSA NECESSARIA 0423466-67.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0423466-67.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00815070 AUTOR: MARIA MARGARIDA PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:





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