TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO IBRAHIM, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão da Vigésima Primeira Câmara Cível, situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h. Para fins de prevenção e combate à disseminação da COVID-19 : 1 - RECOMENDA-SE o uso de máscara para ingresso na Sala de Sessão; 2 - Serão admitidos à sala de sessão, no máximo, 08 (oito) advogados por vez, restrito o acesso a 01 (um) advogado por cada parte do processo, vedado o ingresso de estagiários, partes e demais interessados (o quantitativo de advogados poderá ser alterado no dia da sessão, a critério do Exmº Srº Desembargador Presidente da Câmara; 3 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 2º andar, em frente à sala 237 (Sala de Sessão), para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 26/09/2022, segunda-feira; véspera da sessão; - a partir das 11:00 h, do dia 27/09/2022, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência e de sustentação oral serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral em dia e horário não compreendidos nos períodos anotados, vedado o envio por meio de petição ou de e-mail.




0088091-66.2020.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0088091-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00841618 IMPETRANTE: ALTAIR ELIAS JUNIOR ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0086313-61.2020.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086313-61.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PENALIDADES / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196044-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00826122 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ ADVOGADO: THIAGO NICOLAY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELE LOPES LAFRAIA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008087-08.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008087-08.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0006538-58.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2021.00075796 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE CORRÊA MAIA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037990-88.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037990-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0388338-10.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00386984 AGTE: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO AGDO: HELOISA MIRANDA URZEDO ROCHA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0011261-88.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011261-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259514-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00096904 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: TRANSFORMATION TECNOLOGY EIRELI ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0022561-41.2018.8.19.0209

006. APELAÇÃO 0022561-41.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022561-41.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00539907 APELANTE: MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO: MAURÍCIO VEDOVATO ADVOGADO: LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO ADVOGADO: HENRIQUE CEOLIN BORTOLO APELADO: SICCOB EMPRESAS RJ (INFOCRERJ) ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: DANIELLA ALVES MACHADO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0045212-90.2015.8.19.0203

007. APELAÇÃO 0045212-90.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045212-90.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00615844 APELANTE: TEGRA INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: TIAGO DE CARVALHO SOARES COUTO APELANTE: DEBORAH CRISTINA PEREIRA MARQUES ADVOGADO: GUSTAVO PIRES DE PAULA ADVOGADO: FILIPE PEIXOTO DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0085901-07.2016.8.19.0054

008. APELAÇÃO 0085901-07.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0085901-07.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00366721 APELANTE: EDUARDO SILVA MOTTA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA ADVOGADO: FLAVIA PETILLO MERCALDO MUSELLA FRANCO DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0253810-05.2017.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0253810-05.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0253810-05.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00626128 APELANTE: VERA GARCIA DA SILVA, ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0014243-66.2018.8.19.0210

010. APELAÇÃO 0014243-66.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0014243-66.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.00341425 APELANTE: ALECILDO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0018646-10.2015.8.19.0202

011. APELAÇÃO 0018646-10.2015.8.19.0202 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018646-10.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00358788 APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELADO: IVAN VAZ APELADO: SANDRA CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ELAINE ALVES LACERDA SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0020385-50.2010.8.19.0054

012. APELAÇÃO 0020385-50.2010.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020385-50.2010.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.00446302 APELANTE: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA LTDA ADVOGADO: BEATRIZ GUERRA DE MELO ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO ALEX CUNHA BORGES DOS SANTOS APELADO: ANDERSON DA FRANCA CARNEIRO LEÃO APELADO: INEIDIA MARCIA DE SOUZA LEAO ADVOGADO: MARIA VERA LUCIA SARINHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0020492-78.2018.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0020492-78.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0020492-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04482525 APELANTE: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA MACIEL ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RENATA SENDER ROSAS ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO APELADO: JOÃO JOSÉ JALLAD ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0072054-94.2016.8.19.0002

014. APELAÇÃO 0072054-94.2016.8.19.0002 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0072054-94.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00606820 APELANTE: MARCOS EDUARDO CAVALCANTI CARIDADE ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: ANA PAULA DE SANT ANNA CORREA FONTE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0255684-59.2016.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0255684-59.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0255684-59.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00317173 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR APELANTE: HOME-NECRÓPOLES ORGANIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES APELADO: ITALA MARÇAL LIMA APELADO: ELZA DOS SANTOS MARÇAL APELADO: MONICA DOS SANTOS MARÇAL APELADO: MAURO DOS SANTOS MARÇAL APELADO: MILTON DOS SANTOS MARÇAL ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO ADVOGADO: MONICA LINS DE CASTRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0000740-77.2015.8.19.0017

016. APELAÇÃO 0000740-77.2015.8.19.0017 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000740-77.2015.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00201291 APELANTE: ESPÓLIO DE NOEL MACHADO BORBA ADVOGADO: NOEL MACHADO BORBA JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE JOAQUIM MEDEIROS ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0002186-16.2006.8.19.0055

017. APELAÇÃO 0002186-16.2006.8.19.0055 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002186-16.2006.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00543564 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE LUIZ SOARES MESQUITA APDO: ANA MARIA FERRAZ MESQUITA ADVOGADO: VANESSA FERRAZ COUTINHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015794-15.2021.8.19.0004

018. APELAÇÃO 0015794-15.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015794-15.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00439251 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: REGINA MARIA DE FREITAS ARANTES ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELLY LOPES JUNQUEIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0022300-55.2017.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0022300-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0022300-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00470981 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ¿ SEPE/RJ ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030777-12.2018.8.19.0202

020. APELAÇÃO 0030777-12.2018.8.19.0202 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030777-12.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00599685 APELANTE: ELETROSENA SERVICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA APELADO: ELETRO Z COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0179197-72.2021.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0179197-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0179197-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00186774 APELANTE: MARINA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES APELADO: EDUARDO MOREIRA FERREIRA APELADO: ELIAS SILVA DE JESUS ADVOGADO: RODRIGO CARNUT ADVOGADO: BIANCA BALSINI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0239694-57.2018.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0239694-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0239694-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00422479 APELANTE: MICHELE SHULDIENER APELANTE: RACHEL WOLBERGER ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELANTE: ASCÂNIO MARIA MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: VANESSA ALVES DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:






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