TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO IBRAHIM, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/09/2022, A PARTIR DAS 13:30:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 21ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.




0015693-53.2022.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0015693-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0052807-54.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00141085 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: PAULO SILAS FONTES FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA TEXTO:




0067454-07.2014.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0067454-07.2014.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2014.00668484 IMPTE: LUIZ GUSTAVO COUTINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PRISCILA NOBREGA TORREZAO DE ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068426-30.2021.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0068426-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04473270 IMPETRANTE: WASHINGTON GABRIEL SANCHES SANTANA ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO ALMEIDA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005754-49.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0005754-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2022.00051519 IMPETRANTE: MAQLOC DE ITAPERUNA LOCAÇÃO LTDA IMPETRANTE: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO OLIVA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO CARDOSO OLIVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPETRADO: ILMO SR FISCAL DE RENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045139-04.2022.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045139-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00427762 IMPETRANTE: MARCELO SILVA DO CANTO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0048585-83.2020.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048585-83.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036797-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00432324 AGTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S. A - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0071134-87.2020.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071134-87.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001939-97.2007.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2020.00670677 AGTE: DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: FILIPE PEIXOTO DE LIMA ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS AGDO: ELIAS CHAFFILLA AGDO: GRACILENE PEREIRA CHAFFILLA AGDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA CHAFFILLA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0082260-37.2020.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082260-37.2020.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0067999-16.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00785203 AGTE: MARIA DA GLORIA BARBOSA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCIO FERNANDO LEMOS CALIXTO ADVOGADO: SIDNEI SOARES ADVOGADO: DANIEL MORCILLO SOARES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0087099-08.2020.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087099-08.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192852-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00833309 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000346-14.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000346-14.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0198539-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00002100 AGTE: LEDY MENDES GONZALEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO CACIQUE S/A ADVOGADO: GUILHERME NASCIMENTO FREDERICO AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES AGDO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046429-88.2021.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046429-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0127959-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00877083 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: LUIZ ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA ADVOGADO: MAGDA SANTOS BARISON RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0049324-22.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049324-22.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014125-19.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04075015 AGTE: MEGA NOVA IGUACU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA AGDO: MACHADO E S DIS DE ALI E BEBIDAS ADVOGADO: RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0056473-69.2021.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056473-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004703-87.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.04364950 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA AGDO: JUDITE ALVES PEREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0057949-45.2021.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057949-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028620-66.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04375345 AGTE: JORGE WALLACE ALVES TAVARES AGTE: KARINA DIAS CORDEIRO TAVARES ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0060061-84.2021.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060061-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009174-76.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04394302 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO PIRES PACHECO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060191-74.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060191-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0149139-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04395885 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA GOMES DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0064322-92.2021.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064322-92.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017260-33.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.04432342 AGTE: VERA FERRO BALTHAZAR ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS AGDO: GARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0069045-57.2021.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069045-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0107811-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04478922 AGTE: RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: COPA D'OR HOSPITAL ADVOGADO: BIANCA MARIA DE SOUZA PIRES ANDREASSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ILANA ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0074629-08.2021.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074629-08.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0132451-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04531250 AGTE: PERLA ARAUJO VITOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLEUSA DE SOUZA FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0077872-57.2021.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077872-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030791-82.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04562742 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: GILVAN SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: JULIO CESAR BENTO JUNIOR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0080588-57.2021.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080588-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011894-28.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04588386 AGTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDO: KATIA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: VIVIAN MUNIZ DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0082718-20.2021.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082718-20.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001490-81.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.04607940 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO MARCELO MACHADO RIOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0083157-31.2021.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083157-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0353173-43.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04611618 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO DANTAS SILVA AGDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS ADVOGADO: MARCELO DUARTE MARTINS ADVOGADO: ALFREDO MELLO MAGALHÃES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0017663-88.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017663-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803134-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00161085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS ADVOGADO: VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO LIMA CORDEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0029761-08.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029761-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000337-03.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00276561 AGTE: VALUE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUÍS ALEXANDRE CALDAS BACELAR AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO AGDO: MARCELO MAGNO FÉLIX DOS SANTOS PROC.MUNIC.: DANIEL D ASSUMPCAO COSTA AGDO: PEDRO REIS CAJUEIRO DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0048976-67.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048976-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004010-71.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00463399 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA NUNES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049809-85.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049809-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000786-57.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00472157 AGTE: CARLOS JORGE ALVES RANGEL ADVOGADO: ELLEM PRISCILLA DE FREITAS TERRA AGDO: THAMIRYS FLOR CARDOSO ADVOGADO: ERIKA DIB CABRAL RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0051335-87.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051335-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0150485-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00485496 AGTE: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ AGDO: ANAMARIA BACELLAR CORREA ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO INTERESSADO: ELETROBRAS- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A ADVOGADO: MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA INTERESSADO: CEPEL CENTRO DE ENERGIA ELÉTRICA ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA ADVOGADO: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES DE PADILHA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0053232-53.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053232-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0084769-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00503668 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: FERNANDO MORAES MARIA ADVOGADO: IGOR HERMANN SCHEIDT DE MENEZES REIS RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0055425-41.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055425-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005499-78.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00526007 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: NORBERTO JOSE DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0058524-19.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058524-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005179-71.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00556364 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: PAULO ALMEIDA XAVIER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0059285-50.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059285-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809578-53.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00563894 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ICARAI ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0059676-05.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059676-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801752-91.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00567880 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0060269-34.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060269-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816290-23.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00573587 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: RAQUEL MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0062619-92.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062619-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0184216-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00594949 AGTE: THIAGO SOUZA CARDOSO ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0062699-56.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062699-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0066110-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00595850 AGTE: KATIA CRISTINA ALEXANDRE VALENTIM ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA AGDO: GERALDO LUIZ VILLA VERDE RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0063173-27.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063173-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803998-36.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00601074 AGTE: ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA REPPS INV MARIA AUXILIADORA MENDES JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: CLINICA VETERINARIA E PET DE CABO FRIO LTDA AGDO: DM PARTICIPACOES LTDA AGDO: OCEAN GREEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: OLM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: RESTAURANTE E BAR TO NO PONTO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0063397-62.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063397-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811897-73.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00603067 AGTE: GUILHERME HOYER DE CARVALHO AGTE: ANDRE FAUSTO DE SOUZA MARTINS NICOLACI ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS AGDO: SERGIO ERVATTI AMORIM RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0064845-70.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064845-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803731-28.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00619020 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: LUIZ CARLOS GOMES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0064860-39.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064860-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801858-52.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00619122 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0067544-34.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067544-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800262-97.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00645583 AGTE: ALAIN HERTZ ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO J SAFRA S A RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0069261-81.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069261-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016669-94.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00661610 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: MAURICIO RAMOS SIPIAO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0069433-23.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069433-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805233-04.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00663542 AGTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: VALDILEA RODRIGUES DE MORAES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0069638-52.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069638-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802763-40.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00665511 AGTE: MIRIAM VARGAS VIVIANI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0004107-89.2017.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0004107-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0004107-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00179100 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS APELADO: INDIANA LOPES FARIA SOARES APELADO: HORANA LOPES FARIA SOARES APELADO: JORGE LUIZ LOPES FARIA SOARES ADVOGADO: ELTON DE OLIVEIRA E SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0003081-57.2018.8.19.0054

046. APELAÇÃO 0003081-57.2018.8.19.0054 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003081-57.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00216522 APELANTE: VERGILIA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE APELADO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011340-79.2009.8.19.0014

047. APELAÇÃO 0011340-79.2009.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011340-79.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00434355 APELANTE: CLÁUDIO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO LUZ PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0074056-74.2015.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0074056-74.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0074056-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00854112 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: CONGREGAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0001486-88.2020.8.19.0042

049. APELAÇÃO 0001486-88.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001486-88.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04708357 APELANTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES APELADO: THIAGO VOGAS MACIEL ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS ADVOGADO: JOSIAS BORGES DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0001957-25.2020.8.19.0036

050. APELAÇÃO 0001957-25.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001957-25.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2021.04665449 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: VAGNER BENEVENUTO CELLINE APELADO: JAKOB WECHSLER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0002075-05.2008.8.19.0203

051. APELAÇÃO 0002075-05.2008.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002075-05.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04574446 APTE: JOSÉ MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002156-68.2019.8.19.0008

052. APELAÇÃO 0002156-68.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002156-68.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.04551559 APELANTE: LUIZ PAULO CARMO PEDROSA ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0002706-83.2018.8.19.0045

053. APELAÇÃO 0002706-83.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002706-83.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.04584703 APELANTE: BAR CAPELINHA LTDA ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: MICHELLE GUIMARÃES ADVOGADO: DAVI FARIZEL DA MOTTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0003675-29.2012.8.19.0039

054. APELAÇÃO 0003675-29.2012.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003675-29.2012.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2021.04536575 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ESPOLIO JOAQUIM VALADAO FLORES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0004251-73.2017.8.19.0030

055. APELAÇÃO 0004251-73.2017.8.19.0030 ASSUNTO: PROVA DE TÍTULOS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004251-73.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2021.04680425 APELANTE: FUNDAÇÃO BIO RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO APELADO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA APELADO: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006136-51.2018.8.19.0204

056. APELAÇÃO 0006136-51.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006136-51.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04549931 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: BETANIA DOS SANTOS MACHADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0007993-38.2018.8.19.0203

057. APELAÇÃO 0007993-38.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007993-38.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04573770 APTE: FRANCISCO DA SILVA ESTARNEQUE ADVOGADO: CESAR REIS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0010971-58.2014.8.19.0031

058. APELAÇÃO 0010971-58.2014.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010971-58.2014.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04324368 APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0011916-53.2001.8.19.0014

059. APELAÇÃO 0011916-53.2001.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011916-53.2001.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04412637 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO MORISSON APELADO: CASA ELETRA LTDA. ADVOGADO: RENATA FAES BORBA NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0013132-95.2020.8.19.0042

060. APELAÇÃO 0013132-95.2020.8.19.0042 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013132-95.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04600855 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA APELANTE: INPAS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE PETRÓPOLIS PROC.FED.: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA APELADO: ANA PAULA DE FREITAS MACEDO ADVOGADO: RAISA PESSANHA NOGUEIRA TORRES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0023806-69.2018.8.19.0021

061. APELAÇÃO 0023806-69.2018.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023806-69.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04709823 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ALBERTO LUIZ DE LACERDA MARTINS ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0025509-27.2020.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0025509-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - CLÁUSULA PENAL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0025509-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04397223 APELANTE: CLAUDIO MARCELO ATHAYDE VOLDEMAR ADVOGADO: DANIEL GUERRA CARIUS APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: AGER INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0028077-68.2020.8.19.0210

063. APELAÇÃO 0028077-68.2020.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028077-68.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04592290 APELANTE: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0029894-22.2017.8.19.0066

064. APELAÇÃO 0029894-22.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029894-22.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04594959 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE APELANTE: ISRAEL JOSÉ POLONIO MATIAS APELANTE: LAÍSLA BARBOSA MESSIAS ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: VALÉRIA ISIS SUZANNE OLIVEIRA DO VALLE APELANTE: ACEPLAN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0049109-57.2014.8.19.0205

065. APELAÇÃO 0049109-57.2014.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049109-57.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00110004 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ÉLIDA SILVA MANDU DA COSTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049494-50.2016.8.19.0038

066. APELAÇÃO 0049494-50.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049494-50.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04672823 APELANTE: EDITORA O DIA LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM APELANTE: INSTITUTO VITAL BRAZIL S A ADVOGADO: GERSON RIBEIRO DOS PASSOS APELADO: MARIA DOLORES COSTA ADVOGADO: HELENA TIMOTEO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0052177-43.2018.8.19.0021

067. APELAÇÃO 0052177-43.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052177-43.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04562021 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: IVANEIDE VARELA DA COSTA OLIVEIRA APELADO: IRANEIDE VARELA DA COSTA ADVOGADO: ÍTALO ROBERTO CÂMARA RIBEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0058735-86.2021.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0058735-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0058735-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04587159 APELANTE: FUNERÁRIA SANTA CASA DE NILÓPOLIS LTDA ME ADVOGADO: PATRICIA GOMES CLEMENTINO DA SILVA APELADO: ANDRE LUIZ VARELLA DE FIGUEIREDO APELADO: CRISTIANE MARIA VARELLA FONTINELLE ADVOGADO: SHEYLA SOUZA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA APELADO: FUNERARIA BRASIL PAX RIO DE IRAJA LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0093939-75.2013.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0093939-75.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093939-75.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04579291 APELANTE: SELMA MARQUES MENDES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0106816-37.2019.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0106816-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106816-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04652264 APELANTE: REAL EMBALAGENS S.A ADVOGADO: ANGELO BUENO PASCHOINI ADVOGADO: CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NIDIA CALDAS FAROAS LOPES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0130465-65.2018.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0130465-65.2018.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130465-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04492060 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0144764-33.2007.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0144764-33.2007.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144764-33.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00073886 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA ISABEL VIEIRA DE BRITO APELADO: JOSE DE SOUZA MENDES DE REZENDE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0232815-73.2014.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0232815-73.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0232815-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04578097 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APELANTE: GUARACYARA LEOPOLDINO ESPASADIN APELANTE: TAINAÇA KRISHNA ESPASANDIN ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0282976-82.2017.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0282976-82.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0282976-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04323490 APTE: SYLVIO FRANCISCO GOMES FILHO APTE: JOSÉ RICARDO FRANCISCO GOMES APTE: MAURÍCIO DA COSTA CAMPINAS APTE: MARIA ELENA GOMES CAMPINAS ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO APDO: SIMONE MARIA FRANCISCO GOMES ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0294897-72.2016.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0294897-72.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0294897-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04627201 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0328494-27.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0328494-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0328494-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00313529 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CLIMACO DOS REIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0339132-90.2017.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0339132-90.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0339132-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04595119 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0000924-66.2021.8.19.0035

078. APELAÇÃO 0000924-66.2021.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000924-66.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00495486 APTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: CLAUDIO LUIZ PALMEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0000936-50.2020.8.19.0024

079. APELAÇÃO 0000936-50.2020.8.19.0024 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000936-50.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00531170 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARIA JOSE PIRES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES ADVOGADO: IZAURA GONÇALVES PEREIRA NETA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0001227-42.2022.8.19.0004

080. APELAÇÃO 0001227-42.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001227-42.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00465796 APELANTE: GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA APELADO: JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0001569-45.2019.8.19.0073

081. APELAÇÃO 0001569-45.2019.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001569-45.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00580240 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: REINALDO MAIA DE JESUS ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0001611-42.2019.8.19.0058

082. APELAÇÃO 0001611-42.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0001611-42.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00501667 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: CARMEN CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0001719-58.2016.8.19.0064

083. APELAÇÃO 0001719-58.2016.8.19.0064 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001719-58.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00553059 APTE: GUSTAVO SANCHES FARIA PINTO ADVOGADO: FERNANDO DIEGUES NETO (MS014934) APDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0002942-72.2009.8.19.0070

084. APELAÇÃO 0002942-72.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002942-72.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00541044 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA APELADO: ADINCOM ADM INC COM.DE IMOV LTDA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0003215-51.2009.8.19.0070

085. APELAÇÃO 0003215-51.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003215-51.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00548366 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ADM.E IMOB.HIL MAR LTDA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0004304-81.2017.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0004304-81.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004304-81.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00567126 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: JORGE DE MELLO TORRES FILHO ADVOGADO: MARCELO VIDES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0004373-88.2013.8.19.0010

087. APELAÇÃO 0004373-88.2013.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004373-88.2013.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00498628 APELANTE: A. A. RIBEIRO COLÉGIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0004585-23.2016.8.19.0037

088. APELAÇÃO 0004585-23.2016.8.19.0037 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0004585-23.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00318526 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO DO AMARAL APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005316-74.2005.8.19.0014

089. APELAÇÃO 0005316-74.2005.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005316-74.2005.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00265792 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: RICARDO DE CASTRO PEREIRA PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO APELADO: ROBEL PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS ADVOGADO: ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0006124-82.2020.8.19.0037

090. APELAÇÃO 0006124-82.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006124-82.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00511256 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: VALTEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: VITALINO SALARINI ADVOGADO: HEITOR SILVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0009566-03.2020.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0009566-03.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009566-03.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00485268 APELANTE: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: ALDO SANTANA SILVA APELADO: LEAUTO PARIS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM APELADO: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0010396-80.2019.8.19.0029

092. APELAÇÃO 0010396-80.2019.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010396-80.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00539984 APELANTE: JORGINETE SILVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010575-37.2021.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0010575-37.2021.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0010575-37.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00524610 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LEDA MARIA ANSELME CAMPOS ADVOGADO: ROBERTO CORTES NASCIMENTO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0011830-56.2019.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0011830-56.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011830-56.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00587627 APELANTE: MATHEUS NUNE BATISTA APELANTE: VANDERLEI CARLOS BATISTA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: JULIANA ALINE NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA LEMES DE ANDRADE SIQUEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0011876-32.2019.8.19.0211

095. APELAÇÃO 0011876-32.2019.8.19.0211 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011876-32.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00448829 APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO ZONA NORTE MADRI ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0011947-37.2019.8.19.0210

096. APELAÇÃO 0011947-37.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011947-37.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00634694 APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: GUILHERMINA QUINTILIANO REP/P/S/ CURADOR LUIZ CLAUDIO QUINTILIANO ADVOGADO: LEONARDO MOURA DA COSTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012194-62.2020.8.19.0087

097. APELAÇÃO 0012194-62.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012194-62.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00539217 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APTE: LUCIANA VIEIRA MENDES DE SOUZA (ADESIVA) ADVOGADO: IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0012577-30.2018.8.19.0210

098. APELAÇÃO 0012577-30.2018.8.19.0210 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012577-30.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00650387 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ESPÓLIO DE NEUZA DE ALMEIDA ALVES APELADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA ALVES APELADO: MARCELO DE ALMEIDA ALVES APELADO: ELAINE DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013558-61.2019.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0013558-61.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013558-61.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00645074 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ANDREA TACIANO DA SILVA ADVOGADO: NELY DE ALMEIDA MELLO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0016999-04.2017.8.19.0042

100. APELAÇÃO 0016999-04.2017.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016999-04.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00503895 APELANTE: SALVADOR DA SILVA TOMAZ ADVOGADO: BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT APELADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS APELADO: PRISCILA KROKER CARIUS APELADO: LUNDGREN & KROKER SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0019635-34.2011.8.19.0209

101. APELAÇÃO 0019635-34.2011.8.19.0209 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019635-34.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00127205 APELANTE: JORGE ANTONIO CARNEIRO SOBRAL FILHO ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APELADO: THIAGO GARCIA VALADÃO APELADO: TATIANE GARCIA VALADÃO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA TEXTO:




0019638-97.2017.8.19.0202

102. APELAÇÃO 0019638-97.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019638-97.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00512397 APTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR APDO: JOISE MARIA GOUVEA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BISPO ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0021593-32.2018.8.19.0202

103. APELAÇÃO 0021593-32.2018.8.19.0202 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESPEJO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021593-32.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00506257 APELANTE: MARISTELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES APELADO: VERONICA BARNABE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0022298-08.2019.8.19.0004

104. APELAÇÃO 0022298-08.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022298-08.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00478957 APTE: DAVI DIAS AMBROSIO DA SILVA REP/P/S/MÃE AMANDA DIAS SOUZA GOVEIA ADVOGADO: CRISTIANE MARTINS LIMA APDO: SATEC - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS S/S LTDA ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE LIMA VARGAS ADVOGADO: PRISCIANY SERRA DE SOUSA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023323-38.2019.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0023323-38.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023323-38.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00566915 APELANTE: MONTADORA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APELANTE: AMÉRICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: GLAYSE GABRIEL SILVA APELADO: ISABELLY GABRIEL JARDELINO DE LIMA REP/P/S MAE GLAYSE GABRIEL SILVA ADVOGADO: GERALDA MILEIDE PEREIRA NUNES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026587-28.2019.8.19.0054

106. APELAÇÃO 0026587-28.2019.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026587-28.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00523599 APELANTE: DEJAIR CORRÊA JUNIOR ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0029552-41.2019.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0029552-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0029552-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00620967 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARTSANA BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTONIO LOPES MUNIZ RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0030327-59.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0030327-59.2020.8.19.0021 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030327-59.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00503918 APELANTE: FERNANDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0030651-43.2019.8.19.0002

109. APELAÇÃO 0030651-43.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030651-43.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00486417 APELANTE: VALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: MARCIA PATRICIA VILELA ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES APELADO: VITRI SOLUÇÕES EIRELI RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0035836-23.2019.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0035836-23.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035836-23.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00538924 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA GABAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037877-75.2019.8.19.0204

111. APELAÇÃO 0037877-75.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037877-75.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00654817 APELANTE: JOSÉ RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0039650-43.2019.8.19.0209

112. APELAÇÃO 0039650-43.2019.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039650-43.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00522855 APELANTE: JEFERSON RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: THAIS TEIXEIRA DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0040224-71.2020.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0040224-71.2020.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040224-71.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00525712 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADAUTO DA GAMA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0048450-81.2019.8.19.0008

114. APELAÇÃO 0048450-81.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048450-81.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00526044 APELANTE: EDILEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0057913-54.2019.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0057913-54.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057913-54.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00544469 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: SEBASTIAO MOREIRA SAMPAIO ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA PIRES RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0070987-78.2019.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0070987-78.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0070987-78.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00575827 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: MARIA JORGINA SANTOS ADVOGADO: DANIELI CRISTINA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0074162-26.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0074162-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074162-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00518993 APELANTE: JOSE DE ALMEIDA PIMENTEL ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0095349-32.2017.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0095349-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0095349-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00518408 APTE: RICARDO BITTENCOURT MACHADO ADVOGADO: BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: LAIZA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO M. MAGALHÃES ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0102553-38.2015.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0102553-38.2015.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0102553-38.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00020783 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: CARLA LUIZ DA COSTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0146366-49.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0146366-49.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0146366-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00043419 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: VIAÇÃO COMETA SA ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES APELADO: MARIA APARECIDA FRANCA DOS SANTOS APELADO: MARIA DEISLAINE FRANÇA DE SOUSA ASSISTIDA P/S/MÃE MARIA APARECIDA FRANÇA DOS SANTOS ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: ANA VICTORIA PELLICCIONE DA CUNHA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0153682-50.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0153682-50.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0153682-50.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00639163 APTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(A). ARNO SCHMIDT JUNIOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0157970-60.2020.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0157970-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0157970-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00481098 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: IVANI FARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0163579-29.2017.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0163579-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0163579-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00103781 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS ADVOGADO: SOLANGE DA MOTTA PACA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA TEXTO:




0166025-34.2019.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0166025-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0166025-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00378458 APELANTE: TABOCAL DO LESTE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A. ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GALLANT ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0236101-49.2020.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0236101-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0236101-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00527517 APELANTE: JESSICA ATAIDE SAMPAIO ADVOGADO: MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO APELADO: BANCO RODOBENS S A ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0254203-85.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0254203-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254203-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00646542 APELANTE: JOSE MARCOS SILVA FEITOSA ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0286099-88.2017.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0286099-88.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0286099-88.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00418745 APTE: ESTRADA RODRIGUES CALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APTE: LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: AMANDA SENDER APTE: WALLACE GONZAGA CARVALHO APTE: THAIS DE MELLO SANTOS ADVOGADO: ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0294607-81.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0294607-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0294607-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00538516 APELANTE: ELIANE MARTINS SOARES ADVOGADO: VERÔNICA MARTINS BRESLAUER APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0497800-67.2014.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0497800-67.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0497800-67.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00006146 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ¿ CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO PALLAZO IMPERIAL BOULEVARD RESIDENCE ADVOGADO: JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0023308-90.2010.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

130. REMESSA NECESSARIA 0023308-90.2010.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023308-90.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2020.00795202 AUTOR: MAELI LEITE PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO REU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0003567-04.2018.8.19.0002

131. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003567-04.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0003567-04.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04623798 APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: EDUARDO FARIA FERNANDES APDO: MARCOS SILVA DOS SANTOS APDO: ADAO NEVES DIAS APDO: PATRICIA DE CASTRO COSTA APDO: RENAN MOUSTAFA OSMAN ALVES LEITE APDO: EDWIRGES DOS SANTOS DA SILVA APDO: RAUL SANTOS DE SOUZA APDO: FABIA BARBALHO DE QUEIROZ APDO: JOÃO MANOEL DOS SANTOS APDO: WELLINGTON MARCELO CARDOSO DOS SANTOS APDO: LEILA REGINA DE OLIVEIRA APDO: ANDRÉ RODRIGUES SILVA APDO: JANAINA NUNES DOS SANTOS APDO: MÔNICA DE LOURDES RIBEIRO APDO: ROBERTO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005193-34.2018.8.19.0010

132. REMESSA NECESSARIA 0005193-34.2018.8.19.0010 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0005193-34.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2021.04626719 AUTOR: MARIA JULIA ROZEIRA BESSA FERRAZ ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI REU: REITOR/DIRETOR DA UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV ADVOGADO: KAROLINE SERAFIM MONTEMOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0029025-37.2013.8.19.0054

133. REMESSA NECESSARIA 0029025-37.2013.8.19.0054 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029025-37.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04356241 AUTOR: JOSE CICERO DOS SANTOS ADVOGADO: NILBER KENUP HERNANDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: DANIELA GONÇALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003330-70.2021.8.19.0064

134. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003330-70.2021.8.19.0064 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003330-70.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00608784 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SOZELI DE CASSIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------


FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO IBRAHIM, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 29/09/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:




0026198-75.2019.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0026198-75.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026198-75.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04567168 APELANTE: LUIZ HENRIQUE ORMERODE NAZARIO DE BRITO ADVOGADO: GLEICE DA SILVA BARBOSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0078945-81.2009.8.19.0001

136. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0078945-81.2009.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078945-81.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00204302 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA APDO: EMMER MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: AMARILDO BARROS AMARAL INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:









Retornar