TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL. O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 22ª Câmara Cível. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC). Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.




0084200-03.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084200-03.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0204999-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04620986 AGTE: BEL SABOR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ AGDO: GENE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0086348-84.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086348-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0250019-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04642041 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE FERRARI GRANATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JUANA NONATO SABA ADVOGADO: ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0088111-23.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088111-23.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0209243-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04658685 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A AGTE: AM PM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: NATHÁLIA MOROZ BÄRG ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA AGDO: ANDRE FERREIRA DE AMORIM AGDO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA FOLCO ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0095735-26.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095735-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0055633-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04724385 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0009636-19.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009636-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0311362-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00081433 AGTE: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: TOP MAIS PROMOTORA DE VENDAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: ALTA VISTA CORRETAGEM DE SEGUROS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS CORRÊA AGDO: GADE PROMOTORA DE VENDAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0010647-83.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010647-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002039-68.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00091001 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: DENISE MARQUES DE SOUZA AGDO: BENEDITO AUGUSTO MATIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0036542-46.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036542-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0077056-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00344175 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAGDAD ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0048609-43.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048609-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003579-15.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00460143 AGTE: EDNA HENRIQUES DOS SANTOS CASTRO KNOTH ADVOGADO: RAFAEL DUAILIBE BACHA AGDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0103346-61.2020.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0103346-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0103346-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00364791 APELANTE: TELOS FUNDAÇAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO APELADO: SUELI FÉLIX FAÇANHA APELADO: MARIA HELENA DONALD DANTAS APELADO: DAMIÃO TEIXEIRA VASQUES APELADO: VERA LÚCIA CARVALHO MEDINA APELADO: LUCIENE CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL BATISTA BASTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0217884-26.2018.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0217884-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0217884-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04665524 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO APELADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0224766-04.2018.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0224766-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0224766-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04368616 APELANTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND REP/P/S/CURADORA - ANA TAMM DRUMOND ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ADVOGADO: RENATA FERREIRA KINGSTON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0005043-67.2020.8.19.0209

012. APELAÇÃO 0005043-67.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005043-67.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00469939 APELANTE: JAQUELINE MENDONÇA MATTARA APELANTE: FLAVIA MENDONÇA MATTARA APELANTE: LUCAS MENDONÇA MATTARA ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA APELADO: CLAUDINEI DA CRUZ ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0005119-54.2016.8.19.0202

013. APELAÇÃO 0005119-54.2016.8.19.0202 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005119-54.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00187586 APELANTE: PEDRO PAULO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0006992-34.2017.8.19.0209

014. APELAÇÃO 0006992-34.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006992-34.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00210538 APELANTE: FAZENDA CLUBE MARAPENDI ADVOGADO: RAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS APELANTE: CONDOMINIO JARDIM EUROPA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0014057-50.2016.8.19.0004

015. APELAÇÃO 0014057-50.2016.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014057-50.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00481984 APELANTE: VANESSA LUZIA PALTRINIERI PORTO APELANTE: SÉRGIO FELIPE GONÇALVES PASSOS ADVOGADO: VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A APELADO: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0014182-53.2018.8.19.0002

016. APELAÇÃO 0014182-53.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014182-53.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00159005 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: LUIS LOPEZ MENDEZ APELADO: VANIA FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0021889-04.2016.8.19.0209

017. APELAÇÃO 0021889-04.2016.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021889-04.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00184019 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO PASCALE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0028205-12.2011.8.19.0208

018. APELAÇÃO 0028205-12.2011.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028205-12.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00204483 APELANTE: ANDRÉ LUIZ MARQUES GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA APELADO: MARLENE CARDOSO MARTINS VIANA ADVOGADO: ANNA MARIA CAMPOS ALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0033028-03.2018.8.19.0202

019. APELAÇÃO 0033028-03.2018.8.19.0202 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033028-03.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00215145 APELANTE: ANA MARIA ABREU BRAGA ADVOGADO: ALMIR DE BARROS NUNES APELANTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0042693-56.2017.8.19.0209

020. APELAÇÃO 0042693-56.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042693-56.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00348939 APTE: MARCIO DA COSTA SOUZA APTE: LAURA GANHOTO PERRU SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA APDO: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0046913-50.2016.8.19.0042

021. APELAÇÃO 0046913-50.2016.8.19.0042 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046913-50.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00154192 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA. ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO RESENDE BENEDUZI ADVOGADO: ALEXANDRE FONSECA DA ROSA ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APDO: WILLIAN ALBERTO CAMPOS ROCHA ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS APDO: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA APDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ISABELA RAMPINI ESTEVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0071466-13.2015.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

022. APELAÇÃO 0071466-13.2015.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0071466-13.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00038034 APELANTE: JORGE ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: AMBOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0146512-12.2021.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0146512-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0146512-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00196785 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL LIRIO MOREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0168796-48.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

024. APELAÇÃO 0168796-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168796-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00352475 APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0180661-68.2020.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0180661-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0180661-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444818 APTE: MARYLENE REBELLO HORTA ULRICH DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE MIRANDA ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES APDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABATERJ ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0239227-44.2019.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0239227-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0239227-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00299944 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0225594-92.2021.8.19.0001

027. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0225594-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225594-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00505494 APTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROUERJ ADVOGADO: JULIANA LENGRUBER FEIJÓ DE ANDRADE ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------


FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DA 22ª CÂMARA CÍVEL, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 22ª Câmara Cível. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC). Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.




0018694-29.2016.8.19.0203

028. APELAÇÃO 0018694-29.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018694-29.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00243080 APELANTE: BEATRIZ SILVA LACERDA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA APELADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0001436-06.2014.8.19.0064

029. APELAÇÃO 0001436-06.2014.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001436-06.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00502771 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: TANIA MARIA VICENTE ADVOGADO: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0334185-22.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

030. APELAÇÃO 0334185-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0334185-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00204475 APELANTE: CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: DULCINEA FERREIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:









Retornar