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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL.
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 22ª Câmara Cível. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0084200-03.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084200-03.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0204999-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04620986 AGTE: BEL SABOR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ AGDO: GENE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: PIETRA LEVATO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0086348-84.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086348-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0250019-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04642041 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE FERRARI GRANATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JUANA NONATO SABA ADVOGADO: ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0088111-23.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088111-23.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0209243-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04658685 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A AGTE: AM PM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: NATHÁLIA MOROZ BÄRG ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA AGDO: ANDRE FERREIRA DE AMORIM AGDO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA FOLCO ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0095735-26.2021.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095735-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0055633-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04724385 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0009636-19.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009636-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0311362-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00081433 AGTE: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: TOP MAIS PROMOTORA DE VENDAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: ALTA VISTA CORRETAGEM DE SEGUROS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS CORRÊA AGDO: GADE PROMOTORA DE VENDAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0010647-83.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010647-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002039-68.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00091001 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: DENISE MARQUES DE SOUZA AGDO: BENEDITO AUGUSTO MATIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036542-46.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036542-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0077056-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00344175 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAGDAD ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0048609-43.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048609-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003579-15.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00460143 AGTE: EDNA HENRIQUES DOS SANTOS CASTRO KNOTH ADVOGADO: RAFAEL DUAILIBE BACHA AGDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0103346-61.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0103346-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0103346-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00364791 APELANTE: TELOS FUNDAÇAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO APELADO: SUELI FÉLIX FAÇANHA APELADO: MARIA HELENA DONALD DANTAS APELADO: DAMIÃO TEIXEIRA VASQUES APELADO: VERA LÚCIA CARVALHO MEDINA APELADO: LUCIENE CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL BATISTA BASTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0217884-26.2018.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0217884-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0217884-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04665524 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO APELADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0224766-04.2018.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0224766-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0224766-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04368616 APELANTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND REP/P/S/CURADORA - ANA TAMM DRUMOND ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ADVOGADO: RENATA FERREIRA KINGSTON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0005043-67.2020.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0005043-67.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005043-67.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00469939 APELANTE: JAQUELINE MENDONÇA MATTARA APELANTE: FLAVIA MENDONÇA MATTARA APELANTE: LUCAS MENDONÇA MATTARA ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA APELADO: CLAUDINEI DA CRUZ ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0005119-54.2016.8.19.0202
013. APELAÇÃO 0005119-54.2016.8.19.0202 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005119-54.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00187586 APELANTE: PEDRO PAULO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0006992-34.2017.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0006992-34.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006992-34.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00210538 APELANTE: FAZENDA CLUBE MARAPENDI ADVOGADO: RAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS APELANTE: CONDOMINIO JARDIM EUROPA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0014057-50.2016.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0014057-50.2016.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014057-50.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00481984 APELANTE: VANESSA LUZIA PALTRINIERI PORTO APELANTE: SÉRGIO FELIPE GONÇALVES PASSOS ADVOGADO: VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A APELADO: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0014182-53.2018.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0014182-53.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014182-53.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00159005 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: LUIS LOPEZ MENDEZ APELADO: VANIA FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0021889-04.2016.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0021889-04.2016.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021889-04.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00184019 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO PASCALE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0028205-12.2011.8.19.0208
018. APELAÇÃO 0028205-12.2011.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028205-12.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00204483 APELANTE: ANDRÉ LUIZ MARQUES GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA APELADO: MARLENE CARDOSO MARTINS VIANA ADVOGADO: ANNA MARIA CAMPOS ALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0033028-03.2018.8.19.0202
019. APELAÇÃO 0033028-03.2018.8.19.0202 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033028-03.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00215145 APELANTE: ANA MARIA ABREU BRAGA ADVOGADO: ALMIR DE BARROS NUNES APELANTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0042693-56.2017.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0042693-56.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042693-56.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00348939 APTE: MARCIO DA COSTA SOUZA APTE: LAURA GANHOTO PERRU SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA APDO: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0046913-50.2016.8.19.0042
021. APELAÇÃO 0046913-50.2016.8.19.0042 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046913-50.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00154192 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA. ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO RESENDE BENEDUZI ADVOGADO: ALEXANDRE FONSECA DA ROSA ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APDO: WILLIAN ALBERTO CAMPOS ROCHA ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS APDO: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA APDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ISABELA RAMPINI ESTEVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0071466-13.2015.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0071466-13.2015.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0071466-13.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00038034 APELANTE: JORGE ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: AMBOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0146512-12.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0146512-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0146512-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00196785 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL LIRIO MOREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0168796-48.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
024. APELAÇÃO 0168796-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168796-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00352475 APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0180661-68.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0180661-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0180661-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444818 APTE: MARYLENE REBELLO HORTA ULRICH DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE MIRANDA ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES APDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABATERJ ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0239227-44.2019.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0239227-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0239227-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00299944 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0225594-92.2021.8.19.0001
027. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0225594-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225594-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00505494 APTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROUERJ ADVOGADO: JULIANA LENGRUBER FEIJÓ DE ANDRADE ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DA 22ª CÂMARA CÍVEL, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 22ª Câmara Cível. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0018694-29.2016.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0018694-29.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018694-29.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00243080 APELANTE: BEATRIZ SILVA LACERDA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA APELADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0001436-06.2014.8.19.0064
029. APELAÇÃO 0001436-06.2014.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001436-06.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00502771 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: TANIA MARIA VICENTE ADVOGADO: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0334185-22.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0334185-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0334185-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00204475 APELANTE: CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: DULCINEA FERREIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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