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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL.
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 22ª Câmara Cível. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0010548-16.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010548-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026531-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00087258 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELI REIS DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0023709-93.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023709-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026531-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00224630 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELI REIS DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0010545-68.2016.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0010545-68.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PENALIDADES / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0010545-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00304691 APELANTE: RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE ADVOGADO: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA TORGA APELADO: IBEG ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO VALÉRIO GONÇALVES ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0018694-29.2016.8.19.0203
004. APELAÇÃO 0018694-29.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018694-29.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00243080 APELANTE: BEATRIZ SILVA LACERDA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA APELADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0000441-64.2019.8.19.0210
005. APELAÇÃO 0000441-64.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000441-64.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00490460 APTE: ROSANGELA MARIA DANIEL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0001436-06.2014.8.19.0064
006. APELAÇÃO 0001436-06.2014.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001436-06.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00502771 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: TANIA MARIA VICENTE ADVOGADO: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0020606-31.2016.8.19.0213
007. APELAÇÃO 0020606-31.2016.8.19.0213 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0020606-31.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00318456 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BASTOS APELADO: CLIMOL - CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND ADVOGADO: FELIPE ABRANTES NEVES RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0028021-50.2018.8.19.0066
008. APELAÇÃO 0028021-50.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028021-50.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00365557 APTE: LEONISIO GOMES ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0034348-33.2019.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0034348-33.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034348-33.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00256240 APTE: DAVI TIAGO LOPES GUADAGNO REP/P/S/PAI TIAGO GUADAGNO GERALDO ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO APDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0035285-06.2020.8.19.0210
010. APELAÇÃO 0035285-06.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035285-06.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00385737 APELANTE: THAIZ CARNEIRO DA COSTA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: JAILSON GOMES DE ALMEIDA APELADO: ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA CARNEIRO DA COSTA (REP/P/S/INV/ SONIA CARNEIRO DA COSTA SANTUZZI) ADVOGADO: BÁRBARA FERRAZ DA COSTA MOURA ADVOGADO: BIANCA FARIA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0044769-85.2019.8.19.0014
011. APELAÇÃO 0044769-85.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044769-85.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00405846 APELANTE: FL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: ELIESER VIEIRA LEITE APELANTE: KAREN VIVIANI VIEIRA LEITE ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR APELANTE: IGOR BERALDI DE SOUSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA ADVOGADO: CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0054386-71.2020.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0054386-71.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054386-71.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00157584 APELANTE: UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: RICARDO MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO: PATRICIA BORGES CIODARO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0061041-62.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0061041-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0061041-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00235778 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA ADVOGADO: RODRIGO BAPTISTA DALHE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0153927-46.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0153927-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0153927-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00542860 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: JOÃO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0248760-27.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0248760-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0248760-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462079 APELANTE: DILMA SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0267836-03.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0267836-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0267836-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00335904 APTE: KATIA MARIA BABIO MOSQUERA GAMA APTE: LUIS ENRIQUE BABIO MOSQUERA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN ADVOGADO: FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0334185-22.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0334185-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0334185-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00204475 APELANTE: CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: DULCINEA FERREIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0383481-18.2016.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0383481-18.2016.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0383481-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00408126 APTE: DÉBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ APDO: HELENA CRISTINA PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: WINSTON SEBE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DA 22ª CÂMARA CÍVEL, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 22ª Câmara Cível. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0020261-84.2019.8.19.0205
019. APELAÇÃO 0020261-84.2019.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020261-84.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00196089 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MAURÍCIO DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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