TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL. O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 22ª Câmara Cível. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC). Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.




0010548-16.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010548-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026531-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00087258 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELI REIS DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0023709-93.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023709-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026531-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00224630 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELI REIS DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0010545-68.2016.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0010545-68.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PENALIDADES / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0010545-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00304691 APELANTE: RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE ADVOGADO: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIELA SANTANA TORGA APELADO: IBEG ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO VALÉRIO GONÇALVES ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0018694-29.2016.8.19.0203

004. APELAÇÃO 0018694-29.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018694-29.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00243080 APELANTE: BEATRIZ SILVA LACERDA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA APELADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0000441-64.2019.8.19.0210

005. APELAÇÃO 0000441-64.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000441-64.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00490460 APTE: ROSANGELA MARIA DANIEL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0001436-06.2014.8.19.0064

006. APELAÇÃO 0001436-06.2014.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001436-06.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00502771 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: TANIA MARIA VICENTE ADVOGADO: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0020606-31.2016.8.19.0213

007. APELAÇÃO 0020606-31.2016.8.19.0213 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0020606-31.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00318456 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BASTOS APELADO: CLIMOL - CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND ADVOGADO: FELIPE ABRANTES NEVES RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0028021-50.2018.8.19.0066

008. APELAÇÃO 0028021-50.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028021-50.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00365557 APTE: LEONISIO GOMES ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0034348-33.2019.8.19.0209

009. APELAÇÃO 0034348-33.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034348-33.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00256240 APTE: DAVI TIAGO LOPES GUADAGNO REP/P/S/PAI TIAGO GUADAGNO GERALDO ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO APDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0035285-06.2020.8.19.0210

010. APELAÇÃO 0035285-06.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035285-06.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00385737 APELANTE: THAIZ CARNEIRO DA COSTA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: JAILSON GOMES DE ALMEIDA APELADO: ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA CARNEIRO DA COSTA (REP/P/S/INV/ SONIA CARNEIRO DA COSTA SANTUZZI) ADVOGADO: BÁRBARA FERRAZ DA COSTA MOURA ADVOGADO: BIANCA FARIA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0044769-85.2019.8.19.0014

011. APELAÇÃO 0044769-85.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044769-85.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00405846 APELANTE: FL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: ELIESER VIEIRA LEITE APELANTE: KAREN VIVIANI VIEIRA LEITE ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR APELANTE: IGOR BERALDI DE SOUSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA ADVOGADO: CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0054386-71.2020.8.19.0002

012. APELAÇÃO 0054386-71.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054386-71.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00157584 APELANTE: UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: RICARDO MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO: PATRICIA BORGES CIODARO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0061041-62.2020.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0061041-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0061041-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00235778 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA ADVOGADO: RODRIGO BAPTISTA DALHE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0153927-46.2021.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0153927-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0153927-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00542860 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: JOÃO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0248760-27.2019.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0248760-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0248760-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462079 APELANTE: DILMA SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0267836-03.2020.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0267836-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0267836-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00335904 APTE: KATIA MARIA BABIO MOSQUERA GAMA APTE: LUIS ENRIQUE BABIO MOSQUERA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN ADVOGADO: FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0334185-22.2019.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0334185-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0334185-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00204475 APELANTE: CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: DULCINEA FERREIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0383481-18.2016.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0383481-18.2016.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0383481-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00408126 APTE: DÉBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ APDO: HELENA CRISTINA PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: WINSTON SEBE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DA 22ª CÂMARA CÍVEL, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 22ª Câmara Cível. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC). Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.




0020261-84.2019.8.19.0205

019. APELAÇÃO 0020261-84.2019.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020261-84.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00196089 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MAURÍCIO DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:









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