TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/09/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DA 22 ª CÂMARA CÍVEL E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 21/09/2022 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 22/09/2022 A 28/09/2022 LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 29/09/2022




0082089-80.2020.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0082089-80.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO COMPLEMENTAR / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00784399 IMPETRANTE: PAULO SERGIO GRANADO PARANHOS ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS MAGALHÃES MASSENA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO LITIS: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS PROCURAD: GABRIEL TINOCO PALATNIC RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0077252-45.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077252-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0018511-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04556021 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0077713-17.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077713-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008946-06.2004.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04561030 AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MIRA DE SOUZA SAIPPA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0078069-12.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078069-12.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0206475-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04564949 AGTE: JUAN CALHEIROS NASCIMENTO ADVOGADO: ALINE MOREIRA SANTOS AGDO: ÚNICA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0079695-66.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079695-66.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0007815-19.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04580408 AGTE: NAYARA COSTA GATTO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO AGDO: HEICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0088192-69.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088192-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0256440-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04659505 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: CIDELIR DA ROCHA VILA CHÃ REP/P/S/NETO FELIPE VILA CHÃ DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR LIMA PINTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0001424-09.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001424-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008742-44.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00012098 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: MARCOS ANTONIO MORAIS PEREIRA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0004484-87.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004484-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0037678-17.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00040012 AGTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO: DOUGLAS QUINTANILHA MIRANDA DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0007230-25.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007230-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009800-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00064800 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: GUILHERME SOUZA ZUQUI DE CARVALHO REP/P/S/PAI DANIEL ZUQUI DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008801-31.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008801-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005611-84.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00076442 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0017692-41.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017692-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002904-16.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00161521 AGTE: FRANCISCA GEIZA SAMPAIO CARTAXO ADVOGADO: ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO ADVOGADO: MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES AGDO: LUCIENE DE SOUZA GUERRA AGDO: KATIA DE SOUZA GUERRA AGDO: ESPOLIO DE SOUZA GUERRA REP/S/INV KATIA DE SOUZA GUERRA AGDO: ESPOLIO DE ARDENIO GUERRA REP/P/S/INV KATIA DE SOUZA GUERRA AGDO: ESPOLIO DE LUCY DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0026185-07.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026185-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0006801-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00247348 AGTE: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0026297-73.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026297-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0273230-64.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00248281 AGTE: RONALDO CALDAS DA ROCHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0026914-33.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026914-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OITIVA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010599-50.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00254162 AGTE: DISTRIBUIDORA CENTRO OESTE DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE ADVOGADO: TALITA APARECIDA GONCALVES MIRANDA ADVOGADO: ROGERIO MARCELINO ALVES AGDO: DELAGE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO DO VALE ADVOGADO: DR(A). MEIRE MATOS VALE ADVOGADO: MEIRE MATOS VALE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0027002-71.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027002-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000369-42.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00254806 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0029013-73.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029013-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004354-52.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00270957 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS AGDO: ADRIANA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: JACQUELINE PASSOS DOS SANTOS PEDROSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0030105-86.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030105-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807929-50.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00280382 AGTE: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: IGOR ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0030997-92.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030997-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035368-33.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00288872 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD AGDO: JAQUES VENANCIO CARDOSO AGDO: VILMA FATIMA BLANDY CARDOSO ADVOGADO: GUSTAVO FELIPE MIRANDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0033163-97.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033163-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0055424-21.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00310273 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELOIZA MARTINS LOPES ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034281-11.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034281-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031751-41.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00321971 AGTE: JOHN HECTOR EDWIN PRYOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GEÓRGIA MATOS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: ARIANO PIMENTEL FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034517-60.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034517-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0003552-37.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00324065 AGTE: NAYARA REGINA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0035155-93.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035155-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002833-50.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00330879 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: SANDRO MONTEIRO DIAS ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA CORRÊA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0037008-40.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037008-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0089733-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00349532 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GIFFONI ADVOGADO: WALMIR FERREIRA NEVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0038398-45.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038398-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0127562-38.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00362221 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MARIA DE FATIMA AMARAL PINTO AGDO: MARIA HELENA AMARAL PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039228-11.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039228-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014850-91.2009.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00366382 AGTE: LAURIDES LENIR DA SILVA VICENTE ADVOGADO: GILBERTO BARCELOS AGDO: LEDA ALMEIDA SOARES ADVOGADO: JORGE ROBERTO LINHARES COTTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0040327-16.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040327-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0180874-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00379392 AGTE: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE AGDO: PATTO ROCCO PROMOÇÕES REPRESENTACOES PUBLICITARIAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0040642-44.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040642-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0016366-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00385411 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: PRIMOR HOTEL LTDA EPP ADVOGADO: DANIEL KLEIN AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0041142-13.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041142-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044539-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00387619 AGTE: RENATA DA CRUZ SILVA MACARIO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0041958-92.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041958-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010169-80.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00397303 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: JOSÉ EDUARDO VIANNA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0042821-48.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042821-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0068882-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00406121 AGTE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - MATRIZ AGTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 01 AGTE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 02 AGTE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 03 AGTE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 04 ADVOGADO: JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043233-76.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043233-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015031-56.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00410030 AGTE: ÁUREA APARECIDA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAUÊ DIAS DOS SANTOS AGDO: J. M. DA CUNHA E SILVA CURSOS LIVRES ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA ADVOGADO: OLANDI GOMES MARTINS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0043297-86.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043297-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031257-73.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00410724 AGTE: MARCOS FERREIRA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0045042-04.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045042-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001056-59.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00426618 AGTE: MÁRCIO DE CASTRO CASTILHO ADVOGADO: HEBERT PHILIGRET AGDO: GICELDA PEREIRA DE ABREU AGDO: MELQUISEDC DE SOUZA ADVOGADO: CLEBER JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: SILVANA ROCHA CIRIACO FELSKI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0045788-66.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045788-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0002561-61.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00433517 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGDO: CRISTIANO MATOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046269-29.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046269-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0099589-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00438324 AGTE: MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A AGTE: SPE FORTUNA GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES AGDO: KHIMBERLY FRANÇOISE DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0046508-33.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046508-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0122423-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00439853 AGTE: ALDA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RJ ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0047710-45.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047710-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013617-37.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00451354 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: VALDECYR DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0051152-19.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051152-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009114-15.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00484214 AGTE: PEROLA BOLETINI CHAFFER AGTE: IGOR PECANHA FROTA VASCONCELLOS ADVOGADO: PÉROLA BOLETINI CHAFFER ADVOGADO: IGOR PEÇANHA FROTA VASCONCELLOS AGDO: JOSÉ CAMILO MENDES ADVOGADO: MATHEUS FERREIRA DESTEFANI INTERESSADO: ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO COSTA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0053828-37.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053828-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009653-87.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00510290 AGTE: GUSTAVO OLIMPIO FERREIRA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LANAI MARIA AMORIM DOS SANTOS AGDO: ANDREZZA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0062213-71.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062213-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011962-38.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00591759 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: R2A BAR E LANCHONETE LTDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0063743-13.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063743-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001544-04.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00607242 AGTE: RITA DE CASSIA MARINHEIRO DE SA GARCIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000600-06.2016.8.19.0212

042. APELAÇÃO 0000600-06.2016.8.19.0212 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000600-06.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2020.00295201 APELANTE: SPE19 GLOBAL PRÊMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELANTE: VIVIANE DE SOUZA LUPPI MONTEIRO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0009700-14.2014.8.19.0031

043. APELAÇÃO 0009700-14.2014.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009700-14.2014.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04671143 APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: BRUNO PEREIRA MARQUES APELADO: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0026907-95.2019.8.19.0210

044. APELAÇÃO 0026907-95.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026907-95.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04696997 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: SAMIRA DA CRUZ VIANA APELADO: ALANA VIANA BISAGGIO REP/P/S/MAE SAMIRA DA CRUZ VIANA APELADO: CECILIA VIANA BISAGGIO REP/P/S/MAE SAMIRA DA CRUZ VIANA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VIANA DE ARAUJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032863-62.2010.8.19.0031

045. APELAÇÃO 0032863-62.2010.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0032863-62.2010.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04671144 APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: BRUNO PEREIRA MARQUES APELADO: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0160617-43.2011.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0160617-43.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0160617-43.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04405461 APELANTE: BRUNO SCHWARTZ ADVOGADO: PEDRO DA SILVA REYS APELADO: IRLES COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI MOUCHALOUAT RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0291707-67.2017.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0291707-67.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291707-67.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00703323 APELANTE: TANIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: TIAGO SILVA CAVALCANTE APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIDAS S.A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0000475-80.2021.8.19.0206

048. APELAÇÃO 0000475-80.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000475-80.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00478661 APELANTE: SERGIO LUIZ VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0000583-19.2021.8.19.0042

049. APELAÇÃO 0000583-19.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000583-19.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00146024 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI APELANTE: PAULO ROBERTO GONÇALVES ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0000623-23.2016.8.19.0059

050. APELAÇÃO 0000623-23.2016.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000623-23.2016.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00293402 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELADO: JOSÉ JORGE LOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGAÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000707-19.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0000707-19.2021.8.19.0004 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000707-19.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00519568 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: LIVIA MENDONÇA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0000906-55.2019.8.19.0022

052. APELAÇÃO 0000906-55.2019.8.19.0022 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS OU BENS IMÓVEIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000906-55.2019.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2022.00353022 APELANTE: PATRICIA VIMERCATI CARDOSO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY APELADO: ORLANDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA CAMPOS MORAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0000985-65.2020.8.19.0065

053. APELAÇÃO 0000985-65.2020.8.19.0065 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000985-65.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00262518 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS ADVOGADO: ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0000986-08.2020.8.19.0079

054. APELAÇÃO 0000986-08.2020.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000986-08.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00557659 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO APELANTE: ABNER ECLEBER MOREIRA DE FREITAS REP/P/S/MÃE ALDECINA GOMES MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: GABRIELE MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001003-47.2017.8.19.0209

055. APELAÇÃO 0001003-47.2017.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001003-47.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00222194 APELANTE: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0001205-10.2020.8.19.0212

056. APELAÇÃO 0001205-10.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001205-10.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00584174 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ROBSON JAIRO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEISE QUARESMA OLIVEIRA ALVITE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0001594-67.2016.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

057. APELAÇÃO 0001594-67.2016.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001594-67.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00288263 APTE: CASSIA APARECIDA ARANTES DANIEL DOS SANTOS APTE: CAIO LUCAS ARANTES DOS SANTOS R.LEGAL: CASSIA APARECIDA ARANTES DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: NOE NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR APDO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0001740-52.2018.8.19.0003

058. APELAÇÃO 0001740-52.2018.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001740-52.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00274198 APELANTE: ELAINE MARCELINO ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: RODRIGO LARROSA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0002245-27.2020.8.19.0212

059. APELAÇÃO 0002245-27.2020.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002245-27.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00506488 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: SOBEL SUPERMERCADO EIRELLI APDO: ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0002717-29.2018.8.19.0202

060. APELAÇÃO 0002717-29.2018.8.19.0202 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002717-29.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00378397 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: LUANA CHRISTINA SOUZA DA SILVA APELADO: GERALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MÁRIO JOSÉ REIS BRITTO ADVOGADO: LIVIA CARDOSO VEIGA APELADO: DAVI LUIZ MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EPP RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0002981-41.2021.8.19.0202

061. APELAÇÃO 0002981-41.2021.8.19.0202 ASSUNTO: AVERIGUAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002981-41.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00310787 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS LAGO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003452-70.2020.8.19.0209

062. APELAÇÃO 0003452-70.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003452-70.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00506931 APTE: NADIA MARIA GOMES FARIAS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APDO: AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: COLCHÃO COSTA RICA COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ADVOGADO: PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0004631-19.2020.8.19.0054

063. APELAÇÃO 0004631-19.2020.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004631-19.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00297823 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JORGE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0004911-25.2009.8.19.0070

064. APELAÇÃO 0004911-25.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004911-25.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00596458 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: DENIZARTE COUTO DE MIRANDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0005055-37.2015.8.19.0054

065. APELAÇÃO 0005055-37.2015.8.19.0054 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005055-37.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00166318 APTE: LUCIENE TRANCOSO GUIMARÃES ADVOGADO: CASSIA REGINA FEITOSA DOS SANTOS APDO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0005888-50.2019.8.19.0075

066. APELAÇÃO 0005888-50.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005888-50.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00266198 APELANTE: CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0006739-04.2016.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0006739-04.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006739-04.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00514566 APTE: VIAÇÃO TOP RIO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: DAIANE DA SILVA ANTUNES APTE: NOEME ROSEIRA PIMENTEL ADVOGADO: MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: JAIRO TÔRRES NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0007085-28.2020.8.19.0003

068. APELAÇÃO 0007085-28.2020.8.19.0003 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0007085-28.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00106379 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA NEMITZ MACHADO PALMEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0008290-70.2019.8.19.0054

069. APELAÇÃO 0008290-70.2019.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008290-70.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00561041 APTE: PAULO ROBERTO VENTURA ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0008802-54.2009.8.19.0070

070. APELAÇÃO 0008802-54.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008802-54.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00561288 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: NELSON AMILAR PISSOLAT RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0012100-27.2014.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0012100-27.2014.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012100-27.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00136723 APELANTE: NILSINEIA ROSA FURLAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012663-14.2008.8.19.0028

072. APELAÇÃO 0012663-14.2008.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012663-14.2008.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00471652 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA DE FÁTIMA LOPES APELADO: VALTER FRANCISCO MURTA ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0013054-27.2016.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0013054-27.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013054-27.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00109908 APELANTE: MARCOS TRAVAGLIA ADVOGADO: IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO APELADO: TESLA COMPANHIA SECURIZADORA DE CREDITOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0014056-14.2020.8.19.0008

074. APELAÇÃO 0014056-14.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014056-14.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00503662 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OTILIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0015761-49.2008.8.19.0208

075. APELAÇÃO 0015761-49.2008.8.19.0208 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015761-49.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00319375 APELANTE: ERIS DIAS PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR ADVOGADO: RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018411-45.2021.8.19.0004

076. APELAÇÃO 0018411-45.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0018411-45.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00601610 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: IVONEIDE BRIZIO DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0019782-53.2017.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0019782-53.2017.8.19.0014 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0019782-53.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00203923 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020765-62.2020.8.19.0203

078. APELAÇÃO 0020765-62.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0020765-62.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00236563 APELANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE APELADO: BENVINDA DE JESUS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: EDSON FERREIRA FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0022412-65.2015.8.19.0204

079. APELAÇÃO 0022412-65.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022412-65.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00453603 APTE: KOLETA AMBIENTAL SA ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA APDO: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0024270-26.2018.8.19.0011

080. APELAÇÃO 0024270-26.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024270-26.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00520900 APELANTE: LUIZ OTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0026642-72.2018.8.19.0002

081. APELAÇÃO 0026642-72.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0026642-72.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00538596 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: VENCESLAU JOSE VIEIRA FILHO ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0032503-47.2015.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0032503-47.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0032503-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00043465 APELANTE: MONICA REGINA VILELA MARTINS ADVOGADO: CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA APELADO: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO: DR(A). CESAR CARDOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA APELADO: LIA LIPMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0032660-07.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0032660-07.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032660-07.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00422157 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: ATLANTIS RJ PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: TALITA BARBOSA SCHILITHZ APELADO: ROSEVALDO FONSECA DA SILVA APELADO: NEIDE GOMES CARDOSO DA SILVA APELADO: GLAUCIO GOMES CARDOSO DA SILVA APELADO: LETICIA GONÇALVES TELES DA SILVA ADVOGADO: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0032876-25.2019.8.19.0038

084. APELAÇÃO 0032876-25.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032876-25.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00283265 APELANTE: DALVA DOS SANTOS ÉVORA ADVOGADO: VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0034406-51.2019.8.19.0204

085. APELAÇÃO 0034406-51.2019.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034406-51.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00299175 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RODRIGO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: TATIANA DE FREITAS DIAS SANTANA FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0038406-84.2016.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0038406-84.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038406-84.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00320007 APELANTE: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS APELANTE: ANA PAULA RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA APELADO: R LIMA EMPREITEIRA E ARQUITETURA EIRELI - ME APELADO: ROGÉRIO PASTOR FACEIRO LIMA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0039994-81.2015.8.19.0203

087. APELAÇÃO 0039994-81.2015.8.19.0203 ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM FAMÍLIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039994-81.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00509264 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040906-29.2020.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0040906-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0040906-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00510929 APELANTE: GEAP SAÚDE II AUTO GESTÃO DE SAUDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF APELADO: BENJAMIM PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0041892-53.2015.8.19.0002

089. APELAÇÃO 0041892-53.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0041892-53.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00264014 APELANTE: ALEXANDRE KUHN ADVOGADO: HELIO RIBEIRO LOUREIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0047926-49.2012.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0047926-49.2012.8.19.0002 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0047926-49.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00491306 APELANTE: DENISE RAMOS BAPTISTA APELANTE: DANNY RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT ADVOGADO: MARINA SOARES SALATIEL APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0051284-30.2020.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0051284-30.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051284-30.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00012849 APELANTE: CD SERVICE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO: BRUNO RIOS MARQUES APELADO: MG GUINDASTES EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA APELADO: PHD GUINDASTES LTDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0056552-79.2020.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0056552-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0056552-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00240700 APELANTE: ELAINE DE AZEREDO NEVES ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA APELADO: AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CAMA INBOX RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0056855-67.2019.8.19.0021

093. APELAÇÃO 0056855-67.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056855-67.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00300539 APELANTE: HIGOR DE SOUSA MACIEL ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0056888-88.2017.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0056888-88.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056888-88.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00414634 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: MATEUS BATISTA PESSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0067150-73.2012.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0067150-73.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067150-73.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00127465 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: LENI MIRANDA DOS SANTOS APELADO: HELENA MIRANDA DOS SANTOS APELADO: TANIA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: VERONICA DOS SANTOS CLARO ADVOGADO: ANDRE LUIZ MARTINS CAMBESES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0074215-12.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0074215-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0074215-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00235806 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: MARCELO ANTÔNIO ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0075008-77.2020.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0075008-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0075008-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00474244 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: TIAGO NUNES TARANTO ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0083183-26.2021.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0083183-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0083183-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00274345 APELANTE: NÉLIO RHEIN DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: CAROLINA BEZERRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0083563-49.2021.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0083563-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OUTRAS DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0083563-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00216950 APELANTE: OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0101993-49.2021.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0101993-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0101993-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00362364 APELANTE: PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALESSANDRA SIMON LEITÃO APELADO: DUTRA LEITE & BRANDÃO CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0122026-94.2020.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0122026-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0122026-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00249867 APTE: DULCINEA BASILIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0122767-28.2017.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0122767-28.2017.8.19.0038 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0122767-28.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00566895 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GREYCE RAFAEL VELOSO COSTA ADVOGADO: GUTEMBERG GOMES MENDES JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0123533-90.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0123533-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0123533-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00335374 APELANTE: MILTON CHAVINSKI ADVOGADO: PAULO CESAR OZORIO GOMES ADVOGADO: PAULO EDUARDO BORGES GOMES APELADO: PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0203515-61.2017.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0203515-61.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0203515-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00331501 APELANTE: PATRÍCIA VIDRI MANZATO APELANTE: CORPORHE ESCOLA DE IDIOMAS EIRELI ADVOGADO: ANA PAULA FELICIO ADVOGADO: FABIANA FIUZA FREIRE APELADO: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO ABREU E SILVA ADVOGADO: SAMANTA DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: LUCIANA MARTINS OMENA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0206614-59.2005.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0206614-59.2005.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0206614-59.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00288450 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ROSA MARIA CATHARINO DE MOURA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0216977-56.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0216977-56.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0216977-56.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00250587 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0246290-52.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0246290-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0246290-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00542443 APELANTE: EMILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDONÇA DE MACÊDO APELADO: GILDA YOUNES RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0265125-88.2021.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0265125-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0265125-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00107582 APELANTE: ANA PAULA JACOB RIO BRANCO ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA APELADO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0002063-28.2019.8.19.0066

109. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002063-28.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002063-28.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00306029 APTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: BRUNO FERREIRA APDO: RJCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME ADVOGADO: RONALDO COELHO LAMARÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0002576-02.2019.8.19.0064

110. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002576-02.2019.8.19.0064 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0002576-02.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00566445 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA JUNIOR APTE: MOISES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MARCOS MARIANO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0002979-27.2021.8.19.0055

111. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002979-27.2021.8.19.0055 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002979-27.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00584436 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA APDO: TEREZA CARVALHO DA SILVA REP/PS/CURADORA CLAUDIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003420-89.2021.8.19.0028

112. REMESSA NECESSARIA 0003420-89.2021.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003420-89.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00211511 AUTOR: SÔNIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS REU: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: ELCIO DO NASCIMENTO PONTES ADVOGADO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO ADVOGADO: LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0007151-69.2014.8.19.0083

113. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007151-69.2014.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0007151-69.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00318206 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008274-31.2018.8.19.0029

114. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008274-31.2018.8.19.0029 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008274-31.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00386947 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: RAFAELA MOCARZEL GOLIM ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APDO: MONIQUE DO NASCIMENTO DAMACENO ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES ADVOGADO: THAIANA MUZI DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0010025-87.2017.8.19.0029

115. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010025-87.2017.8.19.0029 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010025-87.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00187532 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: RAFAELA MOCARZEL GOLIM APDO: NORMA PEREIRA MAGALHÃES PENNA ADVOGADO: THAIANA MUZI DOS SANTOS ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0460638-04.2015.8.19.0001

116. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0460638-04.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0460638-04.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00342598 APTE: PATRICIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0504890-92.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0504890-92.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0504890-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00105978 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE APTE: V8 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 29/09/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DA 22ª CÂMARA CÍVEL, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 21/09/2022 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 22/09/2022 A 28/09/2022 LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 29/09/2022




0041776-43.2021.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041776-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151047-87.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00619671 AGTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069886-52.2021.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069886-52.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195991-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04487220 AGTE: YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES AGDO: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075771-47.2021.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075771-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027092-96.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04542174 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ERALDO JOSE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0089458-91.2021.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089458-91.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003181-67.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.04669132 AGTE: LATICINIOS BOM GOSTO S A ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS MORALES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARCO LIMA ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0091620-59.2021.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091620-59.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0210657-87.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04690266 AGTE: KATIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA AGDO: GRÊMIO RECREATIVO ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF ADVOGADO: BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0094050-81.2021.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094050-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008588-70.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04710175 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA AGDO: ALESSANDRA MESQUITA PASSOS MELLO ADVOGADO: EDUARDA REZENDE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: HEITOR DE REZENDE CABRAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0004146-16.2022.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004146-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002240-79.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00036603 AGTE: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CIDNEA MACEDO RAYMUNDO ADVOGADO: SILAS LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0008873-18.2022.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008873-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018648-24.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00076776 AGTE: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: CDG PROJETOS E SERVICOS EIRELI EPP ADVOGADO: FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS ADVOGADO: LILIANA DENARI MARSICANO DE FREITAS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0011156-14.2022.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011156-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002957-37.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00095827 AGTE: ERIKA FERREIRA ADVOGADO: GITANA DE MOURA VIANA AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0028774-69.2022.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028774-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007904-41.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00269864 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: WILLIAM MACIEL ANDRADE AGDO: IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0002192-72.2017.8.19.0205

128. APELAÇÃO 0002192-72.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002192-72.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04717951 APTE: HOSPITAL OESTE D¿OR ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES APDO: CRISTIANE DE SOUZA SEABRA APDO: FABIO DE SOUZA SEABRA APDO: ALEXANDRE DE SOUZA SEABRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA TITO ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA DO AMARAL RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0003971-11.2016.8.19.0007

129. APELAÇÃO 0003971-11.2016.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003971-11.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.04323370 APELANTE: YASMIN NARCISO RIBEIRO RE/P/S/GENITORA JUSSARA DE ANDRADE NARCISO ADVOGADO: JULIE MAGALHÃES PAULA ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA ADVOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0005268-70.2018.8.19.0011

130. APELAÇÃO 0005268-70.2018.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005268-70.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04626830 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: MARIANA FERNANDES DE SOUZA APELADO: GUSTAVO RAMALHO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: CLAUDIA GARCIA LOPES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0005591-31.2020.8.19.0003

131. APELAÇÃO 0005591-31.2020.8.19.0003 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005591-31.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.04647892 APELANTE: ELMANO GOES DA SILVA ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0006766-18.2015.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0006766-18.2015.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006766-18.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00368397 APELANTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: CARLA ALMEIDA HASTENREITER DE LEMOS ADVOGADO: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA JESUS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0014205-72.2019.8.19.0031

133. APELAÇÃO 0014205-72.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0014205-72.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04502862 APELANTE: GABRIELLE TAVARES GIORNO APELANTE: MATHEUS DE AZEVEDO GIORNO ADVOGADO: ELISETE DOS SANTOS TAVARES APELADO: SIMONE FROFE GIORNO APELADO: FILIPE FROFE GIORNO ADVOGADO: FABIANE FERRARI GRANATO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0015358-06.2019.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0015358-06.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015358-06.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04580351 APELANTE: ROGERIO PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0017217-53.2016.8.19.0208

135. APELAÇÃO 0017217-53.2016.8.19.0208 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017217-53.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04591303 APELANTE: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTUTORA LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI APELADO: JORGE ANDRE TAVARES MATHIAS ADVOGADO: HELOIDE TAVARES LOBO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0018102-64.2016.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0018102-64.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018102-64.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04628161 APELANTE: SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: SÉRVULO VIEIRA LIMA APELADO: JOÃO FLORENTINO MONTALEONE APELADO: BRUNA DE ABREU SANTOS CRUZ APELADO: JOSÉ VILARDO MONTALEONE ADVOGADO: LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0050676-61.2011.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0050676-61.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050676-61.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04472245 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO APELADO: ORLANDO GAMBARDELLA APELADO: IRIS GAMBARDELLA APELADO: IDELTO GAMBARDELLA APELADO: NILCE DA SILVA GAMBARDELLA APELADO: MARIA GAMBARDELLA APELADO: ANNA GAMBARDELLA APELADO: ROSINA GAMBARDELLA SANTOS APELADO: AMILCAR DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GAMBARDELLA GAMA APELADO: VERA JUBIM GAMBARDELLA APELADO: ELISABETE GAMBARDELLA GAMA APELADO: RONALDO GAMA APELADO: LUCIA SANTOS GAMBARDELLA APELADO: TARCISIO SANTOS GAMBARDELLA APELADO: LUIZ PAULO SANTOS GAMBARDELLA APELADO: MARIA MANNES DA SILVA APELADO: ARLINDO ALVES DA SILVA APELADO: JOSE MANNES APELADO: ZELIA CAVALCANTE MANNES APELADO: IRENE GAMBARDELLA FORTUNA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066596-68.2018.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0066596-68.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0066596-68.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04594457 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0075562-71.2015.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0075562-71.2015.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0075562-71.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04558864 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV ILDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES ADVOGADO: DIOGO BONELLI PAULO ADVOGADO: LUIZA SILVA RODRIGUES APELADO: CLAUDENICE PEIXOTO DE MORAES ADVOGADO: DANIEL DA LUZ CORREIA ADVOGADO: DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CUNHA CORREIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0202226-54.2021.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0202226-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202226-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04635983 APELANTE: BRUNO EMMANUEL CLEMENTE ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0225387-64.2019.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0225387-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0225387-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04421166 APELANTE: MARIA FERNANDA CAMPÊLO MANSUR ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS ADVOGADO: DIEGO PINTO FORTUNATO APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0228743-04.2018.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0228743-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0228743-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04403032 APTE: FERNANDO BONELLI WANDERLEY APTE: ITALO DE CARVALHO TOLEDO APTE: PEDRO SANTOS SALIM APTE: RENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO APTE: RURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0232479-93.2019.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0232479-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0232479-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00280030 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS APELADO: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: PAMELA GUIMARÃES TEIXEIRA LIMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0338998-63.2017.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0338998-63.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0338998-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00361460 APELANTE: RUDÁ CARVÃO NUNES ADVOGADO: ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: IRACEMA CARVÃO NUNES ADVOGADO: DANIELA GUEDES DE FREITAS APELADO: MARIA TEREZA TOMÁS NUNES ADVOGADO: REINALDO MOURA ADVOGADO: CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA APELADO: JANARY CARVÃO NUNES ADVOGADO: JÉSSICA NOGUEIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAS RIBEIRO CORRÊA APELADO: GUAIRACÁ CARVÃO NUNES APELADO: MARIANGELA FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO: ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:




0006076-50.2020.8.19.0029

145. APELAÇÃO 0006076-50.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006076-50.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00312361 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: IOLANDA DIAS CASTILHO ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0016445-87.2021.8.19.0023

146. APELAÇÃO 0016445-87.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016445-87.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00196302 APTE: MARCIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO COSTA ADVOGADO: MARIA AURORA DE MATOS MARINHO APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0050654-22.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0050654-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050654-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00264406 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO LOUSADA CARDOSO APELANTE: GUSTAVO COSTA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO ADVOGADO: PHILIPE MORAES RIBEIRO FELIPPE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0072727-25.2019.8.19.0021

148. APELAÇÃO 0072727-25.2019.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0072727-25.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00291839 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ANÁLIA SOARES MARQUES ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0099776-87.2019.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0099776-87.2019.8.19.0038 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0099776-87.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00427778 APTE: JOICE DOS SANTOS KUNZEL ADVOGADO: BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO APDO: HILTON FERNANDES ADVOGADO: LEANDRO ARESTA DA SILVA APDO: TALITA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:




0381062-35.2010.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0381062-35.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0381062-35.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00040237 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO: GIOVANA JABUR ZAMBONIN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO PROC. EST.: FABIANA PEIXOTO SICCARDI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0000895-30.2018.8.19.0032

151. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000895-30.2018.8.19.0032 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000895-30.2018.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2021.04651970 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: ABNER DE ASSIS SANTOS APTE: CESAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:









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