TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO VIRTUAL POR VÍODECONFERÊNCIA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 25/2020 E DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO DIA 19/05/2020. OS ADVOGADOS DEVERÃO PETICIONAR NO PROCESSO, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INFORMANDO NOME COMPLETO E OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL OU SIMPLESMENTE QUE IRÁ ACOMPANHAR O JULGAMENTO. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. <%LINKVIDEOCONF%>




0050744-62.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050744-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0015165-57.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04312335 AGTE: CARLA SALES SODRÉ ADVOGADO: RAFAEL MARTINS LOUREDO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS REIS ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0041563-03.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041563-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004441-64.2020.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00393660 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: NILSON PEREIRA FRANÇA ADVOGADO: NILSON PEREIRA FRANÇA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0042439-55.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042439-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809377-58.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00402694 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA AGDO: ENZO BEZERRA RANGEL DAS NEVES REP/P/S/MÃE APARECIDA MATOS BEZERRA DAS NEVES ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049073-67.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049073-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0129626-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00464151 AGTE: PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL LTDA. ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0052263-38.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052263-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0134791-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00494116 AGTE: THIAGO FONTENELE FREIRE ADVOGADO: LUIS GUSTAVO TROTTA ADVOGADO: ISABELLA ALVES DE JESUS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0001526-23.2021.8.19.0208

006. APELAÇÃO 0001526-23.2021.8.19.0208 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001526-23.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00401742 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: JOSE ANTONIO VALLADÃO AZEREDO ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0002299-09.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

007. APELAÇÃO 0002299-09.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002299-09.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00188704 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: JULIANA DE FATIMA PEREIRA PAULA ADVOGADO: RAYANI TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0005070-37.2021.8.19.0202

008. APELAÇÃO 0005070-37.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005070-37.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00492213 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO SA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DULCINÉIA NUNES DA PAIXÃO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0029491-82.2019.8.19.0066

009. APELAÇÃO 0029491-82.2019.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029491-82.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00438881 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELANTE: APARECIDA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0030297-05.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

010. APELAÇÃO 0030297-05.2021.8.19.0210 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030297-05.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00324505 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CAMILLA COELHO DE ALMEIDA PIMENTEL - PROJETO ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0037531-09.2019.8.19.0210

011. APELAÇÃO 0037531-09.2019.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037531-09.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00288655 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MIGUEL JERÔNIMO BIZERRIL ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA ADVOGADO: THIAGO FILEMON SOARES PINTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0265414-26.2018.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0265414-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0265414-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511466 APTE: ALEX SOARES FERNANDES ADVOGADO: ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0089550-37.2019.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0089550-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0089550-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00109635 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK APELANTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: GUILHERME GIOVANI VAN ERVEN SABATINI ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0172874-85.2020.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0172874-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0172874-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00374251 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0294265-70.2021.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0294265-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0294265-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462458 APELANTE: SAULO HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0020738-19.2016.8.19.0042

016. APELAÇÃO 0020738-19.2016.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020738-19.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04520896 APELANTE: CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA LTDA ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0319120-21.2018.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0319120-21.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0319120-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00300180 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO ADVOGADO: DIEGO FARIA DIAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0014489-63.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

018. APELAÇÃO 0014489-63.2021.8.19.0014 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014489-63.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00235569 APELANTE: SÔNIA MARTA NOGUEIRA MANHÃES ADVOGADO: MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA APELADO: RODGERS WILLIAMS PACHECO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0022881-69.2019.8.19.0205

019. APELAÇÃO 0022881-69.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022881-69.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00444290 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ANABELA COELHO DE ABREU ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0419327-33.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

020. APELAÇÃO 0419327-33.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0419327-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04676207 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: CARLOS KENIGSBERG ADVOGADO: ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA APDO: JEANNE CAILLE HSUMI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002343-29.2021.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0002343-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002343-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00374985 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: RODRIGO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: TULIO TROTTA TEIXEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020878-50.2019.8.19.0203

022. APELAÇÃO 0020878-50.2019.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020878-50.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00339459 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: EDISON PIRES DE ASSIS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA INTERESSADO: RMD ASSESSORIA EM EMPRÉSTIMO EIRELLI ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0022466-77.2019.8.19.0208

023. APELAÇÃO 0022466-77.2019.8.19.0208 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022466-77.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00319082 APELANTE: LUIS CLAUDIO GONZALEZ PIAY ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024143-87.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

024. APELAÇÃO 0024143-87.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024143-87.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00174203 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: LAUREN ARAUJO DA SILVA REP/P/S/MÃE PATRINE MELO DE ARAUJO ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0263214-17.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

025. APELAÇÃO 0263214-17.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0263214-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00025321 APELANTE: RAFAELA BONFELD PORRECA APELANTE: WASHINGTON BONFELD PORRECA REP/P/S MÃE RAFAELA BONFELD PORRECA APELANTE: DAVID BONFELD PORRECA REP/P/S MÃE RAFAELA BONFELD PORRECA APELANTE: CARMEN SILVIA SOUZA PORRECA ADVOGADO: JOÃO TANCREDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049672-80.2016.8.19.0205

026. APELAÇÃO 0049672-80.2016.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049672-80.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00396221 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARCIA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA NOGUEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0191415-69.2020.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0191415-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0191415-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00383699 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: PEDRO GUILHERME LIMA PACHECO CASCON MARTINS ADVOGADO: PEDRO GUILHERME LIMA PACHECO CASCON MARTINS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0027652-31.2017.8.19.0021

028. APELAÇÃO 0027652-31.2017.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027652-31.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00458046 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA CERLI CAETANO OSSIMO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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SESSÃO VIRTUAL POR VÍODECONFERÊNCIA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 25/2020 E DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO DIA 19/05/2020. OS ADVOGADOS DEVERÃO PETICIONAR NO PROCESSO, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INFORMANDO NOME COMPLETO E OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL OU SIMPLESMENTE QUE IRÁ ACOMPANHAR O JULGAMENTO. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. <%LINKVIDEOCONF%> SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS.




0000273-44.2021.8.19.0064

029. APELAÇÃO 0000273-44.2021.8.19.0064 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000273-44.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00343282 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ROSILENE ALVES DO VALE NEVES APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO LAMARCA REP/P/S/INVENT. LUIS DE FRANÇA CAPOBIANCO LAMARCA APELADO: LUIS DE FRANÇA CAPOBIANCO LAMARCA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA ADVOGADO: JOAO MATEUS BRAGA FERNANDES TOLOMEI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0035977-82.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035977-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000695-26.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00338599 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAISA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000684-96.2014.8.19.0011

031. APELAÇÃO 0000684-96.2014.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000684-96.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00319207 APELANTE: MARCOS ROGÉRIO BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: SIDNEY LISBOA CHAVES APELANTE: ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: MDL REALTY INCORPORADORA SA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0002636-69.2013.8.19.0036

032. APELAÇÃO 0002636-69.2013.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002636-69.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00500407 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: VERA LUCIA FERREIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010321-78.2017.8.19.0007

033. APELAÇÃO 0010321-78.2017.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010321-78.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00414609 APELANTE: RAIMUNDO NONATO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0037098-94.2017.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

034. APELAÇÃO 0037098-94.2017.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037098-94.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00431132 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: GUARACI DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0049506-48.2016.8.19.0205

035. APELAÇÃO 0049506-48.2016.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049506-48.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00387460 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: ADRIANA DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0118030-30.2016.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0118030-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0118030-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00553095 APTE: ESPOLIO DE VICTOR JOSÉ PARENTE DA ROCHA JÚNIOR REP/P/MONICA MARTINS MUNIZ BARRETO APTE: ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA APDO: CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APDO: ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO DE CARVALHO RÊGO REP/P/S/INVPAULO ROBERTO REGO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:









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